O Brasil já é a sexta maior economia do mundo, mas são poucos os que se beneficiaram com o crescimento dos últimos anos.
A economia brasileira voltou a ser notícia no exterior. Reproduzindo uma estimativa já realizada pelo FMI em outubro, uma empresa de consultoria britânica divulgou nesse dia 26 de dezembro uma nova projeção mostrando o Brasil como a sexta maior economia do mundo, ultrapassando o Reino Unido. Fica atrás apenas dos EUA, China, Japão, Alemanha e França. O levantamento foi publicado pelo Guardian e ganhou repercussão internacional.
O estudo do CEBR (Centro de Pesquisa Econômica e de Negócios) leva em conta o cenário de estagnação econômica da Grã-Bretanha em 2011 (com crescimento de pouco menos de 1% segundo a OCDE), além da projeção de crescimento também reduzido de 3% da economia brasileira. Ao final do ano, a soma de todas as riquezas produzidas no Brasil será o equivalente a 2,51 trilhões de dólares, enquanto que no Reino Unido ficará na ordem de 2,48 trilhões.
Como não poderia deixar de ser, o anúncio foi mote para nova rodada de comemorações ufanistas do governo e parte da imprensa. Mesmo os que relativizaram a notícia afirmaram que o feito seria um marco histórico para o país. Teríamos mesmo razão para comemorar? Qual o sentido dessa mudança no ranking das maiores economias do planeta?
Crise e a nova divisão internacional
O estudo revela uma dinâmica que não é nenhuma novidade nos últimos três anos: enquanto os países centrais enfrentam recessão ou estagnação econômica, os chamados ‘emergentes’, ou os ‘Bric’s’ continuam crescendo. Nesse contexto, o Brasil tem papel de destaque, pegando carona no aumento da demanda chinesa por matéria-primas (as chamadas ‘commodities’).
Tal posição foi possibilitada devido à relocalização do Brasil no mercado internacional. Desde o final da era FHC o país tratou de mudar sua balança comercial através do apoio e benefício dos setores agroexportadores. De sucessivos déficits, o Brasil passou a acumular superávits bilionários. Essa política foi aprofundada pelo governo Lula (que promoveu os fazendeiros a ‘heróis nacionais’). Já o crescimento da economia mundial, até o crash no final de 2008, consolidou essa nova posição do país na divisão internacional do trabalho, de grande fornecedora de matéria-primas (ainda que, regionalmente, o país tenha avançado como plataforma de exportação de produtos industrializados para as multinacionais).
Os tão aclamados ‘Bric’s’ teriam a seguinte função nessa nova configuração da economia mundial: o Brasil seria o celeiro; Rússia a fornecedora de petróleo e energia; a Índia a prestadora de serviços baratos, como de ‘call center’; China e a sua farta mão de obra barata e devidamente controlada, a fábrica do planeta. O crescimento dos emergentes no último período não muda a engrenagem do capitalismo internacional.
A dinâmica continua sendo determinada pelas potências imperialistas e a crise internacional, mais cedo ou mais tarde, vai acabar afetando o crescimento do restante do mundo. O Brasil já sente esses efeitos, como ficou registrado na estagnação econômica do terceiro trimestre deste ano, com redução de setores como a indústria e o consumo das famílias.
A própria diminuição na estimativa de crescimento para o ano, de 4,5% para 3% no melhor das hipóteses, já foi uma confissão do governo Dilma de que o país não está invulnerável ao que acontece lá fora. Assim, as ‘profecias’ realizadas pelo ministro da Fazenda Guido Mantega embalado na notícia do Guardian, de que o Brasil vai superar a França em 2015 e que terá um padrão de vida europeu daqui a 20 anos, mesmo não sendo nada ambiciosas, partem do pressuposto de que a economia vai continuar sua rota ascendente, descolada do resto do planeta. Sabemos, e o próprio governo também, que não será assim.
Crescimento para quem?
A subida do Brasil no ranking das maiores economias do mundo também foi beneficiado pela valorização cambial, que confere um aumento artificial do PIB quando convertido ao dólar. Mas isso não esconde o fato de que o país realmente cresceu nos últimos anos, com exceção de 2009 quando sentiu o baque da crise. A questão passa a ser: quem se beneficiou realmente com esse crescimento?
A capa da revista britânica The Economist de 2009, com o Cristo Redentor levantando vôo como um foguete supersônico não ilustra a real situação do país. Embora o PIB esteja entre os maiores do mundo, quando vemos o PIB per capita, ou seja, esse valor divido pela população, a coisa muda. Enquanto no Brasil ele foi de 10,7 mil dólares em 2010, no Reino Unido ele supera os 36 mil dólares.
