Manifesto cobra ação de organismos internacionais contra barbárie no Pinheirinho

Vamos todos assinar e hipotecar integral apoio ao manifesto recém-lançado que pede que o despejo no Pinheirinho seja denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organizaçãodos Estados Americanos (OEA) - acesse e assine a petiçãoaqui.

 

Reintegração de posse no Pinheirinho

Recém lançado, o manifesto já conta com a adesão de pelo menos duas centanas de pessoas, dentre elas procuradores de Justiça, promotores, juízes, e professores universitários.

Considerada adequadamente pela presidenta Dilma Rousseff como "uma barbárie", a ação no Pinheirinho (bairro de São José dos Campos), com muita repressão, violência policial, feridos, dezenas de presos e 1.600 casas de moradores postas abaixo, completa amanhã exatamente uma semana. Começou domingo passado (22) e desalojou 1.600 famílias, num total de 6 mil pessoas.

A truculência no despejo é denunciada pelas próprias vítimas que tiveram suas casas demolidas, muitas delas ainda com os pertences das famílias. Embora o governo tucano de Geraldo Alckmin tenha tido tempo, e até infiltrado agentes policiais entre os moradores para saber como reagiriam ao despejo, retirou-os do local sem qualquer plano para onde levá-los. Eles estão alojados em igreja, escola e ginásio de esportes sem condições sanitárias para atender as seis mil pessoas.

Ação contrariou princípios básicos da Constituição

"A conduta das autoridades estaduais -analisa o manifesto - contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas."

Vamos aderir, então, tanto pelo descalabro da ação que atingiu milhares de pessoas, quanto pela importância de demandar contra o governo do Estado nos organismos internacionais. Paralelamente, o Ministério Público Estadual de São Paulo, pode, deve e precisa agir rapidamente.

Em conjunto com os organismos internacionais preocupados com a questão - a ONU, também, já cobra esclarecimentos - o MPE-SP pode exigir do governo explicações sobre a ação e atuação da PM paulista no Pinheirinho, principalmente quanto a violência da repressão, inominável e desnecessária nesse tipo de ação.

Fotos Daniel Mello/ABr

O assassino Alckmin ensaia um recuo parcial 

DIREÇÃO NACIONAL DO PSTU

	Governo do estado
		Alckmin e prefeito Cury após brutal reintegração

• O governo Alckmin está sofrendo um desgaste muito maior do que imaginava por seu ataque assassino contra os moradores do Pinheirinho. Neste momento, uma onda de indignação comove o país com as imagens da violência policial contra os moradores e a derrubada de suas casas. A truculência da polícia de Alckmin se soma à absoluta falta de proposta de encaminhamento para os moradores desalojados. O ataque da polícia foi minuciosamente planejado, mas o governo não tinha nenhum plano sobre o que fazer com duas mil famílias sem-teto.

O movimento de repúdio se espalhou em atos contra o PSDB em todo o país. Neles, uma ampla unidade de ação se expressou, incluindo entidades de todas as colorações políticas, juristas, intelectuais, artistas. Vídeos da violência policial correm o mundo. Uma dupla de cineastas, ao receber um prêmio do governo de estado, leu um manifesto de repúdio à ação da polícia, demonstrando enorme coragem. Juristas fizeram manifesto de denuncia à OEA. Uma relatora da ONU para habitação repudiou o despejo.

Seguramente o PSDB deve estar vendo o desgaste nas pesquisas de opinião, e que as coisas não evoluíram como previam. Então, os assassinos Alckmin e o prefeito Eduardo Cury anunciaram um plano de emergência habitacional para São José dos Campos (SP) em que prometem 5000 moradias, incluindo 1100 apartamentos para os moradores do Pinheirinho, além do aluguel social de R$ 500 por seis meses.

