10 dezembro 2015

Fora Dilma, Fora Cunha, Fora Temer, Fora Aécio e esse Congresso Nacional! Fora todos eles!

Nota oficial do PSTU sobre a situação aberta com o pedido de impeachment de Dilma

Depois de promover mais uma manobra no Conselho de Ética para adiar novamente a votação que pode iniciar o processo para a cassação do seu próprio mandato, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu dar início ao processo que pode levar ao impeachment da presidenta Dilma Roussef (PT).
Parece filme pastelão. A situação criada com a quantidade de políticos e altas autoridades envolvidos até agora nas denúncias da Operação Lava Jato se parece muito com aquela música: “se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão...”.
O PSTU vem defendendo já há algum tempo a necessidade de os trabalhadores se organizarem e irem às ruas para dar um basta ao governo da Dilma, mas também a Cunha, a Aécio, a Temer e a esse Congresso. Dilma mentiu nas eleições, dizendo que não atacaria os trabalhadores. No entanto, seu governo não tem feito outra coisa a não ser atacar os direitos e as condições de vida dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre para defender o lucro de bancos e grandes empresas.
Não podemos aceitar que os ricos joguem a crise nas costas dos trabalhadores. Queremos emprego, salário, teto, saúde, educação, nenhum direito a menos e o fim de toda corrupção. Defendemos que o governo e o Congresso (e também os governadores dos estados) façam um ajuste nos banqueiros, suspendendo o pagamento da dívida pública a eles e não corte verbas sociais, direitos e empregos dos trabalhadores.
Por isso dizemos que não basta tirar a Dilma. É necessário colocar para fora também toda essa corja do PMDB e do PSDB, começando pelo picareta maior do Eduardo Cunha, Temer, Aécio Neves e esse Congresso, no qual, a grande maioria dos deputados e senadores recebeu financiamento de empreiteiras (as mesmas que estão enlameadas na Operação Lava Jato), bancos, mineradoras e grandes empresas do agronegócio. Dilma, Cunha, Aécio, Temer e esse Congresso brigam entre eles para ver quem governa, mas estão juntos e unidos na hora de atacar os interesses dos trabalhadores.
Por isso sempre dissemos que o impeachment não resolve nossa situação. Em primeiro lugar, porque não adianta nada tirar Dilma para colocar Temer, ou Renan Calheiros, ou Cunha ou apoiar um Aécio Neves do PSDB, que defende as mesmas propostas para o Brasil que a Dilma está aplicando . O PSDB já conhecemos, é escolado em corrupção, privatizações e em repressão: ou bate em professores como o governador do Paraná, ou nos estudantes, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Tem que sair todos eles. Em segundo lugar, porque o Congresso Nacional é um antro de corruptos, comprometidos com empreiteiras, banqueiros, latifundiários e mineradoras como a Vale/Samarco e todos eles vão continuar atacando nossos direitos para defender os bancos e as grandes empresas.
Então, frente ao quadro que se abre com este novo fato que se produz com a acolhimento do pedido para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma, queremos reafirmar nossa opinião: Somos a favor de colocar para fora o governo do PT, o Eduardo Cunha-PMDB, o Temer-PMDB, o Aécio Neves-PSDB e também esse Congresso, cuja ampla maioria de deputados é corrupta. Esse Congresso Nacional não tem nenhuma legitimidade para decidir quem deve ser Presidente e nem para tirar direitos dos trabalhadores, enquanto aumentam seus próprios salários.
Os trabalhadores e a maioria do povo não devem apoiar Dilma, nem apoiar Cunha-Aécio, que defendem que governe Michel Temer ou Aécio Neves com esse Congresso. A classe trabalhadora e a juventude precisam ir à luta em defesa das suas reivindicações e contra todos eles. É através da mobilização para botar todos eles para fora, em defesa das nossas reivindicações e contra o ajuste fiscal que todos eles defendem, que podemos construir uma alternativa dos de baixo para governar o país.
De imediato, se ainda não temos uma organização dos trabalhadores e do povo pobre apoiada nas suas lutas para governar, que é o caminho que pode garantir mudança de verdade, então que se convoquem novas eleições gerais no país, para presidência da República, senadores, deputados federais e governadores. Que o povo possa trocar todo mundo, se quiser. O que não dá para aceitar é que qualquer um desses que estão aí hoje governem.
Nós continuamos acreditando que o único caminho para promover as mudanças que os trabalhadores precisam em nosso país, é através da nossa mobilização, da nossa luta. Precisamos unir os trabalhadores em uma Greve Geral, em defesa dos nossos direitos e por mudanças efetivas no país. Chamamos a todas as organizações políticas, sindicais e populares dos trabalhadores e da juventude, para somamos força na construção dessa mobilização. Ela é a única forma de evitar que a solução da crise que vive o país seja mais um ato deste espetáculo circense que estamos assistindo em Brasília.
E é também a luta dos trabalhadores e trabalhadoras que pode criar as condições para que possamos ter em nosso país um governo socialista dos trabalhadores, sem patrões e sem corruptos, que se organize e funcione de forma completamente diferente do que temos hoje em nosso país. Que seja constituído a partir de conselhos populares, se apoie na luta e na organização da nossa classe.
Só um governo assim vai acabar com o domínio dos bancos e das multinacionais sobre o nosso país e o nosso povo, e vai aplicar um programa econômico que atenda as necessidades da classe trabalhadora e do povo pobre. Só um governo da nossa classe vai mudar nosso país e acabar com toda forma de violência contra o povo pobre e a juventude negra da periferia, pondo fim ao racismo, ao machismo e à LGBTfobia. Só um governo da nossa classe vai mudar o Brasil, construir uma sociedade socialista e assegurar vida digna a todos e todas.
Fora Dilma, Cunha, Temer, Aécio e esse Congresso Nacional!
Fora todos eles!
Eleições gerais já! De presidente a deputado, senador a governador, que o povo possa eleger e trocar quem quiser!
Por emprego, salário, teto, saúde, educação e fim de toda corrupção! Que os ricos paguem pela crise.
É necessário construir a Greve Geral em defesa dos direitos dos trabalhadores!
Por um governo socialista dos trabalhadores, sem patrões e sem corruptos!

