CAPAF: AEBA e AABA comemoram vitória na justiça!

Sílvio Kanner, presidente da Aeba: é preciso negociar para salvar a Capaf

A Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (Aeba) e a Associação dos Aposentados do Banco da Amazônia (Aaba) ainda comemoraram a decisão da Justiça do Trabalho, que garantiu os proventos e pensões de aposentados e pensionistas do Basa, mandando o banco pagá-los, uma vez que a Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia (Capaf) diz que não tem mais condições financeiras de honrar seus compromissos.
A recente decisão judicial, no entanto, apenas "ameniza" a situação, mas não significa ainda uma solução para o estado difícil vivido pela Capaf. O presidente da Aeba, Sílvio Kanner, principal liderança do movimento em busca da sobrevivência da Capaf, defendeu que uma batalha está ganha, mas a guerra, não.
"Nossa opinião é a de que a Capaf e o Banco deveriam solicitar à Previc mais tempo e solicitar também a reabertura de negociações. De nossa parte, estamos tentando buscar isso, pois achamos que é possível avançar de forma negociada. Mas, em último caso, não ficamos parados diante do não pagamento dos benefícios. Então, aí sim, temos que buscar alternativas judiciais", diz Kanner.
A seguir, a entrevista que ele concedeu ao Espaço Aberto.

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A medida liminar concedida pela Juíza Titular da 8º Vara do TRT de Belém determinando ao Banco da Amazônia o pagamento, no prazo de 48 horas, dos benefícios do Plano BD do mês de março representou uma grande vitória das entidades que lutaram pelo fortalecimento da Capaf e pela garantia dos direitos dos participantes. Como se deu esse processo?
Desde o inicio de nossa gestão à frente da AEBA, nos colocamos na linha de frente desse debate. Realizamos uma campanha de esclarecimento sobre o que significa o processo de migração para os novos planos, ditos saldados; realizamos debates com o pessoal da ativa e com os aposentados, convidamos a própria Capaf que nunca compareceu, os membros de conselhos deliberativo da Capaf, nossa assessoria jurídica especializada no tema e todas as entidades do movimento sindical. A maioria das entidades, à exceção da Aaba e do Sindicato dos Bancários do Maranhão, adotou uma postura furtiva, sem adotar posicionamentos firmes. Um exemplo disso são os custos com assessoria jurídica nesse processo, integ ralmente sustentados por Aeba e Aaba. Sem essa assessoria jurídica não teríamos alcançado esse resultado, que significa a primeira vitória nessa luta pela sobrevivência e fortalecimento da Capaf. Convocamos as entidades e montamos um comitê para planejar as ações e políticas estratégicas, colocando o curso do processo jurídico integralmente nas mãos de nossa assessoria especializada e nos dedicando à estratégia da campanha política. Fizemos uma manifestação na porta da Matriz do Banco e diversas outras atividades para fortalecer nossa campanha. Sem dúvida, estamos diante de uma grande vitória e felizes porque a justiça prevaleceu sobre a prepotência de uma estratégia perversa de conseguir adesões aos novos planos negando o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas, fragilizados pelos achaques da idade, alguns ainda com a saúde abalada e agravada no dia do não pagamento de seus parcos benefícios. Essas pessoas trabalharam muitos anos no Banco da Amazônia, ajudaram a construí-lo. Mereciam ser tratadas com consideração e respeito e não com o desprezo aos seus direitos adquiridos.  Os ativos de hoje serão os aposentados de amanhã. Por isso, a Aeba entrou nessa luta, fortalecendo a Aaba, em busca do respeito aos aposentados e pensionistas. Temos afirmado que nosso pressuposto básico é a responsabilização do Banco da Amazônia pelo pagamento dos benefícios dos aposentados. Esse reconhecimento judicial, mesmo que, liminarmente, representa muito para nossa luta, pois prenuncia novas vitórias.