Até mesmo em países quebrados e com alto índice de desemprego na Europa tem a renda per capita muito superior ao Brasil. Na Espanha a estimativa do PIB per capita para este ano é de 33 mil dólares, na Grécia 27,8 mil, e Portugal, 22,6 mil.
Mas é observando o chamado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), medido pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que dá para se ter uma ligeira ideia da real situação em que se encontra a maior parte do povo brasileiro. Embora os critérios sejam questionáveis, o índice busca medir o nível de vida de uma população relacionando PIB per capita com a estimativa de vida e nível de escolaridade. Nele, o Brasil ocupa o 84º lugar entre os 187 países avaliados, abaixo de países como Bósnia e Herzegovina, Venezuela e Peru. Reino Unido está em 28º lugar.
Já os dados divulgados recentemente pelo IBGE, por sua vez, mostram que nos últimos vinte anos mais do que dobrou o número de pessoas que vivem em favelas. De acordo com os dados coletados no último Censo no ano passado, 11,42 milhões de pessoas, ou 6% de toda a população, vivem em algum tipo de habitação considerada irregular. Em 1991 esse número era de 4,48 milhões. Número que não é de se espantar num país em que 8,5% da população sobrevive abaixo da linha da pobreza e que metade das habitações ainda não contam com rede de esgoto.
A permanência de problemas estruturais, como a miséria, assim como a precariedade de serviços públicos como educação e saúde indicam que esse PIB que tanto cresceu nos últimos anos não se reverteu em benefícios para a grande maioria dos brasileiros. Não se refletiu, por exemplo, no crescimento do salário mínimo, cerca de ¼ do valor que constitucionalmente deveria ter de acordo com o Dieese. Ou no crescimento tímido da renda média no último período.
Quem então abocanha a maior parte das riquezas produzidas no país? O orçamento aprovado recentemente pelo Senado dá uma pista. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o equivalente a 47% do orçamento federal vai ser destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, ou R$ 1 trilhão. Considerando a estimativa par ao PIB em 2012, de 2,5 trilhões de dólares, equivalente a R$ 4,5 trilhões, chegamos à conclusão de que nada menos que 22% de tudo o que será produzido no país vai para a agiotagem internacional. Enquanto isso o governo promete aplicar o equivalente a 7% do PIB em educação até 2020.
Muito para poucos
O governo Dilma vem dando seqüência ao governo Lula e aposta em um modelo de crescimento econômico dependente e conservador, ao estilo do que foram os anos de ‘milagre econômico’ do período da ditadura. Com direito ao desenvolvimentisto retrógrado das grandes obras, como a transposição do rio São Francisco e a usina de Belo Monte. Com a diferença de que, ao contrário do que apregoa o governo, agora não há mobilidade social. A redução do desemprego com a abertura de vagas de trabalho com baixa remuneração, assim como a expansão do crédito, criam a ilusão de ascensão social para boa parte da população. Mas os problemas estruturais persistem.
A perspectiva de aprofundamento da crise internacional com a piora do quadro na Europa e sua enorme crise fiscal, porém, levanta dúvidas sobre o horizonte da economia no Brasil. Não dá para dizer quando virá, mas pode-se assegurar que o país, com sua economia aberta e desnacionalizada, será afetado, como foi em 2009. Quando isso ocorrer, os que realmente estão ganhando agora irão jogar a crise nas costas dos que menos ganham.
29 dezembro 2011
O que os trabalhadores podem esperar do Governo Dilma em 2012 .
site@pstu.org.br |
Eduardo Almeida e Jeferson Choma, da Redação |
Governo prepara mais ataques para 2012 |
• O governo Dilma é uma continuidade dos governos de Lula. Isso é verdade em muitas características essenciais, como a combinação entre a colaboração estreita com as grandes empresas e o apoio da maioria dos trabalhadores. Nesse momento é aplaudida pelos bancos e multinacionais instaladas no país e conta com apoio de 71% do povo brasileiro. Isso é possível pela combinação de crescimento econômico e o caráter desse governo que, aos olhos dos trabalhadores, aparece como "seu governo", quando na verdade governa para o grande capital.
Mas pode ser que Dilma represente um ataque aos trabalhadores bem maior do que seu antecessor. Tudo vai depender em que medida a economia brasileira vai ser afetada pela crise mundial. E é isso que vai afetar em maior ou menor medida a vida dos brasileiros em 2012.
