29 dezembro 2010
"Banqueiros na prisão ou economia não se recupera", diz Nobel de Economia
O economista Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia, sugere que sem o fim dos crimes de colarinho branco no setor financeiro os governos continuarão injetando dinheiro para recuperar bancos sem bons resultados. No mundo inteiro os banqueiros, responsáveis pela crise, são poupados, enquanto empregos são eliminados e salários são rebaixados. O texto abaixo é do site Carta Capital:
Stiglitz: Ou mandamos os banqueiros para a prisão, ou a economia não vai se recuperar"
Como não se cansaram de repetir o economista James Galbraith e o economista e penalista William Black, não podemos resolver a crise econômica, a menos que ponhamos na cadeia os delinquentes que cometeram atos fraudulentos. E o ganhador do prêmio Nobel de Economia, George Akerlof demonstrou que a negligência em castigar os delinquentes de colarinho branco e, a fortiori, resgatá-los, cria incentivos para que se cometam mais delitos econômicos e para que se proceda a uma destruição futura da economia. Outro Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, acaba de dizer a mesma coisa.
Joseph Stiglitz - SinPermiso
No dia 20 de novembro, Stiglitz declarou o que se segue ao Yahoo’s Daily Finance:
É um assunto realmente importante e nossa sociedade deve compreender cabalmente. Supõe-se que o sistema jurídico é a codificação de nossas normas e de nossas crenças, do que temos de fazer para que nosso sistema funcione. Se se percebe o caráter explorador em nosso sistema jurídico, então a confiança em todo o sistema começa a erodir. E esse é na verdade o problema que temos agora.
Uma multidão de práticas predatórias estão em vias de continuar como se nada tivesse ocorrido no sistema de crédito para a compra de automóveis. Por que está tudo bem para os maus empréstimos no setor automobilístico e não no mercado hipotecário? Há alguma razão de princípio? Todos sabemos a resposta: não. Não há razões de princípio, há razões de dinheiro. São as contribuições para as campanhas eleitorais, a troca de favores, as portas giratórias entre a política e os negócios, todas essas coisas.
O sistema está neste momento desenhado para estimular esse tipo de prática, apesar das multas [a referência é o ex-executivo da Countrywide, Angelo Mozillo, que acaba de pagar 10 milhões de dólares de multa, uma ínfima parte do que ganhou fradulentamente, porque ganhou centenas de milhões de dólares].
Conheço muita gente que diz: é um escândalo que tenhamos tido mais supervisão, controle e prestação de contas nos anos 80, quando se deu a crise de crédito e o arrocho, do que agora. Sim, aplicamos multas neles. E qual é a grande lição que se tira disso? Comporta-te mal, e o governo ficará com 5% ou 10% dos lucros mal havidos, que estarás muito tranquilo em casa, com várias centenas de milhões de dólares que ainda restarão para ti, depois de pagares umas multas que parecem enormes, mas que na verdade são muito pequenas em relação à quantidade de dinheiro que conseguiste embolsar.
O sistema está configurado de tal modo, que mesmo que te peguem, o castigo é apenas uma ínfima parte do que levas para a tua casa. A multa é apenas um custo a mais do negócio. É como uma multa de estacionamento. Às vezes decides estacionar mal sabendo que levarás uma multa, porque começar a dar voltas ao redor do estacionamento leva muito tempo.
Eu acredito que deveríamos fazer o que fizemos nos anos 80, com a crise de crédito e o com o arrocho, e pôr na cadeia um bom número destes tipos. Acredito nisso absolutamente. Não são apenas delitos de colarinho branco, ou pequenos incidentes. Há vítimas reais. É disso que se trata. Houve vítimas no mundo inteiro.
Ou acreditamos que esses tipos que nos meteram no atual estado de coisas mudaram realmente de atitude? Muito pelo contrário. Escutei alguns discursos que diziam: “Na verdade, não fez nada de realmente errado. Não fizemos as coisas muito bem. Mas nossa compreensão desses assuntos é bastante razoável”. Se pensam de verdade isso, estamos numa confusão realmente tremenda.
[A dissuasão do delito] tem aspectos distintos. Os economistas se concentram inteiramente na ideia dos incentivos. Às vezes as pessoas têm incentivos para se comportarem mal, porque podem ganhar mais dinheiro se dão calote ou se metem em atividades fraudulentas. Se queremos que nosso sistema econômico funcione, temos de nos assegurar de que nosso sistema econômico funcione, temos de nos assegurar de que o ganho com a fraude seja anulado pelo sistema de castigos e multas.
Por isso, no caso de nossa legislação anti-oligopólica, amiúde não detemos as pessoas quando elas se comportam mal, mas quando o fazem e podemos dizer que há danos constatáveis. Então, pagam três vezes o dano que causaram. É uma forma muito radical de dissuasão.
Desgraçadamente, o que estamos fazendo agora no caso desses delitos financeiros recentes são muitas frações – frações! – do dano direto causado, e uma fração ainda menor do dano social total. Quer dizer, o setor financeiro levou verdadeiramente o a economia global à bancarrota, e se levarmos em conta todos os danos colaterais, estamos falando já realmente de bilhões de dólares.
Mas se pode falar num sentido ainda mais amplo de dano colateral, ao qual não se tem prestado atenção. É a confiança em nosso sistema jurídico, no império da lei e do Estado de Direito, em nosso sistema de justiça. Quando se faz o Juramento de Lealdade [constitucional nos EUA], diz-se “justiça para todos”. Pois bem: as pessoas não têm segurança de que tenhamos justiça para todos. Alguns são detidos por algum delito menor de droga, e dão com os ossos no cárcere por muito tempo; mas quando se trata dos chamados delitos do colarinho branco, que não deixam de ter vítimas, quase nenhum dos sujeitos que os perpetram acaba atrás das grades.
Permita-me um outro exemplo que ilustra até que ponto nosso sistema jurídico descarrilhou, contribuindo para a crise financeira.Em 2005 aprovamos uma reforma do processo de falência. Foi uma reforma defendida pelos bancos. Foi concebida para permitir legalmente o empréstimo – o mal empréstimo – a pessoas que não entendiam do assunto e basicamente destinada a estrangulá-las. A espoliá-las. E poderíamos tê-la chamado com justiça de “a nova lei de servidão permanente”. Porque é o que era, na realidade.
Permita-me que conte brevemente o quanto má era essa reforma. Não acredito que os estadunidenses entendam até que ponto era tão má. Ela realmente torna muito difícil que as pessoas consigam liberarem-se da dívida. O princípio básico nos EUA do passado era as pessoas terem o direito de começar bem a vida. As pessoas cometem erros. Especialmente quando são presas de espólio. E então têm direito a voltar a começar bem. Apaga-se a conta e se começa uma nova. Paga o que pode e volta a começar. Agora, se o fazes mais de uma vez, então é outra coisa. Mas ao menos, enquanto andam soltos esses emprestadores predadores, deverias conservar o direito de voltar a começar sem encargos.
No entanto, os bancos dizem: “Não, não e não; não podes liberar-te de tua dívida”, ou não podes livrar-te dela tão facilmente.
Essa é a servidão permanente. E criticamos os outros países por permitirem esse tipo de servidão duradoura, o trabalho escravo. Mas nos EUA instituímos isso em 2005, sem sequer promover um debate público sobre as consequências. O que essa lei fez foi animar os bancos a realizarem empréstimos ainda piores.
Os bancos pretendem que acreditemos que não fizeram empréstimos ruins. Negam-se a aceitar a realidade. É um fato que alteraram os critérios contábeis, de modo que os empréstimos prejudicados pela incapacidade dos devedores de pagarem o que devem se contabiliza da mesma maneira que as hipotecas que são pagas em bom prazo e sem mora.
