A economia anarquista.

A economia capitalista e o marxismo

A Idade Média foi um período de atraso e ignorância. Os povos estavam divididos em pequenas unidades político-econômicas chamadas feudos. Cada feudo tinha seu príncipe, suas leis, suas unidades de peso e medida, sua moeda e seu exército. A economia era de subsistência e o comércio entre feudos era esporádico, se resumindo a uns poucos itens que sobravam ao final de cada safra. A burguesia nasceu, cresceu e se fortaleceu como classe revolucionária no seio dessa sociedade agrária atrasada. O ímpeto comercial da burguesia rompeu essa arcaica estrutura social: vieram as grandes navegações, o renascimento das cidades, das artes e das ciências, e com elas o comércio mundial. A velha sociedade não suportou o choque, e os antigos feudos se unificaram nas grandes nações e povos que conhecemos hoje. O Estado nacional burguês, a economia nacional burguesa e a nação burguesa foram gigantescos passos progressivos na história da humanidade. Mas a burguesia não parou por aí em sua cruzada revolucionária: ela criou também a produção mundial e com isso unificou o planeta inteiro economicamente.

 

Marx considerava a mundialização da produção um fenômeno essencialmente progressivo, como a verdadeira base material da sociedade comunista, mas alertava para o fato de que esse passo adiante na capacidade produtiva humana havia encontrado um novo limite histórico na propriedade privada, no caos do mercado e nas fronteiras dos Estados nacionais. E eram justamente esses limites que precisavam ser superados. Ou seja, o marxismo parte das conquistas progressivas do capitalismo e busca superá-las positivamente, criando assim uma sociedade superior.

 

E o anarquismo? O que propõe em termos de economia?

 

A economia anarquista

Há distintas visões dentro do anarquismo sobre como deveria funcionar a economia do período pós-revolucionário. Mas alguns traços comuns podem ser delineados.

 

A ideia anarquista da oposição a qualquer tipo de poder centralizador se reflete também em sua visão econômica. Diferente do marxismo, que propõe a nacionalização de toda a propriedade burguesa e o controle racional de toda a economia por meio do Estado proletário, o anarquismo propõe que cada empresa seja controlada por seus próprios trabalhadores. E por mais ninguém. Os trabalhadores da GM controlariam a GM; os trabalhadores da Petrobrás controlariam a Petrobrás, e assim por diante.

 

Aqui começam os problemas: ora, sob o capitalismo, o controle operário da produção (cada grupo de trabalhadores controlando a sua empresa) é uma reivindicação revolucionária, pois se choca com a propriedade privada burguesa. O patrão diz: “façam isso”, e os operários fazem outra coisa; o patrão diz: “produzam em tal quantidade”, e os trabalhadores produzem em outra. Isto, sob o capitalismo, é fantástico. Por isso a burguesia tem tanto medo das comissões de fábrica e das organizações por local de trabalho. Não é um verdadeiro marxista aquele que não defende, com todas as forças, o controle operário como uma importante bandeira de luta contra os capitalistas.

 

Mas como tudo na vida, algo que é bom sob certas condições pode ser ruim sob outras. Em uma sociedade que tenha destruído a propriedade burguesa, em que não haja mais capitalistas, o controle operário por empresa deixa de ser algo progressivo e passa a ser regressivo. Quando se destrói a burguesia, a única medida realmente progressiva em termos econômicos é a planificação econômica nacional, não o controle operário por empresa.

 

Isso é assim justamente pelo que dizíamos antes: a nacionalização, e depois a mundialização da economia, levadas a cabo pela burguesia em sua época revolucionária, são uma grandiosa conquista, da qual o proletariado não pode abrir mão, sob pena de construir uma sociedade que, ao atomizar suas forças, acabe sendo inferior ao capitalismo.

 

Além disso, seria realmente justo, por exemplo, uma vez expropriada a burguesia, que os trabalhadores da GM controlassem a GM? Ora, um carro da GM também é fruto do trabalho dos trabalhadores das auto-peças, da indústria da borracha, da indústria do vidro, da indústria química, da indústria eletrônica e um longo etc. Na verdade, todas as riquezas produzidas no país são fruto de um trabalho tão profundamente coletivo, que seria impossível dizer quais trabalhadores de quais empresas contribuíram nesta ou naquela produção. A realidade é uma só: todos os trabalhadores de todas as empresas contribuem com toda a produção nacional. Ponto. E é por isso que é nacionalmente, nunca localmente, que a produção deve ser controlada. O anarquismo quer tornar os trabalhadores de uma dada empresa senhores daquela produção; o marxismo quer tornar toda a classe trabalhadora senhora de toda a economia.

 

Por isso dizemos que a proposta anarquista de fragmentação dos trabalhadores em empresas isoladas é um retrocesso em relação ao capitalismo, que é centralizado, concentrado, mundial e, justamente por isso, altamente produtivo.

 

A “liberdade” segundo o anarquismo

“Calúnia! Nenhum anarquista jamais negou a necessidade das empresas-comunas estabelecerem relações entre si!”, dirão os anarquistas. E é verdade. Muitos teóricos anarquistas reconheceram essa necessidade e falaram sobre ela. Mas quais relações exatamente, segundo os anarquistas, essas empresas-comunas deverão estabelecer? Certamente não serão relações decididas em algum centro de comando, por exemplo, um “Congresso Nacional de Conselhos Operários” que venha a se instalar depois da revolução, pois isto equivaleria a um poder estatal centralizador, o que vai contra os princípios do anarquismo. “O fundamental é que sejam relações livres, decididas pelos próprios coletivos que controlam essas empresas”, dirão. Mas como seria isso na prática?

 

Em sua obra Ideia geral sobre a revolução no século 19, Pierre-Joseph Proudhon, considerado o pai do anarquismo, esclareceu o tema com a ideia de “contrato”: “Deixe-nos perguntar, que necessidade temos nós de governo quando fizemos um acordo? O Banco Nacional e suas várias filiais não garantem centralização e unidade? O acordo entre fazendeiros para compensação, comércio e renda das propriedades rurais não cria unidade? Partindo de outro ponto de vista, as associações industriais para administrar a grande produção não criam unidade? (…) A idéia de contrato exclui a idéia de governo”. 

 

E mais adiante, no mesmo livro: “Em lugar das leis, colocaremos contratos: não haverá mais leis votadas pela maioria ou mesmo por unanimidade. Cada cidadão, cada cidade, cada sindicato fará suas próprias leis. Em lugar do poder político, colocaremos forças econômicas”.

 

Muito bem, agora nos deixe perguntar aos anarquistas: que diferença há entre essas ideias e o liberalismo clássico, segundo o qual a mão invisível do mercado regula perfeitamente todas as relações sociais, sem a necessidade de qualquer intervenção por parte do Estado? Que diferença há entre as ideias de Proudhon e aquela ideia bem conhecida, segundo a qual as empresas, ao comercializarem livremente seus produtos, contribuem para o “bem comum” de toda a sociedade?

 

Ora, o pensamento de Proudhon é coerente: se não há um controle consciente por parte do Estado, a única forma de regular as relações entre as empresas é, de fato, o livre comércio. Mas isso é capitalismo, e não socialismo. Para Proudhon, assim como para o liberalismo clássico, a ideia de liberdade é inseparável da ideia de livre comércio: “Suprimir a concorrência significa suprimir a própria liberdade”.

 

Proudhon quer acabar com as leis e substituí-las pelos “livres contratos”. Mas não será a venda da força de trabalho do trabalhador para o capitalista também um “livre contrato”? Certamente é. E por acaso todos nós não lutamos contra a proposta de ACE (Acordo Coletivo Especial) do governo e da CUT, que visa substituir a CLT pelos “acordos” entre empresas e trabalhadores? Certamente lutamos. E o fazemos porque sabemos que entre desiguais nunca haverá “livre acordo”. As relações entre partes desiguais precisam ser reguladas, sempre no interesse da parte mais frágil, ou do todo ao qual ambas as partes se subordinam. Justamente para isso servirá o Estado proletário e as leis proletárias. O comunismo não será construído com a prolongação das desigualdades por meio de “contratos”, mas com a erradicação consciente desta desigualdade através de mecanismos econômicos e políticos.

