Casa de ativista é queimada!

Este atentado não passará impune. Exigimos apuração e punição dos responsáveis pelo incêndio criminoso que destruiu a casa de um ativista dos movimentos sociais de Nova Lima- MG

PSTU-MG

Na noite de Natal, um incêndio criminoso atingiu a casa de um militante do movimento popular e sindical de Nova Lima. Nelson Pereira Ramos, rodoviário, diretor do sindicato dos trabalhadores da carga, ativista da Associação dos Moradores do Galo Açafrão, liderança do Projeto João de Barro e filiado do PSTU, teve sua casa destruída. Por sorte, toda a família estava fora, evitando que a tragédia fosse ainda maior.

Interesses de pobres e ricos em conflito 
Nova Lima é uma cidade fonte de muito lucro para a especulação imobiliária, onde convivem interesses de mineradoras, como a Vale e Anglo Gold, e construtoras especializadas em condomínios. Nos últimos 20 anos houve uma migração de parte da classe média alta de Belo Horizonte e outras regiões para a cidade, o que engordou o lucro dessas empresas. Diversos movimentos sociais da cidade, entre eles a Associação Galo Açafrão, questionam a doação de terras públicas para construtoras e a grilagem por parte das mineradoras.

No caso do bairro Galo e da ocupação, existe uma disputa com a Anglo Gold Ashanti, antiga Morro Velho, pela posse do terreno desde a década de 1960. A Associação Galo Açafrão teve acesso a documentos que comprovam que a terra pertencia à outra família e não à Anglo.

Por outro lado, os preços dos imóveis são altíssimos, o que leva ao aparecimento de ocupações urbanas reivindicando o direito a moradia. Em 2010, o terreno foi ocupado por 400 famílias. Na época foi criado o Projeto João de Barro que passou a negociar a legalização da ocupação diretamente com o verdadeiro proprietário, que propôs o pagamento de um preço bem abaixo do mercado para cada lote.

Um crime que não pode ficar impune
Ainda não sabemos de onde veio o atentado. Mas certamente estão a serviço de interessados em desmobilizar a luta por moradia na cidade.

Uma filmagem do momento do crime identificou que o incêndio foi criminoso, feito por dois capangas que entraram por volta de 1 hora da manhã do dia 25 de dezembro na casa e atearam fogo, fugindo em seguida num carro de cor cinza. É de responsabilidade dos poderes públicos e da Polícia Militar que este crime seja investigado a fundo para a efetiva punição dos verdadeiros responsáveis. Não aceitaremos que este crime fique impune.

Como pano de fundo deste caso está um conflito social. Os governantes, portanto, tem que assumir sua responsabilidade e ter um papel ativo para que o terreno em questão fique nas mãos das famílias que moram na região. Exigimos do prefeito Cassio Magnari (PMDB), de Fernando Pimentel (PT) que assumirá o Governo de Minas Gerais na próxima semana e de Dilma Roussef (PT) que se posicionem em favor das famílias e pela investigação e punição imediata dos responsáveis por este atentado criminoso.

Toda solidariedade ao companheiro Nelson e família
Prestamos o nosso apoio e solidariedade ao companheiro Nelson e sua família. Um ataque deste tipo é um ataque a todo o movimento social. Pedimos aos sindicatos, às centrais sindicais, aos movimentos de luta pela terra da cidade e do campo, ao movimento estudantil e todos os demais movimentos e entidades que façam o mesmo. Também pedimos doações em dinheiro e em bens (móveis e roupas) para que o companheiro possa reconstruir sua casa junto com sua família. Mexeu com um, mexeu com todos.

SUPERÁVIT PRIMÁRIO: O DEBATE REBAIXADO!

Rodrigo Avila – Economista da Auditoria Cidadã da Dívida
14/11/2014

Nos últimos dias, tem havido um acalorado debate sobre as contas públicas brasileiras. De um lado, o governo diz que a crise reduziu a arrecadação, e por isso precisa zerar a meta de “superávit primário”, e de outro, o PSDB/DEM alegando que isto é um absurdo, e que isto significaria uma burla à “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF).

Porém, trata-se de um debate extremamente rebaixado. Infelizmente, a LRF não serve para ordenar os gastos públicos no Brasil, uma vez que ela apenas limita os gastos sociais, não estabelecendo nenhum limite ao gasto responsável pelo verdadeiro rombo nas contas públicas brasileiras: a questionável dívida pública. Neste ano, até 25/10, o pagamento de juros e amortizações da dívida federal já consumiu R$ 910 bilhões, o que representa nada menos que a metade de todos os gastos da União até esta data, conforme mostra o Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida (www.auditoriacidada.org.br). Esta dívida, repleta de ilegalidades, deveria ser auditada, conforme manda a Constituição de 1988, jamais cumprida.

O Projeto de Lei enviado pelo Executivo ao Congresso não corrige este problema, mas apenas visa zerar (ou tornar levemente negativa) a meta do chamado “superávit primário”, cuja metodologia de cálculo vem do FMI, e serve para ocultar a verdadeira situação orçamentária do país. O cálculo do “superávit primário” envolve apenas uma parcela do orçamento, ou seja, é o resultado da diferença entre as chamadas “receitas primárias” (principalmente os tributos e receitas de privatizações) e as “despesas primárias” (os gastos sociais), para fazer parecer à sociedade que o problema das contas públicas seria um suposto excesso de gastos sociais (por exemplo, as aposentadorias, pensões, etc), ocultando completamente os gastos com a dívida.

Porém, existe uma outra parcela do orçamento federal que é simplesmente desprezada pelo cálculo do “superávit primário”, para que fique eternamente obscura e sem limite, sem discussão alguma pela população. Esta “parte escura do orçamento”, de várias centenas de bilhões de reais, é financiada pelas receitas “não-primárias”, ou seja, a emissão de novos títulos da dívida, o recebimento de juros e amortizações das dívidas de estados e municípios com a União, os eventuais lucros do Banco Central, e até mesmo o rendimento da Conta Única do Tesouro, dentre outras. Estas receitas “não-primárias” servem principalmente para viabilizar o pagamento da dívida pública, e não são sequer arranhadas pelo Projeto de Lei do Poder Executivo.

