Quem tem medo do Chile? Os desafios de 2020!

Protesto contra ataques do governo Bolsonaro no
dia 5 de dezembro em SP. Foto Romerito Pontes

Um ano de governo Bolsonaro-Mourão-Guedes, e seu projeto de ditadura e semiescravidão mostra duas coisas. Uma, que é preciso derrotar esse governo e seu projeto já. Outra, que é preciso um projeto dos trabalhadores para o país, que faça os ricos pagarem o preço da crise. Esse projeto só pode ser socialista e não mera redução de danos do ajuste capitalista como tem defendido e aplicado a esquerda eleitoral e reformista aqui e no mundo.
Terminamos 2019 com o aprofundamento da crise econômica do capitalismo, aberta em 2008. Cresce a desigualdade. Um punhado de transnacionais e banqueiros, com sede nos países ricos, domina o mundo e recoloniza os países mais pobres, tendo os capitalistas desses países como sócios-menores.
O processo de recolonização dos países latino-americanos não começou hoje. No Chile, sob uma ditadura, esse foi mais fundo, mas também foi aplicado em grande parte dos demais países nos últimos 30 anos.
Se de 2002 até 2011, no Brasil, esse processo de decadência pôde ser mascarado por um ciclo de crescimento, permitindo pequenas concessões aos mais pobres, em 2012 sentimos os primeiros sintomas mais fortes da crise, que foram pano de fundo para junho de 2013.
O governo Dilma (PT), eleito em 2014 prometendo não mexer em direitos “nem que a vaca tussa”, praticou estelionato eleitoral atacando os direitos dos trabalhadores. Temer assumiu e emplacou uma reforma trabalhista. Bolsonaro subiu para aplicar um projeto como o do Chile: uma guerra social contra os trabalhadores e o povo.
O autoritarismo acompanha esses projetos econômicos. Bolsonaro defende uma ditadura. Já o chamado centro (Rodrigo Maia, Doria, Huck etc.) não defende a ditadura, mas defende o projeto econômico de Guedes e Bolsonaro. Por isso, defendem o aumento do autoritarismo e da repressão, a criminalização dos lutadores, o endurecimento de leis que têm levado ao encarceramento em massa e ao genocídio da juventude pobre e negra da periferia. O “pacote anticrime” aprovado com a participação do PSOL, do PT e do PCdoB mostra isso.
O Chile pode ser aqui
Chegamos ao final de 2019 com insurreições e revoluções em vários países, em especial na América Latina. É a reação da classe trabalhadora, da juventude, do povo pobre e dos setores oprimidos aos projetos e governos capitalistas. Isso mostra que a classe trabalhadora não está derrotada.
No Brasil, chegamos ao fim do ano com a vida muito pior. Depois da reforma da Previdência, as MPs de Bolsonaro e Guedes tentam acabar com todos os direitos. A educação pública, a cultura e a ciência estão sendo destruídas. No meio ambiente, só tragédias: Brumadinho, fogo na Amazônia e no Cerrado, óleo nas praias e em santuários ecológicos. Até a carne sumiu da mesa dos brasileiros.
Não é à toa que Bolsonaro termina o ano como o presidente pior avaliado da história depois de um ano de governo. A guerra social, a exploração, a rapina, a destruição de serviços públicos e a violência exigida pelos capitalistas tende (não quer dizer que vá) a levar a um Chile aqui.
O PT tenta mostrar ao tal centro e à maioria dos capitalistas que ele pode governar de acordo com os interesses deles de novo, assegurando mais paz social do que Bolsonaro, evitando um “Chile”. Afinal, os governos do PT foram capitalistas e de centro. O projeto do PT é administrar o capitalismo com redução de danos.
A cúpula das centrais e dos partidos de conciliação de classes como o PT, mesmo o PSOL, preparam-se para as eleições e para governar o capitalismo. No governo, não mudam nada de substancial.
Os ativistas e as organizações dos trabalhadores devem preparar-se para a possibilidade de um Chile no Brasil. Aliás, os marxistas, antes do stalinismo e da social-democracia atual, preparavam-se para isso, para a revolução.
Na verdade, Lula e o PT também têm medo do Chile
O desafio para 2020 é organizar e unificar a luta dos trabalhadores e do povo para derrotar o governo e seu projeto já. Para isso, toda unidade para lutar é fundamental.
Porém é preciso, sobretudo, construir um projeto socialista dos trabalhadores: em defesa do emprego, dos direitos, do salário da educação e da saúde públicas, do meio ambiente, da soberania nacional e contra a violência aos pobres, negros, indígenas, mulheres e LGBTs. É preciso suspender o pagamento da falsa dívida pública aos banqueiros, acabar com as isenções fiscais para grandes empresários, revogar as reformas trabalhista e previdenciária, parar as privatizações e garantir gasolina, gás e alimento barato. Precisamos construir uma organização revolucionária que lute por um governo socialista dos trabalhadores, no qual os de baixo governem em conselhos populares.
O PT, o PCdoB e o PSOL têm defendido uma frente ampla eleitoral contra Bolsonaro, que incluiria partidos e setores da burguesia. Uma coisa é fazer toda unidade na luta para derrotar Bolsonaro, outra é a defesa de um projeto para o Brasil. Um programa de mera redução de danos é o caminho para a derrota e a desmoralização da classe trabalhadora.
Tal frente, na verdade, é uma frente com a burguesia contra a mobilização dos trabalhadores e pela sustentação desse governo por mais três anos. Esse tipo de aliança é sempre uma aliança contra a classe trabalhadora e contra a possibilidade da revolução e do socialismo.
Fonte: www.pstu.org.br

Vaza Jato, Lava Jato e a injustiça burguesa!

