Empréstimo de R$366 milhões!

Sobre a nota do PT: ela não responde nada

Li atentamente a nota do PT, em relação as criticas sobre o empréstimo do R$ 366. Após a nota, conversei  com administradores, contadores, advogados e auditores fiscais, e destas conversas concluímos o seguinte:

1. Há quatro graves acusações à ex-governadora Ana Júlia. A primeira delas diz respeito a ter apresentado 16 notas fiscais em duplicidade, ou seja, apresentou as mesmas notas para prestação de contas do empréstimo junto ao BNDES, referente ao 366 e apresentou as mesmas notas na prestação de contas do "Ação Metrópole", que também teve como agente financeiro o Banco do Brasil. Eram dois empréstimos diferentes, mas foram utilizadas as mesmas notas !!!!. Sobre este assunto, da duplicidade das notas, o PT  se cala, na entrevista coletiva, é que o deputado Bordalo diz que foi um erro de digitação, o que a AGE rebate dizendo que é impossível acontecer este erro, pois a prestação de contas foi feita por entes diferentes da Administração Estadual, ou seja, diferentes órgãos teriam que ter errado a digitação.
2. A segunda acusação, com base no ofício do BNDES, é de que a aplicação dos recursos do empréstimo do BNDES, não foi feita com base na Lei autorizativa, por isso o BNDES não aceitou a prestação de contas. Na nota do PT, declara-se que a operação financeira 02 (o programa junto ao BNDES, que possibilitou o socorro financeiro aos estados que perderam recurso com a crise de 2008), não tinha objeto específico, para o PT, o programa do BNDES não tinha um fim especifico para aplicação, o recurso poderia ser aplicado em qualquer objeto que o governo estadual pretende-se, mas havia necessidade de que o empréstimo com a sua destinação fosse aprovado por uma Lei estadual. Aqui que está a questão, se o programa do BNDES não definia um fim especifico, mas exigia uma lei autorizativa, a ALEPA ao votar a Lei definiu fins especifico para o empréstimo do governo do Estado. A Assembleia Legislativa do Pará não deu carta branca para o governo Ana Júlia. A Lei autorizativa da Assembleia dividiu partes dos recursos, entre prefeituras, emendas parlamentares e obras do governo, ou seja o governo não tinha base política suficiente para aprovar uma lei autorizativa, de acordo com que ele queria, e foi para o acordo. Quero lembrar que quem propôs o repasse de parte dos recursos para as prefeituras, foi o governo Ana Júlia. A proposta inicial era de que 30% fosse repassado para as prefeituras. A oposição pressionou e aprovou uma lei que subia para 51% este repasse. Fizeram-se cálculos, aprovarem-se planilha, aprovou-se o critério de divisão, com base na população dos municípios, tudo feito em acordo com o governo. Pergunto: onde está a ilegalidade da Lei Autorizativa ???????? Ela não existe, se fosse assim, o próprio BNDES não teria aprovado a liberação de parte dos recursos. Toma-se conhecimentoAGORAAAAAAAA, que o governo Ana Júlia entrou com um pedido de ilegalidade da Lei em Dezembro de 2010. Só após  gastar os recursos. Observem, o governo não poderia gastar os recursos fora da lei autorizativa.
3.  A terceira acusação é que a  prestação de contas do BNDES junto ao BNDES foi protocalada no BNDES, dia 25 de Fevereiro de 2011, já na gestão de Jatene. Ela teria sido feita fora do prazo e fora dos trâmites aceitáveis. A nota do PT também não responde a isso.

Todos com que conversei e que leram o relatório da AGE (como eu li também), afirmam que ele é consistente. Agora cabe ao MPE, para onde foi encaminhado o relatório da AGE, e ao Tribunal de Contas do Estado, definirem suas posições em relação a este empréstimo e, em relação a prestação de contas, mas uma coisa chama atenção: o silêncio de Ana Júlia e sua ausência na entrevista de ontem. 

Lembro que quem vai responder à justiça é a ex-governadora e não o PT, a este cabe o ônus político do desgaste de sua imagem.

Fonte: Blog da Edilza Fontes