Quando fechávamos esta edição, Jair Bolsonaro liderava as pesquisas do 2º turno das eleições presidenciais. No 1º turno, ele teve 33% dos votos dos 147 milhões de eleitores, e Haddad 21%. Do total de eleitores, 27,32% não votou em nenhum candidato.
O PSDB foi nocauteado. Passou de 54 deputados eleitos em 2014 para 29 agora. O MDB foi de 66 para 34 deputados. O PSL de Bolsonaro passou de 1 para 52 deputados. Só 240 deputados de um total de 513 se reelegeram.
A maior bancada eleita de deputados foi a do PT, apesar de cair dos 88, em 2010, para 69, em 2014, e, agora, 56. Resultado que, se comparado com as eleições municipais de 2016, significa uma recuperação parcial.
O crescimento de Haddad e do PT no 1º turno, porém, foi uma alavanca para o crescimento exponencial de Bolsonaro. Ele absorveu as tradicionais bases de classe média do PSDB e acabou capitalizando e tendo o voto útil de um amplíssimo setor da classe operária que rompeu com o PT. Sua votação é também expressão distorcida do sentimento de mudança, contra a corrupção e os políticos tradicionais.
Os riscos autoritários de BolsonaroA vitória de Bolsonaro levaria a um governo reacionário. Daria sinal livre para a repressão e a ação de setores, grupos e gangues fascistoides, milicianos e jagunços contra quilombolas, camponeses, indígenas e setores oprimidos. Significaria sinal verde para os aparelhos de repressão matarem ainda mais pobres, negros e exercerem o controle social.
Haveria, provavelmente, uma trégua e expectativa dos que o elegeram no início. Mas os planos de um governo Bolsonaro e os ataques que fará contra a classe não tardarão a levá-lo à impopularidade, a dificuldades e crises em relação aos diversos setores burgueses e à institucionalidade.
Bolsonaro pode ser comparado a outros fenômenos de extrema-direita que existem pelo mundo. Surfa um sentimento antissistema numa situação de enorme polarização social e política e de profunda crise econômica e política e de divisão entre os de cima, descontentamento e mobilização nas classes médias e no proletariado. Se fosse apenas ele e seus filhos, apesar de seu discurso pró-tortura e ditadura, seria mais um populista de direita voltado à disputa eleitoral.
A principal particularidade do fenômeno Bolsonaro aqui no Brasil é que ele trouxe novamente as Forças Armadas para a política, para sua candidatura e a um futuro governo. Não é só seu vice, General Mourão. Os generais são um dos sustentáculos da sua candidatura. Estarão em ministérios chave e também no Judiciário e no Legislativo. Mourão já disse que, se necessário, pode dar um autogolpe. A partir do governo, dirigindo o aparelho de Estado, terão o caminho facilitado para aventuras golpistas.
Um governo reacionário como o de Bolsonaro vai buscar aumentar os traços autoritários do regime, não descartando que venha inclusive a alterá-lo qualitativamente. É por essa razão que o PSTU orienta a votar no 13 contra Bolsonaro, sem qualquer apoio político ao PT e se colocando de antemão na oposição.
LIÇÃO A corresponsabilidade do PT pelo surgimento de Bolsonaro
A crise e o esgotamento do regime da Nova República são produto da crise capitalista econômica, social e política e do fracasso do projeto social-liberal e de administração do capitalismo pelos sucessivos governos do PT e de seu envolvimento com um tremendo processo de corrupção.
A falsa narrativa do golpe e a campanha “Lula Livre”, voltadas para objetivos eleitorais e colocando obstáculos para a continuidade das lutas e da greve geral contra as reformas e contra Temer, possibilitou que o sentimento antissistema existente na base pudesse ser aproveitado por alternativas de direita como Bolsonaro.
Há uma ruptura da classe operária e dos setores populares com o PT. Na falta de uma alternativa de direção revolucionária de massas contra o PT, a direita pode surfar esse processo. Porém está muito longe de a classe ou os setores populares terem contraído matrimônio indissolúvel com Bolsonaro ou terem se tornado fascistas.
A classe operária e trabalhadora não está derrotada. Os principais embates ainda estão por vir e não serão eleitorais. Nesse sentido, um governo reacionário poderá estar se instalando preventivamente e talvez precipitadamente. Vai tentar derrotar de antemão as lutas, mas será também um governo de crise.