Mariucha Fontana

As publicações pelo site The Intercept das mensagens privadas trocadas entre procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro – revelam que a Força Tarefa da Lava Jato também é corrupta. Quer dizer, sua seletividade não respondia apenas (o que já é muito) a uma parcialidade por mera omissão. Ao contrário, era deliberada, discutida e definida em conluio entre juiz e acusadores. Pelo Telegram (que eles consideravam mais “seguro” que o Whatsapp), foram trocadas figurinhas valiosas entre Moro e Dallagnol. O juiz chegou a orientar tanto a busca de provas da acusação, em relação aos processos contra Lula e o PT, como também sobre poupar de investigação outros suspeitos, como foi o caso de FHC e seu PSDB. Escolheram, assim, seus bandidos de estimação. Escolheram, por exemplo, investigar as empreiteiras e não investigar os bancos, segundo as conversas entre eles, para evitar uma crise sistêmica, quer dizer, para não abalar o sistema capitalista. Decidiram impedir delação premiada de Eduardo Cunha, para evitar botar abaixo o andar de cima inteiro, levando bancos, juízes, protegidos e sabe-se lá quem tanto na lama. Poupado foi também o atual ministro da economia Paulo Guedes, que, aliás, foi elo de ligação entre Moro e Bolsonaro.  Não bastasse, procuradores e juiz passaram a dar palestras remuneradas a empresários e banqueiros, se beneficiando da fama. Sendo que o procurador Dallagnol já deu palestra a empresária cujo nome havia surgido nas investigações da Lava Jato. Ora, por que empresários, banqueiros, associações comerciais vão pagar milhares de reais por palestras de procuradores ou juízes? Enfim, a bandeira do combate à corrupção, bandeira democrática exigida e apoiada massivamente pela população, foi usada pelos principais nomes da Lava Jato em conluio com o juiz Sérgio Moro para fins seletivos de disputa política e inclusive enriquecimento ilícito (ilícito porque imoral, e corrupto). Vem à luz, então, que a Lava Jato e Sérgio Moro tinham muitos bandidos de estimação. Sérgio Moro, aliás, – independente das informações da Vaza Jato -, ao aceitar ser ministro da Justiça de um governo autoritário, que defende ditadura, torturadores e milicianos, comandado por um tipo como Bolsonaro e seus filhos, colocou em questão qualquer possível aura de imparcialidade que ele dizia ter. Como pode ser imparcial e contra a corrupção, se aceitou entrar em um governo autoritário, que defende ditadura, tenta acabar com liberdades democráticas e que tem indícios de corrupção envolvendo organizações criminosas mafiosas armadas, como são as milícias? Os fatos trazidos à tona pelo Intercept não dizem nada sobre a inocência de Lula, mas mostram que as investigações e o julgamento a que ele foi submetido não foi imparcial, e isto lhe dá direito a outro julgamento. Nós que somos a favor da prisão de TODOS os corruptos e corruptores, além do confisco dos seus bens e da expropriação e estatização das suas empresas, colocando-as sob controle dos trabalhadores, sempre dissemos que não podíamos confiar na Lava Jato e na justiça burguesa. Que não deveria haver a menor confiança de que investigariam todo mundo.  Pois, a reivindicação meramente democrática de combate à corrupção, nem mesmo formalmente consegue ser levada à cabo de maneira ampla nos limites do capitalismo. Mas, neste caso, o que está vindo à tona é ainda pior que isso. Porque, além de parcial, incompleta e seletiva, a Lava Jato teve uma atuação corrupta. Usou o combate para fins de disputa política, deixando deliberadamente a grande a maioria dos corruptos sob proteção. Já o juiz que ficou famoso com a operação, entrou alegremente num governo não só corrupto, como autoritário. Governo esse, aliás, que, além de tentar intimidar e perseguir jornalistas, como Glenn Greenwald do site Intercept, vai atuar para garantir completa impunidade e acabar com qualquer possibilidade de investigação contra os seus. Por isso, vai aparelhar e tentar acabar com qualquer independência do Ministério Público Federal (MPF), assim como vai intervir na Receita e na Polícia Federal para impedir que prospere qualquer investigação sobre seus filhos, sua esposa, sua família e as evidências de relação com as milícias.

A outra cara da moeda é a impunidadeO correto combate contra a seletividade, o uso para fins de perseguição política e os caminhos corruptos adotados pela Lava Jato não é feito, porém, de maneira a buscar justiça. Pelo contrário, o que se busca, a começar pelo presidente Bolsonaro e o Executivo é impedir que exista investigação sobre seus filhos e sua família. Da mesma forma, a maioria do Congresso (incluindo a oposição e o PT) e o STF buscam impunidade. Ou seja, todos estes setores não agem para prevenir, impedir e punir ações corruptas, antidemocráticas e ilegais como as da Lava Jato e Moro, e ao mesmo tempo garantir efetivamente combate à corrupção, investigação e julgamento imparcial e justo para botar todos os corruptos e corruptores na prisão. Tanto é assim, que o controle a Procuradoria Geral da República e por tabela do MPF, da Receita Federal e da Polícia Federal por amigos de Jair Bolsonaro e seus filhos, não é uma escolha dissociada dos movimentos de Bolsonaro para impedir as investigações sobre Queiroz, Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro por corrupção e especialmente suas relações com as milícias. Nesse esforço em prol da impunidade, que um articulista da grande imprensa chamou de Abafa Jato, estão unidos alhos e bugalhos. Quer dizer, há, ainda que de maneira informal, uma Frente Ampla jamais vista, que vai de Bolsonaro ao PT. Este é o país que tem um processo de encarceramento em massa para pobres e negros. Mais de 600 mil presos, dos quais mais de 40% têm prisão preventiva. Presos provisórios, sem julgamento, trancados em masmorras, muitas controladas pelo tráfico. Tem também um verdadeiro genocídio da juventude pobre e negra da periferia. Para não falar de tortura, como a que praticou o supermercado Ricoy, contra um adolescente que teria roubado uma barra de chocolate. Este é o mesmo país em que ricos e poderosos nunca vão para a cadeia. Daí o apoio e a compreensível ilusão da maioria do povo, de que poderia haver justiça. Mas, o que se viu e o que estamos vendo não é sequer o combate parcial, provisório, desvirtuado e como rara exceção à corrupção. Estamos vendo dois blocos burgueses enfrentados, usando de corrupção. Sendo que os que pareciam ser símbolos independentes do combate à corrupção, começaram a ficar inteiramente nus ao entrar em um governo, que além de corrupto é autoritário, e ao vir à luz seus papos pelo Telegram.

