Marlon George da Costa Palheta*
REFLEXOS DA TAXA DE JUROS
O PT assumiu o governo com compromisso com todo o país, sobretudo com o progresso social e econômico da parcela mais pobre da população. Como forma de promover o avanço social e a redistribuição virtuosa da renda na sociedade brasileira, o governo tem vários instrumentos que são banalizados pela política econômica e que envolve atuação do governo no conjunto da economia. Para que a política seja efetivada, o governo lança mão de uma série de instrumentos para atingir as metas macroeconômicas, entre os quais a taxa de juros, que é um meio pelo qual o governo pode incentivar ou desacelerar o crescimento econômico.
O COPOM – Comitê de Política Monetária, elevou a taxa SELIC em 0,25%- para 17,75% a.a. Esta política aplicada pelo governo só tem um mérito: favorece o combate à inflação e amplia as chances de que possam ser cumpridas as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Por outro lado, os seus efeitos são sentidos em outras áreas da economia. Este aumento deprime a demanda por bens duráveis de consumo, que sempre depende do custo e da disponibilidade de crédito, desestimulando, também, o investimento privado, isto é, a ampliação da capacidade produtiva indispensável para a sustentação do crescimento no médio e longo.
A política do BC provoca, além disso, concentração da renda nacional. O Brasil já tem uma das taxas de juro mais altas do mundo. Ostenta uma das piores distribuições de renda e de riqueza do planeta. Os beneficiários da sua política são os bancos e os detentores de patrimônio financeiro, ou seja, aquela minoria aquinhoada que embolsa os juros extraordinários pagos sobre papéis líquidos.
Os prejudicados são os que vivem do trabalho, isto é, aqueles cujos empregos, salários e esperanças sofrem com a continuação de um quadro de crescimento econômico modesto e de duvidosa sustentabilidade. Os juros extravagantes que o BC pratica e os rentistas recebem são pagos pelo governo. Assim, o BC vem dando poderosa contribuição ao desajuste das finanças públicas.
Para atender as despesas financeiras majoradas, o Ministério da Fazenda passa a buscar superávits primários ainda mais altos, o que contribui para manter a pesada carga tributária, reduzir os investimentos governamentais e imobilizar as políticas públicas de combate à pobreza e de distribuição de renda.
O aumento do juro, porém, não tem efeito sobre as pressões de preços provenientes de reajustes de serviços administrados -como energia elétrica e telefonia-, da alta do petróleo, apesar de a Petrobrás produzir 90% de seu consumo interno e do avanço das commodities, que são os principais fatores de inflação atualmente.
Urge que o governo mude os rumos da política econômica com a redução gradual da taxa de juros para fomentar o investimento privado, isto é, dando margem para a ampliação da capacidade produtiva indispensável para a sustentação do crescimento no médio e longo, ajustando as finanças públicas e reduzindo a carga tributária e assim fazer investimentos e com isso diminuir à pobreza e distribuir renda.
*Economista
obs.: artigo publicado no jornal O Liberal, jan./05
ECONOMIA, POLITICA E UM ESPAÇO PARA O DEBATE.
15 dezembro 2005
Crescimento com desenvolvimento
Brasília, 28 de novembro de 2005.
PNAD 2004: ocupação cresceu, rendimento ficou estável e diminuiu a desigualdade
O rendimento médio do trabalhador brasileiro estabilizou-se em R$ 733, mesmo valor real registrado em 2003. Essa estabilidade interrompeu a queda de rendimentos que vinha ocorrendo desde 1997. Houve diminuição do grau de concentração da renda do trabalho. Enquanto a metade da população ocupada que recebe os menores rendimentos teve ganho real de 3,2%, a outra metade, que tem rendimentos maiores, teve perda de 0,6%. A parcela dos que ganham até um salário mínimo permaneceu praticamente a mesma, de 2003 a 2004: variou de 27,7% para 27,6%.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, em 2004, entrevistou quase 400 mil pessoas e visitou pouco mais de 139 mil domicílios em todo o Brasil. Pela primeira vez, a PNAD investigou também as áreas rurais de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá.
A taxa de desemprego, de acordo com a pesquisa do IBGE, decresceu de 9,7% para 9,0%, entre 2003 e 2004. O número de novos empregos, em 2004, superou o crescimento da população economicamente ativa (soma dos ocupados e desempregados), estimado em 2.231.719. Em decorrência disso, pela primeira vez desde 1993 houve redução em números absolutos do total de desempregados (- 421.711 pessoas).