10 novembro 2015

Pepe' Mujica: de guerrilheiro a administrador dos negócios capitalistas"

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A figura distorcida de Mujica
Sua imagem desalinhada, seu discurso "folclórico" e concessões parciais que ocorreram durante seu governo (regulação da maconha, regulamentação do aborto e casamento gay), com a sua posição como um defensor da "paz" expressa nas negociações com as FARC, são elementos que poderiam sugerir que este ex-guerrilheiro octogenário foi uma mudança substancial na política uruguaia, e pode ser considerado um exemplo para as novas gerações de ativistas políticos.
Aquele que foi o "presidente mais pobre do mundo" e viajou em um velho Fusca às sessões do Parlamento construiu uma imagem de "forasteiro" e completamente longe da "velha política". No entanto, como diz o ditado, "Nem tudo que reluz é ouro."
"Antes que eu queria mudar o mundo, agora o caminho para casa." Assim se chamava uma entrevista com Mujica como presidente em 2013 e onde se dava conta de uma ideologia "do possível" em contraste com o seu passado de luta armada, numa trajetória análoga a que vemos em Dilma Rousseff do PT: da guerrilha à defesa irrestrita do Estado burguês.
Mujica, o guerrilheiro
"Pepe" Mujica (agora com 80 anos) começou a militar na juventude do Partido Nacional (um dos partidos tradicionais do Uruguai) desde o início dos anos 60 à influência de grandes processos revolucionários como a Revolução Cubana (1959). Virou-se para posições de esquerda, fazendo parte da formação do Movimento-Tupamaros de Libertação Nacional (MLN-T), e expressando a radicalização de um setor importante das classes médias.
Em um momento histórico de guerra fria e caracterizada pela ascensão de guerra de guerrilha baseado no campesinato, o MLN-T renunciou a se tornar uma guerrilha urbana, na ausência de sujeito social rural. Em seus princípios básicos, o MLN-T reivindicava "a luta por um governo popular e antiimperialista como uma ferramenta para a libertação nacional e o socialismo". Ou seja, o MLN-T não colocava como perspectiva imediata a expropriação da burguesia, mas alcançar o poder do Estado pela via armada para desenvolver demandas democráticas em primeira instância, como a reforma agrária. Além dessa estratégia se mostrar equivocada porque não buscava uma ruptura com a burguesia nacional, seria impulsionada pelo MLN-T fora do movimento real das massas e da classe trabalhadora.
Entre 1968 e 1973, o Uruguai experimentou um ascenso operário e popular, culminando com o golpe cívico-militar em 26 de junho de 1973 que foi enfrentado por uma greve geral de 15 dias liderada pelo Partido Comunista. Em 1973, o MLN-T não desempenhou nenhum papel, uma vez que sua direção estava na prisão e o aparato armado tinha sido desmantelado.
Mujica ficará na prisão por quase 13 anos suportando a tortura e a humilhação por parte do regime ditatorial até a promulgação da Lei de Anistia em 1985 pelo governo do colorado Julio Maria Sanguinetti. Em seus anos na prisão começam seus balanços e debates a sobre teoria e a estratégia política. Um setor argumentou que o erro do MLN-T foi não ter tido mais influência sobre a classe trabalhadora; outro setor começou a levantar a necessidade de se adaptar ao sistema democrático burguês. Este último setor foi liderado por Mujica e Fernandez Huidobro (entre outros), agora ministro da Defesa.
Da luta armada ao Parlamento
Em 1989 por proposta do MLN-T se funda o Movimento de Participação Popular (MPP), um espaço mais amplo adaptado para aos novos tempos eleitorais, que vai progressivamente moderar seu discurso até convergir com os setores que romperam com os partidos tradicionais em Montevidéu e no interior do país. Ingressa formalmente na Frente Ampla e em 1994 Mujica é eleito deputado, assumindo sua bancada em 1995.
