É natural que a maioria da categoria bancária, em particular para quem trabalha em bancos públicos, sinta vertigens ao pensar na possibilidade de um governo do PSDB. Quem viveu os anos 90, sabe que ocorreu uma profunda reestruturação produtiva, liberalização comercial e financeira . Foi a década dos planos de demissão incentivada e de privatização da maior parte dos bancos estaduais. Perdemos direitos e tivemos salários congelados. Ficamos mais assustados ao ouvir as declarações de Armínio Fraga, defendendo a redução do papel dos bancos públicos.
Porém, também não podemos deixar de nos manifestar perante a campanha entusiasta, pela Contraf CUT e pelos principais Sindicatos de Bancários (da CUT e CTB), do legado dos governos Lula e Dilma. Nesta última semana, diariamente, os bancários têm sido brindados com panfletos e jornais, realçando o “respeito aos trabalhadores”, os “ganhos reais”, o “fortalecimento” dos bancos públicos, durante os governos do PT.
Discordamos destas análises e vamos pontuar alguns motivos.
No início do primeiro mandato de Lula, os Congressos dos Funcionários do BB e da Caixa exigiam “acabar com a herança maldita” do governo FHC. O compromisso dos sindicalistas que defendiam o governo é que seriam revistos os ataques que sofremos nos anos 90. Passamos todo o período de crescimento econômico nos anos Lula sem ver nenhum novo direito acrescentado. Ao contrário, nos impuseram mais ataques. Para os trabalhadores em geral, apesar de existir emprego , é precarizado; a produtividade/exploração do trabalho se ampliou. As áreas de prospecção de petróleo, os aeroportos, as rodovias e portos foram privatizados e, desta vez, executadas por um governo que se elegeu com um discurso contra elas.
Enquanto isto, o Brasil foi, durante estes últimos 12 anos, o país que proporcionou o maior lucro do mundo aos bancos. O retorno sobre o capital investido aqui é o DOBRO DA MÉDIA MUNDIAL. Segundo o próprio BACEN, o spread médio do SFN continua sendo de 28% ao ano (18,4% ao ano nos empréstimos para empresas e de 35,1% para pessoas físicas). E o crédito que está sendo incentivado é o crédito para consumo. Não há política de investimento, o que geraria empregos e salários. Se aposta no endividamento da população como forma de enfrentar a “retração” da economia.
Votorantim e o Panamericano: bancos públicos salvam bancos privados
Em Janeiro de 2009, o BB comprou 49% das ações do Banco Votorantim, para garantir o patrimônio da família Ermírio de Moraes.O Banco Votorantim teve um prejuízo de R$ 597 milhões no primeiro trimestre de 2012 , tendo sido um dos principais responsáveis pela redução no lucro do BB. O mesmo aconteceu com o Banco Panamericano, de Silvio Santos/BTG Pactual, comprado pela Caixa em 2009, alguns meses antes de ruir por conta de fraudes financeiras.
Aumenta a participação do capital privado e estrangeiro no BB
Em 2002, no final do governo FHC, a participação de capital estrangeiro no banco se limitava a 0,9% e a quantidade de ações negociadas em bolsa não alcançava os 7%. Em julho de 2010, último ano do governo Lula, o total das ações negociadas em bolsa passou dos 30% e a participação de estrangeiros no BB saltou para 16,2%. A participação da União na composição acionária do BB obviamente caiu bastante, de 72% em 2002 para 59% em dezembro de 2012. Em outubro de 2013, o governo deu mais um passo na privatização do BB: através de decreto presidencial, elevou o limite permitido de participação estrangeira no capital total do banco de 20% para 30%. Além disso, 58% das ações vendidas da BB Seguridade foram para as mãos do JP Morgan e Citibank.
A direção do BB está implementando uma série de medidas para que o BB componha a Bolsa de Nova Iorque. Isto significa seguir regras de funcionamento como se fosse um banco privado.
Aumento da terceirização e dos correspondentes bancários
Os bancos públicos são os que mais disseminaram os correspondentes bancários (94%) e mantêm contratos com empresas terceirizadas que burlam os direitos e dão calotes sistemáticos nos vigilantes, telefonistas, pessoal de limpeza. Calcula-se que hoje haja 151 mil (papelarias, supermercados, farmácia, açougues, vendas, lotéricas, cartórios, Correios, concessionárias de veículos) recebendo contas, oferecendo cartões de créditos, pagando benefícios sociais, abrindo contas e oferecendo credito, fazendo circular 394 bilhões nessa rede. Além disto, em várias regiões do país, nas agências do BB e Caixa há agentes de crédito, pessoas de empresas terceirizadas que ficam dentro do autoatendimento BB, vendendo crédito consignado e outros tipos de empréstimos
Número de bancários x aumento de Produtividade
É verdade que houve uma elevação do total funcionários dos bancos públicos, comparativamente a era FHC. Mas este crescimento vem acompanhado do processo de aquisição da Nossa Caixa e Besc, bem como da substituição por mão de obra mais barata. Hoje, 44,77% dos funcionários têm menos de 5 anos de casa. A produtividade cresceu muito. Um bancário do BB e da Caixa, que trabalha 6 horas, paga seu salário mensal em aproximadamente 3 dias de trabalho com 17 dias compondo o lucro para o governo (que, em geral vai compor o superávit primário) e para os acionistas privados (no caso do BB ).
Há mais de dois anos o governo Dilma estabeleceu metas para a direção do BB e da Caixa: aumentar a “eficiência operacional”. Como já estamos no topo da produção, a única forma de “melhorar este índice” é reduzindo as despesas administrativas, em especial a folha de pagamento. Essa política tem transformado BB e Caixa cada vez mais em bancos de mercado, abandonando seu papel social. A conseqüência é o aumento da pressão por resultados e, com ela, as metas sem limites, o assédio moral, as reestruturações e um violento adoecimento do funcionalismo
Passaram-se 12 anos e a lógica “neoliberal” permanece em todos os cantos
Por tudo que expusemos acima, os bancos públicos, como o BB e a CEF continuam com o velho modelo neoliberal de gestão tucana, aprofundando a terceirização do atendimento através de conveniados ou correspondentes bancários. O fluxo de crédito, inclusive dos bancos públicos, continuou direcionado para os setores mais rentáveis: grandes produtores rurais e os tradicionais monopólios que mandam em nosso país. O maior expoente desta política é o próprio BNDES, que reforçou a monopolização de grandes grupos, como o JBS, um dos principais financiadores das campanhas eleitorais dos candidatos dos ricos. A necessidade de bancos públicos vem no sentido de corrigir esta anarquia do crédito, ou seja, investir onde o sistema privado é incapaz de fazê-lo.
Não há mudanças reais com saídas fáceis
Para nós, do MNOB/CSP-Conlutas, há uma impossibilidade de convivência entre capital financeiro privado e o modelo de sistema financeiro que os trabalhadores necessitam. Por isto, ao invés de dedicar-se a campanha Dilma, as entidades dos trabalhadores deveriam mostrar as contradições do atual governo e fazer uma séria campanha pela estatização do sistema financeiro, bandeira histórica da categoria bancária. Nosso país não tem futuro com bolsa-família, sem acabar com a bolsa-banqueiro. Acabar com a sangria da dívida pública e implementar a estatização do sistema financeiro são medidas indispensáveis para “distribuição de renda” em nosso país e pela preservação dos nossos empregos e direitos.
Por Movimento Nacional de Oposição Bancária de São Paulo (MNOB-SP)
