Ação de correção de salários referente à inflação verificada em junho de 1987 está em fase de execução.
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Vitória! O SEEB-MA informa que a “Ação de correção de salários referente à inflação verificada no mês de junho de 1987”, que tem como beneficiários os bancários do Banco da Amazônia no Maranhão, está em fase de execução para o pagamento dos valores devidos aos bancários.
Na ação vitoriosa ajuizada pelo Sindicato (processo nº 0166000-02.1992.5.16.0001), a Justiça determinou o pagamento do valor da correção de salários referente à inflação verificada no mês de junho de 1987, suprimida dos vencimentos dos trabalhadores pelo chamado Plano Bresser.
Vale ressaltar que os beneficiários da ação são os empregados do Banco da Amazônia, no período de junho e julho de 1987, que estavam sindicalizados na época em que foi dada entrada na referida ação. Assim que o alvará for expedido, os cheques serão preparados e o Sindicato marcará a data para a entrega.
“Essa é mais uma das muitas ações que o Sindicato ganha para os bancários do Banco da Amazônia. Muitas outras conquistas virão. O SEEB-MA não mede esforços e trabalha para garantir os seus direitos” – afirmou a diretora Marla Brito.
Este ano ficaremos em uma disputa, talvez a mais acirrada de todos os tempos, pelo comando do país a partir de janeiro de 2023. Essa disputa terá algumas pautas, mas o assunto gás de cozinha, gasolina, cesta básica estará nos pontos mais questionados. A economia do país esta na UTI, depois de uma condução errada do controle da pandemia e falta de políticas para este setor, o Brasil amarga hoje com 22 milhões de desempregados somando-se aos 10 milhões que vivem na informalidade, saldo atual, 32 milhões de desempregados que vivem com menos de 500 reais mensais. Se por um lado temos candidatos de esquerda e de centro direita, que fariam diferente nesse cenário temos também um candidato de extrema direita que mantém seu curral eleitoral em torno de 28%.
Segundo o professor da UERJ, João Cezar de Castro Rocha, essa militância, não está morta e nem se esgotou, ele cita que estamos numa guerra cultural. Ele segue dizendo que “a guerra cultural é a ponta de lança da extrema direita transnacional” que tem uma “inteligência aguda” que desconsidera o retrospecto. “O tempo político despolitizado da extrema direita é o aqui e o agora”. O tempo da ação política da extrema direita é esta ‘agoridade’, que é a característica do universo digital. “É uma poderosíssima máquina eleitoral”. Aliado a esse fator a mídia oligárquica e ultraconservadora, esta confabulando uma nova manipulação. A guerra da Rússia e Ucrânia.
Nos telejornais vemos apenas uma retórica capitaneada nos bastidores sórdidos dos países mais ricos, EUA, Alemanha, França, Inglaterra, de que a Rússia é o grande vilão a ser combatido, associada ao pragmatismo retórico de que a ameaça vermelha, o comunismo, deve ser derrotado pelo bem geral do planeta.
Nos bastidores do conservadorismo brasileiro, está acontecendo uma intensa articulação para associar o perigo da guerra e suposto totalitarismo vermelho, ao partido de esquerda, principalmente o partido dos trabalhadores (PT). A enxurrada de informações erradas tanto de um lado como do outro, inviabilizam todo raciocínio de imparcialidade neste conflito. Ratifico, porém, que toda guerra seja ela de um dia ou de 100 anos é devastadora contra o bem mais preciso, a vida. Não vou entrar nos detalhes de uma guerra do ponto de vista prático é distante dos brasileiros, mas sim a retórica que possa influenciar as eleições de 2022.
A extrema direita tem um curral eleitoral aguerrido, entretanto isso não se reflete na popularidade positiva do atual comandante do país. O jornalista Rodrigo Vianna analisou as últimas pesquisas que apontam um tímido crescimento do atual presidente no pleito eleitoral, como apontou a pesquisa Quaest divulgada na sexta-feira (18). De acordo com o levantamento, Lula tem 44% das intenções de voto contra 26% do segundo colocado.
O jornalista apontou que o novo aumento dos combustíveis vai bloquear o aumento do segundo colocado nas pesquisas. "É um voo de galinha. Eu não considero que ele vá passar desses 30% das intenções de voto", avaliou. O que contrapõe o professor João Cézar de Castro Rocha. Vianna considera que o segundo colocado cresceu nas pesquisas após receber votos do ex-juiz suspeito. "Seus eleitores percebem a inviabilidade de sua candidatura e voltam para o atual mandatário", observou. Vianna seguiu sua análise eleitoral e ponderou que "o atual mandatário não tira votos de Lula". "Ele cresce um pouco acima da margem de erro, mas é justamente por conta desse regresso de votos de eleitores que desistiram do Moro ou da terceira via", finalizou.
O que nos resta saber é qual posição o povo, diante dos mais de 650 mil mortos, gasolina a R$ 8, fila de osso, carcaça de frango vendida em supermercado, inflação galopante, aumento do número de desempregados, retorno do Brasil ao mapa da fome, situação do Brasil como pária internacional, se posicionará.
O Polo Socialista e Revolucionário deve lançar uma candidatura à Presidência da República. O PSTU vai apresentar a candidatura de Vera, operária, negra e socialista
Os revolucionários participam das eleições essencialmente para divulgar o programa socialista. Não acreditamos que será através das eleições que mudaremos o país. Mas essa é uma necessidade presente enquanto os trabalhadores depositarem esperanças na democracia burguesa, como ocorre no Brasil de hoje.
Mas neste momento existem outros motivos a mais para isso, que surgem da realidade concreta mundial e nacional. Vale enumerar aqui quatro razões principais para apresentar uma candidatura socialista à Presidência nessas eleições.
“Socialismo ou barbárie” nunca foi tão atual
Entre os ativistas de esquerda, é muito famosa a consigna “Socialismo ou barbárie”. Ela exprime a disjuntiva histórica: ou chegamos à revolução socialista ou o capitalismo nos leva para o retrocesso histórico da barbárie.
Essa é a realidade vivida pelos trabalhadores, com a perda de conquistas históricas, com salários rebaixados a níveis sub-humanos, com o desemprego crescendo fortemente. Temos 45 milhões de pessoas passando fome neste momento. Temos 92 milhões de desempregados e subempregados. Esses são elementos de barbárie na situação material dos trabalhadores.