Trata-se de um recuo parcial do governo Alckmin. Os apartamentos seriam construídos em 18 meses em terrenos bem distantes- Putin e Alto de Santana- e em número insuficiente para abrigar os desalojados. Além disso, querem manter o controle policial de tudo, mantendo a repressão sobre o movimento. No momento do anúncio de Alckmin, os moradores desalojados continuavam confinados em locais sob a mira de policiais com escopetas. Os assassinos do PSDB querem evitar a carapuça de barbárie social que já está sobre suas cabeças.

Os moradores exigem que todos os desalojados sejam incorporados e que as casas sejam construídas no terreno do Pinheirinho. Querem também que seja o próprio movimento do Pinheirinho que controle todo esse processo. Que sejam punidos os responsáveis pela repressão brutal ocorrida, e se investigue a situação dos feridos e desaparecidos no confronto.

Dilma: desaproprie o terreno do Pinheirinho
Enquanto isso, a presidenta Dilma Roussef declarava em Porto Alegre que a ação do PSDB em São José foi uma “barbárie”. Era uma resposta à mobilização em repúdio contra a violência policial no Pinheirinho que esteve presente em todo o Fórum Social Mundial que se realiza nessa cidade, inclusive em frente ao hotel em que ela se hospedava.

Infelizmente, logo depois disse, segundo a imprensa, que: “apesar de discordar do que ocorreu, o governo federal não tem muito o que fazer, pois respeita as demais autoridades – no caso, o governo de São Paulo e a prefeitura de São José dos Campos, ambos comandados pelo PSDB, e a Justiça paulista.”

A maioria dos trabalhadores do país, inclusive dos moradores do Pinheirinho, votou em Dilma para presidente na esperança de ter um aliado no poder. Hoje Dilma é presidente e dispõe de duas enormes forças em suas mãos. A primeira é o poder de Estado, superior ao de qualquer governador e prefeito do país. A segunda é o apoio popular que segue sendo muito grande no término de seu primeiro ano de mandato.

O governador Alckmin e o prefeito Eduardo Cury agiram em claro apoio ao bandido Naji Nahas, impondo a “barbárie” no Pinheirinho. Os moradores do Pinheirinho esperam uma resposta do governo Dilma que deveria se traduzir numa ação clara: a desapropriação do terreno para resolver o problema social das famílias desalojadas.

A presidente tem o instrumento jurídico para tomar essa iniciativa, que é a desapropriação. O governo possuiu esta prerrogativa declarando-as áreas de interesse social. Tem, inclusive, argumentos claros porque a empresa de Nahas, proprietária do terreno, deve R$ 16 milhões só de impostos. Seus credores hoje são os governos. Na verdade, Nahas grilou esse terreno, e até mesmo essa “propriedade” é fraudulenta.

A desapropriação só desagradaria os ricos e poderosos, mas teria um enorme apoio popular, não só em São José dos Campos, mas em todo o país. Portanto, acreditamos que basta vontade política para realizar a desapropriação. Não se pode manter “respeitar” o assassino Alckmin, depois do que foi feito. Não é possível deixar a direita agir impunemente e apenas fazer declarações. É um precedente que não podemos permitir.

Esperamos que seja esse o sentido das declarações de representantes do Ministério das Cidades que na próxima semana verificarão áreas de São José que não tenham utilidade pública e pertençam à União, e que poderão ser destinadas aos ex-moradores da comunidade Pinheirinho.


Fonte: www.pstu.org.br

Quase metade do Orçamento de 2012 será destinado a bancos.

O Projeto de Lei Orçamentária para 2012, aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro, mostra muito bem a transferência para os bancos de quase metade dos recursos da União.

 Para o serviço da dívida pública serão destinados nada menos que R$ 1,014 trilhão, o que representa 47,19% do Orçamento. Em 2011, foram alocados nessa rubrica 45,05% e no ano anterior, 44,93% de todo o Orçamento, de acordo com o site Auditoria Cidadã da Dívida.