Os socialistas defendem a luta contra a corrupção, como qualquer outra bandeira democráticaPrecisa ser rechaçado o argumento de Sergio Moro e de Deltan Dallagnol de que todos os que condenam suas ações e métodos seletivos e corruptos são favoráveis à corrupção. Da mesma maneira, devem ser rechaçados os argumentos do PT de que o combate contra a corrupção é coisa de direita, como disse Lula na conversa com Temer transcrita das escutas da PF e divulgadas pela própria Vaza Jato. Um defende um combate seletivo à corrupção e a utilização de quaisquer métodos para tal. Livra conscientemente a maioria dos corruptos, manipula os processos, e de maneira hipócrita quer parecer honesto, para usufruir benesses políticas e inclusive financeiras. O outro minimiza a corrupção, defende a impunidade e quer fazer crer que combate à corrupção é coisa de direita. Ambos mostram realmente que esse reino de hipocrisia e formalidades onde se enfrentam esses argumentos, passa longe da justiça e da expectativa legítima e democrática dos trabalhadores e da maioria do povo de que os ladrões de colarinho branco sejam punidos. O combate à corrupção, como todas as reivindicações democráticas, possui uma expressão política, jurídica, democrática, e outra econômico-social. É impossível acabar com a corrupção sob o sistema capitalista. Ela é inerente às relações sociais de produção capitalistas, a esse sistema classista, desigual e injusto, onde um punhado de capitalistas, donos de meios de produção e exploradores, concorrem entre si no mercado, e exploram milhões de despossuídos, que só têm para vender sua força de trabalho. Ainda mais na fase de decadência e crise do sistema capitalista no mundo em geral e no Brasil especificamente, o roubo e o assalto aos fundos públicos (às verbas do Estado, às empresas estatais etc.) é prática cotidiana dos grandes monopólios, que também se associam à uma grande burguesia lúmpen e mafiosa da “economia informal”. Daí que corromper políticos, juízes, polícias e todo o Estado é prática cotidiana (o Rio de Janeiro é só a cara mais visível disso). Sem que acabe esse sistema voltado para o lucro de um punhado de bilionários, em que o Estado e os sucessivos governos capitalistas operam beneficiando, ora mais ora menos, diferentes grupos que concorrem entre si, a corrupção não tem a menor possibilidade de terminar. Da mesma maneira que não é a corrupção apenas ou principalmente a mãe de todas as misérias. Ela é apenas a aparência, ou a forma como aparece e se expressa de modo mais visível a própria crise do sistema. Não quer dizer que essa aparência não seja real. Ela é real, mas é apenas parte do problema, e, ao ser unilateral, ela oculta o conteúdo total, as próprias relações de produção capitalista. Mas isso não quer dizer que a exigência de que existam leis e atitudes que combatam política e juridicamente a corrupção, os corruptos e corruptores e toda impunidade, sejam desnecessárias. Pelo contrário, pois o combate a essa dimensão democrática, política, jurídica, a essa forma, ou a como aparece ou se expressa esse processo, é importante, inclusive para deixar mais nítida a luta contra o sistema capitalista em si. Mas, ao fim e ao cabo, o que nos mostra tudo isso é que temos de um lado um setor da “justiça”, que em nome do combate a corrupção atacou um setor em proveito político e escondeu a maioria dos corruptos; e outro setor, que, também em nome de “justiça”, embora combatendo corretamente os métodos corruptos e autoritários da Lava Jato, defende a impunidade geral. A justiça burguesa então, por onde se olhe, é injustiça. Nesse momento, em prol da impunidade, temos Bolsonaro na vanguarda, como aliado de praticamente todos os demais poderes, envolvendo situação e oposição. Já o argumento do PT de que combate à corrupção é de direita, só demonstra o grau de transformação e adaptação ao sistema que esse partido sofreu. Antes ele negava a dimensão econômica e social da desigualdade, ou jogava esta dimensão para as calendas gregas, “outra etapa”, e prometia mudar o país através da “ética na política”, como a partir do Fora Collor em 1992. Depois que entrou no governo se esqueceu do discurso que fazia e passou a praticar os desvios que ele mesmo condenava, como se viu no Mensalão. Deu no que deu. Agora, diz oportunistamente que combate à corrupção é coisa de direita. O significado real dos governos do PT e este tipo de argumento, expressa uma espécie de caminho que tomou toda uma esquerda que aderiu de armas e bagagens ao capitalismo e à democracia burguesa. Em alguns lugares resultou em coisas como Daniel Ortega na Nicarágua (o ex-líder da Frente Sandinista que se tornou milionário e ditador), Maduro na Venezuela, ou a ex-burocracia chinesa, hoje burguesia, na China capitalista. Cada vez mais, para defender inclusive as mais mínimas medidas democráticas, é necessário ser socialista e estar disposto a combater o sistema capitalista. A classe trabalhadora não pode apoiar os métodos corruptos e antidemocráticos de Sérgio Moro e Dallagnol, e, nesse sentido, o processo de Lula deve ser revisto. Mas isso não pode significar a defesa de impunidade que faz o PT. A Vaza Jato impõe a revisão do processo de Lula e que Moro não pode julgá-lo. Mas, não é atestado de inocência, como sugere a campanha política e eleitoral “Lula Livre”.  Essa campanha, que o PT tem todo o direito de fazer, não pode ser campanha de todo movimento, pois, além de atestar inocência, atua para impedir a unificação das lutas para derrotar Bolsonaro, desvia a ação direta para a disputa no terreno eleitoral e defende como alternativa estratégica os governos capitalistas do PT, o que não é solução. Lula deve ter direito a um processo normal, regular. E aí, se tiver provas deve ser condenado, sim. Agora, devemos exigir a investigação, prisão e confisco dos bens de TODOS os corruptos e corruptores, incluindo os banqueiros e políticos que Moro e Dallagnol protegeram, a começar da família Bolsonaro. Os filhos de Bolsonaro, Queiroz e todas as denúncias referentes à corrupção e ligação com as milícias desse governo devem ser investigadas e levadas a julgamento. Mas, como estamos vendo, a justiça dos ricos não merece confiança. Um setor defende e pratica impunidade e outro setor corrupto usa de métodos irregulares e antidemocráticos para perseguição seletiva, enquanto protege uma maioria corrupta e, pior inclusive, um governo autoritário.