 

Cada trecho dos escritos do pai do anarquismo é, verdadeiramente, a justificação de esquerda do pensamento liberal. Mas não bateremos em demasia nesta ferida tão dolorosa para os anarquistas. Afirmamos apenas que nós, marxistas, pensamos o contrário: no lugar do poder cego e alienado das forças econômicas, que esmagam os mais fracos e elevam os mais fortes, colocaremos leis que diminuam conscientemente as desigualdades, que reparem os crimes econômicos e a disparidade de condições. Defenderemos a intervenção consciente, centralizada, nacional (e depois internacional!) de toda a classe trabalhadora sobre a economia. “Ação e intervenção consciente!”, e não “livre contrato!”: eis para o marxismo, a verdadeira definição de liberdade. 

 

O caráter utópico do anarquismo

O socialismo anterior a Marx entrou para a história com o nome de “utópico” porque se resumia a especulações sobre as características de uma sociedade futura imaginada como perfeita. Já o marxismo é chamado também “socialismo científico” porque foi Marx quem expôs, pela primeira vez, não apenas os males da sociedade capitalista, mas a condição concreta para a libertação da humanidade (a extinção da propriedade privada) e o sujeito desta transformação (a classe trabalhadora).

 

Diferente do socialismo utópico, o anarquismo teve o mérito de ver na revolução social e na classe trabalhadora as chaves para a transformação do mundo. Mas em todos os outros aspectos, seu pensamento permaneceu utópico. Ao se recusar a estender qualquer ponte entre a sociedade presente e o futuro, o anarquismo permanece atado ao velho espírito de Saint-Simon, Fourier, Owen e outros filósofos utópicos, que dedicaram suas vidas a pensar um mundo melhor, mas que jamais realizaram qualquer transformação real. As experiências cooperativas dos socialistas utópicos do século 19 nunca passaram de minúsculas ilhas no imenso oceano capitalista. Já a Comuna de Paris e o Estado soviético fizeram maravilhas no pouco tempo que tiveram, e por isso são nossos exemplos e jamais serão esquecidos.

 

Os anarquistas são, em sua esmagadora maioria, revolucionários sinceros. Mas por mais que não queiram ou não admitam, são os herdeiros indiretos da escola utópica, os últimos românticos. E na dura luta de classes, na guerra sangrenta contra o capital, no violento parto que dará à luz um novo mundo – o romantismo pode ser nobre e belo, mas certamente não é útil. A ele opomos a fria e seca, porém verdadeira e cortante, escrita de Lênin, e com ela encerramos este artigo:

 

“Não somos utopistas. Nunca 'sonhamos' poder dispensar bruscamente, de um dia para o outro, toda e qualquer administração, toda e qualquer subordinação; isso são sonhos anarquistas resultantes da incompreensão do papel da ditadura proletária, sonhos que nada têm em comum com o marxismo e que na realidade não servem senão para adiar a revolução socialista até que os homens venham a ser de outra essência. Não, nós queremos a revolução socialista com os homens tais como são hoje” (O Estado e a revolução).

 

Publicado originalmente no Opinião Socialista 473

 

LEIA MAIS
Marxismo e anarquismo, o primeiro artigo da série

VOLTA DA DIREITA? COMO ASSIM “VOLTA”? QUANDO ELA FOI EMBORA?

A militância do PT e as correntes “agregadas” da base de sustentação do governo, como a Consulta Popular e o MST, além da CUT e da UNE, já começaram a martelar a concepção que deve ser o carro-chefe da sua movimentação em 2014:

– É preciso reeleger a Dilma “para impedir a volta da direita”!


É um temor falso, dos pés à cabeça. O PT governa o país há dez anos com o apoio resoluto da fração mais poderosa da direita: o capital financeiro, as multinacionais, as empreiteiras e o agronegócio. No entanto, por ser um governo “anormal” do ponto de vista dos capitalistas –isto é, seus representantes são renegados do movimento operário, ex-militantes e ex-sindicalistas que se venderam e passaram a gerir negócios alheios– os setores genuinamente burgueses, nascidos no seio da classe dominante, sentem-se incomodados e desejam removê-lo do poder, desejam gerir seus próprios negócios. Isto explica a posição do DEM e do PSDB.

Se essa “direita” voltasse, o que poderia fazer?

1) Poderia entregar o Pré-sal para as multinacionais? Acabando de vez com a soberania nacional? (Não, pois a Dilma já fez isso);

2) Poderia aumentar novamente a taxa básica de juros, por umas seis vezes consecutivas, para favorecer os especuladores do mercado financeiro que "investem" nos títulos da dívida pública? (Não, pois a Dilma já fez isso);

3) A direita tradicional poderia flertar com os militares e transformar a campanha pela memória, reparação e justiça às vítimas da ditadura apenas numa campanha pela “verdade”, em que os militares continuariam impunes? (Não, pois a Dilma já fez isso);

4) O DEM e o PSDB poderiam aprovar leis de exceção, típicas da ditadura, para criminalizar os movimentos sociais, aproveitando a Copa do Mundo? (Não, pois a Dilma já aprovou a Lei Geral da Copa e a Lei contra “Organizações Criminosas”);

5) Essa direita poderia aplicar um receituário totalmente neoliberal, que inclui uma política econômica voltada para o mercado financeiro, estrangulando a economia do país, destinando quase a metade do Orçamento da União para os juros e rolagem da dívida pública? (Não, pois o PT já faz isso);

6) A direita poderia destruir a educação pública do país, pagando salários miseráveis aos professores do ensino básico, deixando as escolas públicas à míngua, cortando verbas da educação todos os anos, e impedindo que o PNE destinasse 10% do PIB para a educação pública já? (Não, a Dilma e o Lula já fizeram tudo isso);

7) A direita poderia privatizar o que restou da economia nacional? Poderia privatizar estradas, aeroportos, portos, a previdência dos servidores públicos (FUNPRESP), os Correios? (Não, a Dilma já garantiu essa parte);

A direita poderia criar arbitrariamente, através de Medidas Provisórias, aberrações jurídicas como a EBSERH para entregar os serviços públicos, principalmente a saúde, para ainiciativa privada? (O PT demonstrou ter mais habilidade nesse terreno do que o PSDB);

9) A direita poderia permitir que a polícia nos Estados e bandos paramilitares atacassem as comunidades pobres, expulsando-os de suas casas para favorecer a especulação imobiliária? (Não seria preciso, pois a Dilma garantiu a expulsão das famílias do Pinheiro pela polícia do PSDB, em benefício de Naji Nahas);

10) A direita poderia permitir a volta da ditadura? (Não é necessário nenhuma ditadura no país, pois o PT garante, através da CUT, da UNE e do MST, o atrelamento dos movimentos sociais ao Estado. Essas entidades impedem que os trabalhadores se mobilizem e ameacem a ordem social vigente. Quando algo escapa do controle, como a recente mobilização dos petroleiros contra o leilão do campo de Libra, é a própria Dilma quem garante que as Forças Armadas estejam nas ruas para reprimir os trabalhadores e garantir os interesses do capital financeiro);

11) A direita poderia reproduzir uma política externa de capitulação categórica e servil ao imperialismo, aos EUA, fazendo com que o Brasil fosse reconhecido mundialmente como nação semicolonial, com o humilhante papel de lamber as botas de Barack Obama? (Não é preciso, pois o PT faz tudo o que os EUA mandam, a exemplo da vergonhosa ocupação militar do Haiti, chefiada por tropas brasileiras, da negativa de asilo político a Eduard Snowden, e de sua posição de governo amigo do Estado racista e fascista de Israel e de todas as ditaduras da região).