Em 2013, o “superávit primário” correspondeu a apenas 10% dos gastos com juros e amortizações da questionável dívida pública federal, sendo que a ampla maioria desses gastos foi proveniente do “lado escuro do orçamento”, que se manterá intocável com o Projeto de Lei. Na realidade, quando se estabelece uma meta de “superávit primário” (ainda que ela seja de zero, ou levemente negativa, como propõe o novo Projeto de Lei do Poder Executivo)  isso serve, na verdade, para que estas outras receitas do “lado escuro do orçamento” sejam direcionadas principalmente para o pagamento da dívida. Isto porque, se tais receitas fossem direcionadas para gastos sociais, isso aumentaria as chamadas “despesas primárias”, violando a meta de superávit.

Portanto, nenhum dos lados envolvidos neste debate enfrenta o verdadeiro problema das contas públicas brasileiras: a dívida pública, que conforme já apontado por várias comissões do Congresso Nacional, possui diversos indícios de ilegalidades, tais como: falta de documentos; renúncia à soberania nacional; aplicação de juros sobre juros; sobre-preço de até 70% no pagamento antecipado de títulos da dívida externa; realização de reuniões trimestrais de membros do COPOM com banqueiros para estimar variáveis (como inflação e juros) que depois são utilizadas pelo próprio COPOM na definição das taxas de juros; dentre muitos outros.

Para verdadeiramente resolver o problema das contas públicas, e ter “responsabilidade fiscal” é preciso fazer a auditoria da dívida pública.

Ser trotskista no século XXI!

Henrique Canary, da Fundação José Luis e Rosa Sundermann

Em 1985, Nahuel Moreno escreveu um pequeno texto intitulado “Ser trotskista hoje”. Nele, o dirigente trotskista argentino reivindicava aquilo que acreditava ser o fundamental do legado político, teórico e programático que Leon Trotski deixou para o marxismo, a saber: o caráter internacional da revolução socialista, a luta contra a burocratização dos sindicatos e dos antigos Estados operários e a batalha pela construção de um partido mundial da revolução, a IV Internacional. Em si, o texto de Moreno é inquestionável e permanece atual. No entanto, hoje, no início do século 21, quando nos aproximamos do centenário da Revolução Russa, 25 anos depois da queda do Muro de Berlim, 23 anos depois do fim da União Soviética, quando não existe mais nenhum Estado operário no mundo, quando a ideia do socialismo se encontra jogada na lama pelos crimes do stalinismo e continua sendo identificada com caricaturas bizarras e vergonhosas como a Coreia do Norte ou com as sombras do que um dia foram Estados operários, como Cuba e China, o legado de Trotski precisa ser revisitado.

Faz sentido ser trotskista? Em que medida o pensamento de Trotski permanece atual para aqueles que desejam transformar o mundo? Até onde as ideias de Trotski respondem aos anseios mais sinceros das novas gerações de lutadores sociais que rejeitam os velhos métodos burocráticos dos partidos tradicionais, inclusive os de esquerda? A teoria-programa trotskista da revolução permanente não terá sido superada pelas elaborações de algum dos novos pensadores marxistas da segunda metade do século 20, ou mesmo do século 21, ou por uma combinação de distintas ideias de distintos autores? Um rápido percurso pelo que consideramos ser o pensamento de Trotski deve fornecer os elementos fundamentais para que cada um possa fazer seu próprio julgamento.

Trotski, Lênin e Kamenev

Marxismo e trotskismo no século 20
Excluindo-se Lênin (cuja contribuição ao marxismo excede qualquer parâmetro de comparação com qualquer outro autor) e o próprio Trotski (objeto específico de nossa análise), podemos afirmar que o marxismo foi profundamente enriquecido ao longo do século 20. Importantes aspectos do pensamento de Marx foram aperfeiçoados ou atualizados, algumas lacunas em suas elaborações foram preenchidas, perguntas que o próprio Marx não se colocou foram levantadas. Desse gigantesco e frutífero esforço participaram pensadores como György Lukács, Antônio Gramsci, Rosa Luxemburgo, Louis Althusser e muitos outros, para citar apenas aqueles que fizeram contribuições globais ao sistema de Marx. Independente de concordarmos ou não com tais elaborações, é preciso reconhecer que estes homens e mulheres são a prova definitiva de que o socialismo científico é uma obra coletiva, em eterna construção, que não está nem jamais estará acabada, nem mesmo nas páginas mais brilhantes de seus fundadores.

Ao analisar o lugar de Trotski no marxismo do século 20, não basta apelar ao fato de que o dirigente da Revolução de Outubro uniu com maestria teoria e prática ao longo de toda sua vida. Outros também o fizeram, e merecem a mesma honra. O gigantismo de Trotski em comparação com todos os outros pensadores e práticos marxistas é definido pelo fato de que ele, e somente ele, conseguiu decifrar o enigma central do século passado, o fato primordial que determinou todos os outros eventos a partir de 1917 até os dias de hoje: a burocratização, degeneração e posterior extinção do primeiro Estado operário da história.

Neste terreno, Trotski possuiu sobre Lênin a vantagem de ter vivido mais. Lênin, que se afastou definitivamente da vida política no dia 6 de março de 1923, quando sofreu seu terceiro derrame, não viu o fenômeno da burocratização a não ser em seus inícios, e não teve tempo suficiente para fazer sobre ele uma análise mais meticulosa. Trotski, por outro lado, armado com a teoria da revolução permanente e tendo sido protagonista na luta contra a burocracia stalinista durante quase toda a década de 1920, pôde produzir uma explicação global sobre o fenômeno.