A Execução Orçamentária da União de 2011, publicada em Siga Brasil do Senado Federal, registra que foram direcionados ao gasto com juros R$ 823.544.209.300,00 (823 bilhões, 544 milhões, 209 mil e trezentos reais), distribuídos da seguinte forma: R$ 109.114.256.747,00 em amortização, R$ 246.616.202.769,00 em juros e encargos financeiros e R$ 467.813.749.784,00 em refinanciamento (troca de títulos).

O site Auditoria Cidadã refuta o argumento de que o percentual do Orçamento da União destinado à dívida esteja inflado por incluir o refinanciamento, que seria apenas algo contábil. O Relatório Final da lei aprovada diz: “As despesas com refinanciamento no orçamento, de cunho meramente escritural, não constituem despesa efetiva, mas representa troca da parcela dos títulos vencidos por títulos novos”.

Segundo o site, “é preciso considerar que o Relatório Final da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (aprovado pela própria base do governo e pelo PSDB) reconheceu que os dados geralmente divulgados pelo Tesouro Nacional como ‘Juros e Encargos da Dívida’ não consideram a totalidade dos juros, mas apenas os juros que superam a inflação, medida pelo IGP-M, um índice que tem apontado uma inflação bastante superior à dos demais índices. Ou seja: grande parte dos juros é contabilizada como se fossem amortizações ou a chamada ‘rolagem’ da dívida. A CPI requereu oficialmente aos órgãos governamentais os montantes de juros totais efetivamente pagos, e não recebeu resposta”.

“Além do mais, os relatores do Orçamento 2012 (Arlindo Chinaglia – PT/SP) e do Plano Plurianual 2012-2015 (Walter Pinheiro - PT/BA) rejeitaram todas as emendas que poderiam obrigar o governo a divulgar os montantes totais de juros”, acrescenta.

O Auditoria Cidadã afirma que a “rolagem” não significa mera troca de títulos antigos por novos: “Quando o governo faz nova dívida para pagar juros ou amortizações, este pagamento tem de ser considerado, dado que, se esta dívida repleta de indícios de ilegitimidade não existisse, todo este endividamento não estaria servindo para o pagamento da própria dívida, mas sim, para atender às áreas prioritárias como saúde e educação”.

Este ano, enquanto estão previstos 47,19% do Orçamento da União para o sistema financeiro à Previdência Social serão destinados apenas 18,22%. Para a saúde, 3,98% e à educação, 3,18%.

Alckmin suja as mãos de sangue: PM massacra e mata pobres em São José dos Campos.

Governo de São Paulo desacata ordem do judiciário federal e permite que Polícia Militar massacre o Pinheirinho

LUCIANA CANDIDO, DIRETO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)

• O que está acontecendo em São José dos Campos (SP), nesse exato momento, é um crime de proporções imensuráveis. Em pleno domingo, por volta das 6h da manhã, com helicópteros, blindados, armas de fogo, bombas de gás e pimenta e, no mínimo, 2 mil homens vindos de 33 municípios, a polícia militar põe em curso um massacre a uma população de trabalhadores e crianças que ontem comemoravam felizes a suspensão da reintegração pelo judiciário federal.

Até o momento, há informações de que existem sete mortos e muitos feridos, mas a informação ainda não foi confirmada. Zé Carlos, presidente do Sindicato dos Condutores, foi baleado na cabeça com tiro de borracha. Toninho Ferreira, advogado do Pinheirinho, foi ferido com uma bala de borracha nas costas. Helicópteros borrifam gás pimenta sobre a população. Todo o entorno está cercado, e a passagem é proibida. Sinais de internet e telefone estão sendo cortados. Fora do Pinheirinho, a PM ronda o sindicato dos metalúrgicos, intimidando pessoas que chegam de todos os lados para se solidarizar.