Em suma, não resta nada para o PSDB e para o DEM fazer, e esse é o motivo da crise existencial desses partidos. Depois de sua total capitulação à democracia burguesa, o PT demonstrou na prática que os capatazes e capitães-do-mato podem gerenciar a Casa-Grande de modo muito mais eficaz que o próprio senhor de escravos. Essa é a razão do apoio político e financeiro que o governo Dilma recebe dos grupos econômicos mais poderosos do país.

A democracia burguesa é um regime em que a burguesia sempre ganha. Quem ainda não aprendeu isso e ainda acredita que um governo, qualquer que seja, possa defender interesses distintos das classes que detêm o poder econômico, não aprendeu o ABC do comunismo.

O velho Marx tinha razão: “O governo do Estado moderno não é nada mais do que um comitê responsável por gerir os negócios comuns da burguesia”.

Fonte:http://pstucuritiba.blogspot.com.br

IBOPE: Pará é 4° pior governo do Brasil e Simão Jatene está entre os 10 piores governadores.

Pesquisa CNI/IBOPE divulgada nessa manhã (13), revela pela primeira vez nos últimos 3 anos, a avaliação dos 27 governadores do Brasil.

Na soma dos percentuais de ótimo e bom, que totaliza a aprovação do governo, o do Pará, com 22%, é avaliado como o 4° pior governo do Brasil, na frente apenas do Rio Grande do Norte, o mais mal avaliado da Federação, do Distrito Federal, do Amapá e do Rio de Janeiro.

Abaixo o gráfico com a avaliação dos governos estaduais e do DF:

No que tange à maneira de governar, a aprovação do governador Simão Jatene também está entre as 10 piores do Brasil: apenas 39% dos paraenses aprovam a maneira que Simão Jatene governa, como se vê no quadro abaixo:

No quesito confiança no governador do Estado, Simão Jatene está entre os 10 governadores menos confiáveis do Brasil: apenas 35% dos paraenses confiam no governador:

O Ibope avaliou o Governo Federal por regiões. A região onde o Governo émelhor avaliado é a Nordeste, e a pior avaliação é no Sudeste. Na região Norte, o Governo Federal tem 45% de aprovação:

Quanto à maneira de governar da presidente Dilma Rousseff, a região Nordeste é a que tem maior taxa de aprovação e a pior é no Sudeste. Na região Norte 60% aprovam a maneira de governar da presidente:

No quesito confiança na presidente Dilma Rousseff, a região Nordeste é a que mais confia, com 64%. A região Sudeste é a que menos confia, com 45%. Na região Norte a presidente tem a confiança de 56% da população:

O IBOPE, a serviço da CNI, ouviu 15.414 pessoas em todo o Brasil, no período de 23 de novembro a 2 de dezembro, em 727 municípios de todo país. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

fonte: blog do Parsifal

Oportunismo político, um conceito de Rosa Luxemburgo, não saiu de moda no Brasil.

Marco Aurélio Weissheimer

Rosa Luxemburgo era uma adversária ferrenha de todo e qualquer empirismo em matéria de convicção e de ação políticas. Ela só concebia a atividade política como expressão de um conjunto articulado e coerente de convicções teóricas, orientadas por um certo método. No seu caso, o método marxista. Apoiada em Marx, Rosa Luxemburgo via na história um processo no qual as forças de classe lutam pela defesa de interesses originários da evolução de relações econômicas objetivas. A tarefa da esquerda, assumido esse método, consistiria em reexaminar, a cada etapa desta evolução, o rumo apontado pelas transformações econômicas e suas conseqüências sobre os interesses, as concepções e a atividade política dos diferentes grupos sociais. Essa reflexão permanente deveria orientar cada passo da atividade política.

Em sua famosa polêmica com Bernstein, líder e teórico da social-democracia alemã no início do século XX, Rosa Luxemburgo critica o oportunismo teórico e prático do mesmo. É interessante relembrar alguns pontos desta polêmica, pois ela tem elementos que permanecem atuais, em especial aqueles relacionados ao conceito de oportunismo na política. Ao atacar as posições de Bernstein, Rosa Luxemburgo aponta as principais características daquilo que define como oportunismo:

¿Qual a sua principal característica, exteriormente? A hostilidade à teoria. E é muito natural, pois nossa ¿teoria¿, isto é, os princípios do socialismo científico, impõe à atividade prática limites muito precisos, tanto no que diz respeito às finalidades que se têm em mira como aos meios a empregar para atingi-las, como também ao próprio método de luta. Daí o esforço natural dos que buscam somente resultados práticos imediatos para libertar-se, isto é, separar nossa prática da ¿teoria¿, tornar uma independente da outra.¿
(¿Reforma ou Revolução¿, São Paulo: Ed. Expressão Popular, 1999; tradução de Lívio Xavier; página 114)

Para Rosa, o oportunismo não se acha em condições de elaborar uma teoria positiva, capaz, por qualquer forma, de suportar a crítica. No contexto da polêmica com Bernstein, ela dizia que, tudo o que um oportunista pode fazer é, começando a combater a teoria marxista em suas diversas teses isoladamente, chegar a atacar o sistema como um todo, ¿desde o alicerce ao último andar¿ (op.cit., p. 115). Segundo ela, isso prova que, ¿pela essência e pela base, a prática oportunista é irreconciliável com o marxismo¿ (p. 115).

Não é preciso ser um marxista para extrair, destas passagens, algumas ferramentas conceituais importantes para refletir sobre a situação política brasileira. A aversão à teoria sempre foi, e ainda é, uma das chagas da atividade política. É bom que se diga que tal aversão não é um monopólio brasileiro. Trata-se de um bem democraticamente distribuído pelo mundo, pelo menos na esfera de um certo modo de compreender a política. Os interesses eleitorais imediatos continuam dando o tom dos acontecimentos políticos, pelo menos na superfície. No fundo, porém, eles expressam a postura ideológica dos agentes políticos, à esquerda e à direita. Os exemplos da direita são, em geral, mais escandalosos, pois seus agentes costumam ser menos sutis em seus atos. A política brasileira fornece fartos e ilustrativos casos desse modo de agir. Um deles, antigo e reatualizado por recentes eventos é o troca-troca de partidos.

Nas últimas semanas, o Rio Grande do Sul vivencia uma verdadeira epidemia destes eventos, à esquerda e à direita. O vereador mais votado do Partido dos Trabalhadores em Porto Alegre, nas últimas eleições municipais, José Fortunatti, deixou o partido e foi para o PDT, alegando a crescente burocratização que estaria afetando a principal sigla da esquerda brasileira. Fortunatti foi buscar, no partido liderado por Leonel Brizola, a democracia interna que, segundo ele, não existe mais no PT. Logo no seu ingresso, pode ver como funciona a democracia interna trabalhista. Sem qualquer consulta às bases do partido, Brizola anunciou que Fortunatti poderia concorrer ao cargo que quisesse, inclusive ao governo do Estado.

Semanas depois, foi a vez do ex-governador Antônio Britto deixar o PMDB e migrar para o PPS, de Ciro Gomes, juntamente com um grupo de dissidentes. A origem da diáspora peemedebista: a briga entre o grupo de Britto e o grupo do senador Pedro Simon pelo controle do partido no Estado. Nenhuma divergência teórica minimamente séria foi apontada como razão das trocas. As contingências pré-eleitorais, a disputa por indicações a cargos eletivos e as disputas de egos mais rebaixadas fornecem os elementos explicativos para tais mudanças. O fato de Britto, um aliado da política neoliberal do presidente Fernando Henrique Cardoso até aqui, final do segundo mandato, um ardoroso simpatizante e praticante das privatizações e do enxugamento do Estado, ir para um partido que, supostamente, é herdeiro da tradição marxista e faz oposição ao governo federal, não causa grandes constrangimentos entre os atores em questão. ¿É da política¿, dizem. É próprio do oportunismo político mais rebaixado, diria Rosa.

