Conselho da ONU recomenda fim da Polícia Militar no Brasil.

Relatório lista 170 recomendações do Conselho de Direitos Humanos.
Sugestão da Dinamarca é de que país combata 'esquadrões da morte'.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira (30) ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.

Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".

Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".

O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".

A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".

Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.

Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".

PT, PSDB, capitalismo e corrupção: rápidas palavras sobre o caso “mensalão”

Quando a direção do PT decidiu, por iniciativa direta de Lula na campanha de 1994, aceitar dinheiro das grandes corporações, o destino do PT estava traçado

"Capital e Estado estiveram sempre unidos através das mais variadas cumplicidades"

Valério Arcary

O STF decidiu, finalmente, que ocorrerá um segundo julgamento do mensalão. A cúpula do PT admite que praticou crime eleitoral de caixa 2, mas adverte que não usou dinheiro público para garantir maioria de votos no Congresso para o governo Lula. Esta argumentação é insustentável. Tem como objetivo único conseguir uma redução das penas para evitar a prisão de seus líderes em regime fechado, ou seja, a máxima humilhação. Que seria uma derrota simbólica importante. 

 

Paradoxalmente, a decisão de um segundo julgamento e a possível redução de penas favoreceria a cúpula do PSDB. Estão preocupadíssimos, com razão, com o julgamento do mensalão mineiro, articulado em 1998, pelo mesmo Marcos Valério que depois foi o braço direito de Delúbio Soares. O julgamento do tucanoduto está previsto para 2014. Deve se transformar em um pesadelo para Aécio Neves, o herdeiro político de Eduardo Azeredo, que foi presidente nacional do PSDB depois de deixar o Palácio da Liberdade em Belo Horizonte.

 

Quando a direção do PT decidiu, por iniciativa direta de Lula na campanha de 1994, aceitar dinheiro das grandes corporações, o destino do PT estava traçado. O vale-tudo eleitoral tinha, desde o início, um endereço trágico. Era, no fundo, só uma questão de tempo para que o PT evoluísse do financiamento “legal” dos monopólios para um sistema de caixa dois – a exemplo dos partidos tradicionais – e, depois, para a transferência de recursos arrecadados para os partidos aliados, o sistema de mensalão para assegurar maioria no Congresso, culminando com o enriquecimento de alguns de seus chefes, o que é sórdido. A direção do PT fez em dez anos um trajeto que a social democracia levou cem anos para completar. Mas, tudo isso foi, também, uma evolução triste.

 

Os líderes do PT que estiveram à frente da operação financeira que culminou na fraude organizada por Marcos Valério junto aos Bancos, articulada por Delúbio Soares e pilotada por José Dirceu não merecem, portanto, solidariedade alguma. Entretanto, ao mesmo tempo, é desprezível, abjeta e repulsiva, a hipocrisia que cercou o circo do julgamento do mensalão no STF. Porque a direção do PT não fez nada, absolutamente, nada de novo na vida política nacional.

 

Capitalismo e corrupção

Recordemos, então, o que a história e o marxismo nos deixaram como fundamentos “graníticos” sobre a corrupção. Primeiro, o mais importante. Nunca existiu capitalismo sem corrupção.

 

Capital e Estado estiveram sempre unidos através das mais variadas cumplicidades. Desde o alvorecer das pioneiras Repúblicas italianas, quando a Europa recuperou ao Islã o controle das lucrativas rotas comerciais do Mediterrâneo, passando pela conquista da América pelas Coroas ibéricas, sem esquecer os quase cento e cinquenta anos de disputa entre Londres e Paris pela supremacia no mercado mundial: a corrupção estava lá, em todos os portos, em todos tribunais, em todas as Cortes, em todas as línguas. A corrupção nunca foi privilégio dos latinos, nem dos chineses, nem dos árabes. Desde o século XIX falou, sobretudo, o latim moderno, o inglês. Comprando favores, deslocando concorrentes, driblando as leis, subornando autoridades, obtendo cargos. A força do dinheiro abrindo as gavetas do poder, e o domínio do Estado favorecendo os cofres da riqueza.

 

Quando argumentamos que capitalismo e corrupção sempre caminharam de mãos dadas, muitos nos perguntam se a corrupção não seria inevitável em qualquer sociedade. Porque, afinal, ninguém ignora que tanto na URSS, quanto na China, as burocracias estatais se regozijavam em privilégios driblando as suas próprias leis. A corrupção não seria expressão das incoerências sombrias da natureza humana?