A pandemia entrou em seu terceiro ano, e ninguém pode afirmar quando acabará. Podem vir outras cepas, ou outras pandemias. Trata-se de uma expressão da barbárie no meio ambiente , pela agressão do desmatamento das florestas que gerou a pandemia. E barbárie na saúde pública, que entrou em colapso pelas décadas de planos neoliberais.
A agressão ao meio ambiente pelo capitalismo apresenta também sinais de barbárie, com o aquecimento global já chegando a 1,2ºC em relação aos níveis pré-industriais. Os cientistas preveem a possibilidade de ultrapassarmos 1,5 ºC de aumento médio da temperatura da Terra até 2030, o que já começaria a levar a danos irreversíveis aos sistemas ecológicos. Aqui no Brasil, além das tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, provocadas pela Vale, o desmatamento da Amazônia chega muito próximo de um ponto de não retorno, cuja consequência será catastrófica.
Da mesma forma temos elementos de barbárie em relação às opressões, com chacinas da juventude negra nos bairros pobres, como foram as invasões do Jacarezinho e Vila Cruzeiro, no Rio, ou o assassinato cruel de Moïse. Cresce o feminicídio e o assassinato de LBGTs em todo o país.
Esses sinais crescentes de barbárie são produtos do capitalismo. O Brasil está em decadência, como consequência de sua submissão ao imperialismo, com um rebaixamento de sua localização na divisão mundial de trabalho. Cada vez mais deixa seu peso industrial para se deslocar para a produção agropecuária e mineral.
Essa decadência começou antes do governo atual. Bolsonaro é não só um agente ativo dessa decadência, mas também um resultado dela. Surge como expressão dessa mesma decadência, da crise da democracia burguesa, como o primeiro governo de ultradireita no país.
A decadência e a barbárie são produtos do capitalismo, e vão ter continuidade e vão se agravar com qualquer governo burguês a ser eleito em outubro, seja Bolsonaro ou Lula. Ou se rompe com a dominação capitalista ou a barbárie vai se ampliar.
O programa socialista surge dessa realidade com mais força que antes. É mais fácil hoje defender a necessidade da revolução socialista do que nas décadas anteriores, em que ainda pesava muito a campanha ideológica “o socialismo acabou”, depois da derrubada das ditaduras stalinistas do Leste europeu.
“Socialismo ou barbárie” nunca foi tão atual. E, por isso, ter uma candidatura nas eleições que apresente com força o programa socialista, de ruptura com o capitalismo, tem enorme importância.
Como derrotar?
Realmente é preciso derrotar Bolsonaro
“Temos que derrotar Bolsonaro”, esse é o grande argumento pelo qual o PT consegue ganhar a maioria dos trabalhadores e dos ativistas. E para isso vale tudo, inclusive a aliança Lula-Alckmin.
Lula vai ter, provavelmente, o apoio do PSOL, assim como de vários partidos da direita. Pode ganhar a eleição inclusive no primeiro turno. Compreendemos essa posição, defendida por muitos ativistas socialistas honestos. Afinal, Bolsonaro é odiado justamente pela maioria absoluta dos trabalhadores e da juventude.
Bolsonaro é a ultradireita que veio para ficar, como consequência da crise da democracia burguesa. Tem grupos organizados e armados em todo o país, como não existia há alguns anos. Mas é verdade que o PT quer derrotar Bolsonaro? Sim e não. Sim, porque quer derrotar Bolsonaro nas eleições de outubro, por dentro da institucionalidade burguesa.
Mas isso é só parcialmente verdade. O PT não quis e não quer derrotar Bolsonaro pela via mais importante, que é a da ação direta das massas. Por isso freou o desenvolvimento das mobilizações pelo “Fora Bolsonaro”. Isso é um erro grave, consequência da completa adesão do PT à institucionalidade burguesa.
Bolsonaro pode questionar o resultado das eleições, como fez Trump nos EUA. E pode, mesmo derrotado eleitoralmente, capitalizar no futuro o inevitável desgaste de um possível governo Lula. Voltamos a dizer que a decadência do país e os elementos de barbárie não surgiram e não vão acabar com Bolsonaro fora do governo.
Lula vai ter uma forma distinta de governar de Bolsonaro. Isso é evidente, vai ser um governo com uma cara mais amigável. Mas uma cara diferente do mesmo capitalismo. O programa de Lula, em essência, é a manutenção dos planos neoliberais, com alguma cobertura. Por exemplo, Lula defendeu a “contrarreforma” do PSOE (partido socialista) na Espanha em relação à reforma trabalhista do governo de direita anterior. Mas, na verdade, o PSOE manteve a essência da reforma trabalhista, com a precarização do trabalho e o direito da burguesia de demitir os trabalhadores por qualquer necessidade econômica.
Lula vai enfrentar uma situação econômica internacional mais grave que a de 2003, que não vai permitir um crescimento econômico como nos primeiros governos do PT. As multinacionais vão exigir ainda mais ataques aos trabalhadores. E aí vêm os avanços na tecnologia da internet 5G, a industria 4.0, a inteligência artificial, que vão gerar um desemprego ainda maior.
Ao seguir aplicando os planos neoliberais, Lula vai atacar os trabalhadores e a juventude, acabando também por se desgastar. A ultradireita pode acabar se fortalecendo novamente ao capitalizar esse desgaste. Isso está acontecendo, por exemplo, nos EUA, com Trump. Se as eleições fossem hoje, Trump ganharia com 46% contra 40% de Joe Biden. Como a direita está se fortalecendo novamente na Argentina perante o governo Alberto Fernandez, como está capitalizando o desgaste de Lopes Obrador, no México, e de Pedro Castillo, no Peru.
Lula vai tentar enfrentar a ultradireita por dentro da institucionalidade. Mas as Forças Armadas e as polícias estão divididas, com um forte setor bolsonarista. Não se pode confiar na justiça burguesa. Não vemos como isso pode ser vitorioso.
Por isso dizemos que só se pode derrotar realmente a ultradireita com as ações diretas das massas, com o movimento se preparando ativamente, através de seus organismos para a autodefesa. A democracia burguesa é incapaz de derrotar a ultradireita.
