O dia 28 de janeiro vai ficar marcado como o dia em que o Banco do Brasil, sob ordens da presidente Dilma, apresentou a íntegra do novo plano de funções comissionadas de 6 horas, que não foi negociado e foi imposto goela abaixo de todos os bancários! A Instrução Normativa 917-1 organiza as funções previstas em dois planos: a) de funções gratificadas, com jornada de 6 horas; e b) de funções de confiança, sujeitos à jornada de 8 horas e/ou não sujeitos ao controle de jornada.
No primeiro caso, estão enquadradas as funções consideradas pelo BB como de apoio operacional e técnico, o que envolve assistente A e B, tanto em unidades de negócios como de apoio. Também estarão sujeitos à jornada de 6 horas os empregados que detinham a função de analista A e B, em unidade de apoio ou unidade tática, assessor júnior, em unidade estratégica, e analista de CA, além da evidente manutenção da situação funcional dos atendentes de CA. De maneira geral, as demais funções permanecerão com previsão de jornada de 8 horas.
Boa parte das explicações deste plano absurdo, antissindical e neoliberal nos foram dadas através do próprio BB, por meio de uma espécie de “prospecto” ou cartilha, que tem até uma seção de “perguntas e respostas” no final.
Matemática cruel. Entenda o ataque do BB/Dilma em números práticos
Pelos próprios exemplos dados no “prospecto” interno que o BB atirou aos seus trabalhadores, fica patente a agressão draconiana que está sendo implementada. O BB dá alguns exemplos sobre como ficarão os salários de funcionários com determinados proventos hoje em dia.
No “caso I”, o BB trata de um funcionário que tem atualmente um Vencimento Padrão de R$ 2.095,17 e ganha R$ 11.756,11 de Proventos Brutos totais. Este colega, após este famigerado plano, seguirá recebendo o mesmo valor como Proventos Brutos em seu contracheque, pois é o caso daqueles que não terão cumprido seu direito de trabalhar 6h. Para estes trabalhadores, enquadrados como “Funções de Confiança”, ou FC, o trabalho segue igual, mas a remuneração da função vai diminuir! Basta que o comissionado seja trocado por outro e o banco fará economia, num incentivo à “dança das comissões”.
Mas, considerando que o que será reduzido será o valor dos novos comissionamentos, o sujeito que já está comissionado, ao menos individualmente, não terá redução de salário, como promete o banco. Certo? Errado! Isso existirá por pouco tempo, já que R$ 389,13 deste valor passará a ser a título de “Ajuste de Plano de Funções”, o que significa dizer que, à medida que seu salário for aumentando por outras formas (promoção, reajuste salarial, etc.) este “Ajuste” vai sumindo, até desaparecer por completo.
Isto representa dois problemas gravíssimos: a) a falta de isonomia fica ainda mais gritante, pois dois funcionários farão a mesma coisa com salários diferentes. O novo funcionário que for nomeada a esta função, receberá R$ 11.366,98. com quase R$ 400 a menos que quem estiver ganhando provisoriamente o “Ajuste”; e b) Em algum tempo, esta discrepância sumirá, mas será para menos! O “Ajuste” terá sido engolido e ambos estarão ganhando estes R$ 400 a menos!
Isso por que uma coisa é se ganhar R$ 4000 mensais, sendo R$ 2000 em salário e R$ 2000 em função; outra coisa é ganhar os mesmos R$ 4000, mas sendo R$ 2000 em salário, R$ 1400 em função e R$ 600 em “Ajuste do Plano de Funções”, que, com os demais reajustes no salário, vai sendo engolido! Em 5 anos, por exemplo, o 1o trabalhador poderia estar ganhando R$ 2500 de salário e R$ 2500 em comissão, num total de R$ 5000, por exemplo. Já o 2o trabalhador estaria ganhando R$ 2500 em salário e R$ 1900 em comissão, perdendo os R$ 600!
No “caso II” apresentado pelo BB, a cartilha apresenta a situação de um colega que tenha um Vencimento Padrão de R$ 1605,78 e ganhe R$ 7.593,99 de Proventos Brutos totais. Este colega, ao contrário do exemplo acima, terá sua função considerada “Técnica” e, portanto, sua jornada migrará para 6h, com seu enquadramento sendo o de “Função Gratificada” ou FG. Neste caso, a jornada de trabalho diminui, mas o salário despenca muito mais! Despenca para os indivíduos já imediatamente, e para as funções mais duramente ainda.
Neste 2º exemplo, o colega passará a ganhar R$ 6.359,97 brutos, numa redução pura e simples de sua comissão e de seu salário final, consequentemente.
Mas há ainda um 3º tipo de caso, que será talvez o mais freqüente entre aqueles que terão seus proventos reduzidos e direitos atacados. É o “caso III” que o próprio BB nos dá de bandeja, quanto à situação de um colega que tenha um Vencimento Padrão de R$ 1.559, com R$ 3.715,14 de Proventos Brutos totais. No caso deste bancário, sua comissão terá uma queda brutal de 35,23%, superior a 1/3! A comissão cai, somando-se as diferentes rubricas que a compõe, de R$ 1.413,11 para R$ 915,36. Neste caso, assim como no dos FCs, o governo Dilma/BB faz um “truque”, que é pelo menos dar ao bancário o tal “Ajuste do Plano de Funções”, no valor de R$ 173,88 neste exemplo. Ainda assim, com o “Ajuste”, os proventos brutos passam de R$ 3.715,14 para R$ 3.111,42, o que só se manterá para o bancários que já tem a função e enquanto tal valor não for corroído. Em relação aos demais, e a ele mesmo depois de um tempo, o salário final seria de R$ 2.937,54.