 

Os socialistas defendem que não existe fatalismo na condição humana que nos condene à corrupção. Assim como existiram sociedades que desconheceram a exploração do homem pelo homem, ignoraram, também, a corrupção. A corrupção é uma doença econômico-social e se explica em função de circunstâncias históricas. Ninguém é, naturalmente, corruptível ou corruptor. Algumas pessoas transformam-se em corruptos, em função de cálculos de risco e benefício.

 

A percepção de que, no Brasil, a apropriação privada do Estado pelo mundo dos negócios teve sempre na sua raiz a impressionante desigualdade econômica e social é chave para mantermos o sentido das proporções diante do colapso moral da direção máxima do PT. Ao se transformar, a partir de 1988, em um partido que se credenciava para a gestão do Estado sem ameaçar o capitalismo, o PT selou o seu destino.

 

Um programa de adaptação à gestão de um capitalismo que quase não cresce, ou cresce muito devagar e cheio de desproporções, em uma sociedade em que a desigualdade social permanece obscena e na qual a mobilidade social vem diminuindo há um quarto de século, ou seja, um reformismo quase sem reformas, não poderia evitar a degeneração ética. Ensina a sabedoria oriental que o peixe morre pela boca. Já o Padre Antonio Vieira dizia que o peixe apodrece pela cabeça. O marxismo alerta que a cabeça não é imune à pressão do chão que os pés pisam.

 

O PT escolheu um caminho de social-democratização que já tinha sido trilhado na América Latina por muitos outros, até por organizações que encabeçaram revoluções democráticas, como os sandinistas. Se mesmo os partidos que se formaram na severidade das condições da luta armada contra ditaduras – como a FSLN, os Tupamaros ou a Farabundo Marti – quando aceitaram se transformar em partidos eleitorais, se descobriram vulneráveis diante da pressão política e social da democracia liberal, parece inescapável que o PT, que já nasceu como um partido eleitoral, seria presa fácil da corrupção endêmica do Estado brasileiro.

 

O domínio do Capital sempre foi a associação legal e ou ilegal, portanto, sempre ilegítima e imoral, da riqueza com o poder. Todos os partidos comprometidos com o regime democrático-eleitoral e, por isso, financiados pelo capital, foram aliciados, em todos os tempos e lugares, pela força do dinheiro. Nos últimos cem anos, à escala mundial, a imensa maioria dos instrumentos da representação política dos trabalhadores, no centro ou na periferia, quando se consolidaram regimes democráticos, foram absorvidos pela pressão do eleitoralismo.

 

A social democracia europeia antes da I Guerra, ou os partidos eurocomunistas depois dos anos 60, muito antes do PT, confirmaram que é difícil, politicamente, e complexa, social e organizativamente, a construção de reservas ou filtros de imunidade diante da pressão de forças sociais hostis. Degeneraram, absorvendo além dos métodos do eleitoralismo, os seus vícios. Seus dirigentes, fossem do SPD na Alemanha e do Labour na Inglaterra, ou do PCF na França e do PCI italiano, experimentaram, primeiro nos parlamentos, depois com o ministerialismo, um processo de ascensão econômica e acomodação social irrecuperável.

 

Adaptação política e degeneração burocrática

Admitamos, contudo, que os privilégios dos aparelhos social-democratas foram a antessala de aberrações ainda mais graves. Não bastassem as desprezíveis excentricidades da burocracia russa, como a coleção de automóveis de Brejnev, ou a cômica sucessão de tipo monárquico, em nome do socialismo, do regime totalitário na Coréia do Norte, a esquerda do século XX viveu a degradação do assalto dos sandinistas às mansões na Nicarágua.

 

Pressões sociais em sociedades desiguais nunca devem ser, portanto, subestimadas: os que se deixam confundir politicamente, assimilam os métodos da política burguesa – em que tudo são mercadorias, incluindo o voto – e, finalmente, se rendem a um modo de vida de ostentação. É o que confessam os principais líderes petistas quando, de maneira até grotesca, invocam absolvição porque estavam agindo de acordo com as “regras do jogo”.

 

Quando o publicitário que criou o “Lulinha paz e amor” confessou seus pecados, ironia da história, enfiou uma adaga no coração da direção do PT. O enquadramento histórico parece incontornável, sob pena de qualquer análise sucumbir aos impressionismos de conjuntura. Só uma perspectiva mais ampla permitirá explicar como o partido político que foi a expressão eleitoral do movimento operário sindical e da maioria dos movimentos sociais brasileiros nos anos oitenta, se transformou, a partir de sua mais alta direção, irrecuperavelmente, neste espantoso amálgama de arrivistas e vigaristas.