Nova regra tira abono salarial de 12,7 milhões!

Adriana Fernandes

Brasília

19/07/2019 11h03

A proposta de reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados pode cortar o acesso de 12,7 milhões de trabalhadores ao abono salarial. A exclusão atingirá 54% dos 23,7 milhões dos atuais beneficiários do programa, que assegura hoje o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep.

Com a proposta de reforma aprovada na semana passada, que ainda depende de votação em segundo turno na Câmara e mais dois turnos no Senado, o abono será concedido para quem ganha até R$1.364,43, valor calculado pelo critério previsto na Constituição que define a condição de baixa renda.

Proposta original era mais dura A proposta inicial de reforma enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso limitava o direito ao recebimento do abono salarial aos trabalhadores cuja remuneração mensal média tivesse sido de até um salário mínimo. Na prática a proposta inviabilizava o recebimento do abono para 94% dos trabalhadores atualmente beneficiados, mas o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), subiu a linha de corte para R$ 1.364,43. Apesar dos destaques apresentados em plenário na tentativa de remover essas barreiras à concessão do benefício, o texto foi aprovado na Câmara tal como proposto pelo relator, garantindo uma economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos.

Objetivo é reduzir desigualdade

O benefício do abono, cujo desenho atual tem origem na Constituição Federal de 1988, visava à complementação de renda dos trabalhadores formais de baixa remuneração, com rendimento médio mensal de até dois salários mínimos. O objetivo declarado da política era o da redução da pobreza e diminuição da desigualdade entre os trabalhadores de mais baixos salários. O poder de compra do salário mínimo na época de sua regulamentação, em 1990, era substancialmente inferior ao do salário mínimo vigente desde 2010. O salário mínimo em dezembro de 2018 tinha poder de compra quase três vezes superior ao vigente em dezembro de 1990. 

TST afirma que foi um equívoco dizer que a Reforma Trabalhista geraria empregos!

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira disse em reportagem para a BBC News Brasil que foi um equívoco afirmar que a Reforma Trabalhista geraria empregos. 

Na entrevista divulgada essa semana, Brito Pereira afirmou que “Sabidamente ela (Reforma Trabalhista) não consegue criar empregos”. O presidente do TST continuou falando que a geração de empregos só seria possível com “O desenvolvimento da economia, a estabilidade da economia, o fomento à produtividade, à produção, é a atração a investimentos, enfim, algo que está fora da competência da Justiça do Trabalho.”. 

Entretanto, a lei foi aprovada com a promessa de gerar 6 milhões de vagas de emprego. Porém de 2017 até hoje, o país tem 13 milhões de pessoas desempregadas, a taxa ficou em 12,3% entre março e maio deste ano, dados do IBGE, antes de 2016, esse número não chegava a dois dígitos. 

Em outras palavras, mais uma vez, os trabalhadores foram enganados por governos que não se importam com o bem-estar do povo. 

Fonte: www.seebma.org.br

CSP-Conlutas aprova resolução para intensificar luta contra reforma da Previdência essa semana e denuncia ‘acordão’

Lutar contra reforma da Previdência e denunciar ‘acordão’ que pretende acabar com aposentadoria dos trabalhadores

Após um processo muito difícil e com muita crise entre o governo e o parlamento, o texto da reforma da Previdência foi aprovado na Comissão Especial da Câmara Federal. Evidentemente que todo o tipo de fisiologismo foi utilizado nesse processo, inclusive a compra de deputados federais a peso de ouro, como os R$ 40 milhões liberados pelo governo para que votassem a favor do relatório. A versão aprovada é ainda pior que as anteriores, mantém a essência do ataque aos trabalhadores, além de proteger os interesses do agronegócio, isentando os ruralistas de pagar sua contribuição.

As negociações na superestrutura, efetivamente, não deram nenhum resultado. Na essência, o projeto mantém o aumento da idade mínima, do tempo de serviço e a redução dos salários pela mudança de cálculo para a aposentadoria. Isso é a prova mais do que concreta de que não há nada para se negociar nessa reforma conforme nossa Central vem afirmando constantemente.

Porém, a aprovação do projeto na Comissão Especial só foi possível por uma armação política e um grande acordão que envolve o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deputados do Centrão, os governadores – incluindo PT, PSB, PCdoB e PDT – e parte da cúpula das Centrais Sindicais através de parlamentares do Solidariedade e PSC. A postura dos governadores da dita esquerda é um verdadeiro crime contra os trabalhadores e não tem outro nome que não seja traição! Buscando administrar a crise fiscal dos seus estados, atacam os trabalhadores em benefício do capital, defendendo a aprovação da reforma e preparando os ajustes fiscais nos estados.