O que mostra o primeiro ano do governo Dilma
Dilma já deu mostras do que é capaz: termina seu primeiro ano de governo acumulando alguns recordes nos ataques aos trabalhadores e favorecimento às grandes empresas.
Já nos primeiros dias, Dilma aplicou todo o receituário neoliberal para supostamente “combater a inflação”. Fez um corte de R$ 50 bilhões de reais do orçamento federal, o maior de toda a história. Nem FHC tinha conseguido fazer isso, e o maior corte dos governos Lula tinha sido de R$ 21,8 bilhões, em 2010. Esses cortes foram sentidos nos gastos sociais, com redução de 3,1 bilhões na educação e R$ 5 bilhões no programa de habitação Minha casa Minha vida.
Logo depois, impôs um arrocho no salário mínimo. Pela primeira vez, desde 1997, o mínimo foi reajustado abaixo da inflação (-1,3%). Ou seja, pior que na maior parte dos governos FHC e que nos dois mandatos de Lula. E fez isso exatamente quando os deputados tinham dado um reajuste a si mesmos de 62%, e quando a própria presidenta teve um reajuste de 132% no seu salário.
Por outro lado, Dilma impõe um comprometimento de toda a economia brasileira para o pagamento da dívida pública, o que é também inédito na história recente do país. Nada menos que 49,15% de todo o orçamento em 2011 foi destinado ao pagamento dos juros e amortização da dívida, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida. Ou seja, cerca de metade de tudo o que se arrecada em impostos e taxas no país é entregue aos banqueiros para pagar uma dívida que já foi paga inúmeras vezes. O dinheiro que seria destinado à saúde, educação e reforma agrária alimenta os lucros dos banqueiros internacionais como nunca foi feito no país.
O orçamento de Dilma para 2012 repete a mesma situação. O governo vai gastar R$ 1,06 trilhão, ou seja, 48% de todo o orçamento com o pagamento aos banqueiros. Ou seja, o governo gastará muito mais com a dívida pública do que com o funcionalismo (R$ 203 bilhões), investimentos (R$ 165 bi) e Previdência Social (R$ 308 bi) juntos.
Não por acaso, os lucros dos bancos no país não param de crescer. Só nos últimos 14 anos cresceram 1.575%, uma média de 112% ao ano. Em 2010 os lucros dos bancos brasileiros cresceram 28,7%, quatro vezes mais que o PIB. Não é por acaso, a candidatura de Dilma recebeu mais dinheiro dos banqueiros do que a do próprio Serra.
As privatizações de Dilma começaram
As privatizações voltaram a cena neste ano. Apesar das promessas de campanha, o governo Dilma anunciou a entrega dos aeroportos ao capital privado. Os argumentos utilizados são os mesmos utilizados pelo governo FHC para privatizar as estatais. Ou seja, de que o setor público seria sinônimo de ineficiência e incompetência, ao contrário da iniciativa privada.
Como se não bastasse, o governo privatizou a Empresa dos Correios e Telegráficos, por meio da criação da Correios S. A., através da Medida Provisória 532. A medida ameaça o chamado monopólio postal, ou seja, a exclusividade na prestação de serviço de postagem e entrega de cartas, telegramas e correspondências em malotes. Também põe fim a universalização dos serviços postais. Associada ao capital privado que apenas visa o lucro, as regiões mais distantes do país poderão deixar de ser atendidas pelos Correios. Por fim, a privatização dos Correios também é uma ameaça aos mais de 107 mil funcionários contratados em regime celetista, que poderão enfrentar uma degradação das condições de trabalho e salários.
14 dezembro 2011
Greve dos bancários: Decisão do TST contempla funcionários do BASA.
Processo: DC - 7433-50.2011.5.00.0000 - Fase Atual :
Decisão: ATENÇÃO NO TOCANTE À CLÁUSULA RELATIVA À COMPENSAÇÃO. NA SESSÃO HOUVE ALTERAÇÃO DO TERMO FINAL DA COMPENSAÇÃO (30/4/2012)
E COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DA ASSOCIAÇÃO?!?!?!