 

O tema da burocratização dos partidos de trabalhadores assalariados em sociedades urbanas permanece um fenômeno polêmico. Ao analisar a socialdemocracia de cem anos atrás, Lenin recorreu ao conceito de aristocracia operária para tentar explicar a crescente diferenciação social no mundo do trabalho na passagem do século XIX para o XX, e tentar compreender porque uma maioria das bases sociais e eleitorais da socialdemocracia apoiou seus respectivos governos, quando do início da guerra de 1914.

 

No entanto, é menos lembrado que Lenin previu que esse apoio seria efêmero, mesmo entre os setores da classe trabalhadora que obtiveram concessões na etapa histórica anterior. A “aristocratização” de um segmento da classe operária era compreendida pela esquerda marxista como um fenômeno, essencialmente, econômico e social, enquanto o agigantamento do aparelho sindical e das frações parlamentares absorvidos pelo Estado, era discutido como um processo, essencialmente, político-social.

 

Aristocracia operária e burocracia sindical-parlamentar não eram identificadas como o mesmo fenômeno social, porque a aristocracia, um conceito relativo às condições materiais e culturais de existência da classe trabalhadora de cada país, permanecia sendo um setor de classe, ainda que privilegiado. Enquanto a burocracia dos aparelhos que se apoiam nos trabalhadores seria uma casta exterior ao proletariado. A experiência do PT e da CUT é uma confirmação quase caricatural deste prognóstico.

Greve dos bancários cresce, mesmo com ameaças dos banqueiros.

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Em apenas cinco dias de greve geral da categoria bancária, mais de nove mil agências e locais de trabalho foram fechadas. Isso demonstra a experiência acumulada da categoria, após anos seguidos de greves, demonstra sua vontade de lutar. O governo Dilma (através do BB e da CEF) e os banqueiros, não respeitando a decisão dos trabalhadores, promovem vários tipos de ameaças e abusam de práticas antissindicais e antigreve.

O BB, por exemplo, gastou mais de R$ 2 milhões no aluguel de cinco prédios na cidade de SP para fazer contingenciamento, ou seja, forçar os bancários a se transferirem de seus locais de trabalho para escritórios improvisados, na tentativa de furar a greve. Antes, divulgou em boletim a todos os funcionários que pode sim demitir por “ato de gestão”, o que, na verdade, contraria acórdão do Supremo Tribunal Federal no qual esclarece que a demissão imotivada não é permitida em empresas públicas ou sociedades de economia mista que prestem serviços públicos. Mas, esse tipo de “informação suja” do BB, enviada a todos os trabalhadores em pleno período de campanha salarial, é uma clara tentativa de intimidação.

Além disso, os trabalhadores ligados à área negocial (como assistentes e gerentes nas agências), que recebem uma comissão ligada à função e um valor extra a título de PLR de acordo com o alcance de metas abusivas, sofrem ameaças de “descomissionamento” (perda do cargo), caso decidam aderir à paralisação. Vale ressaltar que o movimento é nacional e quanto maior a adesão, menos condições o banco vai ter para ameaçar quem fez greve. A união dos trabalhadores de todos os setores do banco é nossa única arma contra a truculência dessa diretoria patronal do BB! O contrário também é verdadeiro: quem fura-greve prejudica o colega que aderiu à paralisação e atrapalha a luta por reajuste salarial para todos! Por isso, é hora de intensificar os piquetes e garantir a mais ampla adesão à greve!

Já os bancos privados, além do contingenciamento, ameaçam demitir quem fizer greve e buscam obter “interditos proibitórios” na Justiça para reabrir, na marra, agências e locais de trabalho fechados pela greve.

Garantir a participação dos bancários pra avançar!

Diante desse quadro, para intensificar o movimento, é necessário que as assembleias não sejam convocadas apenas para informar e referendar a continuidade da greve. É preciso convocar os delegados sindicais do BB e da CEF e os bancários que já aderiram à paralisação para eleger comandos de greve e permitir que esses comandos eleitos pela base decidam onde e como fazer para paralisar o maior número de unidades.