Não era uma tarefa fácil. Como o próprio Trotski costumava dizer, os bolcheviques nunca acreditaram na possibilidade de degeneração burocrática da URSS simplesmente porque seu profundo internacionalismo os induzia à conclusão de que, caso a revolução socialista europeia não triunfasse, o destino inexorável da URSS seria a invasão por alguma potência imperialista estrangeira, mas jamais a degeneração. Ou seja, a sobrevivência de uma URSS isolada, ainda que degenerada, não era sequer uma hipótese em 1917. Tal era o ineditismo do desafio teórico colocado perante o marxismo.

Mas Trotski não se limitou a analisar a degeneração do primeiro Estado operário, explicando suas verdadeiras e profundas bases econômicas, sociais e políticas. Ele fez sobre este fenômeno um duplo prognóstico: ou bem a classe operária soviética retomava o controle efetivo do aparelho de Estado por meio de uma revolução política contra a burocracia stalinista, ou bem o capitalismo seria restaurado pelas mãos da própria burocracia.

Quando foi elaborado, em 1936, tal prognóstico foi recebido com ironia e desprezo pela maioria dos que se consideravam marxistas. A economia da URSS crescia a taxas inacreditavelmente altas e o “socialismo em um só país” parecia ter triunfado de maneira definitiva. Quase 50 anos depois, em meados dos anos 1980, a burocracia soviética restaurou o capitalismo na URSS por meio de uma política de Estado denominada Perestroika, dando então razão a Trotski.

Se hoje o imperialismo utiliza o fim da União Soviética como motor de sua campanha contra o socialismo, é preciso reconhecer que, durante quase 50 anos, os trotskistas, orientados por Trotski, alertaram os trabalhadores sobre esse fim inevitável, caso não triunfasse no antigo império dos czares uma revolução política antiburocrática.

É verdade que a crítica marxista à URSS não é um privilégio de Trotski ou do trotskismo. Muitos outros autores sérios levantaram hipóteses e prognósticos que a seu tempo foram objeto de justificada atenção. No entanto, como diz a segunda tese sobre Feuerbach: “É na práxis que o ser humano tem de comprovar a verdade, isto é, a realidade e o poder, o caráter terreno do seu pensamento”. Ou seja, a correção (verdade) de uma teoria ou conceito não é dada por sua coerência interna. Este é o critério da lógica formal, não da lógica dialética, da lógica do concreto. Assim, por mais elegantes que tenham sido, a seu tempo, as explicações produzidas por outros marxistas sobre a URSS (“capitalismo de Estado”, “Estado burocrático” etc.), nenhuma delas permitiu uma compreensão total do fenômeno, desde sua origem, passando por sua evolução até seu definhamento e morte. Somente o conceito de Estado operário degenerado – esta idéia pouco atrativa, de difícil digestão pelo senso comum – pôde fazê-lo.

O século 21: a atualização do programa marxista
Mas o século 20 ficou para trás; o fim da URSS e a restauração do capitalismo em absolutamente todos os antigos Estados operários são fatos consolidados na realidade, pelo menos na humilde opinião da corrente à qual pertencemos, a Liga Internacional dos Trabalhadores. Além disso, o mundo se tornou mais complexo: novas questões políticas, econômicas e sociais surgiram – outras perderam importância; velhos aparatos contrarrevolucionários e reformistas desapareceram – novos nasceram; antigas ilusões foram perdidas – muitas outras ocuparam o seu lugar. Diante de tantas e tão profundas transformações, seria loucura e uma prova de extrema cegueira política afirmar que o programa revolucionário do século 21 é idêntico ao do século 20. Marx, Engels, Lênin e o próprio Trotski atualizaram o programa do socialismo científico inúmeras vezes, sempre que a realidade o exigiu. Para eles, o programa revolucionário não era uma bíblia repleta de escrituras sagradas, mas uma fotografia provisória da realidade, um guia para a ação. À medida que mudava a realidade, deveria mudar também o programa. Atualizar o programa marxista em base à nova realidade aberta com o colapso dos Estados operários e a falência do aparato mundial do stalinismo – tal é o desafio que nos coloca o novo século.

Mas enganam-se aqueles que pensam que o novo século, apenas porque assim se chama, exige algum tipo de “novo socialismo”, “novas estratégias” ou “novos sujeitos”. Em verdade, as elaborações teóricas e o programa de Trotski para o século 20 são a única pedra sobre a qual pode ser construído um programa socialista para o século 21. Enquanto a maioria esmagadora da esquerda conclui do fracasso da URSS a impossibilidade do próprio socialismo, o programa trotskista aponta exatamente no sentido oposto: o que fracassou com a URSS foi a estratégia da coexistência pacífica com o imperialismo; fracassou a concepção de um partido monolítico, com dirigentes intocáveis, infalíveis, oniscientes e onipotentes; fracassou a visão de que o socialismo pode ser construído sem a participação da classe trabalhadora na gestão do Estado; fracassou a tentativa de construir sindicatos “fortes” sem a participação democrática dos trabalhadores em todas as decisões; fracassou a ideia – tão atraente e tão nefasta – de que as classes médias podem substituir o proletariado na construção de uma sociedade socialista. De todos esses fracassos, nenhum deles diz respeito ao socialismo ou ao marxismo. São fracassos do stalinismo, que não é uma corrente do marxismo, mas a sua antítese.

Para os trotskistas, portanto, trata-se de atualizar o programa, mas essa atualização manterá inevitavelmente a essência do velho programa, que deverá ser enriquecido pelos novos elementos da realidade. O novo programa socialista do século 21 é o programa da luta implacável contra o imperialismo e todas as suas táticas de opressão, exploração e engano; da revolução proletária; da democratização radical dos sindicatos e do extermínio do câncer burocrático em todas as organizações da classe trabalhadora; é o programa do retorno dos revolucionários à classe operária, de onde nunca deveriam ter saído; da luta contra todo tipo de opressão de gênero, raça, orientação sexual e nacionalidade, bandeiras que o stalinismo jamais levantou de verdade; é o programa da construção de partidos revolucionários profundamente democráticos e altamente disciplinados; da reconstrução de uma internacional marxista que una esses partidos em um estado-maior mundial; e de tantas outras questões que devem surgir e certamente surgirão.