E Lula só quer derrotar Bolsonaro nas eleições, pela democracia burguesa. Pode derrotar em outubro, mas possibilitar um novo fortalecimento de Bolsonaro depois. Isso nos reafirma a necessidade de uma candidatura socialista nas próximas eleições. Não pode ser que a “esquerda” seja Lula nas eleições de outubro, quando ele defende um programa de direita.
É necessário que haja uma candidatura de esquerda com um programa socialista. Não achamos que vamos ter uma grande votação, na medida em que a ilusão em Lula é muito grande, e vai pesar o “voto útil”.
Mas afirmar uma candidatura à Presidência com um programa socialista nessas eleições será muito importante para agora e, mais ainda, para o futuro. Quando a experiência dos trabalhadores e da juventude com um possível governo Lula começar, já terá sido construída uma pequena referência de alternativa socialista. Não pode ser que deixemos que seja a ultradireita ou qualquer outra alternativa burguesa a capitalizar mais uma vez o desgaste dos governos petistas.
Contra o regime
É preciso uma candidatura socialista com um perfil por fora da institucionalidade
A eleição de Bolsonaro foi uma expressão da crise da democracia burguesa. E o grande responsável por sua vitória foi o PT. Ele foi eleito pelo rechaço dos trabalhadores aos governos do PT.
Bolsonaro também se elegeu pela desconfiança em relação à própria democracia burguesa, embora fosse um parlamentar do “centrão” há décadas. Não por acaso, ele também capitalizou a desconfiança em relação aos “políticos de sempre”, à grande mídia, Congresso etc..
A crise da democracia burguesa atual tem origem na grande e espontânea mobilização popular de 2013, que se chocou contra todos os governos, inclusive contra o governo Dilma. A juventude pauperizada nas mobilizações exigia saúde, educação e transporte “padrão Fifa”. Mas o PT deu as costas para o povo nas ruas.
Começou aí uma ruptura massiva da base com o PT, que foi se aprofundando. E começou também a crise da democracia burguesa.
Foi por esse desgaste do PT, por ter implementado os planos neoliberais, que a burguesia, depois de usar o PT por 14 anos, pôde fazer uma manobra parlamentar, com o impeachment de Dilma e a posse de Temer. O PT estava tão desgastado que não conseguiu fazer nenhum ato de massas em defesa de Dilma, nem mesmo no ABC.
O PSTU, corretamente, foi contra a manobra parlamentar que levou a posse de Temer. Defendíamos o “Fora Todos”, incluindo Dilma, Temer e o Congresso. O PT inventou a narrativa do “golpe contra Dilma” para se justificar, como se tivesse havido um golpe que mudou o regime no país. Com essa narrativa convenceu uma geração de ativistas. Mas agora se alia aos “golpistas”, desmoralizando a própria narrativa.
Até hoje, o PT demoniza as mobilizações de 2013, como se as massas nas ruas, e não o próprio PT, fossem as responsáveis pelo surgimento de Bolsonaro. Na verdade Bolsonaro capitalizou o desgaste do PT, assim como a crise da democracia burguesa.
Agora, o PT quer repetir o mesmo enredo. A aliança em 2022 não é com Temer. É ainda mais à direita, com Alckmin, um quadro tradicional da burguesia, fundador do PSDB. Um futuro governo Lula, ao contrário das expectativas dos ativistas, vai terminar em uma nova grande frustração.
Não dizemos que vai ocorrer um “novo 2013”. Mas a combinação dos novos elementos da realidade concreta está em aberto. Não sabemos em quanto tempo ocorrerá o desgaste de um futuro governo petista, nem suas consequências concretas em relação ao movimento de massas. Mas afirmamos que vai ocorrer outro desgaste do governo petista, assim como também da democracia burguesa. E por isso é necessário apresentar agora uma candidatura socialista categoricamente diferente do PT, do PSOL e dos outros partidos do regime. Não como um programa marcado por reformas limitadas, mas de ruptura com o capitalismo, em defesa da revolução socialista.
Caminho sem volta
O provável apoio do PSOL a Lula e Alckmin
O PSOL, que antes aparecia aos ativistas como um partido à esquerda do PT, anunciará em abril sua posição definitiva. O mais provável é que termine por apoiar Lula. Pode depois dar um passo a mais e entrar no governo Lula.
Isso é algo novo na história desse partido reformista. Pode estar seguindo assim o caminho do Podemos, que apoiou o governo do PSOE na Espanha e entrou em uma crise importante. Ou do Bloco de Esquerda em Portugal, que apoia o governo do Partido Socialista e vive uma grande crise, após sua derrota nas últimas eleições.
O lançamento de uma candidatura socialista revolucionária nessas eleições pode ajudar a ocupar uma parte desse espaço à esquerda do PT por uma alternativa não reformista, mas socialista e revolucionária. O Polo Socialista e Revolucionário deve lançar uma candidatura à Presidência.
O Polo, formado em 2021, conta neste momento com os militantes do PSTU, um setor do PSOL, com Plínio de Arruda Sampaio à frente, a Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST), do PSOL, o Movimento Revolucionários dos Trabalhadores (MRT), além de grupos e importantes coletivos de ativistas.
Neste momento o Polo está discutindo o que fazer nas eleições de 2022. Na nossa opinião, deve apresentar candidaturas à Presidência da República, assim como aos governos estaduais e ao Parlamento.
Parece-nos fundamental que essas candidaturas defendam um programa socialista e revolucionário, de independência de classe. Uma candidatura em alternativa à colaboração de classes, ao programa burguês da aliança Lula-Alckmin. Para esse objetivo, o PSTU propõe a companheira Vera, operária, negra e socialista.
O PT está preparando um governo mais à direita do que seus anteriores. O desgaste posterior é inevitável e pode ser mais uma vez capitalizado pela ultradireita.
Entre 330 propostas apresentadas pelo Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), a pedido do governo Bolsonaro, para uma nova rodada de reforma trabalhista no país, estão profundas alterações em dois direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros: o FGTS e o seguro-desemprego.
O estudo apresentado pelo governo ao Conselho Nacional do Trabalho no dia 29 de novembro propõe o fim da multa de 40% do FGTS, paga nas demissões sem justa causa, e do seguro-desemprego.