I - por unanimidade: 1) indeferir o requerimento da Associação de Empregados do Banco da Amazônia AEBA de ingresso no processo na qualidade de assistente; 2) rejeitar a arguição, apresentada em defesa pela CONTRAF, de falta do pressuposto do comum acordo para ajuizamento do dissídio coletivo a que se refere o art. 114, §2º, da Constituição Federal; 3) julgar improcedente a pretensão de declaração de abusividade da greve; 4) deferir a fixação das cláusulas insertas na proposta de acordo apresentada pelo Suscitante na representação, nos termos devidamente admitidos pelas partes, conforme esboço a seguir: "I - CLÁUSULAS ECONÔMICAS - • Reajuste de 9% sobre todas as verbas de remuneração e benefícios constantes do ACT-2010-2011 • Reajuste de 21,32%, no Piso Salarial de Ingresso, mediante Vantagem de Caráter Pessoal de R$-154,40, passando para R$ - 1.520,00; II - CLÁUSULAS SOCIAIS, COM ALTERAÇÃO AO ACT-2010-2011 • Cláusula de Assédio Moral e Sexual • Amamentação • Implantação do Sistema de Ponto Eletrônico durante a Vigência do acordo Na Impossibilidade, no máximo até ao final do ano de 2012 • III - COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO BANCO, A SEREM DISCUTIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO ACORDO • Apresentar para as entidades, no prazo de até 90 (noventa) dias, Programa de Reestruturação Financeira de Dívidas, voltado para empregados do Banco • Aumentar o volume de recurso em 20%, para as Bolsas de Graduação e Pós Graduação • Adoção da menor taxa de juros praticada pelo Banco para empréstimos consignáveis aos empregados do Banco • Quadro de Apoio - As partes se comprometem a discutir em mesa permanente a criação de um Programa de Educação Continuada, voltada para conclusão do Ensino Médio para os empregados do Quadro de Apoio • Sobreaviso - O Banco compromete-se em apurar a existência da figura do sobreaviso, debatendo com as entidades Sindicais, em até 60 dias, a solução; IV - PLR • 6,25% sobre o Lucro Líquido • Manutenção da PLR SOCIAL equivalente a 3% • TOTAL = 9,25% • Critério de Distribuição - 60% PROPORCIONAL - 40% LINEAR • Antecipação da PLR no valor de R$-500,00"; • Manutenção de todas as demais cláusulas constantes do acordo coletivo de trabalho 2010/2011; 5) deferir abono único linear de R$330,00 (trezentos e trinta reais), sem natureza salarial, pagável no prazo de até 15 dias após o retorno ao trabalho; 6) determinar o encerramento da greve, com o retorno dos empregados do Suscitante ao trabalho, a partir do dia 13/12/2011, sob pena de pagamento de multa diária pelos Suscitados no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na hipótese de descumprimento dessa ordem; 7) fixar a vigência da sentença normativa a partir de 1º de setembro de 2011 até 31 de agosto de 2012; 8) fixar as custas processuais em R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a cargo do Banco da Amazônia S/A; II - por maioria, determinar a compensação dos dias em que houve a paralisação dos serviços, na forma da cláusula a seguir especificada: "GREVE. COMPENSAÇÃO DOS DIAS EM QUE HOUVE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS - Os valores correspondentes aos salários dos dias não trabalhados, no período de 28/09/2011 a 12/12/2011, não serão descontados e serão compensados, conforme ajuste entre empregado e gestor imediato, com a prestação de jornada suplementar de trabalho até 17/01/2012, não sendo tal acréscimo, considerado como jornada extraordinária, nos termos da Lei. Parágrafo Primeiro - Para os efeitos do caput desta cláusula serão considerados dias não trabalhados por motivo de paralisação aqueles em que não se deu prestação de serviço pelo empregado durante a jornada diária integral, bem como somente serão computados os dias úteis. Parágrafo Segundo - A compensação dos dias não trabalhados será efetuada na proporção de uma hora trabalhada para compensar duas não trabalhadas, até 30/4/2012.". Vencidos os Excelentíssimos Ministros Walmir Oliveira da Costa e Dora Maria da Costa que indeferiram a compensação de dias de greve parados.
Indeferem a compesação dos dias parados - WOC - DMC
Obs.: falou pelo Suscitante Banco da Amazônia S. A. o Dr. Marçal Marcellino da Silva Neto, pela Suscitada Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro - Contraf a Dr.ª Deborah Regina Rocco Castaño Blanco, pela suscitada Confederação Nacional dos Trabalhaodres nas Empresas de Crédito - Conteco o Dr. José Tôrres das Neves e pelo suscitado Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Maranhão o Dr. Antônio de Jesus Leitão Nunes,que requereu da tribuna e teve deferida a juntada de instrumento de mandato.