De modo que toda a estratégia dos bancos consistiu em esconder as perdas, seguir enganando e em conseguir fazer com que o governo mantenha os taxas de juros realmente baixas.
Resultado: se toleramos essa estratégia, terá de se passar muito tempo antes que a economia se recupere.
Tradução: Katarina Peixoto
Stiglitz: Ou mandamos os banqueiros para a prisão, ou a economia não vai se recuperar"
Como não se cansaram de repetir o economista James Galbraith e o economista e penalista William Black, não podemos resolver a crise econômica, a menos que ponhamos na cadeia os delinquentes que cometeram atos fraudulentos. E o ganhador do prêmio Nobel de Economia, George Akerlof demonstrou que a negligência em castigar os delinquentes de colarinho branco e, a fortiori, resgatá-los, cria incentivos para que se cometam mais delitos econômicos e para que se proceda a uma destruição futura da economia. Outro Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, acaba de dizer a mesma coisa.
Joseph Stiglitz - SinPermiso
No dia 20 de novembro, Stiglitz declarou o que se segue ao Yahoo’s Daily Finance:
É um assunto realmente importante e nossa sociedade deve compreender cabalmente. Supõe-se que o sistema jurídico é a codificação de nossas normas e de nossas crenças, do que temos de fazer para que nosso sistema funcione. Se se percebe o caráter explorador em nosso sistema jurídico, então a confiança em todo o sistema começa a erodir. E esse é na verdade o problema que temos agora.
Uma multidão de práticas predatórias estão em vias de continuar como se nada tivesse ocorrido no sistema de crédito para a compra de automóveis. Por que está tudo bem para os maus empréstimos no setor automobilístico e não no mercado hipotecário? Há alguma razão de princípio? Todos sabemos a resposta: não. Não há razões de princípio, há razões de dinheiro. São as contribuições para as campanhas eleitorais, a troca de favores, as portas giratórias entre a política e os negócios, todas essas coisas.
O sistema está neste momento desenhado para estimular esse tipo de prática, apesar das multas [a referência é o ex-executivo da Countrywide, Angelo Mozillo, que acaba de pagar 10 milhões de dólares de multa, uma ínfima parte do que ganhou fradulentamente, porque ganhou centenas de milhões de dólares].
Conheço muita gente que diz: é um escândalo que tenhamos tido mais supervisão, controle e prestação de contas nos anos 80, quando se deu a crise de crédito e o arrocho, do que agora. Sim, aplicamos multas neles. E qual é a grande lição que se tira disso? Comporta-te mal, e o governo ficará com 5% ou 10% dos lucros mal havidos, que estarás muito tranquilo em casa, com várias centenas de milhões de dólares que ainda restarão para ti, depois de pagares umas multas que parecem enormes, mas que na verdade são muito pequenas em relação à quantidade de dinheiro que conseguiste embolsar.
O sistema está configurado de tal modo, que mesmo que te peguem, o castigo é apenas uma ínfima parte do que levas para a tua casa. A multa é apenas um custo a mais do negócio. É como uma multa de estacionamento. Às vezes decides estacionar mal sabendo que levarás uma multa, porque começar a dar voltas ao redor do estacionamento leva muito tempo.
Eu acredito que deveríamos fazer o que fizemos nos anos 80, com a crise de crédito e o com o arrocho, e pôr na cadeia um bom número destes tipos. Acredito nisso absolutamente. Não são apenas delitos de colarinho branco, ou pequenos incidentes. Há vítimas reais. É disso que se trata. Houve vítimas no mundo inteiro.
Ou acreditamos que esses tipos que nos meteram no atual estado de coisas mudaram realmente de atitude? Muito pelo contrário. Escutei alguns discursos que diziam: “Na verdade, não fez nada de realmente errado. Não fizemos as coisas muito bem. Mas nossa compreensão desses assuntos é bastante razoável”. Se pensam de verdade isso, estamos numa confusão realmente tremenda.
[A dissuasão do delito] tem aspectos distintos. Os economistas se concentram inteiramente na ideia dos incentivos. Às vezes as pessoas têm incentivos para se comportarem mal, porque podem ganhar mais dinheiro se dão calote ou se metem em atividades fraudulentas. Se queremos que nosso sistema econômico funcione, temos de nos assegurar de que nosso sistema econômico funcione, temos de nos assegurar de que o ganho com a fraude seja anulado pelo sistema de castigos e multas.
Por isso, no caso de nossa legislação anti-oligopólica, amiúde não detemos as pessoas quando elas se comportam mal, mas quando o fazem e podemos dizer que há danos constatáveis. Então, pagam três vezes o dano que causaram. É uma forma muito radical de dissuasão.
Desgraçadamente, o que estamos fazendo agora no caso desses delitos financeiros recentes são muitas frações – frações! – do dano direto causado, e uma fração ainda menor do dano social total. Quer dizer, o setor financeiro levou verdadeiramente o a economia global à bancarrota, e se levarmos em conta todos os danos colaterais, estamos falando já realmente de bilhões de dólares.
Mas se pode falar num sentido ainda mais amplo de dano colateral, ao qual não se tem prestado atenção. É a confiança em nosso sistema jurídico, no império da lei e do Estado de Direito, em nosso sistema de justiça. Quando se faz o Juramento de Lealdade [constitucional nos EUA], diz-se “justiça para todos”. Pois bem: as pessoas não têm segurança de que tenhamos justiça para todos. Alguns são detidos por algum delito menor de droga, e dão com os ossos no cárcere por muito tempo; mas quando se trata dos chamados delitos do colarinho branco, que não deixam de ter vítimas, quase nenhum dos sujeitos que os perpetram acaba atrás das grades.
Permita-me um outro exemplo que ilustra até que ponto nosso sistema jurídico descarrilhou, contribuindo para a crise financeira.Em 2005 aprovamos uma reforma do processo de falência. Foi uma reforma defendida pelos bancos. Foi concebida para permitir legalmente o empréstimo – o mal empréstimo – a pessoas que não entendiam do assunto e basicamente destinada a estrangulá-las. A espoliá-las. E poderíamos tê-la chamado com justiça de “a nova lei de servidão permanente”. Porque é o que era, na realidade.
Permita-me que conte brevemente o quanto má era essa reforma. Não acredito que os estadunidenses entendam até que ponto era tão má. Ela realmente torna muito difícil que as pessoas consigam liberarem-se da dívida. O princípio básico nos EUA do passado era as pessoas terem o direito de começar bem a vida. As pessoas cometem erros. Especialmente quando são presas de espólio. E então têm direito a voltar a começar bem. Apaga-se a conta e se começa uma nova. Paga o que pode e volta a começar. Agora, se o fazes mais de uma vez, então é outra coisa. Mas ao menos, enquanto andam soltos esses emprestadores predadores, deverias conservar o direito de voltar a começar sem encargos.
No entanto, os bancos dizem: “Não, não e não; não podes liberar-te de tua dívida”, ou não podes livrar-te dela tão facilmente.
Essa é a servidão permanente. E criticamos os outros países por permitirem esse tipo de servidão duradoura, o trabalho escravo. Mas nos EUA instituímos isso em 2005, sem sequer promover um debate público sobre as consequências. O que essa lei fez foi animar os bancos a realizarem empréstimos ainda piores.
Os bancos pretendem que acreditemos que não fizeram empréstimos ruins. Negam-se a aceitar a realidade. É um fato que alteraram os critérios contábeis, de modo que os empréstimos prejudicados pela incapacidade dos devedores de pagarem o que devem se contabiliza da mesma maneira que as hipotecas que são pagas em bom prazo e sem mora.