Trotskismo: o marxismo do século 21
Em sua autobiografia, Leopold Trepper, o famoso agente soviético que construiu uma rede de espionagem anti-hitlerista em plena Alemanha nazista, assim se referiu aos trotskistas:

“A revolução havia degenerado num sistema de terror e de horror; os ideais do socialismo estavam ridicularizados por um dogma fossilizado que os verdugos tinham a desfaçatez de chamar de marxismo. Todos os que não se sublevaram contra a máquina stalinista são responsáveis por isso, coletivamente responsáveis. Não faço exceções, e não escapo deste veredicto.

Mas quem protestou? Quem elevou sua voz contra o ultraje? Os trotskistas podem reivindicar essa honra. Incitados por seu líder, que pagou a obstinação com a morte, eles combateram sem tréguas o stalinismo – e foram os únicos. Nos tempos dos grandes expurgos, só podiam gritar sua revolta nos vastos desertos gelados para onde haviam sido enviados com o objetivo de serem exterminados. Nos campos, sua conduta foi digna e mesmo admirável, mas suas vozes se perderam na tundra.

Hoje os trotskistas têm o direito de acusar os que então uivavam junto com os lobos. Que não esqueçam, porém, que possuíam sobre nós a imensa vantagem de dispor de um sistema político coerente, capaz de substituir o stalinismo, e ao qual podiam agarrar-se no meio da profunda miséria da revolução traída.”

Estas linhas dão uma pequena ideia da força que possuem as ideias de Trotski e do papel que cumpriram no exato momento em que a contrarrevolução dirigida por Stalin avançava sobre as conquistas de Outubro. Ser anti-stalinista depois da queda do Muro de Berlim não é difícil. Ser anti-stalinista durante 60 anos – quando o stalinismo era a maior força política da classe trabalhadora mundial – é outra coisa. Disso, somente os trotskistas foram capazes. Nenhuma outra corrente o fez. Nenhuma.

O trotskismo é o marxismo do século 20 porque lutou contra a degeneração stalinista com toda a força de que dispunha. Mas é também o marxismo do século 21 porque a derrota dos regimes de partido único pelas massas soviéticas e do Leste Europeu – e que inaugurou o período histórico em que nos encontramos hoje – foi a confirmação de sua tese mais importante, ainda que tenha ocorrido em Estados que já não eram operários. Lamentamos, como qualquer operário consciente, o fim da economia planificada naquela região do mundo. Mas não assumimos nenhuma responsabilidade pelo destino daqueles Estados enquanto estavam nas mãos do stalinismo. O nosso programa era o programa da revolução política. O muro de Berlim não desabou sobre nossas cabeças.

A luta contra o burocratismo e os privilégios, por uma vida melhor, por liberdade política e artística sempre foi parte inerente de nosso programa. Era também a nossa luta. Compartilhamos com as novas gerações o desejo de tomar em nossas próprias mãos o leme de nosso destino e não entregá-lo a nenhum herói, general ou novo czar. Desconfiamos junto com eles de todo segredo, de toda articulação de bastidores, de toda tentativa de substituir a ação da classe trabalhadora pela sabedoria dos dirigentes iluminados. Ao ser e agir assim por quase 90 anos, o trotskismo conquistou o direito não somente à reabilitação histórica, não somente ao passado, mas também – e principalmente – o direito ao futuro.

CUT e outras centrais apresentam ao governo proposta de redução dos salários como alternativa para conter a crise!

Presidente da CUT Wagner(bancário) encontra presidente Dilma em 2013

Planalto/Divulgação

CSP-Conlutas

As notícias divulgadas nesta terça-feira (25), mais uma vez, tratam de novas investidas das maiores centrais sindicais do país, em números de entidades filiadas, na aplicação de uma política de conciliação de classes em prejuízo das conquistas e direitos dos trabalhadores. Segundo seus principais dirigentes “para garantir mecanismos que protejam o emprego em momentos de crise”. A ofensiva agora se explica em base a dois pilares: os fortes efeitos da crise econômica mundial em nosso país, com reflexos duros sobre a produção industrial, e o aprofundamento da aplicação de uma concepção sindical que sepulta os fundamentos classistas do nascedouro de algumas delas, como por exemplo a CUT. 

 “Não é um programa que discuta uma dificuldade momentânea da empresa por uma questão particular. Seria por crise econômica constatada pelo Ministério do Trabalho e da Fazenda. Não é opinião do empresário e nem do trabalhador”, fundamenta entusiasmado Wagner Freitas, presidente da CUT. Com essa postura, o dirigente sindical escancara a visão de mundo de sua central, que passa a propagar o Estado capitalista como neutro e independente das classes sociais. Concluindo, portanto, que nós, trabalhadores e trabalhadoras, devemos depositar nesse mesmo Estado, toda nossa confiança.

Wagner ainda afirma: “haveria redução da jornada de trabalho e dos salários e o governo, por sua vez, abriria mão de alguns tributos – não especificados – além de contribuir com recursos para que o salário do trabalhador não caia muito”. Viram? Pois é, para que o salário do trabalhador não “caia muito”, o governo vai reduzir impostos para os empresários e ainda, com recursos públicos, pagaria uma pequena parte do salário do trabalhador que fosse cortado pela empresa. Como se diz pelas bandas do Norte do Brasil: “taí um garimpo sem malária” para o empresariado brasileiro. Ou seja, a CUT e as centrais oficialistas, armando com o governo Dilma-PT e os patrões pra cima dos direitos dos trabalhadores.

Na reunião ocorrida nessa quarta, 26, no Ministério da Fazenda, participaram também a Força Sindical, a CTB, a UGT e a NCST. Ao que parece, todos os atores presentes defenderam esse novo modelo e vão acelerar essa emblemática iniciativa de colaboração de classe, combinando, evidentemente, todo apoio ao governo petista no Palácio do Planalto.  