Fonte: www.tst.gov.br
Decisão: ATENÇÃO NO TOCANTE À CLÁUSULA RELATIVA À COMPENSAÇÃO. NA SESSÃO HOUVE ALTERAÇÃO DO TERMO FINAL DA COMPENSAÇÃO (30/4/2012)
E COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DA ASSOCIAÇÃO?!?!?!
I - por unanimidade: 1) indeferir o requerimento da Associação de Empregados do Banco da Amazônia AEBA de ingresso no processo na qualidade de assistente; 2) rejeitar a arguição, apresentada em defesa pela CONTRAF, de falta do pressuposto do comum acordo para ajuizamento do dissídio coletivo a que se refere o art. 114, §2º, da Constituição Federal; 3) julgar improcedente a pretensão de declaração de abusividade da greve; 4) deferir a fixação das cláusulas insertas na proposta de acordo apresentada pelo Suscitante na representação, nos termos devidamente admitidos pelas partes, conforme esboço a seguir: "I - CLÁUSULAS ECONÔMICAS - • Reajuste de 9% sobre todas as verbas de remuneração e benefícios constantes do ACT-2010-2011 • Reajuste de 21,32%, no Piso Salarial de Ingresso, mediante Vantagem de Caráter Pessoal de R$-154,40, passando para R$ - 1.520,00; II - CLÁUSULAS SOCIAIS, COM ALTERAÇÃO AO ACT-2010-2011 • Cláusula de Assédio Moral e Sexual • Amamentação • Implantação do Sistema de Ponto Eletrônico durante a Vigência do acordo Na Impossibilidade, no máximo até ao final do ano de 2012 • III - COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO BANCO, A SEREM DISCUTIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO ACORDO • Apresentar para as entidades, no prazo de até 90 (noventa) dias, Programa de Reestruturação Financeira de Dívidas, voltado para empregados do Banco • Aumentar o volume de recurso em 20%, para as Bolsas de Graduação e Pós Graduação • Adoção da menor taxa de juros praticada pelo Banco para empréstimos consignáveis aos empregados do Banco • Quadro de Apoio - As partes se comprometem a discutir em mesa permanente a criação de um Programa de Educação Continuada, voltada para conclusão do Ensino Médio para os empregados do Quadro de Apoio • Sobreaviso - O Banco compromete-se em apurar a existência da figura do sobreaviso, debatendo com as entidades Sindicais, em até 60 dias, a solução; IV - PLR • 6,25% sobre o Lucro Líquido • Manutenção da PLR SOCIAL equivalente a 3% • TOTAL = 9,25% • Critério de Distribuição - 60% PROPORCIONAL - 40% LINEAR • Antecipação da PLR no valor de R$-500,00"; • Manutenção de todas as demais cláusulas constantes do acordo coletivo de trabalho 2010/2011; 5) deferir abono único linear de R$330,00 (trezentos e trinta reais), sem natureza salarial, pagável no prazo de até 15 dias após o retorno ao trabalho; 6) determinar o encerramento da greve, com o retorno dos empregados do Suscitante ao trabalho, a partir do dia 13/12/2011, sob pena de pagamento de multa diária pelos Suscitados no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na hipótese de descumprimento dessa ordem; 7) fixar a vigência da sentença normativa a partir de 1º de setembro de 2011 até 31 de agosto de 2012; 8) fixar as custas processuais em R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a cargo do Banco da Amazônia S/A; II - por maioria, determinar a compensação dos dias em que houve a paralisação dos serviços, na forma da cláusula a seguir especificada: "GREVE. COMPENSAÇÃO DOS DIAS EM QUE HOUVE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS - Os valores correspondentes aos salários dos dias não trabalhados, no período de 28/09/2011 a 12/12/2011, não serão descontados e serão compensados, conforme ajuste entre empregado e gestor imediato, com a prestação de jornada suplementar de trabalho até 17/01/2012, não sendo tal acréscimo, considerado como jornada extraordinária, nos termos da Lei. Parágrafo Primeiro - Para os efeitos do caput desta cláusula serão considerados dias não trabalhados por motivo de paralisação aqueles em que não se deu prestação de serviço pelo empregado durante a jornada diária integral, bem como somente serão computados os dias úteis. Parágrafo Segundo - A compensação dos dias não trabalhados será efetuada na proporção de uma hora trabalhada para compensar duas não trabalhadas, até 30/4/2012.". Vencidos os Excelentíssimos Ministros Walmir Oliveira da Costa e Dora Maria da Costa que indeferiram a compensação de dias de greve parados.