De modo que toda a estratégia dos bancos consistiu em esconder as perdas, seguir enganando e em conseguir fazer com que o governo mantenha os taxas de juros realmente baixas.
Resultado: se toleramos essa estratégia, terá de se passar muito tempo antes que a economia se recupere.
Tradução: Katarina Peixoto
26 dezembro 2010
Chapa apoiada pela CSP-Conlutas vence eleição do Judiciário Estadual de Pernambuco
Guilherme Fonseca, de Recife (PE) |
• Na madrugada desse 18 de dezembro, ao final das eleições da diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Estadual de Pernambuco (Sindjud-PE), foi proclamada vitoriosa a chapa 20 (Mude e Faça Acontecer), com 720 votos, contra 342 da chapa 10, representando um percentual de quase 68% dos votos.
A proposta da chapa vencedora é lutar pelos interesses dos trabalhadores através da mobilização da categoria. Entre as bandeiras estão a luta contra o assédio moral, a retirada de direitos (o tribunal quer aumentar a jornada de trabalho) e demais reivindicações da categoria, além da quebra do corporativismo, somando-se à luta dos demais trabalhadores.
A vitória foi uma resposta ao imobilismo da direção atual do sindicato que, mesmo não sendo filiada a nenhuma central, contava com o apoio da diretoria da CUT. A chapa 20 foi encabeçada pela companheira Cristina, militante da CSP-Conlutas. A chapa também está composta por companheiros da CTB e independentes.
A chapa teve apoio fundamental do Sintect-PE (sindicato de trabalhadores dos Correios e filiado a CSP-CONLUTAS) e também foi apoiada pelo Sindicato dos Servidores da UFRPE (que participou do Conclat) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Papel e Papelão, filiado à CTB.
Cresce desigualdade entre salários público e privado!
Os mesmos dados que mostram a queda do desemprego e o aumento da renda ao longo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também apontam, ao serem decompostos, o aumento da desigualdade entre o emprego público e o trabalho no setor privado.
Segundo levantamento feito a partir das pesquisas mensais de emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os rendimentos médios dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, que já eram superiores, cresceram ainda mais que os da iniciativa privada nos últimos oito anos.
As diferenças começaram a se acentuar em 2006, ano em que a administração petista lançou o primeiro de dois pacotes de reajustes salariais generalizados para os funcionários do Poder Executivo. Governadores e prefeitos também aproveitaram os ganhos de receita para beneficiar o funcionalismo.
Em valores corrigidos pela inflação, o rendimento médio mensal no setor privado, incluindo assalariados, autônomos e empregadores, era de R$ 1.173 em dezembro de 2002, às vésperas do início do governo Lula. De lá para cá, um aumento de 13% levou o valor a R$ 1.323 em novembro passado, pela pesquisa feita nas seis principais regiões metropolitanas --São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e Recife.
No mesmo período, a renda no serviço público, formada basicamente por salários, teve expansão de 31% acima da inflação, passando de R$ 1.909 para R$ 2.494.
Segundo levantamento feito a partir das pesquisas mensais de emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os rendimentos médios dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, que já eram superiores, cresceram ainda mais que os da iniciativa privada nos últimos oito anos.
As diferenças começaram a se acentuar em 2006, ano em que a administração petista lançou o primeiro de dois pacotes de reajustes salariais generalizados para os funcionários do Poder Executivo. Governadores e prefeitos também aproveitaram os ganhos de receita para beneficiar o funcionalismo.
Em valores corrigidos pela inflação, o rendimento médio mensal no setor privado, incluindo assalariados, autônomos e empregadores, era de R$ 1.173 em dezembro de 2002, às vésperas do início do governo Lula. De lá para cá, um aumento de 13% levou o valor a R$ 1.323 em novembro passado, pela pesquisa feita nas seis principais regiões metropolitanas --São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e Recife.
No mesmo período, a renda no serviço público, formada basicamente por salários, teve expansão de 31% acima da inflação, passando de R$ 1.909 para R$ 2.494.
25 dezembro 2010
Mais um Natal sem Fome!
Como todo ano acontece, ontem foram entregues 10
cestas básicas no espaço do Centro Comunitário da
Cidade Nova I. São momentos gratificantes poder ajudar
pessoas carentes, que muitas vezes não tem quase nada
na noite de Natal. Se cada um da sociedade fizesse sua
parte, com certeza teríamos uma sociedade menos
desigual e mais justa. Além das cestas básicas, foi feito
uma doação de uma bicicleta, fazendo uma criança
sorrir em sua mais pura alegria. Fiquei muito feliz em poder
ajudar pessoas que estão a margem do sistema capitalista.
Vejam as fotos:Momentos da entrega da cesta básica aos moradores da Providência.
Ganhadora da bicicleta como presente de Natal.
Na hora de carregar o peso da cesta basíca.
Governo Ana, corrupção e futuro do PT Pará
Agora veremos se o MPF e PF tem autonomia frente a partidos e governos para investigações autônomas e sem trégua. Será que Macapá é aqui?
Fonte: Blog bilhetim, do Prof. Edir Veiga
FELIZ NATAL
O Blog deseja a todos os seus seguidores um feliz Natal e
que nesta noite seja de paz, saúde e tranquilidade.
24 dezembro 2010
OS TRABALHADORES NÃO PODEM PAGAR PELA MÁ GESTÃO DA CASF!
A Autogestão em saúde, sendo um sistema fechado de assistência à saúde, sem fins lucrativos, não comercializável no mercado, tem como objetivo proteger e promover a saúde dos beneficiários, com recursos e serviços credenciados(convênios) ou de livre escolha(reembolso). Neste sentido, a CASF, considerada um plano de autogestão, e que hoje contempla 15.105 vidas, está passando dificuldades operacionais. Isso leva aos trabalhadores pensaram o que ocasionou a nossa CASF a ficar nesta situação? Pois a majoração tanto do PLANCASF como no PLANO FAMÍLIA, foram bem acima da inflação do período, como em maio de 2010, cujo aumento foi de 16%(PLANCASF) e o IPCA foi de 5,21%, e janeiro de 2010 foi de 12%(Plano Família) e o IPCA foi de 4,59%, acumulado nos últimos 12 meses . Tudo isso bem acima da inflação médica, que foi na ordem de 11,6% de abril/2009 a março/2010, de acordo com o indicador(VCMH) que mede a variação dos custos médicos hospitalares do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).
Assim, não se justifica a cobrança da parcela extra que a CASF está cobrando de seus associados, visto que todos “aceitaram” passivamente os aumentos dos planos PLANCASF e PLANO FAMILIA. Não podem os trabalhadores arcarem com o passivo, pois o que a direção da CASF está fazendo é canalizando o ônus da má gestão aos seus associados, visto que o plano de recuperação da CASF foi simplesmente dividir linearmente o “rombo” de R$3.655.000,00 por todos os associados – 15.105, e cada um pagará a quantia exata de R$241,98.
A cobrança da cota extra significará um peso no orçamento domestico dos trabalhadores do Banco associados à CASF, um sacrifício grande para uma categoria que já vive a muitos anos uma situação de arrocho salarial e perda de qualidade de vida. O que se vê por parte da ANS (Agência Nacional de Saúde) é uma ação consciente para desqualificar e desproteger os planos de autogestão como a CASF, para privilegiar os planos comerciais de mercado. No Brasil a saúde tem sido tratada como mercadoria e nosso plano de saúde sente na pele os resultados dessa orientação política do governo federal. Da mesma forma não vemos nenhuma preocupação da Diretoria do Banco com a saúde dos trabalhadores. Os diretores fazem exames periódicos no Albert Einstein com tudo pago pela instituição, mas os empregados estão como saúde Amazônia desde maio sem reajuste, quando o correto seria reajustá-lo juntamente com o reajuste salarial da data base.