Não é primeira vez que a CUT tenta facilitar a vida das empresas. No final de 2013, a partir do sindicato do ABC, tentou emplacar o chamado ACE (Acordo Coletivo Especial). Neste tipo de acordo, sempre defendido pela tucanalha, o negociado prevaleceria sobre o legislado. Essa proposta foi derrotada porque nossa central, a CSP-Conlutas, em unidade com outras centrais e inúmeras entidades sindicais e do movimento popular, algumas filiadas à própria CUT, desencadeou uma campanha nacional contra o ACE, acusando-o de responder somente aos interesses dos empresários.  

Estamos chamados a lutar contra mais esse ataque. Trata-se de um desafio que nos exigirá ampla unidade de ação entre os sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais e movimentos sociais em geral. Os trabalhadores não devem pagar pela crise! Eis uma bandeira tão atual, quanto a necessidade de lutarmos em defesa de nossos direitos. Para obtermos êxito nessa batalha, é preciso levantar bem alto as bandeiras do classismo, da independência frente aos governos e patrões e apostar na combatividade de nossa classe, na luta direta e nas ruas.  

Exigimos da CUT e das demais centrais que rompam com governo, abandonem essas negociações e juntem-se à luta em defesa dos empregos e dos direitos dos trabalhadores. Para proteger os trabalhadores da crise, Dilma-PT deve editar uma medida provisória que impeça a demissão em todas as empresas que se beneficiaram de isenções de impostos e financiamentos públicos, bem como nas empresas envolvidas em escândalo de corrupção.
 

  - Redução da jornada sem redução salarial! 

 - Não as demissões em empresas que se beneficiaram de isenções de impostos e financiamentos públicos! 

 - Nenhum direito a menos. Contra a terceirização e a precarização do trabalho!  

Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas 

O papel dos bancos públicos no segundo turno presidencial!

É natural que a maioria da categoria bancária, em particular para quem trabalha em bancos públicos, sinta vertigens ao pensar na possibilidade de um governo do PSDB. Quem viveu os anos 90, sabe que ocorreu uma profunda reestruturação produtiva, liberalização comercial e financeira. Foi a década dos planos de demissão incentivada e de privatização da maior parte dos bancos estaduais. Perdemos direitos e tivemos salários congelados. Ficamos mais assustados ao ouvir as declarações de Armínio Fraga, defendendo a redução do papel dos bancos públicos.

Porém, também não podemos deixar de nos manifestar perante a campanha entusiasta, pela Contraf CUT e pelos principais Sindicatos de Bancários (da CUT e CTB), do legado dos governos Lula e Dilma. Nesta última semana, diariamente, os bancários têm sido brindados com panfletos e jornais, realçando o “respeito aos trabalhadores”, os “ganhos reais”, o “fortalecimento” dos bancos públicos, durante os governos do PT.

Discordamos destas análises e vamos pontuar alguns motivos.

No início do primeiro mandato de Lula, os Congressos dos Funcionários do BB e da Caixa exigiam “acabar com a herança maldita” do governo FHC. O compromisso dos sindicalistas que defendiam o governo é que seriam revistos os ataques que sofremos nos anos 90. Passamos todo o período de crescimento econômico nos anos Lula sem ver nenhum novo direito acrescentado. Ao contrário, nos impuseram mais ataques. Para os trabalhadores em geral, apesar de existir emprego, é precarizado; a produtividade/exploração do trabalho se ampliou. As áreas de prospecção de petróleo, os aeroportos, as rodovias e portos foram privatizados e, desta vez, executadas por um governo que se elegeu com um discurso contra elas.

Enquanto isto, o Brasil foi, durante estes últimos 12 anos, o país que proporcionou o maior lucro do mundo aos bancos. O retorno sobre o capital investido aqui é o DOBRO DA MÉDIA MUNDIAL. Segundo o próprio BACEN, o spread médio do SFN continua sendo de 28% ao ano (18,4% ao ano nos empréstimos para empresas e de 35,1% para pessoas físicas). E o crédito que está sendo incentivado é o crédito para consumo. Não há política de investimento, o que geraria empregos e salários. Se aposta no endividamento da população como forma de enfrentar a “retração” da economia.

Votorantim e o Panamericano: bancos públicos salvam bancos privados

Em Janeiro de 2009, o BB comprou 49% das ações do Banco Votorantim, para garantir o patrimônio da família Ermírio de Moraes.O Banco Votorantim teve um prejuízo de R$ 597 milhões no primeiro trimestre de 2012 , tendo sido um dos principais responsáveis pela redução no lucro do BB. O mesmo aconteceu com o Banco Panamericano, de Silvio Santos/BTG Pactual, comprado pela Caixa em 2009, alguns meses antes de ruir por conta de fraudes financeiras.

Aumenta a participação do capital privado e estrangeiro no BB

Em 2002, no final do governo FHC, a participação de capital estrangeiro no banco se limitava a 0,9% e a quantidade de ações negociadas em bolsa não alcançava os 7%. Em julho de 2010, último ano do governo Lula, o total das ações negociadas em bolsa passou dos 30% e a participação de estrangeiros no BB saltou para 16,2%. A participação da União na composição acionária do BB obviamente caiu bastante, de 72% em 2002 para 59% em dezembro de 2012. Em outubro de 2013, o governo deu mais um passo na privatização do BB: através de decreto presidencial, elevou o limite permitido de participação estrangeira no capital total do banco de 20% para 30%. Além disso, 58% das ações vendidas da BB Seguridade foram para as mãos do JP Morgan e Citibank.

A direção do BB está implementando uma série de medidas para que o BB componha a Bolsa de Nova Iorque. Isto significa seguir regras de funcionamento como se fosse um banco privado.