Ou seja, no momento em que o desemprego é recorde com quase 14 milhões de desempregados, sem falar em outros milhões de desalentados, subocupados e fora do mercado de trabalho, o governo estuda acabar com duas das principais fontes de proteção do trabalhador que perde um emprego.
Mudanças
O estudo propõe a criação de uma “poupança precaucionária” a partir da unificação dos saldos do FGTS e do seguro-desemprego. Pela proposta, na prática, o seguro-desemprego e a multa de 40% do FGTS deixariam de ser pagos aos trabalhadores após a demissão.
Os recursos do seguro-desemprego passariam a ser depositados pelo governo no fundo individual do trabalhador (FGTS) ao longo dos primeiros 30 meses de trabalho. Esses recursos seriam equivalentes a 16% do salário para quem ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.100). Porém, quanto maior o salário, menor o porcentual a ser depositado. Depois desses 30 meses, não haveria mais depósitos.
No caso do FGTS, as empresas continuariam depositando mensalmente o equivalente a 8% do salário do trabalhador no fundo, e haveria o reforço dos depósitos do governo vindos do antigo seguro-desemprego (16% para quem recebe um salário mínimo).
Mas, em caso de demissão sem justa causa, a empresa não pagaria mais a multa de 40% do FGTS ao trabalhador. Esses recursos iriam para o governo para bancar as despesas com o depósito de até 16% nos primeiros 30 meses do vínculo empregatício.
Em relação aos saques do FGTS, o Gaet propõe o parâmetro de 12 salários mínimos. Os valores acima disso poderiam ser sacados pelo trabalhador a qualquer momento. No desligamento sem justa causa, o trabalhador poderia retirar a parte do FGTS que havia ficado presa (até 12 salários mínimos), de forma gradual, por meio de saques mensais limitados. Para quem recebia um salário mínimo, o saque mensal seria neste valor.
Outros ataques
O Gaet é um grupo formado pelo governo Bolsonaro para propor uma nova reforma trabalhista no país. O grupo conta com a participação de juízes, economistas e acadêmicos com viés ultraliberal com um claro objetivo de propor a redução de direitos dos trabalhadores. Bolsonaro, por várias vezes, já deixou claro que acredita que “há muitos direitos trabalhistas no Brasil” e que empresários “sofrem demais”.
O estudo apresentado pelo grupo contém 262 páginas, com mais de 330 propostas de alterações, revogações e inclusões na CLT.
Além desses ataques ao FGTS e ao seguro-desemprego, o texto propõe ainda outras medidas extremamente nefastas aos trabalhadores, como a proibição do reconhecimento de vinculo empregatício para trabalhadores de aplicativos, a liberação geral de trabalho aos domingos, a abertura de agências bancárias aos sábados, alterações no trabalho intermitente, a responsabilização do trabalhador pela falta do uso de equipamentos de proteção individual (EPI), entre outras.
Propõe ainda uma reforma sindical, que visa o enfraquecimento dos sindicatos e da organização dos trabalhadores, sem falar na legalização do “locaute”, que é uma greve patronal e hoje é proibida por lei, pois na prática significa representa abuso econômico.
Sem empregos, sem direitos
A defesa de uma nova reforma acontece em meio a uma deterioração crescente no mercado de trabalho no país, exatamente quatro anos depois da Reforma Trabalhista feita por Temer, em 2017. Uma reforma que aumentou o desemprego, a informalidade e a precarização das condições de trabalho no país.
O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, destacou logo após a divulgação do relatório do Gaet que o movimento sindical deve se debruçar sobre as mais de 200 páginas com centenas de alterações na CLT e preparar desde já a resistência a qualquer ataque aos trabalhadores.
“Os trabalhadores tiveram de combater várias tentativas flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas no último período, como foi a MP 905 e a Carteira Verde Amarela, sem falar nos jabutis colocados pelo governo em medidas provisórias durante a pandemia. O novo estudo mostra que os setores patronais querem seguir aprofundando a destruição dos direitos e devemos nos preparar para resistir e lutar”, afirmou.
As cenas de famílias buscando alimentos nos caminhões de lixo ou disputando carcaças e ossos dão o tom da dramática crise social que o país se afunda cada vez mais.
A fome, a insegurança alimentar e a pobreza, porém, não se limitam às imagens de barbárie que vemos na televisão ou nas redes sociais. É cada vez uma realidade dentro de nossas próprias casas. São famílias de trabalhadores, operários, que perderam seus empregos, ou que viram seus bicos desaparecer no último período, e sofrem com uma inflação galopante, sobretudo dos alimentos. Morar, trabalhar ou simplesmente comer fica cada vez mais difícil.
Enquanto fechávamos esta edição, a gasolina aumentava mais uma vez, e a resposta do governo era a privatização da Petrobrás. Sendo que é exatamente pelo fato de a empresa de capital misto atuar como uma empresa privada, impondo aqui o preço do combustível em dólar para encher os bolsos dos acionistas estrangeiros, que pagamos cada vez mais caro.
es. Assim como o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, cujo áudio vazado de uma reunião com investidores, entre risadas e piadas, explicava que não se preocupava com o auxílio recém-divulgado pelo governo, e se jactava de mandar em Arthur Lira, no Banco Central e até no Supremo Tribunal Federal (STF).
O banqueiro está certo em não se preocupar com o “furo” do teto dos gastos. Amigo de Guedes, sabe que esse governo tem como prioridade absoluta os interesses de sua classe. Sabe que, por exemplo, o aumento dos juros significará alguns bilhões a mais para os banqueiros que detêm os títulos da dívida, enquanto os servidores e os serviços públicos sofrem com ataques e o desmonte. E que, diante da decadência generalizada do país, seus lucros permanecerão sendo sustentados pelo desemprego e a pobreza de milhões.
Ao contrário da parte mais pobre da população que é jogada na miséria absoluta. O fim do auxílio-emergencial vai deixar 18 milhões de famílias ao leu. Já o novo auxílio, que passa de R$ 191 para R$ 400, e de 14 para 17 milhões de beneficiários, não vai conter o avanço da pobreza e da fome. Primeiro, porque, além de o valor não comprar uma cesta básica, atinge só um quarto dos 67 milhões que recebiam o auxílio-emergencial de R$ 600. E tem data marcada para terminar: até as eleições de 2022.