Toda essa situação é agravada pela falta de ação das entidades no tocante ao fortalecimento da CASF. Pois a cobrança de taxa extra apenas fragiliza ainda mais nossa caixa de saúde.
Por isso a diretoria eleita da AEBA solicita à diretoria da CASF que suspenda imediatamente, por um período de 3 meses, a cobrança da taxa extra e se empenhe na tarefa de buscar alternativas ao déficit e que com isso receberá todo o apoio possível e necessário da Diretoria de nossa associação.
Desde já propomos as seguintes ações após a suspensão da cobrança: a) Cobrar do Banco um reajuste do Saúde Amazônia que possa ser utilizada para efeito de cumprimento da exigência da ANS. b) Iniciar imediatamente uma campanha de adesão á CASF dos novos empregados e ampliar a base de contribuição - sem a adesão de todos a CASF se tornará ainda mais fragilizada. A CASF é nossa a UNIMED não! c) A diretoria da CASF deve apresentar sua proposta de sacrifício para resolver a situação, deve apresentar um plano de contingência de corte de custos para ajudar a cobrir o déficit, inclusive com redução de salário dos Diretores e Consultores, pois todos devem fazer sacrifícios e não somente os trabalhadores. d) Devemos imediatamente contratar um auditoria para estudar avaliar as possibilidades de ter havido problemas na gestão anterior.
Toda essa situação é agravada pela falta de ação das entidades no tocante ao fortalecimento da CASF. Pois a cobrança de taxa extra apenas fragiliza ainda mais nossa caixa de saúde.
Por isso a diretoria eleita da AEBA solicita à diretoria da CASF que suspenda imediatamente, por um período de 3 meses, a cobrança da taxa extra e se empenhe na tarefa de buscar alternativas ao déficit e que com isso receberá todo o apoio possível e necessário da Diretoria de nossa associação.
Desde já propomos as seguintes ações após a suspensão da cobrança: a) Cobrar do Banco um reajuste do Saúde Amazônia que possa ser utilizada para efeito de cumprimento da exigência da ANS. b) Iniciar imediatamente uma campanha de adesão á CASF dos novos empregados e ampliar a base de contribuição - sem a adesão de todos a CASF se tornará ainda mais fragilizada. A CASF é nossa a UNIMED não! c) A diretoria da CASF deve apresentar sua proposta de sacrifício para resolver a situação, deve apresentar um plano de contingência de corte de custos para ajudar a cobrir o déficit, inclusive com redução de salário dos Diretores e Consultores, pois todos devem fazer sacrifícios e não somente os trabalhadores. d) Devemos imediatamente contratar um auditoria para estudar avaliar as possibilidades de ter havido problemas na gestão anterior.
DIRETORIA ELEITA DA AEBA
AEBA LIVRE: É HORA DA MUDANÇA!
19 dezembro 2010
A guerra do tráfico no Rio de Janeiro
Entrevista ao Correio da Cidadania,da socióloga Vera Malaguti, secretária geral do Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Rio de Janeiro e Segurança Pública:
Vera Malaguti critica duramente os governos estadual e federal, especialmente em relação à entrada das forças armadas na questão, de legalidade questionável. "Tudo é ilegal aqui. Estamos vivendo em regime de exceção", afirmou, referindo-se também às violências cometidas contra moradores inocentes das áreas invadidas pelas forças oficiais.
Para ela, tal processo é parte de uma política de ocupação de áreas pobres, idealizada pelos EUA há décadas, que visa também garantir um controle militarizado da vida das pessoas, além de abrir caminho para "os negócios transnacionais e olímpicos".
Malaguti questiona firmemente a política de segurança do governo Cabral, por considerar as UPPs - Unidades de Polícia Pacificadora - e toda a recente operação mais uma ação de marketing, baseada nas mesmas políticas de repressão sem investimento social, amplamente fracassadas.. "Estão ocupando a cidade. Para que fluam os grandes negócios transnacionais e esportivos. Para que as pessoas possam fruir sem serem incomodadas pela nossa pobreza".
A entrevista completa, na qual Vera não poupa nem o ex-secretário Luiz Eduardo Soares ("ele é um pouco responsável pela glorificação do BOPE como solução"), cujas análises foram elogiadas por setores progressistas, pode ser conferida a seguir.
Correio da Cidadania: O apaziguamento do clima de guerra que se instalou no Rio, a partir da colaboração do Exército e da Força Nacional de Segurança na expulsão dos traficantes do Morro do Alemão, levou a um clima de euforia entre a população, seguido pela maior parte da mídia. Como encara, nesse sentido, as ações imediatas que foram tomadas pelo governo nos últimos dias para controlar a crise?
Vera Malaguti: Estranhei muito. Eu penso que a euforia foi fruto de uma campanha midiática. Gosto de falar com base em evidências, mas desde o início considerei muito estranhos os acontecimentos. Comparando com aquela vez em São Paulo, em 2006, quando a cidade parou, na hora em que o governo decidiu mobilizar as forças armadas, ainda se teve uma meia dúzia de carros queimados, mas nenhuma vítima. Tudo foi engatilhado de um jeito que pareceu muito estranho. Se formos ver a análise da mídia, como a da Folha, que dessa vez foi mais crítica, vê-se que existia uma combinação com a Rede Globo, tanto que na véspera eles anunciavam o ‘Tropa de Elite 3’, e no dia seguinte transmitiram aquilo o dia inteiro. Diante do que acontecia, creio que a reação foi desproporcional em relação ao ocorrido, e aí não entendemos de fato como foram as coisas. Seriam 600 homens, ou não? As apreensões mostradas também não fazem muito sentido, porque o envolvimento das forças armadas em tais situações é muito questionado no mundo inteiro.
Os EUA, por exemplo, proíbem suas forças armadas de trabalharem como polícia. No entanto, estimulam muito que as forças armadas latinas entrem nesta guerra perdida, como no caso do México, grande exemplo disso.
Desde 94, quando da operação Rio 1, as conversas com o Comando Militar do Leste sempre receberam a recusa das forças armadas brasileiras, por ser algo perigoso. Da mesma forma que a polícia se desmantela nessa guerra sem fim, as forças armadas, que na verdade são responsáveis pela nossa soberania, poderiam passar pelo mesmo. Atirá-las nessa guerra perdida é uma aventura. As forças armadas norte-americanas não entrariam nessa jamais.
Portanto, creio que foi um ato midiático, como tudo que é feito pelo governo do estado do Rio de Janeiro. Só que desta vez o governo federal embarcou na aventura, a meu ver de forma muito irresponsável, correndo o risco de colocar as forças armadas brasileiras num impasse geopolítico.
Correio da Cidadania: Mas no momento específico, e diante da dificuldade da polícia carioca no enfrentamento frontal ao tráfico dos morros, a presença do Exército, assim como da Marinha e Aeronáutica, não seria necessária como medida emergencial?
Vera Malaguti: Em 2006, em São Paulo, aconteceu algo muito mais grave, muito mais profundo, e as forças armadas nem foram cogitadas. Quando entraram, tinha-se meia dúzia de carros queimados e nenhuma vítima. Na França, é normal queimarem 300 carros num protesto, e o exército francês nunca entrou pra interferir. E nunca considerou esses atos terrorismo, e sim manifestação.