O crescimento da ocupação foi maior entre as mulheres do que entre os homens, em 2004. O mercado de trabalho incluiu 1,5 milhão de mulheres, um crescimento de 4,5% em relação ao ano anterior, contra 1,1 milhão de homens. Enquanto a maior parte de ocupações das mulheres corresponde a trabalho doméstico ou trabalho assalariado sem vínculo formal, entre os homens cresceu com mais intensidade o emprego com carteira assinada: 6,7%. Já o desemprego declinou 0,5% entre as mulheres; entre os homens, a redução foi mais expressiva: 10%. Isso se deve ao tipo de postos de trabalho gerados, em especial na indústria, na construção civil e no setor transporte.
Entre 2003 e 2004, o número de mulheres ocupadas que tinham concluído entre 8 e 10 anos de escolaridade e 11 anos de escolaridade cresceu 7,7% e 9,2%, respectivamente. Entre os homens com a mesma escolaridade, o crescimento foi um pouco menor: 4,9% e 8,5%, respectivamente.
O trabalho infantil permanece em queda. A PNAD revela que na semana de referência da pesquisa (19 a 25/9/2004) trabalhavam no Brasil 252 mil crianças de 5 a 9 anos e 1,7 milhão, com idade entre 10 e 14 anos. No período entre 1999 e 2004, o nível de ocupação entre as crianças vem sendo reduzido de forma continuada. A parcela de crianças de 5 a 9 anos ocupadas passou de 2,4% para 1,4%: a de crianças de 10 a 14 anos, caiu de 14,9% para 9,5%. A pesquisa aponta ainda o decréscimo do trabalho entre menores de 5 a 17 anos: 5% entre os meninos (de 19,7% para 14,7%) e de 1,5% entre as meninas (de 10,5% para 8,0%).
Atendimento por serviços de utilidade pública
Em 2004, as condições de habitação melhoraram segundo todos os indicadores de serviços de utilidade pública prestados.
Destaca-se a expansão na cobertura de telefonia, com crescimento de 9,2%, devido ao aumento da linha móvel celular (28,8%), já que não houve expansão na telefonia fixa. Houve uma elevação de 51,4% do número de domicílios atendidos unicamente por linha móvel celular, crescimento muito superior aos dos últimos anos. Isso indica que esse tipo de linha foi utilizado seja para suprir a falta da telefonia fixa, seja como uma alternativa mais flexível de comunicação. O aumento da oferta dos serviços de telefonia fez com que, em cinco anos, a proporção de domicílios com telefone passasse de 37,6% para 66,1%.
O número de domicílios atendidos por esgotamento sanitário adequado (rede coletora ou fossa séptica) apresentou uma taxa de expansão de 3,5%, motivado pelo crescimento de 4,2% no atendimento por rede de esgotos. Como resultado, o percentual de moradias que dispunham de esgotamento sanitário adequado passou de 64,7% em 1999 para 69,6% em 2004.
O abastecimento d'água cresceu em 3,4% de 2003 para 2004. Logo, apenas 16,8% das moradias não está servido por rede de abastecimento, enquanto em 1999 esse percentual chegava a 20,2%.
A coleta de lixo cresceu 2, 7% entre 2003 e 2004. Em 1999, havia 20,0% das residências sem atendimento por serviço de coleta de lixo e, em cinco anos, esta parcela caiu para 14,2%.
O serviço que apresentava maior cobertura continuou sendo o de iluminação elétrica. De 2003 para 2004, a taxa de crescimento dos domicílios com iluminação elétrica apresentou crescimento de 2,9%. Em cinco anos, o percentual de habitações sem iluminação elétrica reduziu-se à metade, chegando a apenas 2,6% em 2004.
Situação educacional
De 1999 a 2004 houve melhoria acentuada no nível de escolarização das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade. Verificou-se que, de 1999 para 2004, a parcela que não freqüentava escola diminuiu de 29,0% para 18,2%, no grupo de 5 e 6 anos de idade, de 4,3% para 2,8%, no grupo de 7 a 14 anos de idade, e de 21,5% para 17,8%, no grupo de 15 a 17 anos de idade.
Em cinco anos, a inserção das crianças e adolescentes na população estudantil aumentou em todas as regiões e tanto na população masculina como na feminina, embora as taxas de escolarização das mulheres tenham continuado a superar a dos homens.
A taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais de idade caiu de 12,3%, em 1999, para 10,4%, em 2004. Na faixa etária de 10 a 14 anos de idade, em que se espera que a criança esteja pelo menos alfabetizada, a taxa de analfabetismo baixou de 5,5%, em 1999, para 3,6%, em 2004. No Nordeste, esse indicador estava em 12,8%, em 1999, e decresceu para 8,0%, em 2004.
Em termos do nível de instrução da população, no grupo etário de 20 a 24 anos, em que se verifica o máximo deste indicador, o número médio de anos de estudo passou de 7,5 anos para 8,8 anos, de 1999 para 2004.