Naqueles anos, se alternavam os governos dos brancos e dos colorados que promoveram reformas neoliberais enfrentadas pelos trabalhadores. Em 1999, quando já se começava a esgotar a paciência com o neoliberalismo, Jorge Batlle Vázquez consegue vencer, entrando na presidência. Mujica foi eleito senador, e o MPP será um dos mais votados para a disputa interna da Frente Ampla (FA).
Em 2002 o Uruguai viveria a mais importante crise econômica em muitos anos e a agitação popular se fazia evidente. É desde aí que a FA, através de sua hegemonia nos sindicatos e organizações sociais, outorga governabilidade à Jorge Batlle, para evitar um processo tal como vivido em dezembro de 2001 na Argentina. Com a eleição de Lula, a FA através de seus líderes Astori, Mujica e Vázquez, apontaria para conter a agitação e optar por uma saída de “mudança com continuidade” através de eleições em 2005.
Para a decepção de milhares de membros da Frente Ampla com a timidez do primeiro mandato de Tabaré Vázquez, e a possibilidade iminente de que o único candidato da coalizão seja Astori, o MPP e Partido Comunista formaram uma aliança que deram os votos necessários à Mujica no Congresso da FA para permitir a candidatura presidencial oficial. Era a suposta candidatura para a "virada à esquerda".
Mujica no poder: um político simpático com os empresários
O triunfo em 2009 sobre o noventista presidente Luis Alberto Lacalle Herrera, do Partido Nacional, pôs Mujica à frente do governo no Estado uruguaio. Mas ilusões em um governo mais à esquerda que Tabaré Vázquez logo se dissipou. Com uma situação econômica internacional incerta e as possibilidades de fazer sentir seus primeiros impactos na região, a margem de manobra econômica encurta para a FA.
Seu início foi "a pleno vapor" com um discurso que atacava os funcionários públicos, a quem taxou de "privilegiados". É com este pensamento que Mujica, em meio à greve dos professores uruguaios em 2011 contra os baixíssimos salários, “Pepe” sugeriu que “os professores deveriam propor-se a trabalhar mais”. “Sim, ganham pouco, com 17 mil pesos não dá para viver, mas são quatro horas em 180 dias do ano. Estão lutando para arredondar o salário, mas talvez deveriam propor-se a trabalhar um pouco mais,” disse Mujica, pouco antes de reprimir a greve nas ruas.
É uma tarefa fundamental para a FA em seu segundo governo cumprir a "Reforma do Estado", ansiada pelo empresariado e pelo regime. Ela consistia em um conjunto de leis que tentam flexibilizar o trabalho e abrir a privatização de empresas públicas, tais como a direita tentou fazer na década de 90, mas pode alcançar apenas parcialmente. Embora não se possa falar do ponto de vista estrutural que se fez essa reforma, no governo de Mujica o novo estatuto do funcionário público, que ataca muitas de suas conquistas históricas, tais como tempo de trabalho de seis horas, foi aprovada.
Em 2011, seguindo essa linha e contra uma campanha ativa por parte do sindicato ferroviário se aprovou a Lei de Participação Público-Privada, que estabelece o marco legal para a privatização de empresas públicas. A partir desta lei, em 2015, os trens de carga começam a operar em órbita privada.
Em um país onde 70% da terra é controlada por empresas estrangeiras, longe de ter um discurso “nacionalista” ou uma retórica antiimperialista (que pelo menos o aproximasse de outros governos pósneoliberais como "chavismo"), Mujica percorreu o mundo dizendo aos empresários as grandes vantagens de investir no Uruguai, nas suas zonas francas absolutamente livres de imposto. O modelo econômico da Frente Ampla se baseou na alta penetração do capital estrangeiro em áreas de produção e de serviços, que como contrapartida deixará 60% da força de trabalho ativa com salários mais baixos do que os 15.000 pesos, quando a renda mínia familiar exigida era de 60.000 pesos.