Acho que tudo faz parte de uma escalada do modelo norte-americano de ocupação. Inclusive saiu uma entrevista do ministro (da Justiça, e futuro governador do Rio Grande do Sul) Tarso Genro no Página 12, da Argentina, na qual os jornalistas se assustaram com as declarações dele, pois tinham um jargão bélico constante.
Ao mesmo tempo, é um modelo fracassado, pois os EUA estão perdendo a guerra no Iraque nessa acepção.
Correio da Cidadania: Fracasso da guerra às drogas também.
Vera Malaguti: Exatamente. A guerra às drogas já virou um mico mundial. Portanto, essa escalada do Rio de Janeiro me parece fazer parte do processo que mencionei. Já tivemos a chacina do Pan, também no Alemão. É algo muito midiático, e também perigoso, por ser uma escalada bélica.
E agora, miraculosamente, acabou tudo, está tudo calmo. O que acontece no Rio de Janeiro de verdade? Acho que ainda faltam elementos para afirmarmos algo com responsabilidade, mas me pareceu tudo muito rápido e alinhado à Globo. Parecia tudo parte dos efeitos Tropa de Elite. Tanto que na véspera do ‘Dia D’, a manchete do O Globo era ‘Tropa de Elite 3’. E depois houve aquela cobertura toda, enquanto do lado de lá se viam escombros, tanto que houve várias comparações com Canudos.
E o day after é aquilo que a gente conhece sempre, a história de invasões da polícia às comunidades faveladas.
Correio da Cidadania: Na invasão do Alemão, em 2007, durante o Pan, foi a mesma coisa, e nem o tráfico de drogas, nem o controle armado do território por criminosos foram, no entanto, até hoje eliminados. Pelo contrário, estamos novamente diante do mesmo morro, agora com uma ocupação ainda mais extensa, a partir da participação direta da Força Nacional de Segurança, da Polícia Federal, do Exército, Marinha e Aeronáutica. Trata-se da persistência inócua e equivocada de uma política de ocupação, não?
Vera Malaguti: Sim. Os moradores sendo humilhados, torturados, tendo suas casas roubadas, reviradas, aquilo que a gente conhece. Agora com o agravante da glorificação de uma polícia militarizada, um efeito perverso que enxerguei nos filmes Tropa de Elite, e que me parece formar esse todo, de glorificação da força militar.
O saudoso coronel Carlos Magno Nazaré Teixeira, assassinado em 99, policial militar com formação humana, profunda, crítica, escreveu um artigo intitulado ‘A remilitarização da segurança pública’. É, de fato, um processo. O Brasil aderiu agora; e, surpreendentemente, a partir do governo federal.
Correio da Cidadania: Esse cenário não tem sido construído, com a ajuda da mídia, como forma de criar uma legitimação para a Copa e as Olimpíadas? A força militarizada não serve pra sufocar os gritos contrários?
Vera Malaguti: Com certeza. Além disso, abrir caminho também para os grandes negócios transnacionais. Crime organizado é isso aí. Esses negócios olímpicos e transnacionais fazem parte da estratégia de ocupação das áreas pobres. É mais um capítulo dos ‘muros ecológicos’, ‘paredes acústicas’, que vão murando e isolando as áreas pobres. Depois, as pessoas falam que é uma alternativa. Não, não é uma alternativa ao modelo, e sim seu aprofundamento, chegando agora na ocupação militarizada das favelas.
Eu chamo de gestão policial da vida. Pra fazer uma festa tem que pedir autorização. Por isso, creio estarmos diante de um projeto de ocupação militarizada nas áreas de pobreza do Rio de Janeiro, com uma cobertura vergonhosa da grande mídia.
O Loïc Wacquan escreveu artigos como ‘Punir os Pobres’, ‘A Penalização da Miséria’, mas um em especial chama a atenção: ‘Da Penalização à Militarização’. Durante esses dias, ele me mandou uma mensagem perguntando isso: "Vera, estou vendo tudo pela TV. É aquilo mesmo, da penalização à militarização?". Acho que é exatamente isso. Demonizam-se algumas atividades em certas regiões, depois se criminaliza e se entra com tudo no lugar em questão. É o que também chamamos de indústria do controle do crime, é uma modalidade de economia. As próprias forças armadas, em parte, resistem a isso.
Mas como parece que nosso ministro da Defesa gosta de trocar inconfidências com ministros americanos, como vazou o Wikileaks, vimos que os EUA queriam saber se o Rio de Janeiro poderia sofrer terrorismo e que lhes interessava vender-nos tecnologia para tal combate.
Correio da Cidadania: Não só vender equipamentos, como até editar uma lei antiterrorismo, como também foi vazado.
Vera Malaguti: Tudo o que acontece são tecnologias de guerra sendo vendidas. Os jornais mostravam os blindados, a polícia dizia que gostava... Enfim, estamos comprando as sucatas das derrotas dos EUA no Iraque e no Afeganistão.
Correio da Cidadania: De Israel também, haja vista que o Brasil, e especialmente o Rio, é um grande cliente dos israelenses no mercado de armas, não?
Vera Malaguti: Certamente. Israel é o grande parceiro das vendas de serviços e tecnologia nessa área. Mas antes é preciso construir o discurso do inimigo, o que o grande jurista argentino Zaffaroni chama de ‘direito penal do inimigo’. As garantias vão sendo suspensas, prendem-se os familiares, advogados. Ou seja, estamos vivendo no Rio um Estado de Exceção. Não vi nenhum morador dessas áreas aplaudindo. Como também nunca vi morador elogiar UPP, apenas vejo a mídia dizer que eles aprovam. Na cobertura do day after, só vi morador se sentindo humilhado, violentado, esculachado, roubado... A história de sempre, desde Canudos.
Não sei se o nome adequado é fascismo ou farsismo.
Correio da Cidadania: Já vêm soando rumores de que o Exército poderia permanecer nas áreas conflagradas por tempo maior que os cerca de 8 meses inicialmente cogitados, fincando suas bandeiras nessas áreas até a Copa do Mundo. Ao lado do comentado risco de contaminação do Exército pelo tráfico, uma permanência tão estendida é a prova cabal da política de militarização imposta pelos EUA, não?
Vera Malaguti: Eu acho um perigo para a soberania nacional colocar as forças armadas nessa guerra perdida. E digo mais: não me parece que a situação do Haiti seja bonita, onde nossas forças armadas comandam uma ocupação. Como está lá? Nossas forças armadas vão se transformar em polícia de contenção de pobreza absoluta? Eu acho uma tristeza, além de um precedente perigoso.
E tem ainda o circo das ONGs: a Viva Rio, que aqui no Rio é chamada de ‘Viva Rico’, esteve lá no Haiti. Vai participar aqui também?
Tirar as forças armadas de seu papel, de garantir a soberania nacional, é o sonho dourado dos EUA. As forças armadas deles não entram jamais numa empreitada dessas, mas eles recomendam a todos os outros que o façam.
O governo Lula aderir a isso é uma vergonha.
Correio da Cidadania: Sem contar a sensível questão acerca da legalidade de tal atuação, muito questionável.
Vera Malaguti: Tudo é ilegal aqui. Estamos vivendo em regime de exceção, tudo é ilegal. Desde a inviolabilidade do lar até a gravação das prisões de advogados, fora outras coisas que já citamos.
E a OAB do Rio já apoiou a operação desde o começo. Em vez de ficar na trincheira de luta, observando se as garantias constitucionais estão sendo levadas em conta, já entrou apoiando, como também o fez na operação de 2007 no Alemão.
E a atuação da grande mídia...
Correio da Cidadania: Parece que estão transmitindo mais uma atração dominical.