É preciso denunciar essa tentativa de acordo, que joga contra a luta dos trabalhadores para derrotar a reforma da Previdência. Quem negocia, trai! Não há negociação com o governo e/ou com esse parlamento que mude o caráter regressivo dessa reforma. O único caminho para a classe trabalhadora é derrotar esse projeto.

A solução para crise econômica não passa pela aprovação de qualquer reforma na Previdência, como propagandeia o governo e toda a grande mídia. As Centrais Sindicais não devem participar de negociações em torno da reforma que retire direitos dos trabalhadores. É necessário fazer uma Auditoria Pública e suspender imediatamente o pagamento da dívida pública, que consome mais de 40% de todo o orçamento público, bem como cobrar a dívida das empresas devedoras ao INSS. Por isso, nossa luta é para derrotar o PEC 06/2019 na sua íntegra.

Já nos primeiros 6 meses, o governo Bolsonaro tem enfrentado um crescente processo de lutas, iniciado com a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora em 20 de fevereiro, 8 de março, 22 de março e amplos atos de rua contra a reforma e os cortes na Educação em 15 e 30 de maio, e a greve geral de 14 de junho. Nesses processos, a CSP-Conlutas cumpriu um papel importante, impulsionando a unidade e enfrentamento com outros setores. A resistência da nossa classe sob um governo de ultradireita recém eleito prova que a classe trabalhadora não foi derrotada, resiste e continua em sua mobilização.

Neste sentido, a aprovação do relatório na Comissão Especial não significa de maneira nenhuma que a reforma está concluída. Ao contrário, a luta ainda está em curso. Por isso, é preciso apostar na mobilização permanente contra a reforma da Previdência e todas as políticas de ataques de Bolsonaro e desse Congresso Nacional, como os cortes na educação e o pacotão de privatizações

A continuidade da luta neste momento deve ser com uma forte presença em Brasília na semana de 08 a 12 de julho, quando a Câmara Federal pretende votar o relatório da Comissão Especial em primeiro turno no plenário.

Considerando a análise acima, a reunião da Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS de 5, 6 e 7 de julho de 2019 orienta sua base para o seguinte calendário de mobilização:

Semana de 08 a 12 de Julho – Jornada de Lutas em Brasília:

Organizar ações no Distrito Federal para pressionar os deputados no Congresso Nacional a votarem contra a Reforma da Previdência.

• 12 de julho: Participar do ato público da juventude em Brasília, garantindo uma forte presença na atividade e organizar uma coluna própria da CSP-Conlutas junto com as organizações estudantis de base da Central, movimento sindical e popular. Neste sentido, devemos priorizar movimentação de Brasília, cidades próximas, Goiás, Minas Gerais e setores que já estão organizando suas caravanas em diversos estados do país.
• Participar de todas as atividades em Brasília, convocadas pelos setores do funcionalismo e educação na porta dos ministérios e gabinetes dos deputados.
• Nos estados, realizar atos públicos unitários com as centrais Sindicais, juventude e movimentos populares no dia 12 e durante o início da semana realizar pressão nos aeroportos.

Manter a pressão e luta nas cidades/estados no mês de julho e agosto:

Além dessas orientações, é preciso elaborar cartazes, outdoor e todo material possível de denúncia dos deputados que votaram a favor da reforma na Comissão Especial e mesmo aqueles que já se manifestaram a favor da reforma.

Seguir o trabalho de conscientização das bases através da coleta de assinaturas do abaixo-assinado, que será entregue pelas centrais sindicais no Congresso Nacional no dia 13 de agosto.

13 de agosto:

Participar das ações no dia 13 de agosto que está sendo preparado pelos setores da educação, como a CNTE, construindo fortes atos nos estados, como foram os atos do 15M e 30M. Chamar as centrais sindicais a além de se somarem aos atos e greve da educação, construírem ações unificadas com os outros setores, para que este dia se transforme num dia de greve geral no país. Só a luta direta dos trabalhadores será capaz de criar as condições para derrotar esta reforma. Por isto é necessário uma nova greve geral e um Ocupa Brasília para impedir a consumação deste crime contra a classe trabalhadora!

Atos pró-Bolsonaro não representam a maioria!

A maioria defende as aposentadorias contra a reforma da Previdência, a Educação contra os cortes e desaprova Bolsonaro

As manifestações convocadas por Bolsonaro, disfarçadas durante a semana de manifestações em favor da reforma da Previdência e do pacote de Sérgio Moro, tinha outro objetivo mais profundo: criar as bases para seu projeto de ditadura, que toma a forma da luta contra a “velha política” e o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas que, de fundo, quer poder ditatorial para o Executivo governar por decreto, atacar as liberdades democráticas de opinião, manifestação e de organização da classe trabalhadora e do povo.

Não temos nenhuma confiança nestas instituições. Defendemos uma outra democracia, uma democracia operária e verdadeira, onde seja realmente a maioria do povo a governar, através de conselhos populares, em prol dos seus interesses e não essa democracia dos ricos, que governa para os banqueiros.

Mas o projeto defendido por Bolsonaro e sua tropa é de ditadura, é poder para eles aumentarem a destruição do país e reprimirem quem discorda, impedindo qualquer oposição. Querem poder para rebaixar os salários, destruir o emprego, o meio ambiente, a Educação, a Saúde, a moradia e aumentar o genocídio da juventude negra e pobre das periferias por decreto, enquanto celebra o machismo e a LGBTfobia. Um país de escravos dominado pelos Estados Unidos.

A manifestação, no entanto, não cumpriu o objetivo definido pelos bolsonaristas. O governo não sai mais forte para passar por cima do Congresso e governar por decreto.