Somente convocando e garantindo a real participação dos bancários no movimento grevista é que começaremos a transformar a cultura de “greve de pijama” (greve onde os bancários ficam em casa) em greves mais intensas e radicalizadas. Os piquetes deixarão de ser apenas de esclarecimento e orientação aos clientes e usuários e passarão a paralisar de fato os locais de trabalho.

Porém, se as direções sindicais continuarem “terceirizando” piquetes (contratando pessoal de apoio pra ficar na porta das agências) e agindo como se a greve fosse responsabilidade exclusiva dos dirigentes das entidades sindicais, a categoria vai ficar cada vez mais distante de tomar para si os rumos do movimento. É necessário avançar e parar todo o sistema financeiro. O grande número de unidades fechadas demonstra a grande vontade de luta da categoria, e se lhe for dada as condições para sua plena e democrática participação, nossa força se multiplicará.

Fonte: www.marxismo.org.br

A ESSENCIA DO CAPITALISMO!

A perda e o desperdício alimentar no Brasil

O Brasil é o 4° maior produtor mundial de alimentos, mas desperdiça 32 milhões de toneladas do que produz em um ano, o que seria suficiente para alimentar, pelo mesmo período, cerca de 25 milhões de pessoas com três refeições ao dia.

Perdemos 44% do que plantamos: 20% durante a colheita, 8% entre o transporte e o armazenamento, 15% na indústria de processamento e 1% no varejo.

Portanto, chega à mesa do brasileiro apenas 56% do que é produzido. Mas a tragédia não para por aí: 20% dos 56%  que conseguem chegar à mesa são desperdiçados.

Resultado: apenas 36% da alimentação que produzimos é efetivamente consumida. 

Mas não é apenas alimentos que jogamos fora: 46% de toda a água tratada e distribuída é perdida ou desperdiçada e 10% de toda a energia que produzimos é perdida.

Perda e desperdício juntos totalizam uma conta alta para o Brasil: cerca de R$ 100 bilhões em alimentos, energia e água viram lixo todos os anos.

Os dados foram compilados pelo Instituto Akatu.

AEBA recebe apoio do vereador Cléber Rabelo na campanha salarial 2013.

Belém, 19/09/2013 

Mais um vereador declara apoio à AEBA, que recorreu a parlamentares para somar esforços na luta da Campanha Salarial 2013. A Associação encaminhou uma carta onde fez um breve histórico sobre o Banco da Amazônia e as recentes problemáticas acumuladas pela instituição que têm vitimado seus empregados.

Ontem houve audiência com o vereador Cleber Rabelo, que recebeu  Silvio Kanner, Marlon George e Hermógenes Moraes, diretores da AEBA. Na ocasião, o presidente da AEBA, Silvio Kanner, falou sobre os problemas enfrentados pelos funcionários do banco, que vêm se acumulando ao longo do tempo e que estão sendo esquecidos nas negociações da pauta de reivindicação da categoria; bem como explanou ao parlamentar que a diretoria dos bancos públicos federais se esconde na mesa da FENABAN, para não avançar na pauta específica dos trabalhadores.

Com isso, a AEBA pediu apoio ao vereador para que seja denunciada qualquer arbitrariedade contra os trabalhadores, e Cléber Rabelo se comprometeu a denunciar qualquer abuso que virá de encontro aos direitos dos bancários, sobretudo no período de greve.

   Vereador Cléber Rabelo no piquete do BASA, junto com os diretores da AEBA, Marlon George e Hermógenes Moraes 

Como desmilitarizar a polícia no Brasil?

O tema da desmilitarização da polícia voltou ao debate no Brasil, após diversos episódios recentes de violência policial contra manifestantes e o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Na Câmara Federal, uma nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sobre o tema foi apresentada aos parlamentares. Mas tanto ativistas quanto lideranças políticas ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre a pergunta: é possível acabar com a militarização da polícia?
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Militarismo da polícia vem do século 19


Atualmente, o Brasil tem dois tipos de polícia. A militar é responsável pela repressão direta aos crimes e pelo patrulhamento ostensivo. A civil é a polícia judiciária, que exerce o papel da investigação e leva os casos ao poder Judiciário.

Qualquer alteração nessa estrutura necessita de uma mudança constitucional. "A existência das polícias militares estaduais está expressamente prevista no artigo 144 da Constituição. Assim, somente uma emenda poderia alterar tal previsão", diz Valmir Pontes Filho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

A principal crítica de ativistas e políticos que pedem a desmilitarização é a cultura e a hierarquia às quais os militares são submetidos tanto em seu treinamento como no dia a dia.