Vera Malaguti: Exatamente. E com a glorificação da truculência, da militarização. É de fato a glorificação da figura do Capitão Nascimento.
Correio da Cidadania: Fora o massacre ideológico, com as mesmas figuras defendendo por horas e horas todas as ações, com as mesmas idéias de sempre, que, como você já disse, só acumularam fracassos.
Vera Malaguti: É uma cobertura que serve muito mais para as pessoas não entenderem o que acontece. E, no final, os resultados são pífios. Cadê os 600 homens, cadê as armas? Aparece uma bazuca aqui, outra ali...
Sinceramente, acho que, se olharmos bem, vamos ver que as forças armadas, polícias civil, militar, fizeram um fiasco, prendendo um monte de pé rapado. Não há novidades no front.
Correio da Cidadania: Qual a sua avaliação quanto à política das UPPs no Rio de Janeiro, tanto no que se refere ao conceito e objetivos que lhes dão sustentação, como à forma pela qual vêm sendo conduzidas?
Vera Malaguti: É parte de todo esse jogo. É uma obra de arte midiática, uma peça de marketing. O governador do Rio é expert nisso. O Rio tem o maior investimento em segurança pública e está em penúltimo no ranking da educação de todo o país.
Se pegarmos o que o governo do estado investe em marketing... As UPPs são mais uma peça publicitária, parte dessa militarização da segurança pública, por se tratar de uma ocupação militar, na qual os moradores são obrigados a se submeter a tudo, até a pedir permissão pra fazer uma festa. Além de significar a glorificação da gestão policial da vida - dos pobres, é claro.
E a prefeitura, cujos integrantes participam do mesmo projeto político, entra com o Choque de Ordem, que busca tirar todas as estratégias de sobrevivência dos pobres na rua. Mas, ao mesmo tempo, as ruas do Rio são invadidas por empresas transnacionais.
Portanto, o camelozinho pobre não pode botar suas bugigangas na Vieira Souto. Mas no fim de semana retrasado um laboratório francês, enorme, estava lá com container, fazendo exames de câncer de pele e distribuindo filtro solar.
Correio da Cidadania: Fazendo exames e, claro, uma belíssima ação de marketing.
Vera Malaguti: É. A empresa pode. Mas as estratégias de sobrevivência dos pobres, criadas pelo povo, não. Essas são demonizadas e criminalizadas. Agora, a ocupação militar. Uma vergonha. Mesmo com todas as críticas que tenho, nunca esperava um papelão desses do governo federal, que entrou na jogada.
Correio da Cidadania: O sociólogo Luiz Eduardo Soares adverte que sem ir à raiz da relação promíscua entre policiais e traficantes as UPPs não têm chance alguma de sucesso, visto que seriam contaminadas pelo mesmo esquema de corrupção.
Vera Malaguti: É, pode ser, mas o Luiz Eduardo Soares é um pouco responsável, é o criador do Capitão Nascimento, o novo herói nacional.
Tenho uma posição muito crítica em relação à produção do Luiz Eduardo Soares. Ele é um pouco responsável pela glorificação do BOPE como solução. Mas ele alterna também. Está esperando a polícia ficar limpa no capitalismo... Vai ter que esperar um bocado.
Ninguém está limpo no capitalismo, mas quem está menos limpo é a sociologia fluminense, que está toda inserida no mercado, nossa! Na cobertura, apareciam todos apoiando a operação. Inclusive ele, na última entrevista, disse: "sou a favor da repressão, mas...".
Portanto, tenho uma visão muito crítica a ele especificamente, pois acho que os Tropas de Elite 1 e 2 tiveram esse efeito perverso. Tanto que o ápice do 2 é a tortura do político corrupto. E a tortura é a estrela dos dois filmes. Por isso, acho-o muito responsável pelo que culminou com o Globo chamando toda a história de ‘Tropa de Elite 3’.
Correio da Cidadania: Mas o que pensa dessa relação promíscua entre policiais e traficantes, assim com de seu impacto sobre as UPPs?
Vera Malaguti: Acho que o proibicionismo, a política criminal de drogas dos EUA, à qual aderimos desde a ditadura, produz esse resultado, razão pela qual as forças armadas não podem entrar, pois vão se desmantelar.
Não é um problema moral, e sim de escolha política que se faz. Quanto mais repressão, maior custo. E políticas que não legalizam o segundo emprego do policial, jogando-o na ilegalidade, só contribuem ainda mais.
Não é uma questão moral das polícias, mas uma questão econômica, dentro de um capitalismo selvagem.
Correio da Cidadania: O mesmo sociólogo há algum tempo tem ressaltado que o tráfico armado, tal qual se apresenta hoje, é um modelo em processo de extinção - não devido à existência das UPPs, mas em função de sua estrutura pesada e custosa, tendente, portanto, a caminhar para formas mais sofisticadas de crime organizado. As milícias tão preponderantes hoje no Rio, cujos membros são em grande parte policiais, seriam uma dessas modalidades mais ‘atualizadas’ do crime organizado. Diante do que se viu no Rio, você comunga dessa avaliação, de que o tráfico armado nos moldes atuais esteja realmente em extinção no Rio?
Vera Malaguti: Acho que ainda não tenho, nem ele, elementos para afirmar isso. Pierre Bourdieu criticava muito o que chamava de fast thinker. Aqueles caras que a grande mídia sempre procura. Pode ver que a grande mídia procura sempre os mesmos. É uma penca, não vou citar nomes. Pra você dizer algo assim, tem que se fazer uma pesquisa, se aprofundar, mas para a Globo News eles sempre sabem tudo já na hora dos acontecimentos.
Eu sou uma slow-thinker. Não tenho elementos para confirmar essa teoria ainda.
Correio da Cidadania: Mas, de toda forma, as milícias têm sido um braço fortíssimo do crime organizado, até com mais tentáculos, e sem combatê-las não vai adiantar absolutamente nada, no final das contas, eliminar somente os comandos tradicionais.
Vera Malaguti: Claro. Estranhamente, o governo estadual resolveu combater somente uma das empresas do comércio varejista de drogas. Qualquer pessoa com o mínimo de inteligência, conhecendo o mercado, sabe que em caso de se partir pra cima de alguém em seu espaço, retirando-o de lá, tal espaço será ocupado por outra empresa. Mais uma vez, todo esse aparato foi pra cima de uma das empresas. Estranhamente, as outras (milícias) têm uma relação maior com a polícia. Natural.
Houve um momento em que todo mundo dizia que as milícias eram autodefesa ao narcotráfico. Deu no que deu. As milícias cresceram, primeiro sendo glorificadas, e agora fica tudo meio embolado.
Correio da Cidadania: O que pensa sobre o modelo de polícia hoje existente? Quais seriam, a seu ver, as políticas públicas e medidas que, a médio e longo prazos, realmente incidiram sobre este modelo de modo a enfrentar o tráfico e a violência em uma cidade como o Rio de Janeiro?
Vera Malaguti: Primeiramente, acabar com o proibicionismo, ou seja, a política proibicionista norte-americana. E, claro, as velhas políticas públicas: escola pública de tempo integral, saúde, enfim, todo o universo da agenda que perdemos, porque agora nossa agenda é só segurança pública, ela vem na frente de tudo.
Em terceiro lugar, o protagonismo da juventude popular, pois uma das coisas que a criminalização das estratégias de sobrevivência faz é também criminalizar a potência juvenil, popular, transformando-a em bandidagem.
Precisamos recuperar os movimentos políticos que dão potência e protagonismo à juventude popular. E não demonizá-los, criminalizá-los e agora aniquilá-los.
Correio da Cidadania: E o que pensa sobre o atual modelo de polícia?