Apesar de impulsionados e financiados por políticos e empresários, os atos chapa-branca deste domingo foram muito menores que as manifestações do 15M e, quando defendem a reforma da Previdência, não representam de forma alguma a vontade da maioria. Aliás, o governo Bolsonaro demonstrou a sua fraude neste domingo: não foi eleito para fazer a reforma da Previdência. Nem tocou no assunto durante a campanha. Como, aliás, também não tocaram no tema deputados e senadores que agora estão defendendo a reforma. Se tivessem apresentado a proposta de idade mínima de 65 anos e 40 anos de contribuição para poder se aposentar, não teriam sido eleitos. É por essas e por outras, que a manifestação pela Educação tem apoio da maioria e as manifestações pró-Bolsonaro e pelo confisco das aposentadorias e cortes na educação não.

Como o PSTU vem afirmando já há algum tempo, os trabalhadores unidos podem derrubar a reforma da Previdência, como demonstrou as grandes manifestações e a greve da educação no dia 15 de maio. Agora se trata de preparar a Greve Geral convocada para 14 de junho.

Dizer que podemos derrotar não significa dizer que a batalha está ganha. Em que pese a divisão entre os de cima sobre inúmeros temas, todos eles, desde a Globo, passando pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aos “bolsonaristas raiz” pró-ditadura, aos partidos do Centrão, querem aprovar a reforma. Isso porque todos eles tem acordo em governar para os 1% de banqueiros e grandes empresários bilionários, que fazem suas fortunas com nossa exploração e com o “investimento” nos juros altos da falsa dívida pública, que hoje é o maior roubo e corrupção legalizada desse país.

A campanha de mentiras do governo Bolsonaro, do Rodrigo Maia, da Globo, do MBL e direita ex-bolsonarista, do Centrão e de toda mídia ainda não conseguiu convencer a maioria dos explorados. Intensificar a campanha contra a reforma, em defesa Educação e do emprego, na construção da Greve Geral de 14 de junho (apoiando e intensificando também o 30M) é a grande tarefa. Nesse sentido, é preciso exigir que as grandes centrais façam como a CSP Conlutas, e não tenham a menor vacilação nessa luta.

Apesar de que o governo não sai mais forte, as manifestações mostram que eles não estão parados. A polarização vai aumentar. A luta nas escolas, nas ruas e pela organização nos locais de trabalho e nos bairros da periferia para preparar a Greve Geral é a principal tarefa.

Aproveitar a divisão e confusão entre os de cima para aumentar a unidade e organização dos de baixo! Nenhuma vacilação, nenhuma negociação! Abaixo a reforma da Previdência de Bolsonaro e do Congresso! Em defesa da Educação e do Emprego! Em defesa das liberdades democráticas e o fim de toda violência contra negros, pobres, mulheres e LGBTs! Abaixo o plano econômico de Guedes/Bolsonaro!

Despenca aprovação do governo Bolsonaro. É hora de preparar Greve Geral contra a reforma da Previdência!

Alan Santos/PR

Apesar das crises e cabeçadas, reforma da Previdência não está morta

A pesquisa do Datafolha divulgada no último dia 6 mostra a rápida deterioração da aprovação do governo Bolsonaro, com a pior avaliação de um presidente em início de mandato após a ditadura militar.

Segundo o instituto, 30% dos brasileiros consideram o governo ruim ou péssimo. Bom ou ótimo tem 32%, e regular 33%. Pode parecer uma boa popularidade, mas Collor, no mesmo período do mandato, tinha 36% de aprovação contra 19% que consideravam seu governo ruim ou péssimo. Já Dilma, da primeira vez que foi eleita, contava com reprovação de 7% nos três primeiros meses. Pesquisa Ibope do final de março já apontava queda de 15% da avaliação do governo desde janeiro.

A pesquisa reforça que o motor que impulsionou o fenômeno Bolsonaro nas eleições do ano passado não foi o seu perfil e programa de extrema-direita e ultraliberal, mas o amplo rechaço aos governos do PT, à crise econômica e social e aos sucessivos escândalos de corrupção. Ao se mostrar tão ou mais corrupto quanto os governos anteriores e impor um programa entreguista e de ataques aos direitos, como a reforma da Previdência, seu apoio despenca.

Isso fica ainda mais evidente em relação às regiões em que o capitão reformado foi eleito com maior margem. No Sul, Bolsonaro ganhou com 68% dos votos, mas a atual pesquisa crava 39% de apoio.

Até mesmo entre o mercado financeiro a aprovação de Bolsonaro caiu. Levantamento da XP Investidores entre analistas, economistas e gestores do mercado, ou seja, funcionários diretos dos banqueiros e especuladores, mostra queda da aprovação de 70% em fevereiro para 28%. Mas isso, por outra razão, que veremos logo a seguir.

Reforma da Previdência
A acentuada queda na aprovação de Bolsonaro acendeu o sinal amarelo na burguesia e no mercado. Isso porque, se o atual governo não é unanimidade entre os setores da burguesia, como não era nas eleições, seu desgaste coloca em xeque aquilo que, sim, é o projeto prioritário da burguesia e do imperialismo a curto prazo: a aprovação da reforma da Previdência. E para aprová-la, todos concordam que é fundamental que seja no início do mandato aproveitando o capital político que dispõe o governo nesse período.

Tanto é assim que a pesquisa reforçou o time de conselheiros da burguesia na grande imprensa, que criticam as pautas conservadoras e “diversionistas” do governo que, em sua visão, desfocam e atrapalham a prioridade pela aprovação da reforma. E exigem empenho de Bolsonaro na “coordenação política” no Congresso Nacional para isso. Por negociação entenda-se a entrega de emendas, cargos, e tudo o mais que esses mesmos setores chamavam, há alguns meses, de fisiologismo e corrupção.

