ONGs defendem Programa Nacional de Direitos Humanos

Em nota divulgada nesta terça, 12, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o País, saiu em defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e em apoio ao ministro Paulo Vannuchi da Secretaria Especial de Direitos Humanos que desde o lançamento do programa, no final do ano passado, vem enfrentando críticas de setores como a Igreja Católica, militares, ruralistas e de ministros como o da Defesa, Nelson Jobim e da Agricultura, Reinhold Stephanes.

“O MNDH manifesta seu apoio ao ministro Paulo Vannuchi e entende que sua permanência à frente da SEDH neste momento só contribui para reforçar que o PNDH 3 veio para valer”, diz o documento.

Na nota, o MNDH repudia “às muitas inverdades e posições contrárias” ao programa. Para o MNDH, o programa “dá um passo à frente no sentido de o Estado brasileiro assumir direitos humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública. De acordo com a nota, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos e resultou de amplo debate na sociedade e no governo”.

A primeira crítica ao programa partiu de Nelson Jobim e dos comandantes das Forças Armadas, que não concordam com a criação da chamada “Comissão da Verdade”, uma comissão que tem por objetivo apurar crimes de lesa-humanidade ocorridos no período da Ditadura Militar. Os militares e Jobim chegaram a defender a ideia de que a criação da comissão fere a Lei de Anistia de 1979. Já o ministro Vannuchi diz que a criação da comissão atende ao princípio do direitos à verdade e à memória e que não flexibiliza a Lei de Anistia.

Depois de Jobim foi a vez dos ruralistas reclamarem do decreto, no ponto em que ele institucionaliza as câmaras de conciliação em conflitos agrários. Também houve reação de setores da Igreja Católica que reclamaram a indicação de proibir o uso de símbolos religiosos em instituições públicas, da orientação para revisão da legislação sobre aborto, união civil entre homossexuais e adoção por casais homossexuais.

“As reações ao PNDH têm motivações conservadoras e mostram que setores da sociedade brasileira ainda se recusam a tomar os direitos humanos como compromissos efetivos, tanto do Estado, quanto da sociedade e de cada pessoa”, diz a nota. “Há setores que estranham que o Programa seja tão abrangente, trate de temas tão diversos. Ignoram estes que desde há muito, ao menos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, direitos humanos é muito mais do que direitos civis e políticos”, destaca o documento divulgado na sedunca feira, dia 11.

A nota também destaca o compromisso assumido pelo Estado brasileiro em relação à comunidade internacional e que o decreto toma como base esses tratados e convenções. “Vários tratados, pactos e convenções internacionais articulam o que é hoje conhecido como o direito internacional dos direitos humanos, que protege direitos de várias dimensões: civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de solidariedade, dos povos, entre outras. Para as entidades que fazem parte do MNDH, os críticos ao programa desconhecem que o Brasil, por ter ratificado a maior parte destes instrumentos, é obrigado a cumpri-los, inclusive por força constitucional.
Fonte: CUT-PE