Como se isso não bastasse, a inflação vai comer esse aumento logo mais. Desde que foi criado, o Bolsa Família foi reajustado em 156%. Já a cesta básica sofreu com um aumento médio de 243%. E caminhamos para ter a maior inflação dos últimos 30 anos.
Além de insuficiente e eleitoreiro, o programa indica como fonte de receita o calote nos precatórios e a revisão do teto dos gastos. Os precatórios são, em sua maioria, dívidas previdenciárias e trabalhistas que já demoram anos para serem pagas. Para se ter uma ideia, dos R$ 56,4 bilhões de precatórios que o governo deveria pagar em 2021, R$ 35,5 bilhões são dívidas com aposentadorias, servidores e BPC (Benefício de Prestação Continuada). É tirar com uma mão dos pobres para dar uma migalha disso aos mais pobres ainda.
Enfrentar os super-ricos para acabar com a fome, o desemprego e a carestia
O “Auxílio-Brasil” não vai resolver o problema da fome e da carestia. É preciso retomar o auxílio-emergencial a todos que perderam suas fontes de renda na pandemia, no valor de 1 salário mínimo. Mas para resolver mesmo o problema da fome é necessário garantir emprego a todos. A única forma de fazer é reduzindo a jornada de trabalho, sem reduzir os salários. Só diminuindo 2h por dia, seria possível acabar com o desemprego. É preciso garantir o aumento geral dos salários para combater o arrocho.
Um plano de obras públicas, por sua vez, poderia não só absorver grande parte dos trabalhadores que hoje estão sem emprego, como também resolver problemas como o saneamento básico, o déficit de moradias, etc. Isso poderia ser financiado atacando os lucros dos bilionários e dos super-ricos, parando de pagar a dívida, proibindo a remessa de lucros e através de um imposto progressivo, desonerando os pobres e a classe média para taxar as fortunas e os dividendos dos bilionários.
É necessário retomar as mobilizações, e massificá-las rumo a uma Greve Geral. Para por Bolsonaro e sua corja para fora, e por um programa dos trabalhadores que garanta o fim da fome, do desemprego, da carestia, realizando uma reforma agrária radical. Que reverta as reformas trabalhista e da Previdência, e que defenda os servidores e os serviços públicos, o meio ambiente, os indígenas contra o genocídio, e os direitos dos negros, mulheres e LGBTI’s.
É inaceitável que, num dos países mais ricos, tenhamos fome, desemprego e carestia. Precisamos de uma revolução social. Um governo socialista dos trabalhadores, para que não haja fome e pobreza para sustentar 0,1% dos bilionários que vivem da exploração dos trabalhadores e da rapina do país.
Nas últimas três décadas, assistimos ao crescimento de ideias, movimentos e governos ditos “progressistas”. Esse fenômeno se deu principalmente depois da restauração do capitalismo e da queda dos regimes burocráticos stalinistas na China, na ex-URSS e nos demais países nos quais a burguesia havia sido expropriada.
O descrédito dos regimes ditatoriais stalinistas e de seus partidos, assim como da social-democracia, que promoveu as políticas de ajuste neoliberal na Europa, abriu espaço para um novo tipo de corrente que também defende reformar o sistema capitalista, mas com outra cara. Até as velhas burocracias se incorporaram a esse novo fenômeno.
O progressismo ganhou visibilidade no início dos anos 2000 durante as diversas edições do Fórum Social Mundial sob o lema “Outro mundo é possível”, sem dizer em que sistema social se basearia esse novo mundo. No mesmo período, deu-se uma onda de governos progressistas na América Latina com a eleição de Chávez seguida pelas de Lula (Brasil), Nestor Kirchner (Argentina), Tabaré Vásquez (Uruguai), Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador), Manuel Zelaya (Honduras) e Maurício Funes (El Salvador).
Depois de alguns anos em que o pêndulo eleitoral oscilou para a direita, com a eleição de Bolsonaro no Brasil e de Macri na Argentina, e com o golpe na Bolívia, novamente partidos e presidentes ditos progressistas voltam a ganhar eleições É o caso de López Obrador no México, Arce na Bolívia, Alberto Fernandéz na Argentina e possivelmente Araúz no Equador. Essa nova tendência é um produto distorcido das mobilizações populares contra os governos de direita que se deram no Equador, na Bolívia, na Argentina e principalmente no Chile.
O progressismo como ideologia e como corrente política vai além dos governos que se autodenominam como tais. Está presente em todo o mundo. Existe uma gama de partidos políticos, movimentos, ONGs e intelectuais que se colocam sob um amplo guarda-chuva do progressismo. Mas, afinal, qual é o programa desse “campo progressista”?
Um programa de reformas
Em primeiro lugar, temos de dizer que o progressismo reconhece as grandes mazelas da sociedade capitalista: brutal desigualdade social; desemprego e miséria crescentes; opressão de mulheres, negros, povos originários e setores LGBT; o desastre ecológico do aquecimento global; a emergência de novos governos autoritários; violações de direitos humanos; exploração dos países periféricos pelas potências imperialistas; e muito mais.
No entanto, o progressismo não opina que essas calamidades são inerentes ao sistema capitalista e as atribui ao que eles denominam de variante neoliberal e predadora do capitalismo ou às distorções da globalização. Coerentes com essa visão, propõem medidas que, segundo pensam, poderiam gerar uma sociedade mais justa e solidária.
Uma delas é a defesa da distribuição de renda como forma de diminuir as desigualdades sociais. Algumas ideias propostas são, por exemplo, a instituição de imposto sobre as grandes fortunas ou aumento da taxação dos mais ricos. Outra medida seria a adoção de uma renda básica para toda a população.
Outro ponto fundamental do seu programa é a garantia de direitos básicos tais como saúde, educação e moradia para toda a população. Também incluem o direito ao território e o respeito ao modo de vida de comunidades tradicionais, povos originários, quilombolas e comunidades camponesas.
Podemos incluir ainda nesse amplo leque do movimento progressista os movimentos identitários que reivindicam a ampliação dos direitos democráticos dos setores oprimidos no interior do capitalismo e defendem o empoderamento individual das mulheres; a tolerância à diversidade etc. Isso no marco do respeito aos direitos humanos e ao estado de direito.
Por fim, outro ponto importante da agenda progressista é a solidariedade com os países pobres por meio de propostas como a economia solidária, o comércio justo, a ajuda promovida pelas ONGs e propostas similares.