O problema é que, apesar do discurso da “nova política”, o governo Bolsonaro já sinalizou que é tão “fisiologista” quanto os governos anteriores. Colocou os cargos de 2º e 3º escalão na bacia do feirão por votos, assim como as emendas parlamentares, com a bagatela de R$ 15 milhões por deputado, em média. O que vem dificultando a formação de uma base de apoio para o governo e a reforma não é falta de disposição em comprar votos e lotear cargos,  que segue a todo vapor, é a crise que ainda permanece no andar de cima.

Construir a Greve Geral
Apesar da crise e do forte desgaste do governo Bolsonaro nesse início de mandato, seria errado pensar que a reforma da Previdência fez água. A disposição da burguesia e do imperialismo é de aprová-la a qualquer custo, mesmo que tenha que “centralizar” o governo para isso, ou tirar o protagonismo de Bolsonaro para centrar forças em Rodrigo Maia (DEM-RJ) ou no próprio vice Mourão, que vem colocando as asinhas de fora. Alternativas não faltam. O que vai determinar se a reforma passa ou não, será a luta de classes. O processo será decidido nas lutas, não nos gabinetes ou no corredor do Congresso.

Por isso, é fundamental aproveitar a crise no andar de cima e o desgaste do governo para construir uma grande Greve Geral que ponha abaixo a reforma da Previdência. As direções das centrais sindicais não podem repetir o erro de 2017 em que, no momento de maior crise do governo Temer, puxaram o tapete da greve geral e permitiram a aprovação da reforma trabalhista. Como defende a CSP-Conlutas, o momento é de construir desde já, e na base, esse processo, rechaçar qualquer negociação ou alternativa de uma reforma “menos pior”, e construir a Greve Geral.

Reforma da Previdência aprofunda pobreza e decadência do Brasil!

Bolsonaro e a Globo estão juntos para tentar convencer você de que a chamada “nova Previdência” vai melhorar sua vida. Porém a proposta de reforma de Bolsonaro é ainda mais cruel e injusta do que a de Temer, derrubada pela greve geral de maio de 2017.

Dizem que a reforma não vai afetar os mais pobres e que é necessária por três motivos: 1) existe um suposto rombo nas contas da Previdência; 2) só com a reforma seria possível ajustar o Orçamento do governo; 3) a reforma faria o país crescer e gerar emprego.

Tudo isso é uma grande mentira. A reforma transformará pobres em miseráveis com uma crueldade cínica. Esse vai ser o maior roubo aos pobres da história do país. Além disso, não existe nenhum rombo nas contas da seguridade social (leia páginas 9 a 12).

Por que, então, todas as classes dominantes querem tanto essa reforma? Por que mentem para o povo sobre ela? É o que tentaremos responder aqui.

EXPLORAÇÃO E ROUBO PARA REMUNERAR BILIONÁRIOSNova Previdência, dívida pública, Brumadinho, Ford e desemprego: tudo a ver

O ano de 2019 começou com os assassinatos da Vale em Brumadinho (MG), revelando centenas de barragens a ponto de estourar em Minas Gerais. Em São Paulo, a maior cidade do país, viadutos desabam por falta de manutenção. Enquanto isso, a Ford anuncia o fechamento de sua fábrica em São Bernardo do Campo (SP) destruindo aproximadamente 27 mil postos de trabalho diretos e indiretos. Já a General Motors, cujo lucro em 2018 foi de US$ 8 bilhões, exige dos trabalhadores o rebaixamento de salários e direitos. No Rio de Janeiro, cresce o genocídio contra jovens negros, enquanto o sonho de dez garotos de escapar do desemprego se transformaram em tragédia pela irresponsabilidade dos cartolas do Flamengo.

A impressão de que o país despenca ladeira abaixo não é apenas uma sensação. É pura realidade. Um punhado de bilionários parasitas estão destruindo o Brasil para aumentar seus lucros, enquanto a maioria da população trabalhadora, que constrói toda a riqueza com o seu trabalho, vive cada vez pior.

A primeira expressão da decadência do país está no desemprego. Milhões de homens e mulheres não podem levar o pão de cada dia para os seus filhos porque o país não lhes garante emprego.

O aumento do desemprego rebaixa cada vez mais o salário de quem está trabalhando. A maioria que foi demitida, quando encontra trabalho, é com um salário menor. Já se foi o tempo em que os operários brasileiros falavam dos baixos salários da China. Hoje, a média salarial dos operários chineses é mais alta que a do Brasil.

Sem ampliar a capacidade de produção do país, não há empregos. No entanto, o lucro dos capitalistas se mantém. Ele é conseguido com o rebaixamento dos salários e dos minguados direitos dos trabalhadores que eles querem destruir.

BOLSONARO CONGELA O SALÁRIO MÍNIMOLucro acima de tudo, banqueiros acima de todos

Enquanto Bolsonaro deixou o salário mínimo congelado, o lucro do banco Itaú em 2018 foi de R$ 25,7 bilhões, o maior da história dos bancos. Aí você pergunta: e a crise? Ela só existe para os de baixo. Os trabalhadores brasileiros são roubados diariamente pelo governo a serviço dos banqueiros. Por isso, o lucro do Itaú e dos outros bancos só aumenta (veja quadro ao lado).

Como os banqueiros nos roubamPrimeiro, os banqueiros cobram altas taxas de juros. Eles pegam dinheiro no Banco Central a 6% de juros. Porém, quando você atrasa a fatura do cartão de crédito, é obrigado a pagar mais de 400% de juros. Essa taxa não existe em lugar nenhum do mundo. Os bancos só podem cobrá-la porque os governos permitem.

Mesmo quando os bancos não emprestam, eles ganham. Para isso, basta que deixem dinheiro parado no Banco Central. Entre 2014 e 2017, os bancos receberam do governo, a título de juros da chamada “sobra de caixa”, a bagatela de R$ 449 bilhões. Sobra se caixa é o dinheiro que não foi emprestado a ninguém. É aquele mesmo que você depositou na sua conta no banco e não ganhou nada por isso. Pelo contrário, teve de pagar uma tarifa.