Em matéria de Direitos Humanos, Mujica não foi menos “sincero” em seu giro à direita. Ele nomeou como ministro da Defesa Eleuterio Fernández Huidobro, outro velho tupamaro que se encarregou de insultar as organizações de direitos humanos e bloquear investigações e inquéritos de militares envolvidos em crimes de lesa-humanidade durante a última ditadura (1973-1985). Ensaiando suas tentativas de "reflexão profunda", "Pepe" chamou repetidamente a "não sobrecarregar os militares de hoje com as culpas do passado", chegando a dizer que não queria "velhinhos presos", referindo-se aos militares presos em cárcere VIP no Arena Domingo.
Tanto na regulação da maconha como o aborto, sempre colocou como condição do exercício um profundo controle estatal ("Registro do usuário" no caso da maconha, a regulamentação do aborto sob tutela do Estado, mantendo o aborto como delito no Código Penal). Em última análise, para Mujica as liberdades democráticas devem ser arregimentadas pela burocracia estatal, contrariando qualquer princípio minimamente liberal.
Mujica no Brasil
Enquanto ainda mantém altos níveis de popularidade, Mujica é a expressão de uma parte da classe política de extração mais "popular" (isto pode incluir Evo Morales e Lula), e acaba sendo aceitável para os setores mais conservadores e poderosos para exercer a administração do aparelho do Estado.
No Brasil, Mujica está se convertendo num exímio defensor do governo do PT, Lula e Dilma. Em pleno “fim de ciclo” dos governos “progresistas” a América Latina, que abrem as portas à direita como faz o governo Dilma aplicando profundos ajustes contra os trabalhadores, Mujica está em “turnê” como guarda-costas do petismo. A 26/8 o ex-presidente do Uruguai veio ao Brasil a convite da Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul (Federasur), animando o coro da campanha de distintos setores governistas “contra o golpismo” numa UERJ lotada. Logo depois reuniu-se com Lula em São Bernardo do Campo, centro de algumas das principais industrias automotrizes (Ford, Volkswagen, Mercedes-Benz) que estão demitindo e rebaixando os salarios dos trabalhadores metalúrgicos. Como se não bastasse, participou do 12º Congresso da CUT, que aprovou o Plano de Proteção ao Emprego (PPE, que reduz a jornada de trabalho reduzindo os salarios dos trabalhadores e os encargos da empresa), agradecendo o convite “em solidariedade à CUT e ao meu amigo Lula”, e chamando a defesa da “democracia”, mote que o petismo vem usando para mascarar o fato de que é o principal agente dos ajustes junto com a direita.
Estes acordos com os governos “posneoliberais” se estendem pela América Latina, como a proposta de Mujica para que a Bolívia tenha acesso ao Oceano Atlântico através do território uruguaio, ou a participação do ex-presidente uruguaio nas marchas em defesa dogoverno de Maduro na Venezuela. Não é preciso lembrar os duros ajustes e a desvalorização da moeda que o governo chavista vem aplicando sobre a população trabalhadora em nome da “batalha contra a direita”, ou os acordos de Evo Morales com o empresariado nacional contra as demandas indígenas e as mobilizações operárias, como a greve dos mineiros da COB em 2013.
A estratégia de conciliação de classes de Mujica e da Frente Ampla uruguaia tem hoje o valor farsesco de, após gerenciar os negócios capitalistas no Uruguai, revestir de “humanidade” o direitismo dos ajustes na América Latina.
Fonte: http://www.esquerdadiario.com.br/

