O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, anunciou nesta terça-feira em Brasília, em reunião com membros da etnia Guarani Kaiowá, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, a nova decisão sobre a liminar de desapropriação levou a tribo de indígenas anunciar que resistiriam até a morte.
Emitida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), a decisão cassa a liminar (decisão provisória) de um juiz federal de Naviraí (MS) que determinava a desocupação pelos índios de área na Fazenda Cambará, em Iguatemi, a 466 km de Campo Grande.
O ministro informou ainda que já foi determinado o envio de reforço da Polícia Federal e da Força Nacional para evitar que mais violência entre os indígenas e os produtores rurais da região. “Estamos enviando um reforço de pessoas e viaturas da Força Nacional. A Polícia Federal também vai reforçar policiamento na área”, disse.
Pela nova decisão, os índios devem permanecer no local até que sejam finalizados os procedimentos administrativos de demarcação das terras. Eles não poderão impedir a circulação de pessoas no local nem ampliar a terra hoje ocupada, de 1 hectare de terra. Também não poderão desmatar áreas verdes nem caçar os animais da fazenda.
Essa decisão que garante a permanência dos Guarani-Kaiowá no território que atualmente ocupam é uma primeira vitória nesta luta, mas ainda é parcial.
Em primeiro lugar, a decisão só foi tomada porque está havendo uma pressão popular nacional em defesa dos índios depois que a carta assinada por seus líderes afirmava que eles preferiam morrer e ser enterrados em suas terras do que sair de lá. As penúrias pelas quais estavam passando vieram à tona causando quase comoção nas redes sociais. Há ainda articulações em diversas cidades para a realização de manifestações. Mas, antes disso o governo federal não havia se manifestado em favor dos indígenas.
Por este motivo é necessário deixar claro que a pressão deve continuar até a efetiva demarcação de terras para que os índios não sejam confinados num quadrado, garantido assim o latifúndio dos fazendeiros locais. Sem a demarcação e homologação das terras, os guarani-kaiowá continuarão vivendo na penúria a que estamos assistindo e sendo ameaçados e assassinados por pistoleiros, exatamente como vem acontecendo agora.
Em segundo lugar, o que prova a necessidade desta luta continuar é que, apesar de positiva está primeira iniciativa do governo, o texto da desembargadora federal Cecília Mello é lamentável, pois coloca o drama dos índios que morrem de fome, assassinados e abandonados no mesmo patamar do drama dos latifundiários que mandam matar as tribos que habitam a região. O texto: “o caso dos autos reflete, de um lado, o drama dos índios integrantes da Comunidade Indígena Pyelito Kue [...]. E, de outro lado, o drama não menos significativo daqueles que hoje ocupam terras supostamente indígenas que, na maioria das vezes, adquiriram a propriedade ou foram imitidos na posse de forma lícita e lá se estabeleceram.”
Além disso, é importante lembrar que esse é um caso que virou notícia, mas há muitos tribos indígenas passando pela mesma penúria sem ver suas terras demarcadas e vivendo sob as pistolas dos fazendeiros.
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