Indeferem a compesação dos dias parados - WOC - DMC
Obs.: falou pelo Suscitante Banco da Amazônia S. A. o Dr. Marçal Marcellino da Silva Neto, pela Suscitada Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro - Contraf a Dr.ª Deborah Regina Rocco Castaño Blanco, pela suscitada Confederação Nacional dos Trabalhaodres nas Empresas de Crédito - Conteco o Dr. José Tôrres das Neves e pelo suscitado Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Maranhão o Dr. Antônio de Jesus Leitão Nunes,que requereu da tribuna e teve deferida a juntada de instrumento de mandato.
Fonte: www.tst.gov.br
O 3º Encontro Nacional das Oposições Bancárias acontece em dezembro no MA .
Nos dias 17 e 18 de dezembro a Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB) realiza, em São Luiz no Maranhão, o terceiro Encontro Nacional das Oposições Bancárias. O evento é aberto a todos.
É essencial o comparecimento ds companheiros lutadores e que estejam empenhados em melhorar as condições de trabalho e de vida dos bancários.
Em pauta para o encontro estão: o balanço da campanha salarial 2011, eleições sindicais, a construção da FNOB e Unidades de Oposição, as conjunturas Nacionais e Internacionais, entre outros assuntos de interesse dos bancários.
O evento é aberto a todos os companheiros bancários contrários a conduta da CONTRAF/CUT nos últimos anos.
13 dezembro 2011
Acabou a greve no BASA
Depois de uma greve de 77 dias, amanhã os empregados do Banco da Amazônia retornam ao trabalho. Hoje à tarde foi julgado pelo TST o dissídio. Os bancários terão reajuste de 9% sobre todas as verbas salariais (tabela de cargos, anuênios e quinquênios, auxílio creche, auxílio funeral, tíquete alimentação e função comissionada) - o Banpará deu 10% aos seus funcionários -, piso de ingresso de R$ 1.520, através de Verba de Complementação de caráter pessoal de R$ 154,40 a ser aplicada apenas para o salário do TB1 (do TB 2 em diante, aplica-se 9%), adiantamento de PLR no valor de R$ 500, e manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2009/2010.
11 dezembro 2011
Afinal, o que se deve dividir: o estado ou a riqueza?
Gilberto Marques, de Belém (PA) |
• O plebiscito sobre a divisão territorial do Pará ocorre neste domingo, dia 11, mas pouco serviu para esclarecer as propostas, escondendo os grandes interesses por trás da defesa da criação das novas unidades federativas. A propaganda de TV não discutiu as raízes dos verdadeiros problemas enfrentados pela população que vive no Pará. A razão é que por trás daqueles que conduzem as frentes pró e contra a criação dos novos estados não há um projeto de desenvolvimento voltado aos anseios dos trabalhadores, ao contrário.
Não há diferença entre quem dirige as campanhas do pró e contra a divisão. São setores oligárquicos locais com interesses muito semelhantes. Em Santarém, por exemplo, PT e DEM estavam em palanques opostos nas últimas eleições, mas na campanha sobre a divisão estão abraçados. Em comum, o interesse de formar uma nova máquina administrativo-governamental para se apropriar.
Um Estado rico, mas para o grande capital
O estado do Pará, com florestas e rios, conta com uma riqueza em biodiversidade tão imensa que se torna impossível mensurá-la, ainda que aproximadamente. O rebanho bovino paraense, com aproximadamente 18 milhões de cabeças, está entre os maiores do país. Ele se concentra no Sudeste do estado (Carajás), com aproximadamente 60% do efetivo, seguido do Oeste (Tapajós) com mais de 20%. São Félix do Xingu, no Sudeste paraense, já superou a cifra dois milhões de bovinos, tornando-se o município com maior rebanho do Brasil.
O que até pouco tempo era uma única província mineral, localizada em Carajás, tem se espacializado, de modo que imensos projetos minerais surgem em todas as regiões paraenses, em destaque a extração de ferro e outros minerais do Sudeste e a bauxita do Oeste.
Em 2010, o Pará exportou um valor total de US$ 12.835.420.476, em grande medida decorrente da produção mineral. A cada dia do ano passado o estado mandou para o exterior nada menos que 204 mil toneladas de ferro. Isso tem colocado o Pará como um dos principais contribuidores para os saldos positivos na balança comercial do Brasil e, nos próximos anos, deve superar Minas Gerais como principal produtor e exportador mineral do país. China, Japão, Europa e EUA são os destinos da riqueza produzida na Amazônia.