Aumento da terceirização e dos correspondentes bancários

Os bancos públicos são os que mais disseminaram os correspondentes bancários (94%) e mantêm contratos com empresas terceirizadas que burlam os direitos e dão calotes sistemáticos nos vigilantes, telefonistas, pessoal de limpeza. Calcula-se que hoje haja 151 mil (papelarias, supermercados, farmácia, açougues, vendas, lotéricas, cartórios, Correios, concessionárias de veículos) recebendo contas, oferecendo cartões de créditos, pagando benefícios sociais, abrindo contas e oferecendo credito, fazendo circular 394 bilhões nessa rede. Além disto, em várias regiões do país, nas agências do BB e Caixa há agentes de crédito,  pessoas de empresas terceirizadas que ficam dentro do autoatendimento BB, vendendo crédito consignado e outros tipos de empréstimos

Número de bancários x aumento de Produtividade 

É verdade que houve uma elevação do total funcionários dos bancos públicos, comparativamente a era FHC. Mas este crescimento vem acompanhado do processo de aquisição da Nossa Caixa e Besc, bem como da substituição por mão de obra mais barata. Hoje, 44,77% dos funcionários têm menos de 5 anos de casa. A produtividade cresceu muito. Um bancário do BB e da Caixa, que trabalha 6 horas, paga seu salário mensal em aproximadamente 3 dias de trabalho com 17 dias compondo o lucro para o governo (que, em geral vai compor o superávit primário) e para os acionistas privados (no caso do BB ).

Há mais de dois anos o governo Dilma estabeleceu metas para a direção do BB e da Caixa: aumentar a “eficiência operacional”. Como já estamos no topo da produção, a única forma de “melhorar este índice” é reduzindo as despesas administrativas, em especial a folha de pagamento. Essa política tem transformado BB e Caixa cada vez mais em bancos de mercado, abandonando seu papel social. A conseqüência é o aumento da pressão por resultados e, com ela, as metas sem limites, o assédio moral, as reestruturações e um violento adoecimento do funcionalismo

Passaram-se 12 anos e a lógica “neoliberal” permanece em todos os cantos

Por tudo que expusemos acima, os bancos públicos, como o BB e a CEF continuam com o velho modelo neoliberal de gestão tucana, aprofundando a terceirização do atendimento através de conveniados ou correspondentes bancários. O fluxo de crédito, inclusive dos bancos públicos, continuou direcionado para os setores mais rentáveis: grandes produtores rurais e os tradicionais monopólios que mandam em nosso país. O maior expoente desta política é o próprio BNDES, que reforçou a monopolização de grandes grupos, como o JBS, um dos principais financiadores das campanhas eleitorais dos candidatos dos ricos. A necessidade de bancos públicos vem no sentido de corrigir esta anarquia do crédito, ou seja, investir onde o sistema privado é incapaz de fazê-lo.

Não há mudanças reais com saídas fáceis

Para nós, do MNOB/CSP-Conlutas, há uma impossibilidade de convivência entre capital financeiro privado e o modelo de sistema financeiro que os trabalhadores necessitam. Por isto, ao invés de dedicar-se a campanha Dilma, as entidades dos trabalhadores deveriam mostrar as contradições do atual governo e fazer uma séria campanha pela estatização do sistema financeiro, bandeira histórica da categoria bancária. Nosso país não tem futuro com bolsa-família, sem acabar com a bolsa-banqueiro. Acabar com a sangria da dívida pública e implementar a  estatização do sistema financeiro são medidas indispensáveis para “distribuição de renda” em nosso país e pela preservação dos nossos empregos e direitos.

Por Movimento Nacional de Oposição Bancária de São Paulo (MNOB-SP)

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Debate sobre autonomia do Banco Central: a realidade nua e crua!

(Fotos: Agência Brasil)

O fogo intenso que a candidata Dilma (PT) vem fazendo recair sobre Marina Silva (PSB), a quem acusou grosseiramente de ser “sustentada por banqueiros”, tem como um dos pontos principais o ataque à ideia da ex-senadora de promover a independência, por lei, do Banco Central, de forma a assegurar que suas decisões sobre controle da inflação e defesa da moeda não estejam submetidas a conveniências políticas.

Dilma não passa duas horas sem falar no assunto, como fez ontem, dirigindo-se a jornalistas:

– Minha filha, meu filho, esse povo da autonomia do Banco Central quer é o modelo anterior. Quer é fazer um baita ajuste (…), aumentar os juros pra danar, reduzir emprego e reduzir salário, porque emprego e salário não garantem a produtividade, segundo eles. Eu sou contra isso, eu tenho lado.

Dilma só pode ser contra um BC independente, uma vez que seu governo notoriamente lançou mão de mais pressão sobre o Banco Central para “segurar” os juros do que fez o próprio Lula, durante oito anos de lulalato (2003-2011) — que conferiu credibilidade à política econômica de seu governo que a sucessora está longe de alcançar.

O problema está na imensa hipocrisia contida nos ataques de Dilma a Marina. Pois fui justamente seu ainda hoje ministro da Fazenda, Guido Mantega, quem, como principal assessor para assuntos econômicos do então candidato Lula, viu-se durante a campanha presidencial de 2002 incumbido de estudar in loco, na Europa, como funcionam os bancos centrais que, por lei, gozam de independência, sejam de que partido forem os respectivos governos. ISSO FOI FEITO POR ENCOMENDA DE LULA.

Repito: POR ENCOMENDA DE LULA.

A sede do Banco Central, em Brasília: autonomia diante de interferências políticas daria credibilidade à política econômica — e Lula, ninguém menos, chegou a cogitar de conceder independência à instituição (Foto: exame.abril.com.br)

Na ocasião, como muitos se lembrarão, o PT queria afastar de si a imagem de terror dos mercados, de partido que daria calote na dívida externa se chegasse ao poder e, em seu processo de agradar ao poder econômico, Lula chegou a cogitar de ir além da autonomia de que o BC dispunha na prática sob o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso — aventando, assim, a ideia de uma instituição independente e profissional, mas com essas características asseguradas em lei.