"Os militares são preparados para defender o país. É uma metodologia diferente da necessária para lidar com o povo brasileiro", afirma o deputado Chico Lopes (PC do B), que elaborou há cerca de um mês a mais recente PEC sobre o assunto na Câmara.

"Alguns policiais militares tratam as pessoas como se fossem inimigas. A polícia tem que ter um papel social, mais humanizada e mais cidadã."
Sistema de gestão

Tema da desmilitarização da polícia voltou ao debate no Brasil com onda de manifestações

Um levantamento da BBC Brasil sobre os assassinatos cometidos pela polícia em 2011 indicou que a Polícia Militar de São Paulo matou seis vezes mais que a Polícia Civil (Clique
leia mais aqui).

Mas o coronel Íbis Pereira, chefe da Subdiretoria de Ensino da PM do Rio de Janeiro, avalia que é preciso diferenciar a ideologia de militarização – comum a ambas as polícias – do fato de uma delas adotar um sistema de gestão militarizado.

Segundo Pereira, a PM usa um estatuto de gestão de recursos e pessoal que é militar, mas essa característica não é o que determina se sua forma de agir é militarizada ou não.

A militarização, na avaliação do coronel, é uma ideologia e consiste na doutrina de entender o suspeito como um inimigo externo, ou um subversivo. "É olhar para uma favela e identificar como território que tem que ser conquistado. Ver a facção criminosa como um inimigo que precisa ser enfrentado a canhonadas", afirma.

"Mas o que enfrentamos são criminosos, que têm garantias e direitos".

Pereira diz à BBC Brasil que essa visão de mundo não é particular à PM, mas à toda segurança pública e ao próprio sistema de Justiça criminal.

Para o coronel, essa cultura não vem apenas do regime militar ou da própria formação da polícia no século 19, mas também de um sistema escravocrata que surgiu desde o Brasil colonial.

Ele lembra, ainda, que o pedreiro Amarildo, assim como a maioria dos milhares de detentos do sistema penitenciário brasileiro, vêm das classes sociais mais baixas e são negros ou pardos.

"A polícia é fruto da sociedade que aplaude quando um criminoso aparece sendo torturado em uma exibição no cinema do filme Tropa de Elite."

Pereira avalia que a forma de enfrentar o problema é humanizar toda a Justiça criminal, desde os policiais até advogados, promotores e juízes.
Sobreposição de tarefas
As propostas no Congresso

Ao menos três principais Propostas de Emenda Constitucional relacionadas à desmilitarização tramitam no Congresso. A maioria delas propõe a unificação das polícias civil e militar.


Deputado Chico Lopes (PC do B)


Em fase de coleta de assinaturas para ser apresentada à Câmara. Não prevê a extinção da PM, mas cria uma polícia estadual estruturada a partir de uma formação civil, e uma polícia municipal. Desta forma, a PM não seria instantaneamente eliminada, mas sim substituída gradualmente pelas polícias civis.


Senador Blairo Maggi (PR)


Levada ao Senado em 2011, está com o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Entre outros pontos, Maggi propõe que os Estados possam criar uma polícia unificada. Oficiais da PM e delegados de carreira poderiam ser transformados em delegados de uma polícia estadual única e de hierarquia não militar


Celso Russomanno (PRB)


Tramita na Câmara desde 2009 e atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto propõe a unificação das polícias e a desmilitarização do Corpo de Bombeiros, que hoje tem funções de Defesa Civil.


Ao contrário da PEC 300, que discute a criação de um piso salarial nacional para os policiais militares, as três principais propostas relacionadas à desmilitarização da PM ainda não geraram um grande debate no Legislativo, segundo o deputado Ivan Valente (PSOL).

"Não foi formada uma massa crítica em torno de uma proposta, mas isso pode mudar com as denúncias diárias (de violência policial) e com o fato de que o Estado está enfrentando movimentos sociais com a Polícia Militar em um Estado Democrático de Direito", afirma o parlamentar.

Em linhas gerais, as três propostas coincidem em unificar as polícias para acabar com os problemas da divisão de atribuições e da sobreposição de tarefas.

Analistas ouvidos pela BBC Brasil afirmam que um dos principais problemas da existência de duas polícias separadas é que nenhuma faz o ciclo completo de atendimento a uma ocorrência criminal. Em tese, a PM prende um suspeito que acaba de cometer um crime e o entrega à Polícia Civil, que inicia um trabalho de investigar e relatar o delito à Justiça.