Quem lê as críticas da revolucionária alemã ao seu ex-aliado Bernstein, diminui seu espanto ao ouvir as declarações do líder nacional do PPS, senador Roberto Freire. Segundo ele, o ingresso de Britto e seu grupo não representa qualquer problema de incoerência política. Para ele, o fato de Britto ter implementado uma política neoliberal no Rio Grande do Sul, não significa que ele não seja de esquerda. Esta coisa de esquerda e direita é muito relativa, sugere o senador pernambucano. Deslumbrado com os avanços tecnológicos do final do século, ele defende que a esquerda deve debruçar-se sobre estes novos territórios e passar a adotar posições arrojadas, entre elas, a defesa dos transgênicos. Nada de novo sob o sol. É impressionante comparar algumas falas do ex-comunista Freire com alguns textos de Berstein. As semelhanças são gritantes: o deslumbramento com as novas tecnologias, com os avanços do capitalismo, que aconselhariam a renúncia à transformação social e a adoção de reformas nos marcos capitalistas. A partir desta caracterização, as coalizões eleitorais exigiriam cada vez mais concessões programáticas.

Nem o PT escapa deste problema, embora em proporções diferentes, qualitativa e quantitativamente. Emir Sader costuma dizer que o PT é um partido pré-gramsciano, com um perigoso amor ao empirismo e, conseqüentemente, uma considerável aversão à teoria e à formulação intelectual. Essa posição foi expressa literalmente pelo atual secretário geral de comunicação do partido, Ozéas Duarte, durante a Conferência Nacional de Comunicação do PT, realizada recentemente em Brasília. Questionado por um militante aborrecido com a falta de uma política de comunicação consistente e com a ausência de uma reflexão mais aprofundada sobre o problema no partido, Ozéas Duarte respondeu com uma sinceridade constrangedora: ¿Não adianta. O PT é um partido empírico. Os petistas não gostam de ler. Eu mesmo já escrevi vários documentos e ninguém deu bola. Não escrevo mais. Se alguém aí (dirigindo-se ao plenário) quiser escrever, fique a vontade¿. A inocente confissão empirista de Ozéas comprova, de modo cristalino, a afirmação de Sader.

A derrota das experiências socialistas no século XX fez com que muitos militantes e intelectuais de esquerda jogassem fora o bebê com a água do banho. Em recente entrevista à revista ¿República¿, o presidente nacional do PT, José Dirceu, disse que o partido nunca foi marxista-leninista. De fato, nunca foi, embora uma considerável parcela de seus militantes e simpatizantes sejam herdeiros desta tradição. E há elementos desta tradição que, talvez, não devessem ser sacrificados ao altar do empirismo. O respeito pela teoria e pela reflexão sobre a evolução das relações econômicas objetivas, tendo em vista a formulação da estratégia de ação política, são alguns deles. A sedução da moderação que vem rondando a esquerda brasileira não parece ser fruto de uma reflexão deste tipo, mas sim de um cálculo que leva em conta muito mais interesses eleitorais de curto prazo do que as transformações econômicas e políticas atualmente em curso no mundo. A crise internacional potencializada pelos recentes atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos exige, mais do que nunca, um respeito pela teoria, pelo conceito, pela reflexão, como elementos necessários de definição da estratégia política. O empirismo identificado por Emir Sader, reconhecido por Ozéas Duarte, não parece ser uma boa bússola para a ação política, muito menos motivo de orgulho.

A crítica que Rosa Luxemburgo dirige ao fenômeno da aversão à teoria na ação política, de certo modo, transpõe, para o terreno da política, uma máxima epistemológica kantiana: a intuição sem o conceito é cega, o conceito sem a intuição é vazio. De um lado, teríamos um empirismo cego, desprovido de conceito e embalado apenas pelo nosso contato imediato com a experiência. De outro, um abstracionismo vazio, puramente conceitual e descolado da experiência. A distância entre a política e a epistemologia é grande, mas essa transposição talvez possa servir como uma metáfora de advertência sobre os perigos que acompanham a sedução do empirismo na política. A capitulação ao pragmatismo, aos interesses particulares mais imediatos e à lógica de curto prazo que os acompanha tem um alto preço: as concessões programáticas, a flacidez dos princípios, o abandono gradativo dos conceitos que estruturam um projeto coletivo, a degradação progressiva da qualidade da ação política. Neste sentido, talvez não seja um bom caminho para a esquerda abandonar completamente algumas ferramentas metodológicas de sua melhor tradição. Entre elas, aquelas identificadas por Rosa Luxemburgo em sua crítica a Berstein. Desprezar essa tradição pode ter como resultado o esvaziamento de seus conceitos fundamentais, ou pior, sua transfiguração em símbolos tão alterados pela prática, a ponto de não serem mais reconhecidos por seus próprios criadores. 

Site mostra quem são e como se relacionam os que mandam na economia do país 22

Leonardo Sakamoto

Descubra quem tem assento nos conselhos das maiores empresas e fundos de pensão do país. E como tudo está conectado em redes complexas. Elos que muita gente nem imagina que existam.
Esse levantamento, que tive o prazer de coordenar, está disponível em uma plataforma digital (www.reporterbrasil.org.br/elesmandam) através da qual o internauta pode criar suas próprias redes, descobrindo relações nos setores que mais lhe interessam. O leitor também pode imprimir esses mapas criados ou enviá-los pelas redes sociais. O objetivo é transformar um assunto importante, mas que pode ser bem chato, em algo divertido. Textos de apoio acompanham a plataforma para ajudar a explicar o que significam tantas conexões.
Como usar a plataforma: Digite o nome de uma empresa ou o nome de algum(a) conselheiro(a). Clique no nome para abrir uma caixa de opções: Perfil (traz o perfil do conselheiro), Expandir (mostra todos os conselheiros que se sentam no conselho ou todas as empresas em que um conselheiro tem assento) e Remover (retira a empresa ou o conselheiro clicado). Quanto mais escuro for o nome do conselheiro, mais empresas contarão com ele.
Agora, clique na figura e divirta-se.