13 outubro 2015

Bancários e petroleiros contra os banqueiros e em defesa da Petrobrás!



13/10/2015 às 09:44
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Os trabalhadores brasileiros vivem um momento muito difícil. Como sempre acontece em momentos de crise econômica, governos, Congresso Nacional, banqueiros e grandes empresários lançam seus pacotes de maldades com o objetivo de colocar sobre as nossas costas a conta da crise. Desde o início deste ano, vimos ataques a direitos trabalhistas básicos, como seguro desemprego e pensão por morte, gigantescos cortes no orçamento em áreas como saúde e educação, aumento de tarifas, inflação e desemprego crescendo.

Os ataques atingem também a Petrobras, maior empresa do pais, onde vem sendo implementado um plano de venda bilionária de ativos e diversas tentativas de entrega do pré-sal brasileiro às multinacionais. Além disso, há uma investida contra os direitos dos trabalhadores da Petrobrás, como se fossem eles os responsáveis pela corrupção na empresa.

A lógica adotada pela empresa é fazer caixa para engordar o superávit primário, uma estratégia de tornar o país exportador de óleo cru, explorando o pré-sal em ritmo desenfreado, em detrimento de um projeto de desenvolvimento e que garanta os investimentos necessários às condições de segurança, saúde e salário dos trabalhadores e evitando demissões e o crescente desemprego.

Os grandes beneficiados com todos estes ataques, como sempre, são os banqueiros, que estão batendo recordes de lucratividade com a crise. O que o governo economiza atacando os trabalhadores vai para o bolso deles, através do pagamento de juros da dívida pública, que consome quase metade de tudo que é arrecadado no país.

Além de explorar a população com juros e tarifas altíssimos, os banqueiros aumentam a exploração sobre os bancários. Mesmo batendo recordes de lucratividade, usam a crise econômica como desculpa e oferecem um pífio reajuste de 5,5%.

Neste momento difícil para todos os trabalhadores brasileiros, duas importantes categorias estão em luta. Bancários e petroleiros têm data base no mês de setembro e estão em campanha salarial. Os petroleiros aproveitam a campanha para assumir a linha de frente em uma batalha que é de todos os trabalhadores brasileiros: a defesa do patrimônio nacional. Os bancários em luta denunciam o papel nefasto do sistema financeiro, que lucra com a desgraça da classe trabalhadora brasileira.

Os bancários iniciaram uma forte greve no dia 06/10. Os petroleiros já iniciaram paralisações em varias bases e agora devem construir uma forte greve nacional. É preciso unificar as greves de bancários e petroleiros, com atividades comuns, para somar as nossas forças. A unificação da luta de bancários e petroleiros é fundamental para a vitória das duas categorias, mas também para fortalecer a luta de todos os trabalhadores do país contra os ataques que sofremos. Somente nossa unidade poderá trazer força para a luta contra o ajuste fiscal e a venda do patrimônio nacional.

Os trabalhadores não geraram a crise e não têm que pagar por ela!

Câmara dos Deputados e Senado Aprovaram a Desaposentadoria do INSS - MP 676 / 2015!