A operação é inquestionavelmente ilegal. Trata-se de uma verdadeira aberração jurídica. A arbitrariedade é tamanha que o senador da República, Eduardo Suplicy, o deputado Ivan Valente, o presidente do PSTU, Zé Maria, e o sindicalista Luís Carlos Prates sitiados, dentro de uma escola, impedidos de sair. E os responsáveis por esse crime têm nome: Geraldo Alckmin, que podia desautorizar a ação e não fez; prefeito Eduardo Cury pela negligência no caso; juíza Márcia Loureiro, por ordenar diretamente o massacre e pela intransigência.

O judiciário federal já determinou que a operação fosse cancelada imediatamente, mas o judiciário insiste em manter o massacre. O comandante da PM que coordena a ação está acompanhado pelo juiz Rodrigo Capez, que o orientou a desobedecer a ordem da Justiça federal, ou seja, a Justiça estadual acompanha pessoalmente a operação.
No momento em que o comandante recebeu notificação, o desembargador reconheceu que conhecia da decisão do Tribunal Regional Federal, que reconhece o interesse da União no processo e, portanto, a reintegração não podia acontecer. No entanto, ele simplesmente bate pé e diz que não reconhece essa decisão. O judiciário estadual está tentando resolver em campo de guerra uma batalha que só poderia ser definida pelo Superior Tribunal Federal.

Estranhamos o nível de interesse nesse terreno, demonstrado pelos governos do PSDB, estadual e municipal, pelo Judiciário estadual, na figura da juíza Márcia Loureiro, e pela própria PM. É fundamental, nesse momento, que o governo federal se manifeste e faça valer as leis desse país.

Pinheirinho é uma questão de humanidade e de justiça social. O que dizer de um juiz que sai de casa num domingo de manhã para massacrar famílias? O dizer que de uma juíza intransigente, que pouco se importa com as vidas de adultos e crianças que serão destruídas? O que dizer de um governo facínora que executa uma política higienista no Estado de São Paulo?

Mas os trabalhadores vão lutar até o fim. Aquele terreno é dos moradores que há oito anos transformaram um local improdutivo num bairro, isto é, deram uma função social, ao contrário do que pretende Naji Nahas, que é usar a área para especulação imobiliária. O terreno tem de ser dos trabalhadores e não de um bandido, já mais de uma vez condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Os moradores dos bairros vizinhos já estão reagindo e se juntando à resistência. A notícia já se espalhou em nível internacional e mobiliza apoio de várias partes do país e do planeta. Nesse momento, a Via Dutra está parada no quilômetro 154 por manifestantes. É preciso intensificar as ações de solidariedade em todo o país. O PSDB e a juíza Márcia e a PM terão uma conta muito alta a pagar.

Pedimos a todos e todas – ativistas, personalidades, políticos, artistas e qualquer pessoa que seja contra chacinar uma comunidade para favorecer o mercado imobiliário e negociatas – que mandem mensagens, façam contatos, peçam mais apoio, denunciem! E à presidente Dilma Rousseff, fazemos um apelo pra que intervenha no conflito e impeça que mais vidas sejam tiradas.
Fonte: www.pstu.org.br

Governo diz que aumento para servidor só em 2013.

Se fizer greve [o funcionalismo público], vai ser cortado o ponto”, disse Duvanier Paiva, secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento.

A-A+

A pré-anunciada greve geral do funcionalismo por reajuste salarial, que pode mobilizar até 1 milhão de trabalhadores e deve ocorrer em abril, parece não assustar o governo federal. Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirmou que a mobilização é “natural” visto que as classes sindicais unificam um grupo grande de funcionários públicos da União.

De qualquer forma, ciente da importância do nível de relacionamento e diálogo com o funcionalismo e dos prejuízos de uma greve para a população, o governo vai criar uma nova secretaria exclusivamente para intermediar os debates com as centrais sindicais.