O que é um Conselho - Em um prédio, o condomínio elege por votação dos presentes um síndico e um conselho, que interagem aprovando contas, avaliando obras e o desempenho dos funcionários. Nas empresas, não é diferente. Os executivos são nomeados pelo Conselho de Administração, que define metas, orienta as estratégias de curto, médio e longo prazo, além de zelar pela missão e valores de cada companhia.
O Conselho de Administração é uma obrigação legal de uma empresa de capital aberto (cujas ações estão listadas em bolsa e estão pulverizadas entre milhares de acionistas no Brasil e exterior, o que força um compromisso maior com a transparência). E é uma tendência crescente também em companhias de capital fechado, em que os acionistas não prestam contas com tanta transparência, por não terem essa obrigação. Mas que atraem maior interesse quando pequenas, médias e grandes empresas de capital fechado buscam capital de investidores para crescer. Para obter esses recursos de terceiros, um dos requisitos é melhorar a “governança” corporativa e criar conselhos em que os fundadores possam discutir as estratégias com os investidores.
Exemplos - Na análise da Repórter Brasil, constata-se que vários nomes de conselheiros se repetem. Há os casos óbvios, como o fato do presidente do Conselho da siderúrgica CSN, Benjamim Steinbruch, também participar da Vicunha Siderurgia, holding da família que detém o controle da CSN. O diretor da Previ, Robson Rocha, também participa do conselho da mineradora Vale, da qual o fundo de pensão divide o bloco de controle. A Previ nomeia representantes para os conselhos de diversas empresas, além da Vale, como BRF, CPFL Energia e Neoenergia, entre outras.
Há ainda muitas posições “cruzadas”. O presidente da Andrade Gutierrez, Otavio Marques de Azevedo, participa dos conselhos da Cemig, Telemar e da Oi, empresas que a construtora detém relevante presença. Luiz Carlos Trabucco, presidente do Bradesco, além de participar do conselho do banco, tem assento nos conselhos da Bradespar (que tem ações da Vale) e da Odontoprev, em que o banco também tem participação via Bradesco Saúde. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, além de conselheiro do banco estatal, participa dos conselhos da Vale e da Petrobras, duas estatais das quais o BNDES detém participação. O presidente da estatal mineira Cemig participa, além do conselho da empresa que dirige, dos conselhos da Light (distribuidora de energia elétrica fluminense) e da Taesa (transmissora de energia elétrica), duas empresas controladas pela própria Cemig que, por sua vez, está sob comando do governo mineiro.
Muitos economistas com renome no mercado e participação em governos anteriores têm assentos em conselhos. É uma forma das empresas nomearem pessoas de renome e influência no setor privado e público. José Roberto Mendonça de Barros, ex-secretário do Ministério da Fazenda no governo FHC, participa dos conselhos do Santander e da BMF&Bovespa. Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda durante o governo José Sarney, participa dos conselhos da Cosan, Grendene e da operadora de telefonia TIM. O ex-ministro da Fazenda do governo FHC, Pedro Malan, tem assento na Souza Cruz, Mills e EDP.
Clube do Bolinha - As mulheres ainda têm uma presença bastante tímida nos Conselhos de Administração. Segundo o levantamento da Repórter Brasil, com base nos 113 maiores grupos (lista que inclui empresas de capital aberto e fechado, holdings e o BNDES) do Brasil, são 971 conselheiros, sendo que apenas 72 são mulheres, ou seja, só 7,4% do total. Cabe ressaltar que, no Brasil, as mulheres com ensino superior completo que têm entre 40 e 69 anos – faixa etária da maior parte dos conselheiros – correspondem a 54% da população economicamente ativa, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação aos dez maiores fundos de pensão do Brasil, são 79 conselheiros, sendo que nove são mulheres, ou 11% do total.
A presença feminina nos altos cargos de diretoria também é reduzida. Um estudo da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, divulgado esse ano, revela que, nos últimos dez anos, a presença feminina nos altos cargos em companhias brasileiras se manteve estagnada, com média de 8%. Enquanto a participação das mulheres na diretoria executiva aumentou de 4,2% para 7,7% nesse período, nos conselhos de administração caiu de 9,8% para 7,5%. Foram analisados 73.901 cargos na alta administração de 837 companhias de capital aberto, entre 1997 e 2012.
Como foi feita a pesquisa - ''Eles Mandam'' é uma investigação da Repórter Brasil, com o apoio da Fundação Friedrich Ebert, inspirado no They Rule, que mostra quem são os que ocupam os assentos nos conselhos das maiores empresas dos Estados Unidos, possibilitando identificar redes de relacionamentos entre elas. Esta versão brasileira foi produzida com a permissão dos responsáveis pela iniciativa norte-americana.
Uma extensa pesquisa nos sites, balanços e comunicados das próprias empresas levantou nomes e perfis de quem faz parte dos respectivos Conselhos de Administração. A escolha das empresas foi baseada em “Melhores e Maiores – As 1000 Maiores Empresas do Brasil'', organizado pela revista Exame, da Editora Abril, edição de 2013, tomando como referência as listas de empresas e holdings. Para a escolha dos Fundos de Pensão, levou-se em consideração os que contam com uma carteira de investimentos igual ou superior a R$ 10 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). No total, foram levantadas 141 instituições e fundos.
O levantamento ocorreu entre setembro e outubro de 2013 e será atualizado anualmente. Vale ressaltar que a composição dos conselhos mudam. Portanto, o levantamento mostra uma fotografia de um momento específico que, em alguns casos, pode já ter sido alterado. Isso não afeta a realidade mostrada pela investigação: de que grandes empresas estão conectadas através de seus conselheiros por várias razões, como pode ser visto nas reportagens que acompanham o site. E, é claro, essa configuração concentrada tem gerado uma série de consequências que não se limitam aos organogramas corporativos.
Fonte: blog do Sakamoto

Congresso quer instituir o crime de “terrorismo” para criminalizar movimentos sociais .

Projeto de Lei faz parte da escalada repressiva e de criminalização de ativistas

Da redação

Uma comissão mista do Congresso (com deputados e senadores) aprovou no último dia 27 de novembro um projeto de lei que tipifica o crime de "terrorismo" no país. A proposta altera a Constituição Federal e, pelo texto aprovado na comissão, considera “terrorismo", de forma genérica, o ato de "provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”.
Após o projeto passar pela Comissão de Consolidação da Legislação e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição, presidida pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), vai à votação em plenária na Câmara e no Senado. O projeto de Lei é de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Terrorismo passa a ser crime inafiançável, com penas de 15 a 30 anos de prisão. Se houver morte, a pena inicial é de 24 anos, e aumenta um terço se o crime for cometido contra autoridades (Presidente da República, o vice, ou os presidentes da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal).
Apesar de os parlamentares negarem, a intenção óbvia do projeto de lei é a de criminalizar os protestos que tomaram as ruas do país a partir de junho, assim como criar um arcabouço legal para intimidar e reprimir possíveis manifestações no período dos grandes eventos. O projeto considera crimes, por exemplo, "a incitação e a formação de grupos com o fim de praticar atos terroristas", tipificações feitas sob medida para atingir os movimentos sociais e grupos organizados.
A comissão já pediu aos presidentes da Câmara e do Senado urgência na tramitação e aprovação do projeto.
Recrudescimento da repressão
Não é coincidência que esse projeto de lei esteja tramitando numa conjuntura de aumento da repressão e da criminalização, parte da contraofensiva desatada pelos governos para retomarem o controle das ruas. Além da repressão direta aos protestos públicos, há toda uma movimentação dos aparatos de repressão para enquadrarem e criminalizarem os manifestantes.
Em várias partes do país, inquéritos policiais contra manifestantes relacionam ativistas com o crime de "organizações criminosas", crime recentemente sancionado por lei pela presidente Dilma. Para isso, a polícia enumera não só os tradicionais crimes utilizados para comprometerem manifestantes como "dano ao patrimônio" e "desacato", mas direcionam a investigação de forma a provarem a realização de reuniões e organização a fim de incluir e os manifestantes nessa categoria. É a justificativa ainda para, além de indiciar, decretar a quebra de sigilo eletrônico e telefônico dos ativistas.
Há hoje no país, ao todo, pelo menos 500 ativistas citados em inquéritos criminais. São inquéritos fraudulentos levados a cabo de forma coordenada entre as polícias civis e militares, além do Ministério Público. Exemplo categórico desse processo ocorre em São Paulo, onde um só inquérito foi montado para reunir todos os ativistas presos nos últimos quatro meses em protestos de rua, gerando o indiciamento de nada menos que 153 pessoas. Treze deles são militantes do PSTU ilegalmente detidos durante uma brutal repressão policial numa manifestação no dia 15 de outubro.
Processo semelhante ocorre no Rio Grande do Sul, onde o militante do PSTU, Matheus Gomes, o Gordo, dirigente do Bloco de Lutas, foi indiciado e teve a casa invadida por policiais e equipamentos como o computador, além de livros, confiscados. Apesar de a justificativa utilizada pela polícia e as autoridades em geral seja o combate ao “vandalismo” e aos Black Blocs, a campanha de criminalização atingem em cheio as organizações de esquerda como o PSTU, que tem algo em torno de 50 militantes e simpatizantes citados ou já indiciados.
Tal ofensiva atinge ainda os parlamentares revolucionários, como a vereadora Amanda Gurgel, do PSTU de Natal, que tem seu mandato atacado por políticos de direita ligados às empresas de transporte, e sofre processo no Conselho de Ética da Câmara.
Ação coordenada
A ação dos aparatos de repressão não ocorre apenas pelas policias dos estados. Há uma articulação por parte do Governo Federal de organizar essa escalada de criminalização, incluindo nesse processo a Polícia Federal e até mesmo a Abin (Agência Brasileira de Informação). Foi esse o sentido da reunião realizada entre o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e os secretários de Segurança Pública do Rio e São Paulo, no final de outubro. Cardozo prometeu ajuda federal às polícias de Alckmin e Cabral na investigação e repressão às manifestações.
A criminalização inclui ainda o recrudescimento da violência policial contra as periferias, com o genocídio da juventude pobre e negra, como estamos vendo no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Torna-se cada vez mais urgente uma ampla campanha nacional contra a criminalização, que exija o fim de todos os processos e leis de exceção contra os manifestantes e os movimentos sociais, e que coloque na ordem do dia a desmilitarização e o fim da PM.