8 de outubro de 2015

Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado aprovaram a MP 676 sobre Desaposentação no último dia 7.10.2015. Agora todos aguardam a sanção ou veto do Governo sobre as novas regras para a aposentadoria.
A notícia já está nos principais meios de comunicação, na internet, inclusive foi exibida no Jornal Nacional –  TV GLOBO.
A corrida contra o tempo começou para aqueles que querem fazer a troca de benefício que pode render até R$4.663,75 por mês!
Todos os aposentados que trabalharam e continuaram a contribuir com o INSS devem agora buscar sua Desaposentadoria  o mais rápido possível, porque a presidente Dilma terá até o dia 22.10.2015 para sancionar (aprovar) ou para vetar (negar) este benefício para os aposentados!
O que o Governo está fazendo nada mais é do que ludibriar e prejudicar a população que for deixar para pedir este benefício depois do dia 22/10.
Explicação:
Caso a Dilma aprove (sancione) a Desaposentadoção neste projeto de Lei da MP 676/2015, só poderão fazer a Desaposentadoria àqueles segurados que tiverem acima de 60 (sessenta) contribuições e, estes, não terão direito aos atrasados, diferentemente daqueles que já tiverem ingressado com suas ações na justiça antes do dia 22.10.2015!!
O Governo está criando com esta MP 676 uma  (terceira) regra de enriquecimento ilícito que prejudicará e muito os aposentados que ingressarem com este pedido após a implantação desta medida provisória, além de estarem 5 anos mais velhos!
São muitos os aposentados que podem buscar agora este benefício, recebendo, também na justiça os valores atrasados [R$ 60.628,75 por ano] sem ficar “preso” no terceiro requisito que o Governo está criando, que impõe ao aposentado a necessidade de ter 60 (sessenta) contribuições, ou seja, 5 (cinco) anos pagos a mais de INSS para somente então ter o direito de solicitar a Desaposentadoria!
Aqueles que são aposentados e continuaram trabalhando e contribuindo para o INSS, não podem perder um minuto sequer para solicitar a Desaposentadoria, diante dos efeitos prejudiciais do recálculo para a Desaposentadoria que a MP 676 traz!
O adiamento da contratação dos cálculos e da ação judicial trará prejuízos devastadores para aqueles que deixarem de tomar a decisão correta de entrar com esta ação pra antes do próximo dia 22/10!
Agora pense no que poderá fazer com esse aumento em sua aposentadoriapara o teto de até R$4.663,75/ mês, quantos sonhos poderá realizar?!! Imagine uma idependência financeira bem mais confortável economicamente falando!
A G. Carvalho é o principal especialista no assunto no Brasil há mais de 10 anos, fundador e desenvolvedor desta tese, atende todas as cidades do Brasil, tem mais de 20.000 mil clientes ativos, e sabe defender como ninguém a implantação através da Desaposentação com maior benefício possível para você, segundo suas contribuições pagas após a concessão de seu benefício hoje defasado!
Contudo, você deve correr, pois com a grande demanda, entregaremos aos nossos clientes serviços de qualidade onde buscamos realmente aumentar a renda do inativo do INSS, com vagas limitadas conforme a nossa capacidade operacional!
Caso se interesse, tanto a contratação do cálculo para saber o quanto exatamente irá receber com este novo benefício, quanto o ingresso imediato da ação judicial, sua tomada de decisão tem de ser pra já, pois o prazo é extremamente curto, 22.10.2015!


06 setembro 2015

Banco paga palestras de juízes do trabalho que julgam seus processos!