A tendência é que se intensifique a luta de classes, e o palco principal dessa luta serão as fábricas, os locais de moradia e estudo e as ruas. A burguesia necessita realizar duros ataques aos trabalhadores e precisa de mais repressão. No entanto, para instalar uma ditadura militar, terá de derrotar a classe na ação.
É fundamental a frente única e a unidade para lutar no próximo período e, nelas, a luta pela construção de uma alternativa de direção revolucionária e não o caminho de construção de uma frente eleitoral ampla com a burguesia com um programa capitalista visando 2022.
As
eleições de 2018 trouxe à sociedade brasileira figuras que do anonimato político
se transformou em “mito”, como no caso do Bolsonaro. Mas como surgiu esse “mito”
tão admirável pelo povo brasileiro a ponto de torná-lo, provavelmente, o futuro presidente do Brasil? Para essa
resposta, vamos relembrar o passado político brasileiro. Depois de um período de
“mordaça” política com o regime militar implantado em 64, a partir de 86 com o
processo da democratização, várias figuras se destacaram na política brasileira.
As primeiras eleições presidenciais livres e diretas no Brasil ocorreram em
1989 quando Fernando Collor de Mello, do PRN (Partido da Reconstrução
Nacional), foi eleito. Abalado por casos de corrupção e financiamento ilegal de
sua campanha eleitoral, Collor de Mello renunciou à presidência, em 1991, para
evitar o processo de impeachment. De lá pra cá vários escândalos de
corrupção reinou na sociedade, tendo as denuncias colocado em xeque o governo. Em
maio de 2002 o Data folha divulgou pesquisa revelando que 69% acreditaram na
existência de corrupção governo de FHC(PSDB), caso que ocorreu no processo de
privatização da CIA Vale do Rio Doce. Neste cenário de escândalos de corrupção
nos governos anteriores, surgi desde da eleição de 89 o então candidato do PT
Lula da Silva, com o discurso da ética e tom de “partido que combate a
corrupção” em 2003 chega ao poder. Em meio à crise política e econômica do
governo Lula(mensalão) e que o mesmo consegue se desvencilhar do escandalo, surgi
Dilma Roussefque é eleita em 2010 . No
dia 2 de dezembro de 2015, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), aceitou pedido de impeachment da presidente
Dilma Rousseff, abrindo um período de tensão política. Os desdobramentos e
descobertas da Operação Lava Jato elevaram a temperatura, com a prisão de
parlamentares, ex-ministros e empresários e deixando o governo do PT em cheque
com a sociedade. Nesse período de crise, geralmente surgi figuras salvador
da pátria, como Bolsonaro, tendo como discurso de combater a corrupção,
defender a família e contra todo o sistema pobre do Brasil. Com o legado
deixado pelo PT que falhou em não combatercorrupção, Bolsonaro cresce na opinião pública como o “único” candidato
capaz de resolver o problema no Brasil. Para o povo que não distingue o que
significa fascismo, ele representa o “novo” na política, apesar de estar a 28
anos como deputado, e além de pertencer ao exército, instituição que tem
credibilidade na sociedade, como ex-capitão. Assim, excluindo aqueles eleitores
antipetistas, machistas, homofóbicos que tem Bolsonaro como seu líder, grande
parte de seus eleitores são pessoas que acreditaram no PT e ficaram desiludidos
por não resolver os problemas do povo nas questão da saúde, segurança, emprego
e renda e sobretudo, na corrupção que é a principal bandeira de quem está lideranças
todas as pesquisas pra presidente. Esse legado cabe à direção do PT, que criou
essa figura lendária e folclórica chamada de “Mito”... Uma pena!!!!
Pré-candidata do PSTU à Presidência, Vera. Foto Romerito Pontes
Vivemos uma das maiores crises do capitalismo. Uma crise, porém, que não afeta a todos da mesma maneira. Enquanto os grandes bancos continuam lucrando bilhões no Brasil, o desemprego é a dura realidade para mais de 66 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Enquanto os grandes investidores internacionais lucram com a entrega do petróleo, da Petrobrás e de todas as nossas riquezas ao capital estrangeiro, milhares de famílias se veem obrigadas a voltar a cozinhar a lenha e a fome afeta mais de 10 milhões de brasileiros. Isso numa das maiores economias do mundo.