Um estado pobre para a população trabalhadora
Mas com tanta riqueza produzida por que o estado continua pobre, amargando os últimos lugares no ranking do desenvolvimento humano do país? Por que metade da população do Pará vive com até R$ 100,00 de renda mensal? Essa resposta nenhuma das frentes do plebiscito se interessa em dar.
Acontece que para elaborar um verdadeiro projeto de desenvolvimento para o estado é preciso enfrentar a estrutura excludente da propriedade e da renda, o que os setores dominantes, espalhados por todas as frentes do plebiscito, não estão dispostos a fazer. Isso exige um projeto de classe: um governo verdadeiramente dos trabalhadores contra o imperialismo e a burguesia (regional ou nacional, rural ou urbana).
Do PT ao PSDB, os governos que se sucedem à frente do governo estadual e das prefeituras apresentam em grande perfil em comum: não questionar a estrutura da propriedade que alimenta um quadro social que concentra riqueza nas mãos de poucos e generaliza a pobreza e degradação ambiental para os demais. Por isso, continuar-se-á reforçando os dados da concentração fundiária do país: menos de 1% das propriedades detém mais de 44% das terras. Essa composição conservadora da renda e da propriedade rural e urbana acumula riqueza em poucos e generaliza a pobreza para o restante.
Interesses do grande capital, nacional e multinacional
Diante deste impasse, surge outra pergunta: quais interesses estão por trás de quem defende a divisão? No município de Curuá (Oeste/Tapajós), na fronteira entre o Pará e o Amazonas, praticamente não há rua pavimentada, saneamento básico é um sonho distante, os serviços públicos são muito deficitários. O sentimento de abandono denunciado pela população das regiões mais distantes é verdadeiro, mas essa situação não se alterará caso o plebiscito aprove a criação dos novos estados. Este mesmo sentimento é encontrado na população que morre nas portas dos hospitais da capital do Pará.
As oligarquias do Carajás e do Tapajós estão ávidas por se apropriar e dilapidar uma nova máquina governamental, mas há muito mais em jogo. O rebanho bovino paraense está concentrado nas áreas que viriam a ser os estados de Carajás e Tapajós. A Cargill e outras multinacionais pretendem transformar o rio Tapajós na grande hidrovia da exportação de soja, ainda que para isso a frente de Santarém (que seria a capital do novo estado) suma para dar lugar aos terminais graneleiros. Afora isso, com a pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém se intensificaria novamente a corrida por novas áreas para o plantio de soja sobre a floresta. O Sudeste e Oeste do estado estão reservados para abrigar dezenas de imensas hidrelétricas que em operação vão gerar mais da metade de toda a energia produzida pelo Brasil atualmente. As grandes construtoras e mineradoras agradecem e pretendem transformar o Pará numa imensa colônia energético-mineral.
De tudo que o Pará exportou em 2010, mais de 85% decorreu da produção mineral, sendo que 54% foi ferro bruto (sem beneficamento), essencialmente extraído no Sudeste do estado (Carajás). A mineradora Vale, declara que 40% de seu capital é estrangeiro. Na realidade ela já está majoritariamente nas mãos de capitais externos. Apesar de suas cores verde e amarelo, o que a movimenta é a busca de um lucro cada vez maior e não o “desenvolvimento” do Brasil ou do Pará. No ano passado, ela foi responsável por 59,26% de todo o valor exportado pelo estado paraense. Sua principal produção localiza-se no viria a ser o estado de Carajás e o ferro bruto é sua mais importante fonte de faturamento.
Diferente do que se apregoa, ao invés de nos industrializarmos estamos regredindo e consolidando o perfil de um estado primário-exportador. No ano passado, para cada US$ 100,00 exportado US$ 72,98 foram na forma de produtos básicos (sem industrialização). Isso se reflete na projeção dos investimentos para os próximos anos, onde 66% serão concentrados na indústria extrativa mineral, limitando o potencial de geração de emprego e renda mais elevada para nossa população. É riqueza bruta sendo literalmente saqueado com o apoio governamental, pois os minérios exportados não pagam ICMS e ainda contam com outros benefícios e financiamento estatal.
Dividir a riqueza a favor dos trabalhadores
Para os interesses das oligarquias locais, da grande pecuária, mineração, construtoras de barragens e multinacionais do agronegócio é melhor ter um estado frágil, governado por oligarquias vendidas antecipadamente e submissa aos grandes interesses econômicos. Atualmente, a Vale já concentra um enorme poder diante do governo brasileiro e paraense. Isso se intensificará muito mais diante de um possível estado de Carajás.