Vera Malaguti: É o mesmo de sempre. É a história da polícia do Brasil. Começou para erradicar quilombos e assim continua. Erradicando e ‘pacificando’ quilombos. Não mudou nada.
Correio da Cidadania: Para evitar questionamentos quanto à política salarial e ao orçamento público, o governo faz a citada vista grossa para várias ‘ilegalidades’, como os bicos feitos por policiais de modo a incrementar seus ganhos - bicos que, em função do mencionado ‘proibicionismo’, estão na raiz do tráfico e da formação de milícias. Diante desse cenário todo, seria possível lidar com a situação atual, de modo a que a raiz da degringolada fosse de fato enfrentada, sem um novo enfoque para as políticas públicas, e sem, ademais, um novo olhar para a cidade?
Vera Malaguti: O Luiz Eduardo, por exemplo, gosta de vender modelos de segurança. Acho que o modelo de segurança é algo que precisa ser construído coletivamente. E utopicamente também.
Toda cidade que precisa de muita organização policial tem algo de muito errado. As cidades seguras são aquelas que precisam de pouca polícia.
A desigualdade social, a brutalização da pobreza, essas medidas compensatórias, que aprofundam os nexos da desigualdade... Precisamos construir um modelo de felicidade para a cidade, no qual a segurança seria a última prioridade. Porém, não acredito nisso.
Estamos voltando à República Velha, época em que, quando se pensava na questão social, pegava-se um revólver. Estou me sentindo na República velha, quando as questões sociais eram resolvidas pela polícia.
Precisamos de menos polícia, menos prisão, mais beleza, mais cultura, mais alegria, mais potência juvenil e popular, protagonizando as coisas.
Correio da Cidadania: Finalmente, como vislumbra que o futuro governador do Rio, assim como a futura presidente do Brasil, vão lidar com o tema da Segurança Pública?
Vera Malaguti: Olha, estou morrendo de medo dos dois. A perspectiva é sombria. E como o ministro da Defesa será mantido... Parece que estaremos bem com as embaixadas americana e israelense.
Correio da Cidadania: Podemos, dessa forma, imaginar uma intensificação desse modelo militarista de mediação social?
Vera Malaguti: Estão ocupando a minha cidade. A linda, insubmissa e rebelde cidade do Rio de Janeiro. Para que fluam os grandes negócios transnacionais e esportivos. Para que as pessoas possam fruir sem serem incomodadas pela nossa pobreza. Essa é a minha triste impressão dos acontecimentos.
Como eu disse, não sei se é fascismo ou farsismo.
Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.
17 dezembro 2010
O NOVO PLANO DA CAPAF(BASA)
Mais por cortesia, de quantos me procuram a fim de tirar dúvidas, do que por utilidade que possam ter minhas sugestões, estou a dirimi-las junto aos amigos, sobre o tema da epígrafe.
É que fiz um curso de sofrimento, quando passei cerca de quinze anos disputando, na Justiça, direitos que equivocadamente me foram subtraídos pelo aludido estabelecimento. E não quero arriscar-me em nova aventura.
Com essa audiência que o Banco nos propicia sobre o assunto, está a corrigir o ranço do autoritarismo, que usou na constituição da CAPAF, na base do “faça o que mando e guarde o que sabe”.
Outrora, ele era a lei, tanto assim, que quando fui concursado para servir no longínquo Porto Velho (do antigo Distrito Federal do Guaporé), fui suspenso por cinco dias (com ameaça de demissão), por haver encabeçado um pleito à Matriz, de pagamento de duas horas extraordinárias mensais (e só isso). É que trabalhávamos diariamente além do horário, inclusive em dias feriados ou santificados (e não dispúnhamos de cargo comissionado, onde a gratificação propiciava o grosso do salário).
Os signatários eram casados.
Esse fato deve constar no meu dossiê, ainda hoje, no Banco, que não me deixará mentir.
Mas, naquele tempo, o Banco era um monstro sagrado... (Monstro sagrado – registre-se - não é um bicho-papão, é apenas um intocável). Não se queira, assim, me processar pelo uso da metáfora...
Pois bem, abstraído o preâmbulo, o primeiro estatuto da CAPAF (Portaria 375, de 04.12.69) foi escrito com o mesmo espírito de autoridade. Contudo, tinha um grande mérito – o compromisso de o associado ganhar, quando aposentado, como se estivesse na ativa, à semelhança do serviço público. E isso parecia, a todos nós, um prodígio.
O documento foi elaborado com base em cálculos atuariais (cujo mérito, não me cabe apreciar). Ou seria inócuo fazê-lo. Em tese, teria de dar certo.
Se praticaram equívocos, estes o foram pelos atuários ou pela alta administração, ambos sobre quem não tínhamos a menor ingerência.
Quando chegou na hora de eu me aposentar, disseram-me que não me podiam pagar o salário integral, senão apenas cerca de 70%, afora o congelamento. Assim foi feito, com grandes aperturas para mim, que tinha compromissos familiares. E não me deram nenhuma explicação convincente, ou inconvincente.
A repetição do abuso estendida a um sem-número de servidores foi aos poucos - à requisição dos prejudicados - sendo constatada pelos Tribunais, quanto ao tamanho da injustiça, que passaram a acolher com maior simpatia as queixas dos demandantes.
Isso produziu jurisprudência, segundo a qual o BASA é o principal responsável (e por via de consequência, o Governo, por se tratar de uma sociedade de economia mista) pelo cumprimento do estatuto em lide.
Fora disso, não conheço ninguém (da linha de administradores ou seus nomeadores) que haja sido instado a explicar-se por tais desacertos. Sempre a vítima indireta foi o Banco (não por acaso uma entidade inanimada). Os executores estão libertos; e a grande maioria deles já deve ter morrido.
Todavia, o Banco insiste em dividir esse ônus com a parte mais fraca (os aposentados), indo ao absurdo de criar uma contribuição (frequentemente alterada para maior), que afronta o bom-senso, quiçá a legislação trabalhista, por implicar em redução de salário - um processo autofágico.
É que, quando se está na ativa, essa contribuição (que foi paga) serve para compor um Fundo, destinado ao repouso remunerado da aposentadoria. Ela não é uma despesa, senão um investimento; ao contrário da contribuição cobrada na aposentadoria, que é uma despesa (perda total, visto que não dá perspectiva de tirar proveito dela), por motivos óbvios. Daí, só servir para reduzir salário. Trata-se de um eufemismo da expressão “redução salarial”.
Ante a jurisprudência tranquila da responsabilidade do Banco pelo pagamento dos proventos de aposentadoria, mais racional. e menos traumatizante para as vítimas, seria que a Instituição optasse por honrar integral e pacificamente o estatuto (Portaria 375/69), abdicando, de uma vez por todas, de massacrar os velhos. Fecharia a porta de entrada para novos associados na CAPAF, sem embargo de criar – se fosse o caso – planos específicos para os jovens que fossem sendo admitidos na Casa.
Com isso, evitaria um custo judicial, que há de ser bem elevado; melhoraria sua imagem junto à opinião pública, que se sabe ser importante em qualquer empreendimento, visto que é de praxe investir-se em marketing. E à medida que os associados fenecessem, tais custos iriam sendo minimizados, até extinguir-se totalmente. O Banco assimilaria a CAPAF, sem trauma, criando uma divisão enxuta, sem tantas diretorias, chefias, etc.
O novel plano projetado tem deixado todos sob estado de estresse, especialmente as mulheres, por sua timidez congênita. E isso ocorre ante o leque de dúvidas que estão sendo apreciadas pelas Associações da classe, cautelosamente.