Olívio Dutra considera justa a prisão dos mensaleiros.

Petista afirma que respeita a decisão do ministro Joaquim Barbosa

Jimmy Azevedo

FREDY VIEIRA/JC

‘Não deveria ser diferente. O PT não pode ser jogado na vala comum’

Destoando do discurso de lideranças petistas, intelectuais de esquerda e juristas, o ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra não acredita que houve cunho político na condenação e na prisão dos correligionários José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, detidos, na semana passada, pelo escândalo do mensalão durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Funcionou o que deveria funcionar. O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou e a Justiça determinou a prisão, cumpra-se a lei”, analisa o ex-presidente estadual e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT).
No entendimento de Olívio Dutra, o desfecho da Ação Penal 470, conhecida popularmente como mensalão, foi uma resposta aos processos de corrupção que, historicamente, permeiam a política nacional, independentemente de partidos.

Sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de ordenar a prisão dos réus no processo sobre a compra de parlamentares por dirigentes petistas para a aprovação de projetos do governo Lula, Olívio disse que cada instituição tem seu funcionamento. “Até pode ser questionado, mas as instituições têm seus funcionamentos. O que não se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os partidos, nas quais figuras do PT participaram”, avalia o petista histórico. O ex-governador gaúcho reitera que tem respeito à história de lutas de José Dirceu e Genoino, mas que em nada o passado de combate à ditadura militar abona qualquer tipo de conduta ilícita. “Há personalidades que fazem política por cima das instancias partidárias e seguem seus próprios atalhos. Respeito a biografia passada dessas figuras que lutaram contra a ditadura, mas (a corrupção) é uma conduta que não pode se ver como correta”, critica.

Ironicamente, Olívio Dutra, então ministro das Cidades de Lula, foi isolado por políticos fortes no governo, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ainda antes do escândalo do mensalão vir à tona.

Em julho de 2005, Olívio é retirado da pasta para dar lugar a Márcio Fortes, do Partido Progressista (PP), sigla também envolvida no escândalo de corrupção. Olívio diz que o PT está acima de indivíduos, e acredita que se fez justiça no caso de corrupção.

“Não deveria ser diferente (sobre as condenações e prisões). Um partido como o PT não pode ser jogado na vala comum com atitudes como esta. Com todo o respeito que essas figuras têm, mas não é o passado que está em jogo, é o presente, e eles se conduziram mal, envolveram o partido. O sujeito coletivo do PT não pode ser reduzido em virtude dessas condutas. O PT surgiu para transformar a política de baixo para cima. Eu não os considero presos políticos, foram julgados e agora estão cumprindo pena por condutas políticas”, dispara o líder petista.

‘Nunca se governa em condições ideais’, avalia o ex-governador

Distante da vida política, mas a par da vida partidária do PT estadual e nacional, o ex-governador gaúcho Olívio Dutra dedica os dias à família e aos estudos de Latim na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Formado em Letras pela Ufrgs, Olívio pediu reingresso para aproveitar cadeiras não cursadas. Além disso, ocupa o tempo em livrarias da cidade, bem como em espetáculos culturais, gosto que fez com que ele se integrasse à Associação Amigos do Theatro São Pedro.

Ovacionado em eventos públicos pela militância petista e integrantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Olívio faz uma análise da conjuntura atual e os cenários para que o PT consiga reeleger o projeto de Tarso Genro.

Para o Galo Missioneiro, apelido dado por admiradores, o distanciamento de forças políticas, tais como o PDT e o PSB, do governo Tarso Genro é algo natural em vésperas de eleição eleitoral, ainda mais pela conjuntura. O PSB, por exemplo, terá provavelmente o governador pernambucano Eduardo Campos como candidato à presidência da República na disputa contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

No Estado, os socialistas não descartam a possibilidade, inclusive, de uma aliança com o Partido Progressista (ex-Arena) na candidatura da senadora Ana Amélia Lemos ao Palácio Piratini, ou com o PMDB, que poderá lançar o ex-prefeito de Caxias do Sul José Ivo Sartori.

“A candidatura própria do PDT é uma hipótese ainda. O fato de os partidos tomarem outros rumos antes do pleito não é novidade. As forças se estremecem quando se aproxima a eleição. Mas isso não é o ideal no campo democrático popular”, analisa Olívio.

O ex-governador entende, no entanto, que nunca se governa em situação tranquila, pois há interesses pessoais e partidários distintos dentro do tabuleiro político. “Os governos (Dilma e Tarso) fazem um grande esforço para o funcionamento da máquina pública em prol da sociedade, não como projeto pessoal, para atender à maioria do povo. Nunca se terá condições ideais, claro, pois há uma pressão enorme dos poderosos.”

Quando esteve no Palácio Piratini (1999-2002), seu governo foi alvo de uma CPI sobre uma suposta relação com o jogo do bicho. O Ministério Público não aceitou as acusações e decidiu não denunciar o petista e outros citados. A primeira gestão petista no Piratini também foi criticada por setores contrários à reforma agrária e à implementação de políticas de desenvolvimento social.

Na avaliação do governo Tarso Genro, o petista acredita que tem tido avanço nas questões sociais e na consolidação de políticas apresentadas. “O governo pode fazer mais e melhor na execução de um programa. Nunca se governa em situação ideal. Há muito o que fazer para um projeto de desenvolvimento sustentável. Por isso, defendo a reeleição”, disse Olívio, que também reiterou não desejar mais ser candidato a cargos públicos.

‘Há um clima de revolta muito grande’, avaliam deputados após visita aos condenados detidos

Uma comitiva formada por 26 deputados federais do PT visitou na tarde de ontem alguns presos do processo do mensalão, instalados no Complexo Penitenciário da Papuda. O encontro durou cerca de 30 minutos e aconteceu em sala reservada para a conversa. Estavam presentes o deputado licenciado José Genoino (PT), José Dirceu (PT), Delúbio Soares (PT) e Romeu Queiroz (ex-PTB).

“O que notamos é um clima de revolta muito grande pelas circunstâncias em que a prisão ocorreu, completamente ao arrepio da legislação, aos procedimentos (...) normais”, afirmou o deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA). Entre os parlamentares que visitaram os presos, estavam o gaúcho Marco Maia, além de Iriny Lopes (ES), Fátima Bezerra (RN) e Vicentinho (SP).

Em nome dos demais petistas, Pellegrino afirmou que não houve críticas às condições da prisão, embora haja uma preocupação sobre a situação da saúde de Genoino. “Até agora, as juntas médicas atestaram a gravidade da situação do deputado Genoino e atestaram que ele não pode estar custodiado aqui nesta unidade. Esta unidade não tem sequer um sistema de emergência”, reclamou, afirmando ainda ser precária a situação do colega.

Pouco depois da visita, houve discussão entre manifestantes do PT e mulheres que aguardavam desde a manhã o momento de visitar filhos e maridos no complexo da Papuda, cuja entrada só será permitida a partir da manhã de hoje. Elas começaram a gritar frases como “puxa-saco de ladrão” para os deputados. 

As duas prisões de José Dirceu.