A crise expõe a face mais cruel e desumana do capitalismo. Os sucessivos governos, em época de crescimento, destinam migalhas aos trabalhadores e à população mais pobre. Na crise, despejam com violência seus efeitos sobre as costas da classe trabalhadora e do povo pobre. Violência que não é apenas metáfora, mas uma realidade bastante concreta num país em que, por ano, mais de 60 mil pessoas morrem assassinadas. Em que a juventude pobre e negra das periferias é vítima de um genocídio e do encarceramento em massa, enquanto os grandes corruptos gozam da mais completa impunidade. E as mulheres trabalhadoras morrem nas clínicas clandestinas de aborto ou vítimas do feminícidio.
Sofremos os anos do neoliberalismo descarado de Collor e FHC, com a abertura comercial indiscriminada, desemprego e recessão. Vivemos a traição dos governos do PT que, surfando numa onda de crescimento econômico, priorizou os interesses e os lucros das grandes empreiteiras, dos bancos e do agronegócio. Não resolveu, por isso, os grandes problemas históricos que nos afligem, ao contrário, aprofundou a dependência da nossa economia e a desigualdade que faz com que seis bilionários concentrem hoje as riquezas de 100 milhões de brasileiros. Temer vem aprofundando os ataques contra a classe trabalhadora com uma reforma trabalhista que aumenta ainda mais a exploração, e ameaça uma reforma da Previdência cujo único sentido é o de garantir o pagamento da dívida aos grandes banqueiros estrangeiros às custas de nossa aposentadoria.
Nesse momento de grande crise econômica, política e social, vemos várias candidaturas colocando-se à disposição para continuar e aprofundar a política econômica dos últimos governos. São várias candidaturas, mas, de um ou outro jeito, contam com o mesmo projeto: continuar gerindo o capitalismo que condena milhões à fome e ao desemprego.
Diante disso, o PSTU se vê na obrigação de apresentar à classe trabalhadora e o povo pobre do Brasil, uma alternativa socialista e revolucionária. Um programa que aponte a ruptura com o capitalismo, os grandes bancos e empresas, chamando a que a classe operária e a população pobre se rebelem, façam uma revolução que destrua o capitalismo e que construa, na luta, um governo socialista dos trabalhadores, baseado em conselhos populares. Só um programa socialista pode acabar com a dominação imperialista no nosso país, garantir uma segunda e verdadeira independência, e acabar com toda exploração e opressão.
1 – Revogação de todas as reformas que retiram direitos! Não à reforma da Previdência
A primeira tarefa colocada para a classe trabalhadora é a revogação de todas as reformas que retiraram direitos no último período. Do ataque ao seguro-desemprego, ao PIS/PASEP e pensões no governo Dilma, à reforma trabalhista de Temer, que aumenta a exploração para elevar os lucros dos empresários. Revogar ainda a lei das terceirizações e a PEC do teto dos gastos, que congela investimentos públicos por 20 anos. Da mesma forma, não vamos permitir nenhuma reforma da Previdência e chamamos os trabalhadores a lutar e a resistir contra qualquer ataque à nossa aposentadoria, venha de que governo vier.
2 – Pelo direito ao trabalho! Redução da jornada sem redução dos salários
O desemprego é uma das consequências mais cruéis da guerra social contra os trabalhadores e trabalhadoras nessa crise. Embora o índice oficial indique 13 milhões de desempregados, mais de 66 milhões de pessoas estão sem emprego nesse país, sem contar os que enfrentam o duro cotidiano do subemprego e da informalidade. Precisamos reduzir a jornada para 36h semanais, sem reduzir os salários, abrindo postos de trabalho às custas dos lucros das empresas. Emergencialmente, precisamos estender o seguro-desemprego para dois anos.
3 – Planos de obras públicas para gerar emprego e resolver problemas estruturaisPrecisamos de um plano de obras públicas sob o controle dos trabalhadores que gere empregos e, ao mesmo tempo, respeitando o meio ambiente, resolva problemas estruturais como o déficit de saneamento básico, escolas e hospitais, financiado com os recursos que hoje vão ao pagamento da dívida pública e as isenções fiscais às grandes empresas.
4 – Aumento geral dos salários e aposentadorias
Defendemos o aumento geral dos salários e aposentadorias, estabelecendo como mínimo o salário apontado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) para que seja cumprida a Constituição, ou seja, o mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas. Em agosto, esse valor era de R$ 3.804,06, ou quatro vezes mais que o mínimo em vigor, de R$ 954.