“Achamos natural. É o papel do sindicato mobilizar mesmo, já esperávamos que acontecesse, todo ano acontece. O que vai evitar o conflito é termos instrumentos adequados para tratar isso e o instrumento mais adequado é a negociação. Estamos preparados para negociar, para ouvir, fazendo o exercício exaustivo do diálogo, para evitar que o conflito chegue no limite, que é a greve. Temos competência política para chegar a um entendimento com as entidades sindicais dos servidores federais”, ponderou.

No entanto, as propostas de aumento, caso sejam aceitas, só devem ser concretizadas na folha de pagamento de 2013. “Negociamos em um ano o Orçamento do ano seguinte. As negociações de 2011 foram fechadas em 31 de agosto, o que inclui gastos com pessoal para o exercício seguinte. Gastos com pessoal para 2012 já estão definidos, todas as negociações [a partir de agora] serão para o Orçamento de 2013”, disse. Atualmente, o gasto com pessoal custa R$ 7 bilhões mensais das contas federais.

Durante o diálogo exaustivo entre governo e sindicatos, a cautela deverá dar o tom das negociações. Não vai ser fácil fazer com que o Palácio do Planalto abra a carteira neste momento de incertezas em relação à crise econômica internacional. “A crise impôs uma medida ainda mais cautelosa. O aperto de cinto tem a ver com a capacidade do país de fazer o que precisa ser feito na medida certa. Precisamos conciliar planejamento da reorganização da força de trabalho, da renovação ao longo do tempo, valorização das carreiras públicas. Em tudo isso, a conta é a mesma, gasto de pessoal, não é só reajuste salarial”, justificou.

Caso as negociações não cheguem a um entendimento comum, as greves trabalhistas serão tratadas de maneira firme. “Nós respeitamos o direito de greve, mas os sindicatos sabem que esse direito não pode ser exercido ao arrepio de um direito maior que é o direito da sociedade, que não pode sofrer prejuízo irrecuperável em função da greve. Se fizer greve [o funcionalismo público], vai ser cortado o ponto”, disse Duvanier.

Para intermediar os debates com as centrais sindicais, uma nova secretaria será criada. A atual Secretaria de Recursos Humanos será extinta e dará espaço à Secretaria de Relações do Trabalho, que manterá Duvanier Paiva como titular. “Será uma secretaria só para cuidar da negociação, do relacionamento com novos instrumentos de diálogo com o funcionalismo. Também vem para consolidar a conversa como processo permanente. Em determinados períodos do ano, as negociações tomam 80% do meu tempo como secretário”, disse.

As campanhas salariais do 2º semestre e o obstáculo das direções governistas.

O discurso de que tudo vai bem no país

Está em curso um operativo político-ideológico que visa convencer o conjunto da população de que o país está no rumo certo para o “crescimento”, e de que a classe trabalhadora deve continuar “fazendo a sua parte”, o que na verdade significa que os trabalhadores devem continuar suportando o aumento da exploração em benefício da burguesia. Esse convencimento permite ao governo Dilma/PT/PMDB seguir aplicando o projeto de interesse da burguesia, mantendo a classe trabalhadora sob controle. Parte essencial desse operativo politico-ideológico são os próprios organismos de luta da classe trabalhadora.

Os principais sindicatos e centrais do país, que representam as principais categorias, estão sob controle de um grupo politico, a Articulação, grupo hegemônico do PT e da CUT, que juntamente com outras correntes (CTB, Força Sindical, UGT, etc.), tem como objetivo impedir o desenvolvimento de lutas que questionem a aplicação do projeto do governo. No segundo semestre de todo ano acontecem as datas-bases de importantes categorias, tais como metalúrgicos, petroleiros, químicos, bancários, funcionários dos correios, que atuam em setores-chaves da economia. As campanhas salariais dessas categorias, se fossem bem organizadas, teriam o poder de paralisar a economia e colocar em xeque a aplicação do projeto do governo, forçando a patronal a fazer concessões. Justamente por isso, as direções sindicais cutistas/governistas trabalharam de todas as formas para desorganizar as campanhas e impedir o seu desenvolvimento.