Felipe Demier(blog da cst)

“Mas aquele que blasfemar contra o Espírito Santo não terá, para sempre, perdão, visto que é réu de pecado eterno.” (Matheus 3:29)

Às vésperas do aniversário da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a prisão de José Dirceu, entre outros condenados pelo chamado “crime do mensalão”. Ao se apresentar na sede da Polícia Federal em Brasília, o ex-dirigente máximo do Partido dos Trabalhadores (PT) ergueu o punho cerrado, repetindo, assim, o gesto que ele próprio fizera, algemado, antes de embarcar, em setembro de 1969, num avião da Força Aérea Brasileira (FAB) – que conduziria para o México os militantes de esquerda trocados pelo embaixador norte-americano (sequestrado pela guerrilha antiditatorial brasileira). Mas o José Dirceu preso em 2013 não é senão uma caricatura daquele de 1969. O gesto permaneceu, mas o homem mudou, e muito.

Dirceu fora preso em 1968, em Ibiúna, interior de São Paulo, quando da fracassada tentativa de realização do XXX Congresso da União Brasileira dos Estudantes (UNE). Trocado pelo embaixador norte-americano, foi banido do país e buscou asilo em Cuba. Corajosamente, voltou em 1971, no fastígio da ditadura empresarial-militar, e viveu aqui clandestinamente por cerca de oito anos (tendo retornado a Cuba nesse meio tempo para fazer uma cirurgia plástica que melhor o disfarçasse dosgendarmes brasileiros). Com a anistia, em 1979, assumiu sua verdadeira identidade e se engajou na formação do PT. Dirceu foi, assim, um dos responsáveis pela construção daquela que foi, durante aproximadamente uma década, uma poderosa ferramenta política de luta do proletariado brasileiro. Portador de distintas concepções programáticas (reformistas e revolucionárias, grosso modo), mas unificado em torno das práticas cotidianas, o PT desempenhou na década de 1980 o papel de condutor e organizador político das lutas dos trabalhadores do país.

Fiel ao seu nascedouro, o partido era alimentado e alimentava as principais mobilizações operárias do país, carregando sempre as bandeiras da independência de classe dos trabalhadores e do fim da ditadura militar (1964-1985). Diretamente responsável pela fundação, em 1983, da maior central sindical da história do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o PT mantinha também ligações orgânicas com a reorganização dos trabalhadores do campo, que se traduziria na criação, em 1984, do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra, o MST. Depois de quase duas décadas, importantes setores das massas trabalhadoras da cidade e do campo acordavam do pesadelo iniciado em 1964. Entretanto, nessa nova fase de seus combates os trabalhadores brasileiros contavam com um instrumento político incomparavelmente superior às que possuíram na etapa populista.

Por mais que entre os defensores de uma feição reformista para o PT, como Dirceu, existissem aqueles mais suscetíveis às pressões do Estado capitalista, durante quase toda a década de 1980 o partido manteve seu eixo eleitoral-parlamentar subordinado à sua atuação no movimento operário-popular. Isso significa dizer que a participação do PT nos processos eleitorais se realizava como uma forma de expressão, na esfera institucional, das demandas do movimento popular organizado. As políticas defendidas pelos candidatos petistas possuíam um forte lastro com as propostas defendidas pelos setores mais conscientes da classe trabalhadora. A prática política do PT se ancorava, portanto, na atuação de seus militantes junto aos trabalhadores, que naquele momento avançavam qualitativamente em sua organização sindical e política. Assim, os cargos públicos obtidos pelos candidatos do partido eram encarados como mandatos pertencentes aos setores populares que organizadamente haviam construído as candidaturas de suas lideranças sociais e políticas. Diferentemente do que ocorreria depois, os organismos de base do partido gozavam de um relativo controle sobre os parlamentares eleitos, o que diminuía consideravelmente as chances de que estes últimos se “autonomizassem” das bandeiras políticas com as quais haviam se eleito e adotassem as práticas de congraçamento que imperavam (e imperam) no Congresso Nacional, como o “mensalão” (certamente não inventado pelo PT). Nos anos 1980, não foram poucos os burgueses e seus prepostos políticos que perderam noites de sono em função do PT. Provavelmente, Dirceu estava entre os protagonistas dos pesadelos noturnos.

As eleições municipais de 1988 começariam a alterar significativamente a natureza e o funcionamento do partido. Além de aumentar em seis vezes o número de vereadores eleitos em 1982, o PT elegeu seus candidatos em 36 prefeituras. Contudo, pela primeira vez, o PT conquistava prefeituras de peso e visibilidade nacional, como as de Porto Alegre (RS), Vitória (ES) e São Paulo (SP), a maior cidade da América do Sul.[1] Ampliavam-se consideravelmente as áreas de fronteiras do partido com o Estado. Ocupando postos executivos, PT experimentava agora o papel de administrador das instituições republicanas brasileiras, e via-se imerso em estruturas historicamente consolidadas por negociatas, corrupção e outras práticas de governo do capitalismo. Por detrás do sonho dos reformistas do PT, liderados por Dirceu, de implementar uma “outra forma de governar” (o modo petista de governar), iniciava-se, de forma localizada, a experiência do PT como gerente do capitalismo brasileiro, posição que o partido ocupa, desde 2003, em âmbito nacional. O aumento significativo das zonas de interseção entre o PT e o Estado brasileiro se constituiu no principal fator da degeneração partidária. Iniciada substancialmente nas eleições municipais de 1988, a ocupação de postos e cargos públicos pelos dirigentes petistas estendeu-se em nível estadual ao longo da década seguinte, aumentando a dependência material do partido perante o Estado capitalista. A administração de recursos financeiros do Estado por parte de dirigentes petistas, em grande parte adeptos de concepções não-revolucionárias, criou as condições propícias à formação de uma camarilha burocrática, liderada por Lula e Dirceu. Centenas, e depois milhares de militantes, foram afastados de seus locais de atuação (fábricas, escolas, bancos, hospitais etc.) e absorvidos por gabinetes parlamentares e secretarias públicas. Reuniões e acordos com empresários e banqueiros tornaram-se suas novas tarefas. Surgiu, como declarou César Benjamin, um contexto “muito favorável à burocratização, cuja lógica capturou milhares de quadros: parlamentares, prefeitos, assessores, ou pessoas desejosas de vir a ser parlamentares, prefeitos e assessores”.[2]

O aumento de arrecadação do partido, acarretado pela sua imbricação com as instituições estatais (contribuição dos parlamentares, doações burguesas etc.), ao mesmo tempo em que proporcionava uma extensão e maior eficácia das tarefas cotidianas da militância, deixava muito claro de onde provinham os recursos que permitiam esse salto organizativo. Os reformistas liderados por Dirceu, que sempre tiveram a faca na mão, tinham agora também o queijo, do qual poderiam fazer uso das fatias para cooptar parcela substantiva dos militantes. Na disputa entre revolucionários e reformistas no interior do PT, os últimos começaram a adquirir, a partir de 1988, as condições materiais que lhes proporcionariam, em breve, a vitória final. Colhiam os frutos, sozinhos e a seu modo, dos faustos eleitorais construídos por toda a militância no dia-a-dia junto à classe trabalhadora. Somaram-se a essa inserção do partido no aparato estatal brasileiro outros aspectos que contribuíram para a inflexão política sofrida pelo PT, os quais, por razões de espaço, não poderemos discutir aqui.[3]

Em 1992, um PT já significativamente adulterado em relação ao seu conteúdo original enfrentaria seu primeiro grande teste político. Quando as massas juvenis saíram às ruas para derrubar Fernando Collor de Mello, e quando sua queda era quase inevitável, a direção petista, com Dirceu à frente, encarregou-se de se mostrar como alicerce da institucionalidade democrático-liberal, defendendo a posse do Vice-Presidente Itamar Franco, apresentando, assim, limites claros ao movimento contestatório. Não satisfeitos, Dirceu e cia. não hesitaram em expulsar a Convergência Socialista (CS) devido ao “grave crime” cometido pela corrente: defender o “Fora Collor” quando a direção do PT ainda não havia aderido a esta bandeira. Em termos históricos (no que se refere à história do Partido dos Trabalhadores), tal expulsão significou o início de um processo de exclusão dos setores militantes que não mais poderiam ser tolerados por um PT que se tornava a cada dia mais adaptado à ordem do capital. Esse processo de expurgo teria fim pouco mais de dez anos depois com a expulsão dos “radicais”, desta vez pelo também “grave crime” de terem votado contra a reforma neoliberal da Previdência levada a cabo pelo governo Lula em 2003. No meio do caminho (isto é, entre 1992-2003), muitas correntes e elementos da esquerda partidária ou se afastaram do partido, ou se adaptaram também ao aparato estatal e subordinaram-se à cúpula dirigente comandada por Dirceu.

