| (São Paulo) - O aumento de 9% para 15% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras já começou a ser combatido pelos políticos tradicionalmente ligados aos banqueiros. Nesta segunda-feira, dia 7, o DEM, antigo PFL, anunciou que ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento na CSLL. A elevação no tributo foi anunciada pelo governo na última quarta-feira, dia 2, para compensar parte da receita perdida com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"Os bancos aumentam a cada ano os seus lucros e pouco se importam com o crescimento e o desenvolvimento do Brasil. Nas propagandas, falam que têm responsabilidade social, mas na prática nada fazem para contribuir com o país. A medida do governo de aumentar a CSLL é uma forma de reverter para os brasileiros uma pequena parcela dos lucros do sistema financeiro nacional", comenta Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT.
O aumento do tributo também foi comentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje, no seu programa semanal de rádio 'Café com o Presidente'. "Os banqueiros não reclamaram. Não reclamaram por quê? Porque os bancos tiveram muito lucro nesses últimos anos. Agora, os bancos estão ganhando, eles vão poder pagar um pouco mais", defendeu o presidente.
Já o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, destacou em entrevista ao programa 'Notícias da Manhã', da Rádio Nacional, que o reajuste é necessário para recompor a arrecadação do governo após o fim da CPMF. "Num momento de aperto orçamentário como este, atravessamos uma verdadeira emergência e precisamos recuperar receitas. Acho que é razoável que essas instituições dêem a sua contribuição. Optamos por medidas que estavam dentro do razoável. Os bancos são um segmento que há anos tem as maiores taxas de rentabilidade da economia. Mesmo nos anos em que a economia foi mal, os bancos conseguiram excelente lucratividade", afirmou Paulo Bernardo.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ironizou a cartada do DEM e afirmou que é "legítimo" a oposição defender o lucro do sistema financeiro. "O governo atuou onde não teria impacto sobre o sistema produtivo. É legítimo que a oposição queira defender o lucro dos bancos", provocou Jucá.
Com o reajuste da CSLL para as instituições financeiras, a União espera arrecadar mais R$ 2 bilhões neste ano. Segundo o governo, mais R$ 8 bilhões devem ser arrecadados com o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Fonte: Contraf-CUT |
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