Quer dizer: perde o bancário que seguir com 8h (ao não ter seu direito às 6h reconhecido, e no salário reduzido em médio prazo); perde o bancário que migrar para 6h e aparentemente não perder salário (pois perderá a médio prazo, com a extinção gradual do “Ajuste”, e com a ameaça de ser descomissionado para o comissionamento de alguém “mais barato” no lugar); e perde o bancário que, ao passar a trabalhar 6h, vai ter um rebaixamento imediato de salário, que pode chegar a 31,25% do valor de sua função de forma imediata e muito mais que isso a médio prazo, quando o “Ajuste” pago não mais impuser barreira alguma à redução salarial. No “caso III” citado pelo próprio BB, esta perda seria de 35,23%, mas pode ser ainda maior, a depender do caso.
Nem 15 minutos sequer de redução de jornada!
Outra parte do pacotão de Dilma é a imposição da jornada de 6h e 15 min aos trabalhadores, com o intervalo de 15min sendo considerado extra-jornada, diferentemente da CEF, por exemplo, em que este intervalo é intra-jornada. Tal medida, por mais que pareça secundária, é mais uma prova que o BB de Dilma não é capaz de conceder um minuto sequer aos trabalhadores, caso possa transformá-lo em mais um minuto de exploração.
Pelegos da Contraf/CUT comemoram ou se fazem de desentendidos!
Por mais neoliberal que seja o plano imposto pelo governo Dilma através da diretoria do BB, os pelegos da Contraf/CUT conseguiram a proeza de defender este ataque com se fosse uma coisa boa! O superpelego sindicato de Brasília, composto pelas correntes Articulação e DS/CSD, ambas do PT, por exemplo, escreveu: “Pressão dos trabalhadores faz BB reconhecer ilegalidade e criar mais de 20 mil cargos com jornada de 6 horas”! Uma festa com confetes e banda de música para festejar a perda de salário de dezenas de milhares de empregados!
O igualmente pelego e traidor sindicato de POA e região, formado pela mesmas DS/CSD e Articulação, mas também pelas, tão contraf/cutistas quanto, correntes “Bancários podem mais” e PCdoB, simplesmente não escreveu uma única linha sobre este ataque no dia em que a bomba explodiu no BB!
Da parte dos chefes destes sindicatos inimigos dos bancários, as confederações governistas e vendidas Contraf/CUT e Contec, a resposta foi no mesmo nível.
A CONTEC essencialmente faz um relato jornalístico da questão, quando os comissionados têm uma semana com os dias se esgotando para perderem seus direitos! Diz que “faz uma avaliação negativa do novo plano”, mas logo em seguida se resume a dizer que “RECOMENDAMOS que os companheiros se reúnam, debatam a medida unilateral do empregador e realizem uma criteriosa avaliação da parte de cada funcionário, com imediatos informes a esta CONTEC.”. Ou seja: NÃO TEMOS NADA A LHES DIZER ATÉ QUE VOCÊS MESMOS DECIDAM O QUE FAZER!
A CONTRAF/CUT parece ter lido o site da Contec antes de se manifestar, pois repete o mesmo tom: “A Contraf-CUT e a Comissão de Empresa orientam as entidades sindicais a realizarem reuniões e plenárias com os trabalhadores para dar informações e orientações jurídicas e políticas, bem como para recolher informações dos bancários para que, juntos, bancários e sindicatos, possam embasar a tomada de decisões por parte dos funcionários. ”
Então os sindicatos servem para isso? Serem um serviço de reunião, em que permitem que os bancários possam sentar-se uns ao lado dos outros e resolver por si mesmos, sem orientação nem orientação nenhuma? Ora, foram estes mesmos sindicatos traidores e confederações governistas que permitiram que as 6 horas fossem letra morta nas últimas campanhas salariais e que a direção do BB pudesse lucrar todo este tempo com a exploração ilegal da jornada dos trabalhadores!
Resistir aos ataques de Dilma/BB e barrar o Plano de reestruturação
A Frente Nacional de Oposição Bancária, ao contrário das pelegas Contraf e Contec, conclama os bancários a resistirem a este plano. Não há mais nada que precise ser dito para que concluamos que este é um grave e histórico ataque aos trabalhadores. Não assistiremos sentados à manutenção da jornada de 8horas para muitos colegas, à redução salarial generalizada e a maiores desigualdades e ataques à isonomia. Nem lavaremos as mãos, fazendo de conta que o problema não é nosso!
Chamamos os trabalhadores a não assinarem este acordo até que não haja nenhuma outra possibilidade. Ingressaremos com medidas judiciais para sustar este processo ilegal e chamamos a todos a se manifestarem e lutarem contra a implementação deste plano. Nesta semana, devemos tentar construir uma jornada de lutas por todo o Brasil, culminando com a proposta de paralisação do BB até a revogação desta agressão que afetará a todos os funcionários, ainda que não diretamente.
Fonte: blog da frente de oposição bancária
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