Nos próximos artigos, analisaremos a fundo essas e outras propostas, mas, a primeira vista, qualquer pessoa que defenda o progresso social da humanidade pode legitimamente perguntar: mas, quem pode ser contra essa agenda?
Os socialistas e as ideias progressistas
Antes de analisar e polemizar com os limites das correntes e dos governos progressistas, é preciso abrir um parêntese. Historicamente, os socialistas sempre defenderam todas as ideias progressistas que levam à libertação da humanidade de todo tipo de exploração e opressão.
O marxismo sempre esteve na vanguarda da defesa de ideias progressistas, há mais de 170 anos. Lutamos contra a brutal desigualdade social e defendemos os direitos dos trabalhadores; defendemos os direitos das mulheres, dos negros e de todos os oprimidos contra todo tipo de opressão e discriminação; defendemos o direito de todos os povos à autodeterminação; lutamos contra as ditaduras por amplas liberdades democráticas para todo o povo e defendemos a ciência e a educação contra a superstição e a ignorância.
Ao mesmo tempo, assinalamos que o desespero da burguesia mundial por manter seus lucros faz com que os governos capitalistas ataquem todos os direitos e reformas progressistas que as classes exploradas e os setores oprimidos conquistaram. Ou seja, esses direitos e reformas estão ameaçados de forma permanente e podem ser retirados a qualquer momento.
Por isso, apesar dos séculos de luta dos explorados e oprimidos, o capitalismo em decadência provoca cada vez mais crises econômicas e sociais, destrói o homem e a natureza. A recente pandemia é uma demonstração categórica dessa verdade. O capitalismo conduz a humanidade para a barbárie.
A conclusão é evidente: enquanto o sistema capitalista existir, não haverá uma solução para a crise brutal em que vive a humanidade. Portanto, nós socialistas defendemos os direitos e as reformas progressivas para a classe trabalhadora e os setores populares, mas ao mesmo tempo assinalamos que elas necessitam ser combinadas com medidas que superem o sistema, porque senão, além de limitadas, estarão permanentemente ameaçadas.
LIMITES
Nossa crítica à concepção do progressismo
Muitos indivíduos e movimentos progressistas são bem-intencionados e pretendem responder a uma necessidade imediata dos trabalhadores e dos setores oprimidos. Porém todas as reformas progressistas que param nos limites do capitalismo conduzem sempre a um beco sem saída.
As medidas de distribuição de renda não mudam a propriedade privada dos meios de produção e, portanto, não eliminam a exploração, a concentração crescente da riqueza, os monopólios, as crises periódicas e, por consequência, a desigualdade social crescente. Os direitos políticos e jurídicos das mulheres, a não opressão explícita ou velada à identidade étnica dos negros, o combate à discriminação de qualquer tipo, não eliminam a opressão, o racismo, a violência policial. A solidariedade das ONGs não acaba com a exploração de países pobres pelos países imperialistas. Inclusive uma parte dessas medidas são absorvidas por um setor da burguesia imperialista que faz algumas concessões com o objetivo de preservar o capitalismo. Não é casual que a ONU e os governos de países imperialistas também falem da necessidade de erradicar a fome e a pobreza, diminuir as desigualdades na sociedade, combater o aquecimento global e a destruição do meio ambiente, apregoando a ideia do “bem comum da humanidade”. Mas nada muda, e a situação fica cada vez pior.
Nossa primeira crítica ao progressismo é que estes movimentos defendem reformas que apenas humanizem o capitalismo, sem mudar (e, portanto, preservando) o essencial da estrutura da sociedade capitalista. Nossa crítica principal é muito mais severa e diz respeito ao papel político dessa corrente. O progressismo é muito mais que uma ideologia reformista: sua atuação como uma força política que defende a preservação do capitalismo termina por se colocar contra os interesses da classe trabalhadora e suas lutas, para preservar o sistema.
Quando chegam ao poder
Quando as correntes progressistas se constituem em partidos que disputam o jogo político da sociedade capitalista e, ainda mais, quando ganham eleições e constituem governos ditos progressistas, sua atuação ganha outro aspecto. Para chegar ao governo e se manter nele nos marcos do sistema político burguês, os partidos progressistas se encontram diante da necessidade de fazer alianças com outros partidos de centro e de direita e obedecer à lógica da administração capitalista do Estado burguês.
Esses governos progressistas se tornam governos burgueses quase iguais aos outros: promovem algumas reformas mais ou menos limitadas, mas no fundo aplicam a mesma agenda neoliberal de privatizações, flexibilização trabalhista e entrega dos recursos naturais para a exploração das multinacionais.
Ao mesmo tempo, como suas reformas são limitadas e ineficazes, com frequência geram uma insatisfação e reações populares ou desmoralização. Para enfrentar essas reações, muitas vezes atacam e reprimem as lutas dos trabalhadores. Diante de uma revolução operária e popular, historicamente esses setores ficaram do outro lado da trincheira. Dessa forma, os progressistas prolongam a existência e a crise do capitalismo.
Superar o capitalismo
A única saída para impedir que a humanidade caia na barbárie é que a classe trabalhadora e os setores populares façam uma revolução socialista que comece num país e se estenda a todo o mundo. Para isso, os trabalhadores precisam tomar o poder, instituir um governo socialista dos trabalhadores e do povo, socializar os meios de produção e planificar, de forma democrática, a economia, iniciando uma transição para o socialismo. Só assim é possível garantir de verdade que as ideias progressistas sejam levadas à prática de um modo duradouro.
Fonte: www.pstu.org.br
30 maio 2021
Combustíveis:
de quem é a culpa pelos aumentos sucessivos?
Criou-se um debate sobre
de quem é a culpa dos aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis no
Brasil, sobretudo o óleo diesel e a gasolina. Debate esse puxado principalmente
pelo presidente Jair Bolsonaro, onde coloca como o centro de tudo os
governadores dos Estados. Mas qual é a realidade da precificação dos
combustíveis no Brasil? Por que tanto aumento em tão período curto?
A política de precificação
dos combustíveis até no governo Dilma(PT) consistia na variação dos preços
internacionais e era repassada de forma defasada aos valores praticados no
país, sendo o mecanismo usado para tentar segurar o aumento da inflação, praticamente
obrigando a Petrobras a vender os produtos a preços abaixo do mercado, o que refletiria
em não aumento dos preços de vários produtos dependentes do transportes que
utilizam a gasolina e o óleo diesel.