Quatro ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) receberam pagamentos do Bradesco para proferir palestras no banco desde 2013, mas não se declaram impedidos de julgar processos que têm o banco como parte.
O mais frequente é o atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, que, em dois anos e meio, recebeu R$ 161,8 mil do banco por uma sequência de 12 palestras.
O site do TST informa que Brito Pereira relata hoje dez processos envolvendo o Bradesco no tribunal, a mais alta instância da Justiça trabalhista. Ele também atua em casos de interesse do banco sem ser relator, mas o site não informa esse total. Em seu histórico, já tomou decisões favoráveis e contrárias à instituição.
Os outros três magistrados que receberam do Bradesco são o presidente do TST, Antonio José de Barros Levenhagen, que ganhou R$ 12 mil por uma palestra e aparece como relator de seis casos; Guilherme Augusto Caputo Bastos, R$ 72 mil por seis palestras, 170 ações relatadas; e Márcio Eurico Vitral Amaro, que relata 152 processos, mas não informa quanto recebeu.
Os dados sobre as palestras e os pagamentos foram fornecidos pelos próprios magistrados em resposta a um pedido da Folha com base na Lei de Acesso a Informações.
Nesses eventos, os ministros trataram de temas como dano moral, terceirização e novas súmulas, entre outros. Eles sustentam que não há conflito de interesse em jogo e que os serviços prestados ao banco não interferem nos julgamentos.
A reportagem perguntou ao Bradesco quanto investe em palestras de magistrados e se membros de outras cortes também costumam ser contratados, mas o banco não respondeu. Afirmou apenas que proporciona "meios de atualização profissional aos seus colaboradores" e que esses meios "envolvem contratações de profissionais, conforme área de interesse".
REGRA
A Lei Orgânica da Magistratura, norma que define regras para a organização dos tribunais e o trabalho dos juízes, tem um artigo que permite o "exercício de cargo de magistério superior, público ou particular". Mas não cita a hipótese de palestras fora de estabelecimentos de ensino.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já produziu resolução sobre patrocínio de empresas privadas em eventos da magistratura. Mas nunca abordou a questão específica de palestras remuneradas.
Em relação ao impedimento no instante de julgar, a legislação também é omissa.
Entre as regras do Código de Processo Civil que determinam o impedimento da atuação do juiz numa ação estão as situações em que o magistrado, seu cônjuge ou parente é parte do processo.
A mesma norma diz que o juiz pode declarar a própria suspeição quando sente que há algum conflito ético. Mas é uma decisão de foro íntimo, que depende da convicção do próprio magistrado.
PROCEDIMENTO
Dos 27 ministros do TST, 24 responderam ao questionário da Folha que pedia a lista de palestras ministradas desde 2013 com data, local, contratante e remuneração bruta.
O maior grupo é o de oito ministros que nada cobraram por palestras. Entre eles estão Ives Gandra da Silva Martins Filho, que disse ter feito 17 palestras, e Kátia Magalhães Arruda, que listou 15 eventos.
Quatro ministros afirmaram que não deram nenhuma palestra desde 2013. E outros oito declararam remuneração em ao menos uma, mas na maioria desses casos foram eventos para faculdades, associações ou órgãos do próprio Judiciário. A maioria recebendo entre R$ 1.000 e R$ 2.000 por evento.
Os exemplos de empresas privadas que remuneraram ministros por palestras são minoria. Além do Bradesco, há uma firma de engenharia chamada LGF e o Grupo Libra, que administra concessões no setor portuário.
Nesses casos, porém, a Folha não identificou ações no tribunal. Na lista de contratantes também há entidades sindicais de patrões e de empregados. Caputo Bastos, por exemplo, diz ter recebido R$ 10 mil por uma palestra na Fecomércio (Federação do Comércio de São Paulo) e outros R$ 10 mil para falar à Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso.
A Firjan (Federação da Indústria do Rio) investiu R$ 15 mil para ouvir Levenhagen. E o ministro Douglas Alencar Rodrigues diz ter recebido R$ 15 mil da Força Sindical do Paraná e outros R$ 15 mil da confederação de metalúrgicos, ligada à Força Sindical.
Três ministros não informaram os contratantes de suas palestras: Aloysio Corrêa da Veiga, Cláudio Mascarenhas Brandão e João Oreste Dalazen. Só disseram que esses rendimentos foram declarados no Imposto de Renda.
Magistrados palestrantes
TRANSP

02 setembro 2015

Falência da Saúde privada: Unimed Paulistana terá que transferir todos os seus clientes, decide ANS!

02/09/2015 12h11 - Atualizado em 02/09/2015 16h14

Empresa não resolveu problema financeiro, administrativo e de assistência.
Unimed Paulistana possui mais de 740 mil clientes, a maioria em São Paulo.