Segundo os especialistas, a mesma polícia – militar ou civil – deveria começar e terminar todo o ciclo de atendimento à ocorrência.

Além disso, as duas polícias possuem unidades com as mesmas finalidades (tanto de investigação como de patrulhamento ostensivo), porém com comandos diferentes. Isso gera competição e falta de cooperação entre os dois órgãos na maioria dos Estados, de acordo com os pesquisadores.
Opiniões divididas

Para Eduardo Arruda Alvim, presidente da Comissão de Estudos de Processo Constitucional do Instituto dos Advogados de São Paulo, o processo de aprovação de uma Emenda Constitucional é muito complexo, e a desmilitarização da polícia só será possível se houver um grande consenso no Legislativo.

"É um problema de vontade política e, por enquanto, as opiniões parecem divididas", afirma Alvim. "Apenas com um grande consenso o quórum necessário será atingido."

A Proposta de Emenda Constitucional tem que ser aprovada em dois turnos, por maioria qualificada (três quintos do total de parlamentares), tanto na Câmara como no Senado – antes de seguir para sanção presidencial.

O cabo Wilson Moraes, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM de São Paulo, afirmou à BBC Brasil que as associações de PMs são favoráveis à unificação das polícias – entre outros pontos porque permitiria a participação política dos militares na sociedade e tornaria possível o recebimento de horas extras trabalhadas.

A MISÉRIA ASSISTIDA!

                                Foto de uma ocupação na periferia da Cidade Nova, Ananindeua-PA.
Há uma diferença abismal entre marxistas e cristãos, diante da pobreza e da miséria. Enquanto os cristãos buscam administrar a miséria promovendo campanhas assistencialistas que tornem a vida dos deserdados menos cruel, os marxistas têm como proposta a erradicação da pobreza e da miséria atacando a causa. Os cristãos, por mais de dois milênios, levam a cabo várias campanhas do tipo: a sopinha dos pobres, cobertor para os desvalidos diante do impiedoso frio, albergue para os desamparados e outras iniciativas do gênero que, se servem para minorar o sofrimento imediato de uma pequena parcela da população carente, servem muito mais para assegurar às almas caridosas, uma compensação na “vida eterna”.
Os gestos caridosos dos cristãos têm permitido que alguns deles galguem a posição de santos no reino celestial, numa prova concreta de que investir na miséria, torna-se pelo prisma religioso, um bom investimento para quem o pratica. Enquanto isso, os marxistas preocupam-se com a desconstrução do sistema capitalista como causa da pobreza e da miséria. Mas eles, os marxistas, não pretendem salvar o povo de suas agruras e, ao invés de sopas, cobertores, albergues, preferem ministrar doses maciças de conscientização, pois entendem que a humanidade só pode se livrar das chagas sociais que se abatem sobre a pobreza e a miséria, quando a massa de explorados e oprimidos tomar consciência de que seus sofrimentos só podem ser abolidos a partir da ação libertadora dos próprios explorados.
“A obra de libertação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores” ou não haverá libertação. A postura do petismo e de outros demagogos, vai no sentido de buscar administrar a pobreza e a miséria e dela tirar dividendos políticos, como é o caso da campanha Bolsa Família. Daí, a indecente colocação dos candidatos petistas que se propõem, demagogicamente, “cuidar do povo como Lula ensinou”. Isso é sumamente imoral, e é assustador que essa posição política, de caráter demagógico e paternalista, seja assumida por pessoas que no passado recente se reivindicavam socialistas revolucionários.
Essas questões, e tantas outras têm que ser refletidas sob pena de nos afundarmos, como tem acontecido diante do discurso falacioso verbalizado pela esquerda direitosa tão bem representada pelos partidos PT-PCdoB-PSB.

Segunda-feira /terça-feira, 2 e 3 de setembro de 2013.
Gilvan Rocha é escritor, articulista e Pres. do Centro de Atividades e Estudos Políticos-CAEP.

A polêmica importação de médicos estrangeiros e a chegada dos médicos cubanos!