O governo de Michel Temer,
em 2016, nomeou Pedro Parente, na presidência
da Petrobras, e afirmando que a “ política de preços passaria a ser guiada
pelos interesses da empresa, sem influência do governo”. Então o valor dos
combustíveis começou a acompanhar a tendência do mercado internacional. E em de
julho de 2017, a empresa passou a realizar ajustes nos preços "a qualquer
momento, inclusive diariamente".
A disparada do preço da
gasolina nos postos, puxada pela alta do dólar e elevação do barril de petróleo
no mercado internacional, tem causado revolta na população. Revolta essa que originou várias greves dos caminheiros no
Brasil afora. E ai entra o presidente Bolsonaro alegando “ a culpa é dos governadores que
cobram o ICMS.” Mas será que isso é verdade? Segundo a Petrobrás, no
DIESEL, 23% do preço corresponde a tributos: 14% ICMS(estadual), 9% PIS/PASEP e
COFINS(federal). A gasolina é maior, sendo de ICMS/CIDE/PIS/PASEP/COFINS na
ordem de 42% do valor cobrado nas bombas. A CIDE foi zerada no diesel no
governo Michel Temer.
Assim, sabendo que os reajustes
ocorrem de acordo com a política do Preço de Paridade Internacional (PPI),
estabelecida pela Petrobras em 2016, Bolsonaro joga para os
governadores(redução do ICMS) o problema que ele tem que resolver, como
presidente, como a mudança da política
de precificação dos combustíveis. E ele não vai mudar até porque quem ganha com
isso são os investidores internacionais e quem paga o “pato” é o povo.
O que se tem hoje vindo de
Bolsonaro é mais uma bravata para justificar os aumentos sucessivos nos
combustíveis, até porque o ICMS é um dos principais tributos dos Estados e
mesmo se reduzirem o ICMS, o problema vai continuar em sucessivos descontroles
dos preços devido ao Preço de Paridade Internacional (PPI).
Já são mais de 1,6 milhões de mortos por COVID-19 no mundo, além de bilhões de atingidos pela crise econômica. A pandemia, ao mesmo tempo que supostamente igualou todas as pessoas e países, mostrou que somos bem diferentes, pois até mesmo diante de uma ameaça biológica comum a todos, cada país e cada indivíduo é afetado de acordo com a sua posição na sociedade capitalista.
Ninguém sabe ao certo como será o mundo após a pandemia, mas podemos constatar que todos os países falharam na defesa da humanidade contra o vírus. Para provar isso, basta falar da guerra pela vacina, na qual os países imperialistas cumprem o papel nefasto de garantir pra si esse recurso fazendo os executivos das farmacêuticas lucrarem US$ 1 bilhão nos Estados Unidos à custa de centenas de milhares de vidas e de bilhões em dinheiro público. Isso sem contar a explosão dos preços ou a falta de insumos básicos e equipamentos (álcool em gel, máscaras, respiradores etc.), demonstrando a irracionalidade do mercado e sua incapacidade de suprir as necessidades humanas. Há ainda o colapso de sistemas de saúde nos quais reina o interesse privado, como nos EUA, onde as pessoas têm receio de ir ao médico, pois não têm como pagar.
Enquanto a fome, o desemprego e a pobreza aumentaram, os ricos ficaram mais ricos. Só o governo dos EUA liberou US$ 1,5 trilhão para subsidiar empresas estadunidenses. Enquanto isso, estima-se que 150 milhões de pessoas podem ser jogadas na extrema pobreza. A riqueza dos bilionários, por sua vez, cresceu 27,5% entre abril e julho deste ano, indo para US$ 10,2 trilhões de acordo com o banco suíço UBS. Em 2020, 1% das famílias mais ricas passou a ter 43% da riqueza global.
Não há incapacidade ou impossibilidade dos humanos de lutar contra o vírus. Não é uma fatalidade e não era inevitável o número de mortos. Tampouco teríamos de escolher entre morrer de vírus ou de fome, como alardearam os governos, pressionando pela reabertura da economia. Fazer quarentena total, parar a economia, não tem de significar que uma parcela da população fique desempregada, sem renda e passando fome. Não há (ou não deveria haver) contradição entre parar a economia e salvar a vida das pessoas.
O capitalismo fracassou, e seus próprios defensores reconhecem. A coisa é tão severa que há várias propostas de reforma do capitalismo. Até o Fórum Econômico Mundial diz que “agora é a hora de um grande reset no capitalismo”.
Alguns culpam a financeirização. Outros defendem uma maior intervenção estatal ou, então, uma especie de New Deal verde, ou renda mínima universal, até novo contrato social. São propostas que já foram implementadas e que nunca interromperam a marcha para a barbárie capitalista. Nas soluções miraculosas, entram também os reformistas de esquerda, como PT e PSOL, que compartilham a ideia falsa da possibilidade de um capitalismo mais humano.
O grande reset que os ricos estão propondo pode até salvar o capitalismo, mas significará a condenação de mais milhões e milhões de pessoas a uma vida miserável de exploração e opressão, pois não se trata de inventar medidas mais ou menos espertas para resolver problemas. Na verdade, é antes de tudo perceber que na base dos problemas se encontra aquilo que faz o capitalismo ser capitalismo: a humanidade vive escravizada pelo mercado, pelo capital, pela propriedade privada dos meios de produção.
Precisamos da ruptura do capitalismo, que eles tanto temem. Senão, como garantir o distanciamento social e a quarentena para todos sem que isso signifique desemprego e falta de renda para a população? Alguns governos capitalistas até conseguiram fazer isso, mas por um breve tempo e muito menos que o necessário, à custa de um endividamento estatal que tende a explodir. A crise econômica e social segue agravando-se, mesmo com uma recuperação parcial. Não há saída por dentro do sistema, tampouco sem enfrentar os interesses dos capitalistas.
Se não podemos repartir de forma racional a quantidade de trabalho social necessário entre aqueles que podem trabalhar, como garantir emprego a todos? Como vamos reduzir a desigualdade social se a riqueza é concentrada na mão de poucos enquanto é produzida de forma social pela maioria? Como garantir que a produção atenda às necessidades humanas e não ao lucro, se as empresas necessitam buscar sempre o lucro?