5- Estatização das 100 maiores empresas sob o controle dos trabalhadores
A economia brasileira é controlada hoje por um punhado de grandes empresas, grande parte delas sob controle do capital estrangeiro. As 100 maiores empresas têm o faturamento igual a 40% de tudo o que o Brasil produz em um ano. Mas só são responsáveis por 2 milhões de empregos, num universo de mais de 100 milhões de trabalhadores brasileiros. É preciso estatizar essas empresas, colocá-las sob controle dos trabalhadores e fazer com que produzam de acordo com as necessidades da população, e não para o lucro de meia dúzia de bilionários.
6 – Moradia, Educação e Saúde pública e de qualidade para todos!
É preciso desapropriar os imóveis e terrenos vazios que hoje servem à especulação de grandes construtoras e bancos, e destiná-los à moradia popular, sob o controle dos próprios moradores. É necessário ainda regularizar imediatamente as áreas ocupadas pelo povo pobre e trabalhador, suspendendo todos os despejos. Investir ainda na construção de moradias populares até zerar o déficit habitacional.
Educação e saúde, da mesma forma, não podem ser mercadorias. São direitos básicos que todos devem ter acesso. Para isso, é preciso estatizar as escolas e universidades privadas, assim como os hospitais privados, garantindo educação em todos os níveis, e assistência e tratamento médico integral para os trabalhadores e a população pobre. É preciso investir de forma maciça em saúde e educação, revertendo o que hoje vai para o pagamento da dívida aos banqueiros para essas áreas sociais.
7 – O campo para quem trabalha! Nacionalização e expropriação do latifúndio! Revolução e reforma agrária radical
Hoje o campo brasileiro está nas mãos do agronegócio, controlado por um pequeno número de grandes empresas e o capital financeiro internacional. Produz-se para exportação e não para alimentar a população. A desnacionalização da economia brasileira tem no campo sua principal expressão. Defendemos a nacionalização e estatização do grande latifúndio e do chamado agronegócio sob o controle dos trabalhadores para que definam a sua produção, de acordo com as necessidades do povo e em harmonia com o meio ambiente.
Defendemos a partilha de parte do latifúndio a fim de garantir terra aos camponesas sem-terra que a reivindicam, assim como todas as condições de produção e comercialização de seus produtos, com acesso a crédito barato ao pequeno proprietário e apoio técnico. Seria possível assim garantir alimentos baratos à população.
8 – Regularização e titulação das terras indígenas e quilombolas!
Fotos CIMI
O avanço do agronegócio provoca um verdadeiro genocídio da população indígena e quilombola. Sob os governos do PT e Temer, a violência no campo aumentou ainda mais, e o hoje o Brasil é o país onde mais se mata no campo. É preciso garantir já a titulação, regularização e proteção dessas áreas.
9- Prisão e o confisco dos bens de corruptos e corruptores!
A corrupção faz parte do capitalismo. Não existe um sem o outro. É preciso botar na cadeia os corruptos e os corruptores. Os poucos que vão presos hoje ficam pouco tempo na cadeia, e depois voltam para suas mansões aproveitar tudo o que roubaram. É preciso que fiquem presos e que tenham seus bens confiscados. As empresas envolvidas em corrupção precisam ser tomadas e colocadas sob o controle dos trabalhadores.
10 – Suspensão do pagamento da dívida e auditoria!As dívidas interna e externa constituem um dos principais mecanismos de subordinação do Brasil aos países ricos, seus bancos e empresas. É um verdadeiro duto que, anualmente, escoa algo como 40% do orçamento federal a um punhado de grandes banqueiros. É impossível mudar de fato o país sem acabar com essa agiotagem. É preciso suspender o pagamento da dívida, abrir essa caixa-preta e realizar uma auditoria. O fim do pagamento da dívida é condição primeira e fundamental para se investir em saúde, educação e emprego.
11 – Proibição das remessas de lucro! Estatização do sistema financeiro!As grandes empresas multinacionais dominam a nossa economia. Aproveitam-se de subsídios e isenções, exploram nossa mão-de-obra barata e remetem às matrizes, nos países ricos, o resultado do nosso trabalho. Financiamos com o nosso suor os lucros dos grandes capitalistas. É necessário proibir as remessas de lucros e estatizar as grandes multinacionais sob o controle dos trabalhadores, incluindo os bancos como o Santander. Para isso o sistema financeiro deve estar também sob controle dos trabalhadores.