Principais Resultados
Renda - Redução da Desigualdade
O rendimento médio manteve-se estável e a desigualdade da renda do trabalho reduziu-se
A participação na renda dos 50% mais pobres cresceu entre 2002 a 2004: passou de 14,4% da renda para 15,2% da renda total
Já os 5% mais ricos da população tiveram redução de 33,8% para 32,5% da renda total, entre 2002 e 2004
Trabalho - Aumento da ocupação
Aumentou o número de ocupados em 3,8 milhões de trabalhadores de 2002 a 2004, atingindo o maior nível de ocupação desde 1996
O nível de ocupação das mulheres foi o mais alto desde 1992
Quase 2,5 milhões de empregados com carteira assinada, resultando em maior contribuição previdenciária
A taxa de desocupação caiu de 9,2% para 9,0%. Houve queda em todas as regiões, com exceção do Nordeste
Educação - Indicadores apresentam melhora
Acréscimo de 1 milhão de novos estudantes entre 2002 e 2004
Taxa de analfabetismo das pessoas acima de 15 anos caiu de 11,8%, em 2002, para 11,2%, em 2004
Aumentou o número de anos médio de e3studo em todas as faixas de idade
Melhora nas condições de vida
O percentual de moradias com esgotamento sanitário adequado passou de 64,7% em 1999 para 69,6% em 2004
Destaque para o acréscimo do número de domicílios com telefone fixo e celulares (61,7% para 66,1%), microcomputador (14,2% para 16,6%) e acesso à internet (10,3% para 12,4%), de 2002 a 2004
Apenas 16,8% das moradias não é servida por rede de abastecimento de água. Em 1999, esse percentual era de 20,2%
PNAD 2004: ocupação cresceu, rendimento ficou estável e diminuiu a desigualdade
O rendimento médio do trabalhador brasileiro estabilizou-se em R$ 733, mesmo valor real registrado em 2003. Essa estabilidade interrompeu a queda de rendimentos que vinha ocorrendo desde 1997. Houve diminuição do grau de concentração da renda do trabalho. Enquanto a metade da população ocupada que recebe os menores rendimentos teve ganho real de 3,2%, a outra metade, que tem rendimentos maiores, teve perda de 0,6%. A parcela dos que ganham até um salário mínimo permaneceu praticamente a mesma, de 2003 a 2004: variou de 27,7% para 27,6%.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, em 2004, entrevistou quase 400 mil pessoas e visitou pouco mais de 139 mil domicílios em todo o Brasil. Pela primeira vez, a PNAD investigou também as áreas rurais de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá.
A taxa de desemprego, de acordo com a pesquisa do IBGE, decresceu de 9,7% para 9,0%, entre 2003 e 2004. O número de novos empregos, em 2004, superou o crescimento da população economicamente ativa (soma dos ocupados e desempregados), estimado em 2.231.719. Em decorrência disso, pela primeira vez desde 1993 houve redução em números absolutos do total de desempregados (- 421.711 pessoas).
O crescimento da ocupação foi maior entre as mulheres do que entre os homens, em 2004. O mercado de trabalho incluiu 1,5 milhão de mulheres, um crescimento de 4,5% em relação ao ano anterior, contra 1,1 milhão de homens. Enquanto a maior parte de ocupações das mulheres corresponde a trabalho doméstico ou trabalho assalariado sem vínculo formal, entre os homens cresceu com mais intensidade o emprego com carteira assinada: 6,7%. Já o desemprego declinou 0,5% entre as mulheres; entre os homens, a redução foi mais expressiva: 10%. Isso se deve ao tipo de postos de trabalho gerados, em especial na indústria, na construção civil e no setor transporte.
Entre 2003 e 2004, o número de mulheres ocupadas que tinham concluído entre 8 e 10 anos de escolaridade e 11 anos de escolaridade cresceu 7,7% e 9,2%, respectivamente. Entre os homens com a mesma escolaridade, o crescimento foi um pouco menor: 4,9% e 8,5%, respectivamente.
O trabalho infantil permanece em queda. A PNAD revela que na semana de referência da pesquisa (19 a 25/9/2004) trabalhavam no Brasil 252 mil crianças de 5 a 9 anos e 1,7 milhão, com idade entre 10 e 14 anos. No período entre 1999 e 2004, o nível de ocupação entre as crianças vem sendo reduzido de forma continuada. A parcela de crianças de 5 a 9 anos ocupadas passou de 2,4% para 1,4%: a de crianças de 10 a 14 anos, caiu de 14,9% para 9,5%. A pesquisa aponta ainda o decréscimo do trabalho entre menores de 5 a 17 anos: 5% entre os meninos (de 19,7% para 14,7%) e de 1,5% entre as meninas (de 10,5% para 8,0%).
Atendimento por serviços de utilidade pública
Em 2004, as condições de habitação melhoraram segundo todos os indicadores de serviços de utilidade pública prestados.