Do G1, em São Paulo
Os mais de 740 mil clientes da Unimed Paulistana terão de ser transferidos para outros planos de saúde, por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (2).
"A situação da operadora vem sendo acompanhada pela agência que, desde 2009, instaurou quatro regimes especiais de direção fiscal e dois regimes de direção técnica em decorrência de anormalidades assistenciais e administrativas graves", disse a ANS, em nota (veja a íntegra mais abaixo).
Como a operadora não conseguiu "sanear os problemas", a ANS determinou que a Unimed Paulistana negocie a transferência de toda a sua carteira de clientes no prazo de 30 dias corridos após a empresa receber a intimação.
Para assumir a carteira, a empresa interessada deverá possuir "situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores".
Caso não realize a alienação (venda) nesse prazo, a ANS fará uma oferta pública para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos beneficiários da Unimed Paulistana.
Crise financeira
Fundada em 1971, a Unimed Paulistana enfrenta há anos uma crise financeira e fechou 2014 com patrimônio lìquido negativo em R$ 169 milhões e um passivo tributário de R$ 263 milhões, segundo o último relatório de gestão.
A Unimed Paulistana é a 4ª maior empresa do sistema Unimed, que reúne hoje 351 cooperativas médicas, que embora utilizem a mesma marca e modelo de gestão, operam e comercializam planos de saúde de forma autônoma e independente, sem oferecer necessariamente uma cobertura nacional.
A Unimed Paulistana informou em seu último relatório ter fechado o ano de 2014 com
mais de 2.300 médicos cooperados, 231 clínicas e 87 hospitais credenciados, e um total de mais de 4,2 milhões de consultas realizadas no ano.
Unimed diz estar comunicando clientes
Procurada pelo G1, a Unimed Paulistana informou que já está comunicando clientes, corretoras e cooperativas sobre a decisão da ANS e "informando que o atendimento à carteira em vigor continua normalizado".
A operadora acrescentou ainda que o sistema de cooperativas Unimed "está trabalhando ativamente para dar completo apoio ao atendimento dos mais de 740 mil clientes da Unimed Paulistana, dentro das normas estabelecidas pela ANS".
A maior parte dos beneficiários mora na cidade de São Paulo. Segundo dados da ANS, 78% estão em planos coletivos (empresariais e por adesão).
A Unimed Paulistana é a única cooperativa do sistema que oferece planos de saúde na cidade de São Paulo. A empresa não tem ligação direta com a Unimed do Estado de São Paulo (Fesp), que possui planos e operadoras que atuam com cobertura para planos familiares ou individuais em outras cidades do Estado de São Paulo.
A Central Nacional Unimed também opera no município, mas com foco em contratos empresariais cuja atuação seja nacional em três ou mais estados.
Unimed Paulista x sistema Unimed
Para o advogado Rodrigo Araújo, especialista em direito nas áreas médicas e de saúde, a decisão da ANS afetará usuários de todo o sistema Unimed. "O sistema Unimed é composto de diversas operadoras de saúde que utilizam os mesmos símbolos distintivos para transmitir a ideia de que se trata de uma empresa com cobertura nacional quando, na realidade, não são", explica.
"Apenas os usuários que contratam planos com cobertura nacional, oferecidos por poucas unidades das Unimeds, é que podem fazer uso da cobertura nacional, o que, na prática, é extremamente difícil de ser disponibilizada ao consumidor", afirma o advogado.
Procurada pelo G1, a Unimed Brasil não comentou o assunto.
Em caso de dúvidas ou denúncias, a ANS recomenda que os beneficiários da Unimed Paulistana liguem para o Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br) ou se dirijam aos Núcleos da ANS presentes em 12 cidades.
Recomendações do Idec
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) destaca que nas situações como a da Unimed Paulistana, os contratos permanecem valendo mesmo em caso de transferência para outra operadora por venda da carteira de clientes.
"Só muda a empresa contratada, o restante deve permanecer igual: data e índice de reajuste, rede credenciada, regras de reembolso", explica o órgão.
O Idec lista as seguintes obrigações:
- manter integralmente as condições vigentes dos contratos sem qualquer restrição de direitos ou prejuízo aos beneficiários;
- não impor carências adicionais;
- não alterar cláusulas de reajuste ou data do aniversário dos contratos;
- manter a rede credenciada e, havendo alteração da rede credenciada ou referenciada, respeitar o que dispõe a Lei de Planos de Saúde (Lei nº 9656/98, art. 17): enviar carta aos consumidores com 30 dias de antecedência e substituir o prestador por outro equivalente;
- não interromper a prestação do serviço de assistência médica hospitalar, principalmente para casos de internação ou tratamento continuado.
- enviar correspondência aos consumidores comunicando a transferência da carteira.