Em maio deste ano um casal de agricultores e ambientalistas foi assassinado no Sudeste do Pará. O motivo do conflito foi a denúncia feita contra as madeireiras que extraem madeira ilegal. Outros crimes decorrentes da questão agrária e ambiental ocorrem constantemente. Para a grande propriedade interessa um possível governo estadual de Carajás ou Tapajós, onde seus componentes sejam diretamente originários destes interesses. A fiscalização ambiental e a repressão aos crimes agrários ficarão ainda mais deficientes.
Fica, então, uma grande questão, exigindo uma reflexão sobre um projeto de sociedade: para resolver os problemas sentidos pela população pobre do Pará deveríamos estar discutindo a divisão da riqueza e não a divisão territorial do estado.
Fonte: www.pstu.org.br
01 dezembro 2011
Contraproposta encaminhada ao Banco foi recusada pela Instituição.
Belém, 25/11/2011 12h42
Os funcionários do Banco da Amazônia comemoram hoje, 25/11, 60 dias em greve e de luta por seus direitos. Sessenta dias onde a diretoria não demonstrou nenhum interesse em negociar realmente com a categoria, demonstrou sim um profundo desrespeitando os seus funcionários, apresentando propostas indecentes, que não supriam as necessidades dos bancários.
Durante a manifestação de hoje, realizada em frente à matriz do Banco, os diretores da AEBA, José Hermógenes, Marlon George e Andrea Amaral, e o Conselheiro Fiscal suplente da AEBA, Neynaldo Silva reiteraram a importância da continuação da greve até o julgamento do Dissídio.
O presidente da AEBA, Silvio Kanner, frisou “esses 60 dias em greve significa muita coisa para a categoria: a luta para se conquistar a vitória, fechando um acordo que atenda as nossas necessidades. Ontem, abrimos mais um importante processo de negociação com o Banco, apresentamos a eles, formalmente, uma contraproposta articulada com as entidades representativas da categoria. Esperamos que seja fortalecido este processo de luta entre os empregados, precisamos estar unidos e mobilizados, pois muita coisa ainda precisa ser conquistada.”
Com ênfase na questão do reembolso Saúde, a contraproposta elaborada em conjunto com representantes da categoria, AEBA, SEEB/MA e apresentada ontem, 24/11, ao Banco, foi recusada pela diretoria e encaminhado à AEBA no final da manhã de hoje alegando que as negociações encerraram-se no dia 19/10, véspera das assembleias que rejeitaram a última proposta apresentada oficialmente por eles, e que dois dias depois, 21/10, o Banco interpôs ação de Dissídio Coletivo perante o TST, voltando a apresentar soluções negociais, de única e exclusivamente atendimento às autoridades judiciais, a quem compete, agora, decidir o Dissídio instaurado.
Confira na integra a proposta apresentada pelas entidades.Carta de Recusa da proposta enviada pelo Banco.
Na hora da assembléia que rejeitou a proposta d diretoria do BASA.
Solidariedade à greve dos empregados do BASA
Todo o apoio aos bancários do BASA
SEEB/RN, SEEB/MA e FNOB apoiam a greve
Poucos acreditavam, mas os funcionários do Banco da Amazônia (BASA) estão mostrando ao país a força da base. Numa greve histórica, que já ultrapassa 60 dias, os trabalhadores enfrentaram os patrões, o governo Dilma e as direções pelegas do sindicato da categoria e da Contraf-CUT, que teve a cara de pau de defender em assembleia a proposta rebaixada dos patrões.
Os bancários do BASA sabem que vão para o dissídio coletivo.
Depois de mais uma assembleia histórica na qual mais de 300 trabalhadores voltaram a rejeitar a proposta do Banco, o governo Dilma Rousseff ameaça os funcionários com a retirada de função.
O Banco enviou gerentes para tentar aprovar a proposta na assembleia, mas foram atropelados pela maioria dos trabalhadores, revoltados com a exploração do Banco.
A coordenadora geral do Sindicato do RN, Marta Turra acompanhou a greve durante quatro dias e sentiu a força do movimento. Ela levou o apoio dos bancários do RN e da Frente Nacional de Oposição Bancária, que acredita no sucesso desta greve.
Os funcionários do BASA reivindicam 12% de reajuste para todas as verbas, 6% de reajuste como início de plano para repor as perdas e 9% de reembolso do plano de saúde.
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