Ao invés do "Mais Médicos", exigimos o "Mais SUS", com 10% do PIB para a saúde pública, o fim das privatizações e da precarização do trabalho

Alessandra Camargo, da Secretaria Nacional de Saúde do PSTU

No mês de junho, centenas de milhares de brasileiros fizeram duras críticas aos serviços públicos, como Transporte, Educação, Saúde, entre outros. Questionavam os absurdos gastos com os megaeventos (como a Copa e as Olimpíadas) e os escassos recursos para os serviços de primeira necessidade da população. A Saúde foi apontada como uma das pautas mais urgentes e sentidas.

Como resposta, o governo Dilma propôs o improvisado “Pacto pela Saúde”, que tem como política central o “Programa Mais Médicos”, para incentivar a ida de médicos, brasileiros e estrangeiros, para atuarem nas periferias e interior do país.

Para viabilizar esse programa, em julho o governo realizou uma convocatória para a seleção de médicos, tanto brasileiros quanto estrangeiros. A iniciativa foi um fiasco, pois se cadastraram apenas 1.096 com diplomas brasileiros e 243 estrangeiros, segundo dados do Ministério da Saúde.

No intuito de salvar o “Programa Mais Médicos”, o ministério anunciou no dia 21 de agosto a assinatura de um termo de cooperação para trazer 4000 médicos estrangeiros, em particular de Cuba. Os primeiros 682 médicos chegaram ao Brasil no último final  de semana, sendo 400 cubanos.

Essa medida gerou uma grande polêmica em todo o país. De um lado, as entidades médicas protestaram pelo não cumprimento do Revalida, o certificado de revalidação do diploma de todo médico estrangeiro que deseje trabalhar no país. Junto a isso, se destilam posições xenófobas,racistas, reacionárias e corporativas, principalmente contra os médicos cubanos.

As conquistas da revolução cubana
e a restauração capitalista
Defendemos a revolução cubana e as suas conquistas, particularmente no campo da Saúde, onde uma pequena ilha latino-americana conseguiu alcançar indicadores de Saúde, por vezes, superiores a países desenvolvidos de economia capitalista.

Não podemos, contudo, fechar os olhos aos fatos. A restauração capitalista já ocorreu em Cuba com o retorno da propriedade privada em setores chaves, o fim da planificação da economia e do monopólio do comércio exterior. A partir da restauração do capitalismo, muitas conquistas estão se perdendo, inclusive na saúde.

O governo brasileiro apresentou, um dia antes do desembarque do primeiro grupo de médicos cubanos, a terceira versão sobre o salário destes profissionais. O pagamento integral da bolsa do “Programa Mais Médicos” de R$ 10.000 será repassado ao governo cubano, que por sua vez deve repassar R$ 2.500 a cada médico no Brasil, ou talvez um pouco mais, a depender do custo de vida na região onde este for alocado. Valor muito superior à remuneração mensal em Cuba, de 40 dólares, cerca de R$ 100 reais, o que faz com que esses médicos aceitem trabalhar em condições precárias. Para profissionais de outras nacionalidades, o valor integral da bolsa será repassado ao próprio médico.

O Estado cubano se aproveita desses profissionais como uma espécie de terceirização em escala inédita, gigantesca, estatal. Isso é um escândalo, inaceitável para qualquer um que lute contra as terceirizações no Brasil.

A exportação de profissionais de Saúde é uma das mercadorias mais importantes de Cuba, que rende seis bilhões de dólares anuais, acima do lucro gerado pelo turismo e pela exportação de níquel. Trata-se da expressão da decadência do Estado cubano, não tendo nada de “ação humanitária”. Segundo declaração da Vice-Ministra da Saúde de Cuba, Marcia Cobas, acordos como estes existem em outros 58 países, como no caso dos convênios com a Bolívia e a Venezuela em troca de petróleo.

Esse é um negócio muito interessante para ambos os governos. Para Cuba, representará arrecadação de receitas. Para o governo brasileiro, um mecanismo para responder à carência de médicos no SUS, barateando o custo da mão-de-obra.

Precarização e Privatização
É importante alertar que o “Programa Mais Médicos” é uma manobra, visto que os médicos serão contratados como bolsistas de “aperfeiçoamento em serviço”, e isto independe de sua nacionalidade. Trabalhadores que têm seu emprego disfarçado de bolsa de estudo são vítimas de precarização e negação de direitos trabalhistas. Eles não terão direito a vínculos empregatícios, nem direitos trabalhistas pelo tempo de serviço prestado, como FGTS, férias ou 13º salário, como regulamenta a Constituição Brasileira.