Destaca-se a expansão na cobertura de telefonia, com crescimento de 9,2%, devido ao aumento da linha móvel celular (28,8%), já que não houve expansão na telefonia fixa. Houve uma elevação de 51,4% do número de domicílios atendidos unicamente por linha móvel celular, crescimento muito superior aos dos últimos anos. Isso indica que esse tipo de linha foi utilizado seja para suprir a falta da telefonia fixa, seja como uma alternativa mais flexível de comunicação. O aumento da oferta dos serviços de telefonia fez com que, em cinco anos, a proporção de domicílios com telefone passasse de 37,6% para 66,1%.
O número de domicílios atendidos por esgotamento sanitário adequado (rede coletora ou fossa séptica) apresentou uma taxa de expansão de 3,5%, motivado pelo crescimento de 4,2% no atendimento por rede de esgotos. Como resultado, o percentual de moradias que dispunham de esgotamento sanitário adequado passou de 64,7% em 1999 para 69,6% em 2004.
O abastecimento d'água cresceu em 3,4% de 2003 para 2004. Logo, apenas 16,8% das moradias não está servido por rede de abastecimento, enquanto em 1999 esse percentual chegava a 20,2%.
A coleta de lixo cresceu 2, 7% entre 2003 e 2004. Em 1999, havia 20,0% das residências sem atendimento por serviço de coleta de lixo e, em cinco anos, esta parcela caiu para 14,2%.
O serviço que apresentava maior cobertura continuou sendo o de iluminação elétrica. De 2003 para 2004, a taxa de crescimento dos domicílios com iluminação elétrica apresentou crescimento de 2,9%. Em cinco anos, o percentual de habitações sem iluminação elétrica reduziu-se à metade, chegando a apenas 2,6% em 2004.
Situação educacional
De 1999 a 2004 houve melhoria acentuada no nível de escolarização das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade. Verificou-se que, de 1999 para 2004, a parcela que não freqüentava escola diminuiu de 29,0% para 18,2%, no grupo de 5 e 6 anos de idade, de 4,3% para 2,8%, no grupo de 7 a 14 anos de idade, e de 21,5% para 17,8%, no grupo de 15 a 17 anos de idade.
Em cinco anos, a inserção das crianças e adolescentes na população estudantil aumentou em todas as regiões e tanto na população masculina como na feminina, embora as taxas de escolarização das mulheres tenham continuado a superar a dos homens.
A taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais de idade caiu de 12,3%, em 1999, para 10,4%, em 2004. Na faixa etária de 10 a 14 anos de idade, em que se espera que a criança esteja pelo menos alfabetizada, a taxa de analfabetismo baixou de 5,5%, em 1999, para 3,6%, em 2004. No Nordeste, esse indicador estava em 12,8%, em 1999, e decresceu para 8,0%, em 2004.
Em termos do nível de instrução da população, no grupo etário de 20 a 24 anos, em que se verifica o máximo deste indicador, o número médio de anos de estudo passou de 7,5 anos para 8,8 anos, de 1999 para 2004.
Principais Resultados
Renda - Redução da Desigualdade
O rendimento médio manteve-se estável e a desigualdade da renda do trabalho reduziu-se
A participação na renda dos 50% mais pobres cresceu entre 2002 a 2004: passou de 14,4% da renda para 15,2% da renda total
Já os 5% mais ricos da população tiveram redução de 33,8% para 32,5% da renda total, entre 2002 e 2004
Trabalho - Aumento da ocupação
Aumentou o número de ocupados em 3,8 milhões de trabalhadores de 2002 a 2004, atingindo o maior nível de ocupação desde 1996
O nível de ocupação das mulheres foi o mais alto desde 1992
Quase 2,5 milhões de empregados com carteira assinada, resultando em maior contribuição previdenciária
A taxa de desocupação caiu de 9,2% para 9,0%. Houve queda em todas as regiões, com exceção do Nordeste
Educação - Indicadores apresentam melhora
Acréscimo de 1 milhão de novos estudantes entre 2002 e 2004
Taxa de analfabetismo das pessoas acima de 15 anos caiu de 11,8%, em 2002, para 11,2%, em 2004
Aumentou o número de anos médio de e3studo em todas as faixas de idade
Melhora nas condições de vida
O percentual de moradias com esgotamento sanitário adequado passou de 64,7% em 1999 para 69,6% em 2004
Destaque para o acréscimo do número de domicílios com telefone fixo e celulares (61,7% para 66,1%), microcomputador (14,2% para 16,6%) e acesso à internet (10,3% para 12,4%), de 2002 a 2004
Apenas 16,8% das moradias não é servida por rede de abastecimento de água. Em 1999, esse percentual era de 20,2%
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