Os métodos para enfraquecer as greves

O enfraquecimento das campanhas salariais começa pela separação entre as diversas categorias, ou seja, por um calendário em que as datas para deflagração das greves não coincidem. Greves conjuntas poderiam resultar em piquetes conjuntos, assembleias conjuntas, atos e passeatas unificadas, ações de grande impacto junto à sociedade, em que as reivindicações dos grevistas se contrapusessem ao discurso de que “o país está no caminho certo". Para evitar isso, as datas de assembleias e greves são escalonadas pela burocracia, para que não coincidam. Apenas bancários e correios estiveram em greve simultaneamente por alguns dias.

O segundo dispositivo consiste em, no interior de cada categoria, despolitizar a campanha, tirando o foco das questões políticas de fundo. Em correios, por exemplo, a greve foi marcada para meados de setembro, depois da votação da MP 532 no início do mês, que criara o marco legal para a transformação da Empresa de Correios e Telégrafos em SA e para a privatização. Com isso, impediu-se que a greve tivesse um conteúdo de luta contra a privatização.

O terceiro passo consiste em rebaixar as reivindicações. Quem começa pedindo pouco acaba fechando por menos ainda. Assim, em bancários, por exemplo, as perdas salariais acumuladas desde o plano real em 1994 estão em 89% no Banco do Brasil e 98% na Caixa Econômica. Mas a Articulação começou a campanha reivindicando apenas 12,5% e fechou acordo com míseros 9%! E ainda sai propagandeando “ganho real” acima da inflação (o índice oficial de inflação maquiado pelos institutos governistas foi de 7,5%).

O quarto componente do método da burocracia se refere à própria condução da campanha, à falta de espaços democráticos. O comando de negociação é composto apenas por dirigentes sindicais, afastados dos locais de trabalho, fechados com a linha da Articulação, sem participação de representantes de base.

A ditadura do microfone

Nas assembleias dirigidas pela Articulação e seus satélites vigora a ditadura do microfone, em que apenas a diretoria fala e os trabalhadores comparecem apenas para votar a favor ou contra. Não são abertas inscrições, não se permite fazer propostas, não se colocam as propostas em votação. E o cúmulo do desrespeito acontece quando as propostas apresentadas pelas oposições (depois de muita luta pelo direito básico de falar) ganham uma votação, mas não são encaminhadas pela diretoria.

Na greve dos bancários, em São Paulo, na assembleia de 05 de outubro, foram aprovadas várias propostas organizativas defendidas pelas oposições (assembleias unificadas, no horário das 16:00, para barrar os fura-greves), mas a mesa não aceitou o resultado e encerrou a assembleia, num brutal atentado contra a democracia operária! Vídeos e textos sobre essa assembleia se encontram disponíveis na internet (http://frentedeoposicaobancaria.org/noticias/a-assembleia-de-510-em-sp-e-a-luta-por-democracia/). Novas assembleias só aconteceram 12 dias depois, no dia 17, para esvaziar o processo de auto-organização dos trabalhadores que estava ocorrendo nas plenárias espontâneas após as assembleias. Além disso, as assembleias do dia 17 foram marcadas desrespeitando ostensivamente os encaminhamentos organizativos aprovados no dia 5. Em assembleias separadas de BB, CEF e privados, depois das 18:00hs, com a presença massiva de gerentes e fura-greves, a Articulação conseguiu aprovar o acordo rebaixado e encerrar a campanha, pois jamais conseguiria aprovar esse acordo com o voto dos grevistas.

