Unimed Belém nas barras da justiça
Avalanche de reclamações de consumidores, péssimo atendimento e falta de
leitos em UTIs, quartos e enfermarias levaram a promotora de justiça de Defesa
do Consumidor Joana das Chagas Coutinho a ajuizar Ação Civil Pública de
obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela contra a Unimed Belém,
no sentido de que seja proibida de comercializar novos contratos enquanto não
comprovar capacidade logística para a demanda total de pacientes. E que também a
Unimed suspenda toda e qualquer divulgação publicitária relativa a novos planos
de saúde em qualquer meio de comunicação enquanto o problema persistir, sob
pena de multa diária por descumprimento de R$10 mil.
A autorização da Agência Nacional de Saúde é o requisito sugerido na ACP
para que as publicações voltem a ser veiculadas. Dados da ANS mostram que nos
últimos 12 meses foram abertas 223 demandas envolvendo a Unimed Belém, entre
estas a lavra de 34 autos de infração e 15 penalizações com multa fixa. Só no Procon/PA
foram registrados 491 atendimentos contra a Unimed Belém e 92 não foram
resolvidos.
Durante o procedimento administrativo instaurado pelo MP foi constatado
que os doentes procuram as unidades de emergência e são encaminhados para tratamento
em hospitais. Mas sempre são surpreendidos com a informação de que ‘não há
leitos disponíveis’, e obrigados a aguardar na unidade emergencial por horas ou
até mesmo dias seguidos.
Em reunião no MPE, uma representante da Unimed Belém chegou a afirmar
que “no SUS também tem que esperar!”.
A promotora de justiça contrapôs que quando o usuário faz a opção por um plano
de saúde particular pretende e deve ser atendido imediatamente – já que paga
mensalmente o valor correspondente ao serviço necessário.
Em maio deste ano, o presidente da Unimed, César Neves, admitiu a
deficiência de leitos e disse que a Unimed Belém possui em torno de 1264
leitos, 340 mil clientes com contratos assinados e mais de 30 a 40 mil clientes
de outras operadoras da empresa de intercâmbio.
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