Além disso, o pagamento das bolsas de estudos e de todas as despesas do projeto será realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, uma terceirização e mesmo quarteirização, no caso de suas subsidiárias, da gestão pública a qual o Governo Federal tenta implantar em toda a rede de hospitais, institutos e hospitais universitários. Trata-se de uma das maiores transferências na história brasileira de fundo público para o setor privado. Esta empresa estará dispensada de licitar todos os gastos com o programa, favorecendo o desvio de dinheiro público.

“Mais Médicos” ou “Mais SUS”?
Sabemos que existe muita confusão sobre esse tema, porque a população quer que se faça alguma coisa para melhorar o caos na saúde pública.  Contudo, o “Programa Mais Médicos”se trata de um remendo que não vai mudar a essência da saúde no Brasil. Não se resolve a situação do SUS apenas colocando um médico, sem infraestrutura e equipe multiprofissional.

Afirmamos que este programa é uma ilusão, visto que não resolve os problemas estruturais SUS que são: o subfinanciamento e a privatização. Ao contrário, aprofundam tais mazelas ao fortalecer o setor privado com a promoção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e suas subsidiárias.

O fato é que, independente da nacionalidade dos médicos, cubano ou qualquer estrangeiro, não se faz saúde apenas com médicos. Por vezes, médicos salvam vidas, mas só o fazem se dispuserem de uma ampla rede de serviços (de baixa, média e alta complexidade) de saúde pública de qualidade, com disponibilidade de equipe multiprofissional e insumos.

Se o governo brasileiro tem a verdadeira intenção de ter médicos no SUS, a solução é simples: investimento em infra-estrutura, concurso público com contratação por RJU (Regime Jurídico Único) e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do SUS - com salários justos, estabilidade no emprego e estímulo à qualificação permanente. Para médicos e para todos os profissionais de saúde. Esta é uma reivindicação antiga do conjunto de trabalhadores da saúde pública que em nada avançou nos dez anos de governo do PT.

Não acreditamos em mágica! A viabilidade do SUS depende de triplicar as verbas públicas para a saúde pública, e para isso, é necessário que se destine 10% do PIB para a saúde, para não sucatear e não privatizar!  A proposta do governo de 25% dos royalties para a saúde é irrisória, pois esse percentual representa um incremento de 0,6% no PIB até 2022, distante dos 10% do PIB deliberados pela última Conferência Nacional de Saúde.

Defendemos a realização do Revalida ou, caso o governo brasileiro tenha críticas a este, que crie um instrumento real de recertificação para avaliar se os médicos estrangeiros estão aptos a exercer a medicina em nosso país, para que a população não fique a mercê de más práticas médicas. Uma capacitação de três semanas não é um instrumento adequado para avaliação destes profissionais, tanto do ponto de vista técnico quanto da capacidade de se comunicar com a população.

Após essa comprovação, que assegure aos trabalhadores que já estão no país todos os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira (FGTS, férias, 13º salário e Previdência Social), defendemos que os médicos cubanos recebam integralmente o valor de suas bolsas de maneira direta, pois não podemos aceitar uma terceirização estatal em escala.

Em nossa opinião, o “Programa Mais Médicos” não é mais do que uma medida social compensatória, paliativa, distante até mesmo de uma simples reforma social. Este programa governamental representa um acordo comercial entre dois países no qual, por um lado, trabalhadores cubanos serão submetidos a precárias relações e condições de trabalho, e, por outro, o governo brasileiro dará a impressão que avança na resolução dos problemas de saúde sem alterar o fundamental, a situação de subfinanciamento do SUS e com isso não resolverá os problemas de saúde da população brasileira.

Por isso, ao invés de “Mais Médicos”, reivindicamos “Mais SUS”, com 10% do PIB para financiamento da saúde pública e o fim das privatizações e da precarização das condições e relações de trabalho no SUS.

Em defesa dos trabalhadores cubanos!
Nossa crítica é ao “Programa Mais Médico” e ao acordo comercial firmado entre Brasil e Cuba.Não endossamos discursos xenófobos, racistas e corporativos. Repudiamos qualquer tipo de intolerância e hostilidade aos médicos cubanos. Defendemos sim o direito dos trabalhadores cubanos ou de qualquer outra nacionalidade de trabalharem no Brasil. Somos marxistas revolucionários, e neste sentido, fazemos a defesa intransigente do internacionalismo da classe trabalhadora. Defendemos a união do proletariado mundial, e com isso, qualquer trabalhador que deseje trabalhar em nosso país é bem-vindo.