Dirceu — imaginem vocês!!!! — chegou a fazer um anúncio a respeito

O PT estava na fase de consolidar o “Lulinha paz e amor”, que começou com a “Carta aos Brasileiros” na qual Lula procurava acalmar os mercados e evitar uma débacle da economia.

A uma certa altura da campanha, o então deputado José Dirceu (SP) – futuro chefe da Casa Civil de Lula e, posteriormente, a partir das revelações surgidas em 2005, o chefe da quadrilha responsável pelo escândalo do mensalão — chegou a prever que o Banco Central gozaria de “plena autonomia” durante o governo Lula, em anúncio que o candidato faria mais adiante.

Depois da notícia apregoada por Dirceu, contudo, pouco se falou no assunto. E, na verdade, o tal anúncio jamais ocorreu. Lula, no entanto, durante seus oito anos no Planalto, teve um histórico muito positivo de não interferência no trabalho do presidente que indicou para o Banco Central, Henrique Meirelles, ex-presidente mundial do BankBoston. Sua atitude se manteve com Mantega como ministro da Fazenda.

Mantega, já ministro, com Henrique Meirelles, presidente do BC durante o governo Lula: autonomia, na prática, foi respeitada (Foto: Agência Brasil)

De todo modo, muita gente boa, no PT daquela época, namorou com a ideia, avançadíssima e ousada para um governo “de esquerda”, embora tecnicamente muito desejável e adotada mundo afora, de blindar o BC de qualquer influência política. Leiam a história a seguir.

A ideia era ir além do que foi o governo de FHC

Independência do Banco Central, ou plena autonomia operacional significa, entre outras coisas, que o governo, começando pelo presidente da República, fixaria as metas de inflação, e a partir daí o BC e sua diretoria, que constituem o Comitê de Política Monetária (Copom), disporiam expressa e formalmente de liberdade para perseguir esses objetivos sem interferência do Poder Executivo.

Vejam bem: quem fixaria a meta seria o governo eleito. O GOVERNO. O BC adotaria as medidas técnicas que considerasse necessárias para chegar a essa meta.

Além disso, o presidente e os diretores do BC passariam a ser detentores de mandatos fixos e “cruzados” – ou seja, cuja duração não coincidiria com a do mandato do presidente da República.

Mecanismos institucionais seriam previstos para que, em casos extremos de não-cumprimento de metas e outros especificados em lei, o presidente pudesse destituir o presidente e/ou diretores do BC — mas só nesses casos, especificados em LEI.

O passo do PT seria tanto mais ousado por ir além do que fizeram o próprio governo FHC e seus quadros liberais: a gestão FHC conferiu virtual autonomia operacional ao BC, na prática, mas não ousou transformar isso em lei. Até porque, na ocasião, para que lei nesse sentido pudesse ser aprovada, era necessário, antes, desatar o complicado nó do artigo 192 da Constituição, que previa uma única lei complementar para regulamentar dezenas de aspectos do sistema financeiro.

O nó seria desatado pelo Congresso com emenda à Constituição proposta ainda na gestão de FHC mas só aprovada em maio de 2003, com o apoio do PT, que permitiu o desmembramento da regulamentação do artigo.

A sede do Banco da Inglaterra, o BC do Reino Unido: Mantega visitou-o para se informar ainda como assessor do então candidato Lula (Foto: thisismoney.co.uk)

A ideia de blindar legalmente o BC começou em agosto de 2002, em Londres, uma das escalas – a outra foi Frankfurt, capital financeira da Alemanha – da viagem em que o então principal assessor econômico de Lula, professor Guido Mantega, que é desde 2005 ministro da Fazenda, reuniu-se com diversos investidores europeus, em agenda organizada pelo Deutsche Bank.

Em Londres, Mantega manteve longas reuniões com diretores do Bank of England, o BC do Reino Unido, para entender seu funcionamento. Fez extensas anotações e trouxe vasto material na bagagem. O Bank of England ganhou plena autonomia operacional logo após a primeira vitória eleitoral do primeiro-ministro trabalhista Tony Blair, em 1997, e os resultados de seu trabalho a partir de então são considerados excelentes.

Em Frankfurt, sede tanto do Bundesbank, o BC alemão, como do Banco Central Europeu, igualmente recolheu informações.

De volta, Mantega relatou o que viu e ouviu a Lula.

Também levou as informações às reuniões periódicas que Dirceu e o coordenador do programa de Lula, o então prefeito Antônio Palocci, de Ribeirão Preto (SP), mais tarde o primeiro ministro da Fazenda do governo petista, mantinham com o grupo de economistas que colaborava com o programa econômico do PT: Luciano Coutinho (hoje presidente do BNDES), João Sayad, ex-ministro do Planejamento e à época secretário de Finanças da prefeita Marta Suplicy em São Paulo, o então professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luiz Gonzaga Belluzzo e o ainda professor da mesma universidade Ricardo Carneiro e o atual chefe da Casa Civil de Dilma, Aloizio Mercadante, à época em campanha para o Senado.

O governo Lula não interferiu no BC

(Foto: Michael Probst/AP)

O plano com que o PT namorou, e que acabou não sendo levado à frente, guardava as linhas gerais aqui descritas. Na época, eu colaborava com a televisão do portal Terra e, nesta condição, entrevistei Mantega, com colegas ou sozinho, 3 ou 4 vezes durante a campanha, além de conversar informalmente com o hoje ministro. Ele me confirmou todos esses dados, fora dos microfones e câmeras.

Os envolvidos na discussão preferiram a autonomia operacional ao conceito de plena independência, que existe tanto no Federal Reserve Board (Fed), o BC dos Estados Unidos, e BCs como o Europeu — que é absolutamente independente dos 19 países que adotam o euro como moeda –, o Bundesbank, o Banco do Canadá e o do Japão, legalmente aptos a combater a inflação sem qualquer interferência do governo.

Embora a autonomia não migrasse para a lei, o governo Lula, na prática, e acertadamente, não interferiu no trabalho do o ex-tucano Henrique Meirelles e seus diretores. Não se pode dizer o mesmo de Dilma.