O cerco da mídia e do Estado

Outro elemento importante do operativo de combate às greves é a participação da mídia. Os meios de comunicação em geral jogam a população contra os grevistas e atuam em sintonia com as direções governistas para sabotar o movimento. Na greve dos Correios as rádios e os jornais da manhã do dia 4 de outubro davam como encerrada a greve, pois “os trabalhadores” haviam aceito o acordo negociado com a mediação do TST no dia anterior. Acontece que os dirigentes sindicais não falavam em nome dos trabalhadores, pois nas assembleias do dia 4 os ecetistas recusaram a proposta e prolongaram a greve, que continuou até a semana seguinte.

Quando todos esses elementos falham, a patronal, o governo e a burocracia sindical podem contar com a repressão pura e simples. Para encerrar a greve dos Correios, o TST determinou os termos do acordo e impôs o desconto e a compensação de parte dos dias parados. Os ministros do TST ainda passaram um “pito” nos dirigentes sindicais, que não haviam tido a competência de fazer seu trabalho, ou seja, encerrar a greve na semana anterior.

As limitações das oposições e a alternativa

Contra todas essas armas da burocracia da Articulação e seus satélites, a postura das correntes que se reivindicam como oposição, como Conlutas e Intersindical, se mostrou bastante insuficiente. A começar pela questão ideológica, o eixo escolhido pela Conlutas, "O Brasil cresceu, o trabalhador quer o seu”, não serviu para armar os trabalhadores. Essa formulação tem vários problemas: reduz ao economicismo, como se o objetivo das campanhas fosse apenas aumento de salario; vincula a remuneração do trabalhador ao desempenho das empresas, pois condiciona a parte do trabalhador ao crescimento do lucro, legitimando assim o aumento da exploração; endossa o discurso do governo Dilma de que o país está no rumo do crescimento, sem questionar a custa de quê esse crescimento esta sendo obtido; não arma para os períodos de crise, em que não vai haver crescimento. Além disso, os militantes da Conlutas aceitam acordos com as direções cutistas e seus satélites que lhes permitem usar o microfone nas assembleias, mas desde que não usem para questionar todo o caráter burocrático e cupulista das assembleias e da campanha.

Para que os trabalhadores possam ter o controle de suas lutas nas campanhas futuras, não há outro caminho a não ser desenvolver um forte trabalho de base, com organização a partir dos locais de trabalho para as lutas cotidianas. Somente assim os trabalhadores podem chegar com força ao momento das campanhas salariais e enfrentar o controle das burocracias governistas. É preciso ainda desenvolver a consciência de que as lutas devem ser travadas não por categorias isoladas, mas pelo conjunto da classe, e não apenas contra uma ou outra empresa ou setor da economia ou do Estado, mas contra todo o sistema capitalista.

Daniel Menezes Delfino
04/11/2011

Moção em repúdio à atitude do tucano Geraldo Alckmin, Governador de São Paulo

Em defesa do Pinheirinho;

Não à reintegração de posse;

Chega de intimidação e repressão

Na madrugada do dia (05/01) os moradores da Comunidade do Pinheirinho em São Jose dos Campos foram surpreendidos, por voltas da 05h30min da manhã. Uma mega operação policial foi implementada deixando a todos perplexos. Com a justificativa de que buscavam apreender drogas, armamentos e possíveis foragidos da justiça, a polícia impõe o pânico na comunidade.

 Os moradores já vivem um clima de pânico desde que a Juíza  Márcia Faria Mathey Loureiro determinou a reintegração de posse à massa falida da Selecta do Mega especulador Imobiliário, Naji Nahas. É no mínimo estranha a decisão da juíza já que a legalização da comunidade e a transformação do local em um bairro estavam encaminhadas e bem avançadas junto aos órgãos competentes, afinal cerca de duas mil famílias moram ali já há oito anos.

Apesar da justificativa oficial de busca e apreensão, o verdadeiro objetivo por trás desta mega operação policial realizada no Pinheirinho, é a intimidação da comunidade e a busca de justificativas para legitimar uma ação covarde de desocupação daquele terreno. 