Como fica a situação do déficit e a proposta de migração para os planos saldados? Afirma-se que a CAPAF tem um déficit de mais de R$1 bilhão. Qual a responsabilidade do Banco da Amazônia nesse déficit?
Em primeiro lugar, temos que separar o que é déficit e o que é divida. Em matéria veiculada em um jornal de grande circulação em Belém, o presidente da Capaf anunciou  que os problemas da Capaf são resultantes de dois processos: 1) O aumento da perspectiva de vida e; 2) as suspensões de contribuições dos aposentados. Gostaríamos de contar com um espaço de diálogo e negociação para travar esse debate com o Banco, Capaf e Governo Federal, mas nesse momento, na ausência desse espaço estamos travando esse diálogo na justiça. A suspensão de contribuição após 30 anos é devida e legal, não se trata de algo inesperado, está prevista nos estatutos da Capaf e no contrato de trabalho assinado por todos os atuais aposentados que ingressaram no Banco até 1981. Além disso, é um preceito básico universal da previdência complementar: o trabalhador colabora durante sua vida laboral para ter direito a uma aposentadoria mais decente na velhice. Como a Capaf descumpre essa cláusula, deliberadamente, os participantes ingressam com ações judiciais e ganham. Deveríamos estar felizes pelo aumento da expectativa de vida das pessoas. O presidente da Capaf fala como se isso  fosse um problema, e não uma conquista de melhor  qualidade de vida. Esse é o viés da visão mercantilista dos dias atuais, em que até a vida, o mais sagrado e antigo dos direitos do homem, fica em segundo plano. No passado, o nazismo cultivou essa perigosa ideologia, daí resultando o extermínio de judeus e também de idosos para "depurar" a raça humana. O presidente da Capaf, ao apontar a idade dos aposentados como fator de "prejuízo", praticamente quis dizer que os aposentados estão vivendo além da conta... Porém, até mesmo do ponto de vista financeiro, o presidente da Capaf está errado. Esses dois aspectos nunca produziriam um passivo financeiro tão grande. O que explica esse passivo são os mandos e desmandos,  erros em  cadeia de omissões, em síntese, a má gestão da Capaf ao longo de sua história, iniciada em 1960, já com vícios de origem.  É preciso dizer que essa má gestão sempre foi pilotada diretamente pelo Banco. O Banco deixou de reconhecer os direitos de muitos trabalhadores no passado, gerando abissal passivo trabalhista, descumpriu a regra de custeio após 1991, não promoveu os ajustes necessários após a nova legislação de 1977, criou verbas remuneratórias (adicionais de função) sem o devido aporte para a Capaf e sempre a controlou politicamente. Acreditamos que vamos comprovar essa tese judicialmente: o Banco da Amazônia, enquanto instituição, é o verdadeiro responsável pelo déficit e pelo desequilíbrio atuarial da Capaf. 

Comenta-se que a Previc, ex-SPC, passou sete anos (1993/2000) supervisionando a administração da Capaf, com o objetivo de sanear a entidade, que já apresentava, na época, sinais de desequilíbrio atuarial. Como fica a situação do Governo Federal e da própria Previc nesse caso?
A Previc tem uma grande responsabilidade, por omissão, no caso da Capaf. Nesse período de acompanhamento pela Previc, o passivo foi multiplicado por 10, sem que nenhuma providência fosse tomada. No Brasil, há dois pesos e duas medidas. Aliás, em relatório produzido em 2004, relativo a uma de suas muitas auditorias na Capaf, a então SPC apontava mais de 80 transgressões às normas da legislação previdenciária cometidas pela Capaf e seu patrocinador relativos à gestão do Fundo de Pensão. E ainda dizia com todas as letras que “as ações judiciais relativas à isenção de contribuição, adicionais de funções como RET, AHC, CAF e Abon deveriam ser remetidas ao patrocinador, por serem decorrentes de instrumentos de gestão como a Portaria 375, o estatuto original da Capaf. Como, então, o presidente da Capaf vai para a imprensa culpar os aposentados pelo desequilíbrio atuarial da Capaf? O governo protege os ricos e sempre tenta jogar a dívida nas costas dos mais pobres. Se os contratos são tão importantes para o governo, por que não cumpre o contrato com os seus trabalhadores? O Banco da Amazônia é uma instituição que vem sobrevivendo, apesar do governo e das suas diretorias. Vem sobrevivendo com um esforço sem tamanho dos seus empregados, dos quais exigem um esforço ainda maior, sem que eles próprios tenham feito a sua parte. Gostaria muito que as pessoas, a partir desta entrevista nos ajudem no sentido de sensibilizar os políticos e o governo federal quanto ao fortalecimento do Banco. O Banco da Amazônia é o nosso Banco, está aqui, podemos resolver os problemas aqui, ter uma instituição bancária com a cara e a diversidade da Amazônia, mas para isso temos que lutar contra a má vontade d e algumas autoridades de Brasília. Poderíamos ter um Banco com mais de 5 mil empregados, com salários dignos, com presença maior nos municípios da região, mas para isso o governo precisa mudar de posição e isso inclui ajudar a resolver o problema da Capaf e também reconhecer sua omissão, via órgão regulador do sistema de Fundos de Pensão, em mais de 50 anos de gestão empírica (não profissional)  na Capaf. A partir de agora, vamos tentar abrir um canal de negociação com o Banco e o Governo. Na esperança de construir uma solução digna para os aposentados, que garanta também previdência complementar para os novos, que ingressaram na instituição nos últimos dez anos, através de concursos públicos, em cujos editais o Banco apresentava como uma das vantagens da carreira no Banco "o direito à previdência complementar".