12 – Fim da Lei de Responsabilidade Fiscal! Por uma Lei de Responsabilidade Social!A Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada por FHC e mantido pelos governos do PT tem o objetivo de priorizar o pagamento da dívida em detrimento dos investimentos em saúde e educação. É preciso acabar com essa lei e substituí-la por uma lei de responsabilidade social. O teto dos gastos públicos tem a mesma função ao congelar os gastos por 20 anos.
13 – Reestatização das empresas privatizadas, sob o controle dos trabalhadoresO Brasil está sendo entregue de bandeja ao grande capital estrangeiro, a preço de banana. Precisamos suspender todas as privatizações, tomar de volta tudo o que foi entregue, e colocá-las sob o controle dos trabalhadores. Isso inclui a Petrobrás, a Vale, a Embraer e todas as outras estatais.
14- Pelo fim da criminalização das lutas e da pobreza! Revogação da lei antiterrorismo! Desmilitarização da PM e descriminalização das drogas!Os sucessivos governos aprovaram leis cujo objetivo é o de criminalizar as lutas, a pobreza e a juventude pobre e negra das periferias. A lei antiterrorismo aprovada pelo governo Dilma, e a lei de drogas de Lula são exemplos disso. A intervenção militar no Rio de Janeiro decretada por Temer é, por sua vez, uma ofensiva contra a população pobre da cidade com o intuito de aumentar a repressão do povo pobre e evitar uma rebelião social.
Defendemos a descriminalização das drogas para pôr fim ao tráfico e à desculpa para se matar e encarcerar jovens negros. O controle da produção e distribuição deve estar nas mãos do Estado, e o vício e a dependência devem ser tratados como casos de saúde pública.
Defendemos ainda a desmilitarização da Polícia Militar, resquício da ditadura que ainda persiste. Por uma polícia civil unificada sob o controle da população e dos trabalhadores, com direito à organização e sindicalização.
Fim da lei antiterror que só visa a criminalização das lutas! Pelo livre direito de organização e luta dos trabalhadores e do povo pobre!
Pelo direito dos trabalhadores e do povo pobre à autodefesa, organizada nas lutas, nos bairros, ocupações, etc.
15 – Pelo fim de toda a opressão! Contra o racismo, o machismo, a LGBTfobia e a xenofobia!
Foto Romerito Pontes
A juventude pobre e negra sofre um verdadeiro genocídio nas periferias. A cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil. Sem falar nas que morrem vítimas de aborto clandestino. Este país é também o que mais mata LGBT’s no mundo. Uma vítima a cada 19h. Esses números são produtos da exploração, da desigualdade e da opressão imposta pelo capitalismo.
Defendemos o combate ao racismo e ao mito da democracia racial: Por reparação histórica, fim da superexploração e do genocídio da juventude negra e pobre, e o fim das desigualdades sociais entre negros e brancos.
Em defesa da mulher trabalhadora, combatemos todo tipo de violência à mulher; por igualdade de direitos e salários; aborto livre, público e gratuito.
Defendemos a criminalização da LGBTfobia já. Pelo reconhecimento das identidades trans e a despatologização da transexualidade, assim como a regulamentação do nome social. É preciso ainda garantir à população LGBT atendimento médico às suas demandas pelo SUS. Defendemos uma educação que ensine o respeito e a diversidade. Não ao projeto “Escola Sem Partido”.
Documentos para os trabalhadores imigrantes e direitos iguais aos dos trabalhadores brasileiros.
16 – Por um governo dos trabalhadores baseado em conselhos popularesUm projeto socialista significa colocar o Brasil nas mãos dos trabalhadores e do povo pobre. São os trabalhadores que devem decidir os rumos da política todo dia, não ser apenas chamado a votar de quatro em quatro anos em eleições de cartas marcadas ditadas pelas empreiteiras e os bancos. É preciso construir conselhos populares nos bairros, fábricas, locais de trabalho e estudo, e transformá-los em instâncias reais de governo. Os conselhos populares devem controlar e decidir sobre 100% do orçamento e o funcionamento dos bairros, das cidades, do estado e do país.
