Blog do Marlon George

Governabilidade x Reforma Política
A crise política enfrentada ano passado pelo governo Lula suscitou inúmeras interpretações. Por um lado, alguns membros do governo tentaram minimizar as acusações de compra de votos de deputados para os projetos de interesse do Executivo, desqualificando seus autores. Em contraste, entre os líderes da oposição, havia o desejo de antecipar a disputa eleitoral de 2006, ganhau relevo e se explicitara em declarações que anunciavam uma crise de governabilidade.
A crise do mensalão foi uma crise do chamado presidencialismo de coalizão, o regime em vigor no Brasil desde 1985, no qual o presidente tem uma pequena representação no Congresso e faz alianças visando obter a maioria. Em todos os governos da nova república, o presidencialismo de coalizão gerou crises, desde a crise do governo Sarney, até a crise do governo Fernando Henrique Cardoso motivada pelos escândalos que atingiram o PMDB do ex-ministro Jader Barbalho.
No Brasil, temos um regime presidencialista bicameral, que convive com um sistema multipartidário caracterizado por um relativo grau de fragmentação. Isso se traduz numa grande dificuldade, senão impossibilidade do presidente eleito contar com maioria parlamentar. Uma vez no poder, para executar sua agenda o presidente vê-se diante do imperativo de negociar para formar uma coalizão de sustentação parlamentar. Esta última não coincide necessariamente com a coalizão eleitoral responsável pela vitória nas urnas. Apesar da posição amplamente majoritária desta coalizão, a aprovação da agenda do governo pelo Congresso exigia um processo de intensa negociação, envolvendo com freqüência a troca de postos no Executivo pelo apoio parlamentar.
A opção pelo presidencialismo de coalizão após a eleição de Lula foi mais do que uma opção pela governabilidade. Ela foi também uma opção pelo abandono de uma forma mais transparente de governar junto com os movimentos sociais. A reforma política deve ser o ponto de partida para a renovação política. Ela deve envolver o financiamento público de campanha, a redução da fragmentação política no Congresso Nacional, o fim das emendas de parlamentares e o fim do contingenciamento do orçamento federal. Todos esses instrumentos podem por fim ao clientelismo de coalizão aumentando a base parlamentar dos presidentes e diminuindo a necessidade de trocas espúrias entre o executivo e o Congresso.
Uma reforma política pensada nesses termos irá permitir a separação definitiva na política brasileira e entre aqueles que tem tudo a ganhar com o financiamento público de campanha, daqueles que já aderiram as formas obscuras de financiamento. O Governo precisa separar aqueles que procuram democratizar o orçamento quando governam daqueles que se aproveitam das formas obscuras de gestão do orçamento público no Brasil.
Marlon George C. Palheta
Economista
*Artigo publicado em O Liberal, dez./06