Os novos planos de previdência, aprovados pela Previc e pelo Basa, previam uma adesão de 95% dos participantes e assistidos da Capaf, sob pena de não serem implantados. Há números oficiais quanto aos índices de aprovação e rejeição desses novos planos?
A última informação que temos dá conta de um processo de migração em torno de 45%. Temos muitas dificuldades com informações sobre esse processo. A Aeba não foi informada sobre muitos aspectos. Queremos ver o contrato que o Basa firmará com a Capaf. Queremos o parecer da Previc, devidamente fundamentado, que deu base para a aprovação dos Planos. Queremos ver a Nota Técnica Atuarial em que se  baseia o cálculo dos benefícios. Queremos saber como será, precisamente, o aporte da parte do Banco, pois o que se desenha é um pagamento do déficit mensal, utilizando-se para isso, inclusive, o resultado dos investimentos da massa do aporte financeiro. Acho que agora o processo de decisão sobre a migração será mais tranqüilo, menos pressionado pela suspensão dos benefícios. É como dissemos, a decisão de migrar deve ser tomada de forma tranqüila e não na base da pressão e do assédio moral , como vem sendo feito.

O presidente do Basa disse à imprensa, que todas as entidades avalizaram os novos Planos elaborados pela Deloitte e aprovados na esfera federal pela Previc. Não havia um plano anterior, elaborado pela Consultora Globalprev, que, segundo se comenta, era bem melhor que a versão agora submetida aos Participantes e Assistidos da Capaf? Qual dos dois planos era endossado pelas entidades? O Basa alega que tem um documento firmado pelas entidades aprovando a solução Capaf. Confere?
As entidades participaram de um processo de discussão que resultou numa proposta, elaborada com o auxilio da GlobalPrev, que foi decididamente rejeitada pelo Banco. Após isso, as entidades assinaram um acordo em torno do Plano da Delloite. Em primeiro lugar, as entidades não debateram com suas bases acerca dos preceitos desse acordo e, em segundo lugar, o que veio da Previc contém mudanças significativas em relação ao que havia sido acordado, sem que tais alterações fossem negociadas com as entidades.

Qual vai ser o Plano B das entidades, já que a Capaf anunciou que não há mais dinheiro e ainda paira a ameaça de intervenção e liquidação da Capaf pela Previc? A solução passa agora só pela via judicial?
Nossa opinião é a de que a Capaf e o Banco deveriam solicitar à Previc mais tempo e solicitar também a reabertura de negociações. De nossa parte, estamos tentando buscar isso, pois achamos que é possível avançar de forma negociada. Mas, em último caso, não ficamos parados diante do não pagamento dos benefícios. Então, aí sim, temos que buscar alternativas judiciais. Principalmente a Associação dos Aposentados, que representa o elo mais frágil da corrente, pois são os aposentados e pensionistas que sofrem pela suspensão dos pagamentos dos benefícios. Na Aeba, temos uma preocupação muito grande com a solução Capaf, pois os atuais trabalhadores da ativa são os aposentados de amanhã. Por isso, buscaremos também alternativas judiciais para garantir que a Capaf cumpra seu contrato com eles, que garanta sua reserva matemática e seus benefícios quando se aposentarem.

O Sindicato dos Bancários também ganhou mandado de segurança na Justiça do Trabalho obrigando o Banco da Amazônia a assumir o pagamento dos benefícios de todos os aposentados e pensionistas da CAPAF, todo dia 23 de cada mês.  A Aeba e a Aaba, salvo engano, ganharam apenas uma Liminar para garantir o pagamento dos benefícios no mês de março. Não seria mais produtivo que as entidades representativas dos empregados ativos e aposentados do Basa unissem suas forças em uma frente comum de defesa da sobrevivência da Capaf, apresentando propostas em nova mesa de negociações com o Banco da Amazônia?
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a sentença na ação ajuizada pelo Sindicato faz referência à sentença da ação da Aaba, ou seja, o deferimento da tutela antecipada na ação do Sindicato também baseou-se em tutela já concedida na ação da Aaba. O deferimento da tutela antecipada na ação da Aaba, na qual a diretoria da Aeba ajudou a coordenar, está baseada no dano, no fato do não pagamento - o pagamento para o mês de março refere-se a isso, ao fato de ser o mês que a Capaf deixou de pagar e porque há uma audiência dessa ação marcada para o dia 5 de abril. É errado dizer que a ação da Aaba não garante o pagamento para todos os meses, esse tipo de propaganda não ajuda a construir a unidade no movimento sindical, pois todos sabemos que o mês de março era o tabu, ou seja, o primeiro mês que a Capaf não pagou e logo em seguida estávamos juridicamente preparados para agir. Acho também que nesse momento as querelas sindicais devem ser repensadas. Sempre atuamos assim em relação a Capaf, convocamos todos os sindicatos ainda em janeiro, logo após a posse da nova diretoria da AEBA,   para formarmos uma comissão de defesa da Capaf, sendo que somente o Sindicato do Maranhão atendeu ao chamado. Fizemos duas ou três reuniões com o sindicato do Pará, apresentamos nossa tese jurídica a eles, ajudamos com dados e documentos e pedimos para que entrassem na luta. Agora que estamos num momento de reabrir as negociações, vamos tentar novamente construir essa unidade, fundamental para o êxito de nossa luta comum.
Fonte: blog espaço aberto