01 agosto 2010

Banco da Amazônia S/A - Imposto de Renda sobre Férias e Abono!

O SINTEC TO, ingressou com ação na justiça federal em 2007 no que se refere a retenção de imposto de renda sobre o valor do abono assiduidade, sobre férias indenizadas e licença-prêmio, por parte da receita federal, por entender ser indevido o aludido tributo.

Reprodução / Divulgação
A ação é de 2007
O sindicato em abril de 2010 conseguiu vencer a ação em sua integralidade, não cabendo recurso as partes, no sentido de que a delegacia da receita federal fosse obrigada a não descontar o imposto de renda sobre as verbas acima.

Assim, caso tenha sido descontado o imposto em seu contracheque de 2008 até a presente data, favor entrar em contato, com urgência, com o diretor jurídico do sindicato, Sr. Ivan Ribeiro Guimarães (Deivan) para as devidas providências cabíveis.

Fonte: SINTEC-TO

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