09 janeiro 2018

Sobre o déficit da CASF!

Deu no Blog o Mocorango

Leitorado: Proposta canalha

De um aposentado do Basa (não identificado)
"No debate realizado ontem, no auditório do Basa, sobre a situação da Casf, o presidente da Aeba, sr. Sílvio, "decretou", através de Édipo imperial, que os aposentados com mais de 70 anos não mais poderão ser candidatos a qualquer cargo eletivo naquela operadora dos planos de saúde porque "não têm mais pique".... Antes ele havia enfatizado que uma das principais causas do déficit da empresa seria o "envelhecimento de sua população assistida com mais de 59 anos" porque dão muitas despesas....Os poucos aposentados presentes saíram do "debate" com a leve sensação de que estão vivendo além da conta..., embora pagando mais caro para manter seu plano de saúde à custa de muito sacrifício. Alguém da assessoria jurídica da Aeba precisa esclarecer ao seu presidente que a Constituição veda qualquer tipo de discriminação por causa da idade. Nenhuma lei proíbe associados de qualquer plano de saúde ou de previdência de concorrer a cargos de sua gestão. A vontade imperial de algum dirigente não pode prevalecer sobre a legislação vigente. Simples assim."

08 janeiro 2018

Governo Temer bate recorde com gastos de publicidade!

Aumento de gastos com propaganda subiu mais de 106% em dezembro, na comparação com o ano anterior. O exemplo mais emblemático é o da revista IstoÉ, que no mesmo mês em que deu o prêmio de Homem do Ano para Michel Temer, recebeu uma quantidade de dinheiro de uma só vez que nunca antes havia recebido.


03 janeiro 2018

Escárnio: Temer nomea filha de Roberto Jefferson como ministra do Trabalho!



Seria engraçado se não fosse trágico. Na tarde desta quarta-feira, 3, Temer e o presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, condenado e preso no escândalo do mensalão, anunciaram a nova ministra do Trabalho: a própria filha do ex-deputado presidiário. A atual deputada pelo Rio, Cristiane Brasil (também do PTB), deve substituir Ronaldo Nogueira, o ministro que apoiou a reforma trabalhista e que editou a portaria pondo fim à definição de trabalho escravo, tendo que recuar depois.
Foi um Roberto Jefferson emocionado e chorando que anunciou à imprensa, logo depois de se reunir com Temer: “É um resgate da imagem da família, depois do que aconteceu, mas já passou, fico satisfeito“. Um resgate do nome da família pelas mãos de Temer, ressalte-se.
A escolha de Cristiane se deu após um impasse, quando o ex-presidente José Sarney vetou o nome do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) ao cargo. Fernandes chegou a ser anunciado, mas foi logo “desnunciado” ministro, mostrando como esse governo é comandado por um séquito de corruptos que vai de Jefferson a Cunha, chegando até ao quase nonagenário Sarney.
Com o veto de Sarney, chegou a ser cogitado o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que ficou conhecido ao dizer que “se lixa” para a opinião pública, e Josué Bengston (PTB-PA), condenado no caso da máfia das ambulâncias. Mas quem acabou levando foi mesmo a filha de Roberto Jefferson, que deve se candidatar a deputado por São Paulo nas próximas eleições.
Cristiane votou a favor da PEC do teto dos gastos, da lei da terceirização irrestrita e da reforma trabalhista. Fora isso, “destacou-se” por propor a proibição de minissaia, bermuda, decotes e limitar o uso de jeans às mulheres nas dependências do Congresso Nacional.
E como se isso já fosse desgraça suficiente, sabe quem assume o lugar de Cristiane Brasil na Câmara? O suplente Nelson Nahin (PSD-RJ) irmão de ninguém menos que o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. Assim como o irmão, Nahin esteve preso há pouco tempo, condenado a 12 anos por exploração sexual de menor. Ficou quatro meses em cana e saiu por um habeas corpus.
A própria Cristiane Brasil chegou a ser presa, mas por um crime menor: estava fazendo boca de urna a favor de Aécio Neves.

Ano começa com retomada da reforma da Previdência, salário mínimo de fome e novo corte de R$ 20 bilhões!