Dívida públicaA galinha dos ovos de ouro dos bancos é a dívida pública. Esse roubo funciona assim: os bancos não pagam impostos sobre os lucros, são uns dos maiores devedores da Previdência. Quando o governo fica sem dinheiro e pede emprestado aos bancos nacionais e estrangeiros, paga uma das mais altas taxas de juros do mundo, pegando dinheiro de quem deve ao Estado. Essa é a origem da dívida pública.

Em 2018, o governo pagou aos banqueiros e detentores da dívida pública R$ 2,9 bilhões por dia. No ano, pagou mais de R$ 1 trilhão. Esse dinheiro foi roubado dos impostos que você paga, porque os grandes empresários não pagam impostos. Segundo o Ministério da Fazenda, entre 2010 e 2019, os subsídios e liberações de impostos aos grandes empresários custou R$ 4 trilhões ao Orçamento. Isso significa 80% da dívida do governo federal.

Provavelmente você não saiba, mas quando paga sua conta de luz, para um imposto que vai direto para os grandes plantadores de soja. São R$ 20 bilhões que o governo doa aos grandes empresários do agronegócio todo ano.

O mecanismoO sistema tributário, a taxa de juros nas alturas e a dívida pública funcionam como um mecanismo de expropriação da maioria da população – trabalhadores e classe média – para enriquecer banqueiros e grandes empresários.

Agora, querem sua Previdência, porque os impostos que você paga não são suficientes para manter o roubo do Orçamento da dívida pública e os subsídios bilionários aos grandes proprietários de terra e multinacionais.

VIRANDO COLÔNIAA longa decadência e o projeto de barbárie de Paulo Guedes e Bolsonaro

Vivemos num país que não oferece os meios de vida e emprego para a maioria. A saúde pública está sucateada e não há vagas nas escolas. Esta catástrofe social é o resultado da subordinação do país aos interesses dos grandes empresários e banqueiros nacionais e estrangeiros. Estamos voltando ao século 19, quando éramos colônia de Portugal. Cerca de 80% da população vive nas cidades, mas o país se especializa na produção de soja, frango, carne de boi e minério de ferro para exportação. Enquanto isso, o emprego na indústria e na construção civil diminui.

A reforma da Previdência não vai garantir mais empregos como mente o governo. O que gera emprego é investimento em fábricas e obras, mas os grandes empresários e os banqueiros preferem ganhar dinheiro com juros da dívida pública roubando você. Essa reforma da Previdência aprofunda o parasitismo do capitalismo brasileiro para aumentar ainda mais os lucros do Itaú e dos grandes empresários.

Sim, o país está descendo ladeira abaixo. O PT, quando governou, podia ter mudado essa situação, mas não teve coragem para enfrentar os interesses dos capitalistas. Preferiu manter a ciranda da dívida pública e entregar dinheiro público a esses parasitas. Enquanto os preços das matérias-primas aumentavam no mercado internacional, parecia que o país estava subindo a ladeira, mas era pura ilusão.

Agora, são os grandes especuladores, como Paulo Guedes, que estão diretamente no governo. Para que os muito ricos sigam ainda mais ricos, estão dispostos a entregar o país para os especulares internacionais, oferecendo os trabalhadores como escravos. Essa é a história da classe dominante brasileira. Querem aprofundar a reforma trabalhista, entregar a Previdência pública aos bancos, vender o que resta das estatais. Querem aprofundar o roubo, a pilhagem e a entrega do país. Querem pagar aos aposentados menos do que esses senhores pagam numa conta de restaurante.

SAÍDAO Brasil não pode ser independente nem se desenvolver sob o capitalismo

Quando uma empresa como a Vale está disposta a matar centenas de pessoas para garantir minério barato no mercado mundial, tem uma lógica: os acionistas querem lucro rápido, a única coisa que importa para eles. A Vale é uma multinacional. Embora o minério seja extraído do solo brasileiro, os grandes acionistas são os fundos de investimentos dos Estados Unidos e os banqueiros brasileiros.

A Vale é um retrato do capitalismo e da classe dominante brasileira. Quando o preço do minério de ferro estava barato, a Vale era uma empresa estatal. Quando o preço começou a subir, ela foi vendida a preço de banana. Os lucros da Vale poderiam ter enchido os cofres do governo, mas como os bancos multinacionais controlam o mercado mundial de matérias-primas, para que esse mercado fosse aberto para a Vale, ela deveria ser entregue a esses capitalistas. Assim, a covarde classe dominante brasileira entregou uma empresa lucrativa e ficou como sócia-menor dos grandes tubarões. Estão dispostos a estourar quantas barragens forem necessárias para enviar dinheiro aos seus senhores.

Saída dos trabalhadoresEssa é a lógica do capitalismo. A exploração e o roubo andam juntos. A saída dos trabalhadores para a catástrofe social que vivemos tem outra lógica: precisa atacar os ricos e seus lucros e garantir aposentadoria, empregos e condições dignas de vida para os trabalhadores e a maioria do povo.

Existem recursos de sobra para isso. Basta suspender o pagamento da dívida, proibir a remessa de lucros para o exterior, colocar empresas que ameaçarem fechar, como Ford e GM, sob controle dos trabalhadores e estatizar sem pagar um tostão aos seus donos. Também é preciso reestatizar e colocar sob controle dos trabalhadores e das comunidades as empresas como a Vale e a CSN, que ameaçam a vida dos trabalhadores e o meio ambiente.

“Isso é socialismo!”, diria Paulo Guedes e o MBL. Ainda não seria o socialismo, respondemos, mas seria um passo importante para uma segunda e verdadeira independência do país e uma economia voltada para o desenvolvimento que atenda às necessidades da população trabalhadora, com pleno emprego, justiça, igualdade, Previdência e sem destruição do planeta.

Fonte: www.pstu.org.br