Repudiamos a decisão da juíza Márcia Faria Mathey Loureiro bem como esta atitude intimidatória dos órgãos de segurança pública. Solidarizamo-nos com a comunidade do Pinheirinho e exigimos do Governo Alckmim, responsável pela segurança pública no estado, que não autorize qualquer ação que vise a desocupação daquele terreno, hoje ocupado por trabalhadores e trabalhadoras que lutam para ter moradia. Assim irá evitar o que pode vir a ser uma verdadeira tragédia.

Secretaria Geral da Presidência da República:  sg@planalto.gov.br  

Governador de SP:  Geraldo Alckmin   galckmin@sp.gov.br  

Prefeito de SJC Eduardo Cury:  gabinete@sjc.sp.gov.br

Juíza Márcia Faria M. Loureiro:  sjcampos6cv@tj.sp.jus.br

Cc  para  secretaria@cspconlutas.org.br

O roubo do século!

por Silvio Caccia Bava

Os bancos ficaram grandes demais. Maiores e mais poderosos que os governos, eles hoje mandam no mundo e impõem as regras do jogo financeiro internacional. Na crise de 2007/2008 eles impuseram que os governos pagassem as suas contas com dinheiro público, quando suas especulações no mercado não deram certo. Agora, em uma situação muito mais delicada, com os governos já endividados pelo movimento anterior, novamente essas instituições cobram o socorro dos governos nacionais e mesmo da União Européia. Desconhecendo as lições da crise anterior e até mesmo aumentando os riscos de praticar uma especulação ainda mais intensa, muitos desses grandes bancos estão hoje super expostos num duplo sentido: tanto pela operação especulativa com derivativos, alavancando seu capital na proporção de até 1:50, como é o caso do banco francês Societé Générale; como pela compra de títulos dos governos da Grécia, Espanha, Portugal, obrigados a aceitar taxas de juros escorchantes pelo risco embutido no empréstimo. Hoje, os títulos da Grécia, pelo default anunciado, isto é, pela ameaça real do calote, valem no mercado menos que metade do seu valor de face e, se os bancos que os detém tiverem que se desfazer deles, terão grandes prejuízos. O efeito conjugado dessas duas frentes de especulação leva a um estado de endividamento dos grandes bancos internacionais que ameaça sua solvência. A sua fragilidade, neste momento, é consequência deles próprios terem criado esse cassino financeiro, em que, especulativamente, ganham fortunas em poucas horas. Sua ameaça, por serem grandes demais, é que, se forem à falência, todo o sistema financeiro entra em colapso e a economia real também. É uma chantagem na qual os governos nacionais ficam reféns. E se os governos aceitam essa chantagem, como vêm fazendo, ficam eles super endividados e, para saldar as novas dívidas, acabam por promover ajustes no orçamento público que implicam corte nas políticas de previdência e nas políticas sociais, desemprego e toda uma cesta de maldades para com a população que termina por colocá-los contra o interesse das maiorias. A Grécia hoje é o melhor exemplo, mas não o único. Nesse cenário, chamam a atenção duas iniciativas: a estatização do sistema financeiro privado, que ocorreu, por exemplo, com bancos na Irlanda e nos EUA; e os esforços de uma regulação pública supranacional, como se aplica para pôr em prática a União Européia, através do Banco Central Europeu e do Fundo de Estabilização criado há pouco. Estarão, por meio dessas iniciativas, delineando-se novas tendências no plano da governança mundial? Como os bancos privados vieram se constituindo como os atuais donos do poder? Como foram criadas as condições para que a ciranda do cassino financeiro ameaçasse toda a população do mundo com uma possível Segunda Grande Depressão? Será possível reunificar o que a doutrina neoliberal impôs, que é a separação entre a economia e a política? Haverá possibilidade de um controle democrático do mundo das finanças? Ou continuaremos com a socialização das perdas e a privatização dos ganhos? Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.