"No debate realizado ontem, no auditório do Basa, sobre a situação da Casf, o presidente da Aeba, sr. Sílvio, "decretou", através de Édipo imperial, que os aposentados com mais de 70 anos não mais poderão ser candidatos a qualquer cargo eletivo naquela operadora dos planos de saúde porque "não têm mais pique".... Antes ele havia enfatizado que uma das principais causas do déficit da empresa seria o "envelhecimento de sua população assistida com mais de 59 anos" porque dão muitas despesas....Os poucos aposentados presentes saíram do "debate" com a leve sensação de que estão vivendo além da conta..., embora pagando mais caro para manter seu plano de saúde à custa de muito sacrifício. Alguém da assessoria jurídica da Aeba precisa esclarecer ao seu presidente que a Constituição veda qualquer tipo de discriminação por causa da idade. Nenhuma lei proíbe associados de qualquer plano de saúde ou de previdência de concorrer a cargos de sua gestão. A vontade imperial de algum dirigente não pode prevalecer sobre a legislação vigente. Simples assim."
Aumento de gastos com propaganda subiu mais de 106% em dezembro, na comparação com o ano anterior. O exemplo mais emblemático é o da revista IstoÉ, que no mesmo mês em que deu o prêmio de Homem do Ano para Michel Temer, recebeu uma quantidade de dinheiro de uma só vez que nunca antes havia recebido.
Seria engraçado se não fosse trágico. Na tarde desta quarta-feira, 3, Temer e o presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, condenado e preso no escândalo do mensalão, anunciaram a nova ministra do Trabalho: a própria filha do ex-deputado presidiário. A atual deputada pelo Rio, Cristiane Brasil (também do PTB), deve substituir Ronaldo Nogueira, o ministro que apoiou a reforma trabalhista e que editou a portaria pondo fim à definição de trabalho escravo, tendo que recuar depois.
Foi um Roberto Jefferson emocionado e chorando que anunciou à imprensa, logo depois de se reunir com Temer: “É um resgate da imagem da família, depois do que aconteceu, mas já passou, fico satisfeito“. Um resgate do nome da família pelas mãos de Temer, ressalte-se.
A escolha de Cristiane se deu após um impasse, quando o ex-presidente José Sarney vetou o nome do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) ao cargo. Fernandes chegou a ser anunciado, mas foi logo “desnunciado” ministro, mostrando como esse governo é comandado por um séquito de corruptos que vai de Jefferson a Cunha, chegando até ao quase nonagenário Sarney.
Com o veto de Sarney, chegou a ser cogitado o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que ficou conhecido ao dizer que “se lixa” para a opinião pública, e Josué Bengston (PTB-PA), condenado no caso da máfia das ambulâncias. Mas quem acabou levando foi mesmo a filha de Roberto Jefferson, que deve se candidatar a deputado por São Paulo nas próximas eleições.
Cristiane votou a favor da PEC do teto dos gastos, da lei da terceirização irrestrita e da reforma trabalhista. Fora isso, “destacou-se” por propor a proibição de minissaia, bermuda, decotes e limitar o uso de jeans às mulheres nas dependências do Congresso Nacional.
E como se isso já fosse desgraça suficiente, sabe quem assume o lugar de Cristiane Brasil na Câmara? O suplente Nelson Nahin (PSD-RJ) irmão de ninguém menos que o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. Assim como o irmão, Nahin esteve preso há pouco tempo, condenado a 12 anos por exploração sexual de menor. Ficou quatro meses em cana e saiu por um habeas corpus.
A própria Cristiane Brasil chegou a ser presa, mas por um crime menor: estava fazendo boca de urna a favor de Aécio Neves.
As primeiras horas de 2018 resumem bem os desafios que se colocarão este ano. Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já estão em Brasília conspirando contra a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. “É a mais importante reforma social do país” postou Maia no Twitter na manhã desta terça-feira, dia 2, repetindo a mentira de que a reforma seria essencial para manter a aposentadoria dos mais pobres.
A votação na Câmara está marcada para o dia 19 de fevereiro, logo após o carnaval. No final do ano que terminou o governo ainda não contava com os 308 votos necessários para aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), mas vem fazendo uma ofensiva em todas as frentes, da mídia à compra direta de deputados.
O ministro da secretaria de Governo, Carlos Marun, o amigo de Eduardo Cunha presenteado com um ministério, ficou os últimos dias de 2017 de plantão na capital federal tentando condicionar a liberação de crédito dos bancos públicos a prefeitos e governadores em troca de votos para a reforma. Em outras palavras, comprando votos na cara dura, e com dinheiro público. O governo, pressionado pelos banqueiros e grandes empresários, resolveu partir para o tudo ou nada para acabar com a Previdência pública.