E agora a presidente finge que nada disso existiu, que seu próprio mentor, Lula, não cogitou da medida pela qual ela demoniza Marina — num show de hipocrisia e demagogia que não a enaltece.

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/ao-demonizar-marina-por-querer-a-independencia-do-banco-central-campanha-de-dilma-e-hipocrita-e-desleal-sabem-por-que-porque-ninguem-menos-do-que-lula-cogitou-de-adotar-a-mesma-coisa/

A maior parte da Categoria, já sabe quem é quem nessa história!

Em uma matéria questionável e em grande parte inverídica, veiculada no site do Sindicato dos Bancários do Pará, no dia 18 de setembro de 2014, a Direção Sindical quer induzir a categoria a erro, mas a AFBEPA crê que isso não colará, pois quem acompanha de fato o que essa gestão atual vem fazendo com a categoria sabe discernir o joio do trigo.

Vamos aos fatos que essa Gestão Sindical divulga:

Primeiro Ponto, o Título: "A oposição que os banqueiros gostam!"

Ora, poupem a categoria de uma afronta dessa natureza. Hoje, a AFBEPA conquistou um alto percentual de Legitimidade no coração da categoria por causa de sua Luta e defesa incansável dos Interesses e Direitos do Funcionalismo do Banpará. 

A AFBEPA incomoda tanto que ao fim da luta da Campanha Salarial 2012/2013, a Direção do Banpará retirou a liberação de uma das dirigentes da AFBEPA. Esse foi o mesmo ano, onde a Direção do Banpará iniciou a Campanha não assinando o Ajuste Prévio, que manteria as nossas conquistas de 2011.

Segundo Ponto: "Fique atento! Tem gente em campo fazendo o jogo dos patrões".

A Categoria já sabe, e muito bem, quem faz o jogo dos patrões.

Terceiro Ponto: "Em 2012, a sereia cantou no Banpará. Naquele ano a proposta da oposição de antecipação da greve levou os trabalhadores do Banpará a perder o tíquete extra de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelo qual estamos lutando até hoje para reconquistá-lo".

Grande parte dos bancários e bancárias do Banpará acompanha a luta da AFBEPA para somar Direitos, Manter Conquistas e defender os nossos Interesses. Em 2009, lutamos junto com o funcionalismo contra o Banpará, a Contraf, Fetec, Sindicato e Governo, pela implantação do nosso Plano de Cargos e Salários. Foi uma Luta árdua, mas vencemos!

Ata da assembleia que aprovou a Ação de Cumprimento na Justiça do Trabalho em 2009

A AFBEPA junto com o Funcionalismo lutou por Eleições Diretas para a escolha dos Representantes nos Comitês, que ficava ao bel prazer de indicação do Sindicato dos Bancários. Fomos Vitoriosos!!

A AFBEPA teve que lutar contra o Sindicato, por causa da Anulação de Eleição para o CONSAD, quinze minutos antes do seu término, sem que nunca houvesse uma explicação para o candidato prejudicado e a categoria que votou.

Desde 2008, a implantação do Ponto Eletrônico está parada. No Encontro Estadual de 2010, um Dirigente da Contraf falou no Encontro que o Sindicato poderia até aquiescer com a prorrogação de prazo para o Banpará, mas que solicitasse contrapartida, o que não ocorreu.

Pois é, são várias as inoperâncias da Entidade Sindical, que não Luta, não tem firmeza e é negligente.

A perda do Tíquete Extra se deve única e exclusivamente ao fato do Sindicato dos Bancários do Pará ter assinado o ACT 2012/2013. Se não concordava por que assinou??

Tanto é isso que a Justiça do Trabalho tem dado improcedência do nosso pedido por causa da conduta sindical.

Ano passado, novamente, o Sindicato fez em torno de 400 trabalhadores perderem o direito à Promoção no PCS em janeiro/2015. Por quê?? Porque concordaram em assinar algo que não se debateu em mesa, a mudança de marco para promoção por Merecimento. 

Quando a Presidenta da AFBEPA foi ler o documento do Banpará, atentou que tinha esse ponto que não havia sido debatido em mesa, e, rapidamente, encaminhou um email para todos os dirigentes da mesa solicitando assembléia da categoria e reunião com o Banco, mas não houve resposta.

Email da Presidenta da AFBEPA, Kátia Furtado, enviado às dirigentes sindicais

Para refletir:

• Em 2011, o funcionalismo do Banpará fez 3 (três) dias de greve, conseguimos com a greve e a nossa Unidade: Melhor Reajuste do Anuênio; Tíquete Extra de R$-3.200,00; Uma Promoção no PCS para Todos, entre outros, e a AFBEPA, diante desse cenário, não pediu ao funcionalismo que continuasse em greve.

• Em 2012, a Direção do Banpará, já em agosto, não assinou o Ajuste Prévio, o que significava o desinteresse em manter as nossas conquistas, como não manteve o nosso Tíquete Extra.

• Em 2013, seguimos o calendário da CONTRAF, sem maiores perdas para o Banpará, pois assim o Sindicato quis, contudo o Tíquete Extra não nos foi devolvido.

Então o que justifica até agora a sua retenção e sequestro pela Direção do Banpará??

Se em 2012 a desculpa foi a perda que o Banpará teve com a greve antecipada, em 2013 não houve greve antecipada e o Lucro aumentou, então por que se mantém o sequestro??

A maior parte da Categoria, já sabe quem é quem nessa história. As inverdades não têm colado.

E, por fim, é absolutamente fundamental para a Categoria Bancária um Movimento de Oposição que melhore o que está posto.

É hora de trabalhar! A AFBEPA em todas as suas divulgações tem chamado o funcionalismo a defender o nosso interesse neste momento: a luta por maiores e melhores salários. Este é o único momento do ano que temos para defender esse interesse.

VAMOS À LUTA!!!

UNIDOS SOMOS FORTES.

Fonte: blog da afbepa.