Dirceu foi, assim, um dos principais responsáveis tanto pela construção do PT, quanto pela sua degeneração em um “partido da ordem” executor de contrarreformas, as quais vêm incontinentemente atacando os direitos dos trabalhadores. Dirceu, portanto, é culpado (sem direito aos tais “embargos infringentes”) por ter conduzido a expropriação da classe trabalhadora de sua mais importante ferramenta política na história republicana brasileira. Dirceu prestou, com isso, um inestimável serviço à burguesia brasileira. Quando girou o PT à direita nos anos 1990, e quando se apresentou, anteontem, na sede da Polícia Federal, ele já não era mais o arguto garoto de Ibiúna, nem tampouco o intrépido revolucionário que escapava pelas ruas de São Paulo e do Paraná das mãos dos sádicos torturadores e assassinos financiados pelo empresariado nacional e internacional. Dirceu já era, já é, outro, e, do ponto de vista da esquerda socialista, se tornou indefensável. Não cabe recurso.

Ocorre, entretanto, que foi não o transformismo do PT[4] o crime pelo qual Dirceu foi parar atrás das grades nesse aniversário da República. Do mesmo modo, não parece ter sido o seu envolvimento em atividades ilícitas e corruptas o real motivo de sua condenação pelo STF, composto de insignes figuras como Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Afinal de contas, o tribunal em questão já absolveu ilibados políticos como Collor e Malluf (aliados atuais do PT, vale apontar), nada fez a respeito dos obscuros processos de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso e, não satisfeito, já anunciou que não vai anular a votação da reforma da Previdência, a qual, segundo o próprio tribunal, foi aprovada de forma fraudulenta. É como agarrar o ladrão, prendê-lo, mas deixá-lo em posse do dinheiro que roubara da vítima. Incrível a dialética jurídica do STF…

A nosso ver, Dirceu está pagando pelo crime de, uma vez encerrado o transformismo do PT, ter sido o principal criador e timoneiro de uma monstruosa máquina partidária capaz de gerir o capitalismo brasileiro melhor, e mais seguramente, do que as próprias representações políticas tradicionais da burguesia brasileira, máquina essa que, por isso, se tornou quase invencível no jogo eleitoral da democracia liberal. Ex-guerrilheiro, vindo “de fora” dos círculos dominantes, no melhor estilo outsider, Dirceu, para garantir o sono tranquilo da burguesia brasileira, deu um golpe de mestre nos partidos políticos que essa mesma burguesia brasileira criara. Ao seguir pagando religiosamente a dívida externa, reproduzindo a concentração de renda, freando a reforma agrária e esfacelando os serviços públicos e direitos sociais (para garantir a taxa de lucro das grandes corporações financeiras, industriais e do agronegócio), o PT fez do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) uma oposição sem programa e sem sentido. Parafraseando o Marx, pode-se dizer que é triste o partido que, na oposição, vê o seu programa ser implementado pelo adversário. Contudo, por estratégia de dominação social num país que contava com índices obscenos de desemprego, o PT, ao aceder ao governo federal, aumentou o crédito para o mercado consumidor, ampliou significativamente a distribuição de migalhas via bolsa-família e abriu concursos públicos, angariando, com tais medidas, um alargamento de sua base social-eleitoral. Do ponto de vista do próprio capital, não há, racionalmente, melhor forma de gestão da ordem capitalista contrarreformista.

Contudo, se Dirceu logrou conquistar para o PT o apoio do grande capital (que nos pleitos eleitorais financia mais este partido do que seus concorrentes – convém assinalar), parece não ter sido perdoado pelos chefes políticos da burguesia e seus aliados midiáticos. Vertebrado subjetivamente pelos editoriais jornalísticos, o burguês comum, tomado isoladamente, com sua mentalidade tacanha e mesquinha, não é capaz de uma visão política estratégica para sua classe, e não se reconhece na figura de um administrador de “esquerda” do capitalismo, que outrora pegou em armas contra o Estado e que, há relativamente pouco tempo, empunhava bandeiras vermelhas e defendia greves. O burguês ordinário porta-se, assim, com José Dirceu tal qual um nobre o faz com um arrivista plebeu que cativou o coração de sua bela filha: não havendo opção, o galante pode até ser aceito na casa, mas não é da família e, na primeira crise conjugal, há que ser posto pra fora de onde nunca deveria ter entrado. Por mais que tenha prestado enormes serviços à burguesia brasileira, Dirceu não é um lídimo filho dela e, do mesmo modo que uma empregada doméstica pode até jantar na mesa da sala, mas não deve dar pitacos nas temáticas encetadas na refeição, Dirceu não deveria ter ousado mostrar aos políticos da classe dominante como realmente se defende os interesses desta. Esperto, capaz e jactancioso, Dirceu talvez tenha ido longe demais nos serviços prestados à nossa oligárquica burguesia.

Assim, pela segunda vez em sua vida, José Dirceu foi para o cárcere. Mas a história, como se sabe, só se repete como farsa. Se, na primeira prisão, Dirceu era um revolucionário que tenazmente enfrentava a ditadura burguesa, na segunda adentrou a cela na condição de um político burguês togado rejeitado pela própria burguesia que cortejara e ajudara. Além de vingativa, a burguesia brasileira é, por demais, ingrata. José Dirceu foi vítima do próprio regime democrático-liberal que ajudou a consolidar no país. Com a domesticação do PT, ajudou enormemente a burguesia brasileira, mas, tendo ido além e feito do partido um vitorioso eleitoral contumaz contra os partidos genéticos dessa mesma burguesia, não foi salvo pelos imparciais juízes desta. Para os da esquerda socialista, não há o que lamentar, mas tampouco o que comemorar. Deixemos que Arnaldo Jabor e consortes procurem os seus para as histéricas libações nos grandes salões. Os anseios de justiça de uma classe trabalhadora traída por Dirceu não podem ser realizados pelo mesmo STF que encerrou, pela chantagem, a greve dos professores do Rio de Janeiro, e que, dia sim, dia não, põe em liberdade figuras como Daniel Dantas e o assassino de Dorothy Stang. Os nossos desejos não podem ser confundidos com os de outrem, sob pena de perdermos nossa própria identidade. Não pode haver substitucionismo político-jurídico nesse caso. Regozijar-se com a punição de um inimigo pelas mãos de outro (quiçá pior) não é senão alimentar uma reacionária sanha inquisitória que, ao fim e ao cabo, pode nos ter como alvo principal.  

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[1] A única capital governada pelo PT anteriormente havia sido Fortaleza (CE), quando Maria Luiza Fontenelle, em 1985, foi eleita prefeita. Ainda que Fortaleza já fosse uma capital importante e até meso maior que Porto Alegre e Vitória, a experiência da administração petista permanecia, até os faustos eleitorais de 1988, como algo isolado.

[2] Entrevista de César Benjamin in DEMIER, Felipe. As transformações do PT e os rumos da esquerda no Brasil. Rio de Janeiro: bom texto, 2003, p. 12.

[3] Quanto a isso, ver DEMIER, Felipe. “Das lutas operárias às reformas reacionárias: uma proposta de periodização para a história do Partido dos Trabalhadores” in História e Luta de Classes, nº 5, 2008.

[4] Quanto ao transformismo do PT, ver a brilhante obra de COELHO, Eurelino. Uma esquerda para o Capital: o transformismo dos grupos dirigentes do PT (1979-1998). Feira de Santana/São Paulo: UEFS/Xamã, 2012.