As primeiras horas de 2018 resumem bem os desafios que se colocarão este ano. Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já estão em Brasília conspirando contra a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. “É a mais importante reforma social do país” postou Maia no Twitter na manhã desta terça-feira, dia 2, repetindo a mentira de que a reforma seria essencial para manter a aposentadoria dos mais pobres.
A votação na Câmara está marcada para o dia 19 de fevereiro, logo após o carnaval. No final do ano que terminou o governo ainda não contava com os 308 votos necessários para aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), mas vem fazendo uma ofensiva em todas as frentes, da mídia à compra direta de deputados.
O ministro da secretaria de Governo, Carlos Marun, o amigo de Eduardo Cunha presenteado com um ministério, ficou os últimos dias de 2017 de plantão na capital federal tentando condicionar a liberação de crédito dos bancos públicos a prefeitos e governadores em troca de votos para a reforma. Em outras palavras, comprando votos na cara dura, e com dinheiro público. O governo, pressionado pelos banqueiros e grandes empresários, resolveu partir para o tudo ou nada para acabar com a Previdência pública.
Mínimo de fome
O ano também começa com o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos: 1,81%, ou R$ 17. A regra atual de reajuste foi estabelecida pelo governo Lula em 2006 e tornado lei em 2011, no governo Dilma. Estabelece que o aumento deve abarcar o quanto o PIB cresceu nos dois anos anteriores, mais a inflação do período. Como em 2016 o PIB foi negativo, Temer só deu a inflação.
O problema é que nem mesmo a inflação esse reajuste vai repor. Pelas regras de recomposição do mínimo, o índice utilizado é o INPC, que ficou abaixo da inflação medida pelo IPCA, que é o índice mais utilizado. Prevê-se que a inflação em 2018 fique na casa dos 4%, o que vai corroer o salário mínimo ao longo do ano. Só a energia elétrica e a gasolina devem ter um aumento de 10% cada. Em São Paulo, o aumento de R$ 0,20 na tarifa do transporte público já consome quase todo o reajuste de R$ 17.
O salário mínimo, assim, além de ser quase quatro vezes menos que o mínimo que está na Constituição, ou seja, que garantisse a sobrevivência mínima a uma família durante o mês (R$ 3.771 segundo o Dieese), ainda nem vai contar com a reposição da inflação, afetando milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas que ganham esse salário de fome.
Novos cortes no Orçamento
Para coroar a série de ataques do começo do ano, o governo Temer prepara o anúncio de um novo corte no Orçamento, desta vez de R$ 20 bilhões.
Também em relação ao orçamento, Temer acabou de vetar uma verba complementar de R$ 1,5 bilhão para a educação básica que estava prevista no orçamento votado no Congresso. Esses recursos seriam destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O R$ 1,7 bilhão destinado ao fundão eleitoral para os caciques dos partidos do Congresso criado com a reforma eleitoral, porém, ficou intocado.
Construir a Greve GeralEsse início de 2018 vem mostrando a necessidade de construir, desde já, uma Greve Geral contra a reforma da Previdência e os ataques do governo Temer e desse Congresso. As direções das maiores centrais, como CUT e Força Sindical, devem seguir o chamado da CSP-Conlutas e preparar um plano de lutas para janeiro e início de fevereiro, antes da votação da reforma, que convirja a uma grande Greve Geral.
Fonte: www.pstu.org.br

AFBNB protocola Representação na PGR contra flexibilização de recursos do FNE para FIES.



A AFBNB protocolou ontem (5/12), na Procuradoria Geral da República, em Brasília, representação contra o Governo Federal, denunciando a inconstitucionalidade da MP 785/2017 – PLV 34/2017, que destina recursos do FNE para o programa de financiamento estudantil (FIES).
O documento tem como fundamento o parecer 1683/2016, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que considerou a medida “juridicamente inviável” por distorcer o sentido da norma constitucional, explicitando que o artigo 159 da Carta Magna, que estabelece os Fundos Constitucionais, não “previu ou excepcionalizou, de qualquer forma, a utilização dos recursos em questão para finalidade diversa daquela estabelecida”, qual seja, financiar atividades produtivas na região Nordeste. Confira a Representação na íntegra aqui.
Paralelamente à Representação, a Associação tem se reunido com parlamentares, lideranças partidárias e assessorias para discutir a formulação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o PLV 34/2017. A ADIN seria outro caminho a se percorrer, com o mesmo objetivo: evitar a flexibilização dos recursos do FNE e consequentemente resguardar a região, ainda desigual em relação às demais e demandante de recursos e de políticas públicas básicas.
O que está em jogo, no entendimento da AFBNB, não é ser contra ou a favor de recursos para a educação. Logicamente entendemos e defendemos a educação de qualidade como uma condição sem a qual não é possível o desenvolvimento e a superação das desigualdades! Queremos mais recursos para a educação sim, e sabemos que o Governo Federal dispõe de mecanismos para suprir toda a demanda. O que falta é vontade política para priorizar esse segmento – assim como outros, como saúde, previdência... – em detrimento dos interesses de grandes empresários e banqueiros, esses sim beneficiários de primeira linha dos favores governamentais.
No caso em questão, retirar recursos do FNE para qualquer fim que não o estabelecido na Constituição é flexibilizá-lo; é abrir uma brecha que depois de aberta só tende a crescer; é minar por dentro a instituição que ainda é o braço desenvolvimentista mais forte no Nordeste - o BNB; é por consequência enfraquecer o setor produtivo da região, microempreendedores, agricultores familiares. Não se pode permitir que isso aconteça, por isso, a AFBNB não tem medido esforços no sentido de barrar tal medida, como já o fizera em outras vezes, quando os ataques vinham de outras formas.