É hora de a sociedade regulamentar o Sistema Financeiro Nacional!

A Diretoria Executiva da Contraf/CUT reuniu-se nesta segunda-feira 27, com a participação da direção técnica do Dieese, para discutir a crise financeira internacional e a Medida Provisória 443 editada pelo governo federal que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Federal comprar bancos e empresas. A discussão servirá de subsídio para um documento que a Contraf/CUT lançará ainda esta semana, a partir do qual retomará a campanha pela regulamentação do sistema financeiro nacional.

"A MP dá ao governo federal capacidade de intervenção diante da crise que com certeza chegará ao Brasil, não se sabe ainda com que dimensão e duração. Não sabemos qual o volume dos problemas das empresas em suas operações de câmbio e como isso vai rebater nas carteiras dos bancos e na oferta de crédito", explicou Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese.

"A MP dá mais poder ao Estado para intervir, mas não significa estatização. É parecido com o que o Gordon Brown fez na Inglaterra. Os bancos estatais poderão comprar carteiras e ações dos bancos que eventualmente ficarem em dificuldades, mas não terão poder de gestão", acrescentou Sérgio Mendonça, coordenador de Observatórios do Dieese. Participou ainda da reunião o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira.

Mais transparência e controle da sociedade

O que ficou muito claro na discussão é que os trabalhadores e a sociedade brasileira precisarão ficar alertas e pressionar para que as intervenções, caso sejam necessárias, tenham contrapartidas e não sejam simples ajuda aos bancos com dinheiro público. "É imperativo que eventuais compras por parte dos bancos públicos tenham contrapartida social, como por exemplo garantia do emprego, proteção dos depósitos dos correntistas que não fazem especulação, transparência e prestação de contas e punição dos gestores irresponsáveis", afirma Carlos Cordeiro, secretário-geral da Contraf/CUT.

"Nós vamos ter de fazer essa disputa no campo da economia e da política", frisa Vagner Freitas, presidente da Contraf/CUT. "Queremos saber de onde virá o dinheiro para as operações de socorro e sobretudo como funcionará o sistema financeiro daqui pra frente. Este que está aí não serve para a sociedade brasileira."

Há duas décadas os bancários discutem a necessidade de regulamentação do SFN. O Artigo 192 da Constituição Federal aprovada em 1988, que trata do sistema financeiro, nunca foi regulamentado. Depois de uma ampla discussão com especialistas e entidades representativas da sociedade, a então Confederação Nacional dos Bancários (CNB/CUT) apresentou em 1992 ao Congresso Nacional um projeto de regulamentação do sistema, que nunca foi votado.

"A crise financeira desencadeada a partir dos Estados Unidos mostra que é urgente que haja um controle da sociedade sobre os bancos. A hora é mais que oportuna para que retomemos a campanha pela regulamentação do SFN, para definirmos o papel do crédito, a função social dos bancos, o papel do Estado, a transparência do sistema e o seu controle pela sociedade", aponta Carlos Cordeiro.


Fonte: Contraf/CUT