Até esta data, não me passou pela cabeça aderir ao plano, visto que teria de abdicar de meus direitos conquistados na Justiça.
Mas cada cabeça é uma sentença. Não sou o dono da verdade.
Eu aconselharia a quem esteja cheio de incertezas, e em sendo aposentado, ouvir a orientação da AABA, bem servida de advogados.
E se decidir aceitar o Plano, rezar para que não se repita o círculo vicioso do sisifismo, qual seja, o eterno recomeçar dos problemas, que a história nos ensinou.
Belém, 16 de dezembro de 2010
Adriano Bessa Ferreira
11 dezembro 2010
Novo ministro vai fazer a reforma da previdência!
• Garibaldi Alves Filho, senador pelo PMDB do Rio Grande do Norte, após pressão do vice-Presidente da República e Presidente do PMDB, Deputado Michel Temer, foi confirmado pela Presidente eleita Dilma Rousseff para o comando do Ministério da Previdência Social.
Logo em suas primeiras declarações já fica explícito os objetivos do novo governo para esta importante área. O Portal Terra divulgou declarações do novo ministro repetindo o mesmo discurso de que o grande problema da Previdência Social é o seu déficit e admitindo a necessidade de uma nova Reforma da Previdência.
Questionado sobre a razão do ministério não ter se mostrado capaz de resolver os problemas do setor, apesar de avanços na redução das filas e na resolução dos problemas de aposentadoria, Garibaldi afirmou: “Esse é um grande desafio porque o Ministério não tem se revelado capaz de enfrentar o problema da Previdência”, disse e ainda completou: “Mas o problema grave mesmo é o déficit da Previdência”, afirmou.
Ao Portal, o futuro ministro admitiu fazer a reforma da Previdência. “A reforma da Previdência será uma decisão da presidente, mas com todo governo. Esse será um assunto de repercussão no governo todo”, disse. .
Mentiras
O que o novo Ministro não fala é que a Previdência Social é superavitária, ao contrário do que é afirmado pelo governo. Se os sucessivos governos fossem proibidos de desviar dinheiro da Previdência Social para outras áreas, este problema já teria sido resolvido há muito tempo.
Todos os anos se desviam verbas da Previdência Social para se garantir as metas de superávit primário, mecanismo criado para economizar dinheiro que seria fundamental para garantir um salário digno para os aposentados e pensionistas, para pagar “religiosamente” os juros e amortizações da dívida pública. É isso mesmo, mais dinheiros para os banqueiros e menos dinheiros para se investir em educação, saúde, habitação e saneamento.
Foi contra estas medidas anunciadas pela grande imprensa, que visam atacar ainda mais os direitos dos trabalhadores, que no último dia 25 de novembro se reuniram em Brasília várias entidades do movimento sindical e popular, como a CSP-Conlutas, FST, Cobap, MTL, MTST, Intersindical, entidades ligadas a outras centrais sindicais, entre outras, para começar a construir um plano de ação que resista aos ataques e defenda os direitos dos trabalhadores e do povo pobre.
No dia 27 de janeiro, este mesmo coletivo de entidades volta se reunir em Brasília para definir de forma mais concreta o calendário de atividades e mobilizações que ocorrerão já no primeiro semestre do ano que vem.
09 dezembro 2010
ATO HISTÓRICO HOMENAGEIA TERESA NO RJ: UM RITO DE PASSAGEM, UM ATO DE CONSTRUÇÃO E DE LUTA!
O auditório do Sindicato dos Bancários do RJ ficou pequeno para receber os mais de 300 companheiros, militantes, ex-militantes, membros de outros partidos e organizações, familiares e amigos, que com muita emoção compareceram à Homenagem a Teresa, fundadora e ex-Dirigente Nacional do PSTU e da Regional RJ, falecida em 28 de setembro de 2010.
O Ato de homenagem foi aberto por Cyro Garcia, Presidente do PSTU – RJ, que além de destacar o papel e importância de Teresa para a construção do partido, denunciou a política de segurança pública do Estado do RJ que ao contrário da falsa pacificação da cidade deixa a população refém da violência do tráfico, das milícias e da polícia.
Velhos piqueteiros, novos ativistas se emocionaram com a exibição do vídeo “Pra falar de Teresa” (ver site PSTU), de autoria de Simone Silva, Luis Fernando Couto e Hélcio Duarte Filho, que resgatou a trajetória dessa revolucionária, que se confunde com a construção do partido desde o seu ingresso na Convergência Socialista em 1982 na greve do Serviço Social da UERJ, passando pela Diretoria do SEEB-RJ, a ruptura com o PT e a fundação do PSTU, até sua luta contra a esclerose múltipla doença que a vitimou.
Dando continuidade ao Ato foi dada a palavra a Janira Rocha, Dep. Estadual eleita do PSOL-RJ, que destacou “a dignidade que Teresa teve durante toda a vida dela e que ela morreu uma pessoa digna” e que isso fortalece todos que gostavam de Teresa. Após, Chico Alencar, Dep. Federal pelo PSOL-RJ, enfatizou que: “ Teresa mesmo tendo um tempo de vida tão curtinho, ela foi muito cedo demais, ela continua nos dando vigor de vida”. Teresa conseguiu reunir também Lindberg Farias, Senador eleito pelo PT-RJ, que disse estar honrado em homenagear Teresa e destacou a importância do PSTU que “é o único partido que se propõe revolucionário no Brasil e sei que paga um preço por isso”. Stelinha pelo PCB falou que “Teresa marcou profundamente a minha vida”. Ainda homenageram Teresa o SEEB-RJ, o SINDJUSTIÇA da categoria em que Teresa se aposentou e que se encontra em greve.
José Welmovick, em nome da LIT, destacou que “Teresa era um exemplo de luta política, de luta nas greves, de luta pela construção do partido, e também de uma completa dedicação, de uma completa moral revolucionária, ...era um exemplo de solidariedade”. Eduardo de Almeida, em nome da Direção Nacional do PSTU, considerou o ato como um rito de passagem e enfatizou que “Teresa foi um exemplo de moral, de militância em todos os sentidos no programa e na moral e que serve como construção de um exemplo, de uma tradição que fortalece enormemente a todos”.
O ato contou ainda com os companheiros da ABBR (Centro de Reabilitação) que, num momento de grande emoção, deram seus testemunhos da experiência que tiveram com ela durante o tratamento e na luta contra a exclusão a que estão submetidos os portadores de necessidades especiais na sociedade capitalista.
Teresa, ao lutar durante seus vinte e oito anos de vida consciente com uma moral e dignidade inquebrantáveis, é dessas pessoas que dignificam a vida humana e nossa existência. A dedicação dessa revolucionária e sua capacidade de ser sindicalista e agitadora política, assim como uma propagandista e organizadora partidária, fez dela uma lutadora imprescindível. A Homenagem a Teresa foi não só um resgate de sua história de luta, mas também a de tantos outros companheiros(as) que empunharam e empunham a bandeira da Revolução Socialista e comoveu todos os presentes.
Um rito de passagem, como Edu denominou o ato, não se faz sem emoção, choros e lágrimas, poesia de Diego, Cordel de Nando, agradecimentos aos familiares e cuidadores. A homenagem dos que seguem a luta que foi a vida de Teresa foi comovente e à altura da trajetória dessa revolucionária pela dedicação, em especial, das companheiras de seu antigo núcleo e demais camaradas.
Viver é compartilhar. Compartilhar as memórias da vida e da luta de Teresa reavivou seu compromisso que agora damos continuidade: a luta pela Revolução Socialista, que como disse Zeca, seu companheiro de vida e de luta durante vinte e oito anos, é a melhor forma de homenagear Teresa.
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