Mínimo de fome O ano também começa com o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos: 1,81%, ou R$ 17. A regra atual de reajuste foi estabelecida pelo governo Lula em 2006 e tornado lei em 2011, no governo Dilma. Estabelece que o aumento deve abarcar o quanto o PIB cresceu nos dois anos anteriores, mais a inflação do período. Como em 2016 o PIB foi negativo, Temer só deu a inflação.
O problema é que nem mesmo a inflação esse reajuste vai repor. Pelas regras de recomposição do mínimo, o índice utilizado é o INPC, que ficou abaixo da inflação medida pelo IPCA, que é o índice mais utilizado. Prevê-se que a inflação em 2018 fique na casa dos 4%, o que vai corroer o salário mínimo ao longo do ano. Só a energia elétrica e a gasolina devem ter um aumento de 10% cada. Em São Paulo, o aumento de R$ 0,20 na tarifa do transporte público já consome quase todo o reajuste de R$ 17.
O salário mínimo, assim, além de ser quase quatro vezes menos que o mínimo que está na Constituição, ou seja, que garantisse a sobrevivência mínima a uma família durante o mês (R$ 3.771 segundo o Dieese), ainda nem vai contar com a reposição da inflação, afetando milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas que ganham esse salário de fome.
Novos cortes no Orçamento Para coroar a série de ataques do começo do ano, o governo Temer prepara o anúncio de um novo corte no Orçamento, desta vez de R$ 20 bilhões.
Também em relação ao orçamento, Temer acabou de vetar uma verba complementar de R$ 1,5 bilhão para a educação básica que estava prevista no orçamento votado no Congresso. Esses recursos seriam destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O R$ 1,7 bilhão destinado ao fundão eleitoral para os caciques dos partidos do Congresso criado com a reforma eleitoral, porém, ficou intocado.
Construir a Greve GeralEsse início de 2018 vem mostrando a necessidade de construir, desde já, uma Greve Geral contra a reforma da Previdência e os ataques do governo Temer e desse Congresso. As direções das maiores centrais, como CUT e Força Sindical, devem seguir o chamado da CSP-Conlutas e preparar um plano de lutas para janeiro e início de fevereiro, antes da votação da reforma, que convirja a uma grande Greve Geral.
A AFBNB protocolou ontem (5/12), na Procuradoria Geral da República, em Brasília, representação contra o Governo Federal, denunciando a inconstitucionalidade da MP 785/2017 – PLV 34/2017, que destina recursos do FNE para o programa de financiamento estudantil (FIES).
O documento tem como fundamento o parecer 1683/2016, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que considerou a medida “juridicamente inviável” por distorcer o sentido da norma constitucional, explicitando que o artigo 159 da Carta Magna, que estabelece os Fundos Constitucionais, não “previu ou excepcionalizou, de qualquer forma, a utilização dos recursos em questão para finalidade diversa daquela estabelecida”, qual seja, financiar atividades produtivas na região Nordeste. Confira a Representação na íntegra aqui.
Paralelamente à Representação, a Associação tem se reunido com parlamentares, lideranças partidárias e assessorias para discutir a formulação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o PLV 34/2017. A ADIN seria outro caminho a se percorrer, com o mesmo objetivo: evitar a flexibilização dos recursos do FNE e consequentemente resguardar a região, ainda desigual em relação às demais e demandante de recursos e de políticas públicas básicas.
O que está em jogo, no entendimento da AFBNB, não é ser contra ou a favor de recursos para a educação. Logicamente entendemos e defendemos a educação de qualidade como uma condição sem a qual não é possível o desenvolvimento e a superação das desigualdades! Queremos mais recursos para a educação sim, e sabemos que o Governo Federal dispõe de mecanismos para suprir toda a demanda. O que falta é vontade política para priorizar esse segmento – assim como outros, como saúde, previdência... – em detrimento dos interesses de grandes empresários e banqueiros, esses sim beneficiários de primeira linha dos favores governamentais.
No caso em questão, retirar recursos do FNE para qualquer fim que não o estabelecido na Constituição é flexibilizá-lo; é abrir uma brecha que depois de aberta só tende a crescer; é minar por dentro a instituição que ainda é o braço desenvolvimentista mais forte no Nordeste - o BNB; é por consequência enfraquecer o setor produtivo da região, microempreendedores, agricultores familiares. Não se pode permitir que isso aconteça, por isso, a AFBNB não tem medido esforços no sentido de barrar tal medida, como já o fizera em outras vezes, quando os ataques vinham de outras formas.