Falamos da necessidade do socialismo a partir dessas constatações, não de modelos pré-concebidos em nossas cabeças. Não se trata de aplicar um modelo abstrato e utópico, mas de arrancar da própria realidade e das inúmeras contradições que existem. Se não forem resolvidas de modo positivo por uma ruptura política na qual os trabalhadores tomem o poder político e imponham outra organização social, outra relação de produção, para abolir a base na qual esse sistema reproduz as desigualdades e as mazelas; a própria lógica do funcionamento do sistema nos levará a bancarrota independentemente da boa vontade ou dos planos de quem quer que seja.
Nós, partidos de esquerda: Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Partido dos Trabalhadores (PT) e Unidade Popular (UP), no mês da saúde, em decorrência do dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, reconhecemos o Sistema Único de Saúde, fruto das lutas populares, como a maior política inclusiva conquistada no Brasil e essencial para salvar vidas na crise que vivemos. No entanto, diante do pior momento da pandemia, com escalada do número de casos e mortes, colapso no sistema de saúde e degradação das condições de vida de brasileiras e brasileiros, vivenciamos com tristeza e revolta a atual situação do país.
A condução da pandemia pelo governo federal e a cumplicidade das classes dominantes nos trouxeram à barbárie. Chegamos à trágica marca de 3.000 mortes diárias, em franca ascensão; praticamente todos os estados estão com UTIs lotadas e o desabastecimento de insumos hospitalares básicos tende a agravar ainda mais o cenário. As trabalhadoras e os trabalhadores da saúde vivenciam exaustão emocional e física, muitos estão submetidos a contratos de trabalho precários e ainda enfrentam em diversos casos escassez e a baixa qualidade de equipamentos de proteção individual (EPIs). Sem previsão de vacinar uma parcela representativa da população nos próximos meses, a pandemia não tem perspectiva de controle.
Ao mesmo tempo, o presidente da república insiste em confrontar as medidas de distanciamento social de prefeitos e governadores. Mais do que isso, tenta desviar o foco da sabotagem da resposta à pandemia, por ele e seus aliados, com crises políticas e institucionais constantes. A quarta troca de ministro da Saúde e a criação do Comitê de Combate à COVID mais uma vez foram vendidas como um sinal de “moderação” do presidente, que estaria acolhendo as recomendações científicas e se abrindo ao diálogo com a sociedade. Mas, como esperado, esta hipótese se mostrou novamente uma grande ilusão.
O ministro da Saúde se nega a discutir a necessidade urgente de um lockdown nacional e se exime de seu papel de coordenar e orientar as medidas junto de governadores e prefeitos. Prevalece a posição negacionista de Bolsonaro, que insiste na falsa oposição entre saúde e economia. Diante deste cenário e empenhados em buscar mudanças significativas para a sobrevivência de trabalhadoras e trabalhadores frente e essa pandemia, os núcleos, setoriais e fração de saúde de partidos de esquerda fazem os seguintes apontamentos:
1) Pela Saúde e Pela Vida: Fora Bolsonaro!
Não há possibilidade de atenuar a devastação da pandemia enquanto Bolsonaro continuar no poder. O presidente junto com os seus generais e apoiadores do mercado – da conciliação de classes, do desmonte da seguridade social e dos direitos trabalhistas – já deram todos os sinais de suas intenções autoritárias e de que continuarão insistindo no negacionismo que promove milhares e milhares de mortes . Até quando vamos aguentar? Bolsonaro e seus cúmplices precisam responder criminalmente por sua política genocida durante a pandemia, em tribunais nacionais e internacionais.
Recentemente, aliados do governo aprovaram a PEC 186 que reduz os investimentos nos serviços públicos e congela por até 15 anos os salários de diversos servidores, em especial nas áreas da saúde e educação. Além disso, acelera o processo de privatização dos Correios, da Eletrobras, da Petrobras e flexibiliza leis ambientais e direitos indígenas e quilombolas para favorecer a mineração e a expansão do agronegócio. Quantos precisarão morrer para que Bolsonaro e seus apoiadores sejam impedidos? É necessária a destituição desse governo, seja através de iniciativas institucionais – como o processo de impeachment que já somam dezenas de pedidos e seguem paralisados por gestores do caos coniventes com o governo no poder legislativo-; seja também a partir de organização popular para que possamos expressar a indignação com as precárias condições de vida e trabalho impostas ao povo trabalhador.
2) Lockdown com proteção social: auxílio emergencial justo e segurança alimentar!
Também não há possibilidade de salvar vidas sem imediatas medidas que diminuam a taxa de transmissão e mortes. O lockdown com real restrição de circulação de pessoas é a ação mais eficaz de controle da circulação do vírus. Destacamos, em especial, a questão dos setores produtivos, do comércio e da educação. Não existe lockdown eficaz com abertura desses setores. Qualquer proposta de distanciamento social deve ser feita, necessariamente, atrelada a condições mínimas de sobrevivência e de segurança alimentar.
A inflação dos alimentos e o desemprego têm jogado milhões de brasileiros na pobreza e na fome. O auxílio emergencial foi revisto e diminuído a valores irrisórios, não atendendo a todo o período estimado da pandemia. O enfrentamento da crise deve ter como ponto de partida o suporte estatal às famílias para que possam se manter. Condições dignas de moradia, de trabalho e segurança alimentar são direitos, e não privilégio de poucos!
3) Vacina para todas e todos já, e pelo SUS!
A vacinação é a medida sanitária mais eficaz para proteger a população contra as formas graves da COVID19 e controlar a pandemia. A despeito do reconhecimento internacional do Programa Nacional de Imunização (PNI) brasileiro no combate a doenças transmissíveis, a intencional falta de planejamento, e lentidão na compra de vacinas, colocam o horizonte da imunização coletiva ainda muito distante da população brasileira. As desigualdades no acesso a vacinas entre brancos e negros são indicativos de que é necessário resgatar que a vacinação deve considerar os territórios, com a atenção básica como ordenadora, além da avaliação de grupos prioritários de acordo com a realidade brasileira.
Reafirmamos que em respeito ao direito constitucional à saúde, e em especial aos princípios da equidade e da universalidade, a vacinação contra Covid-19 é pelo SUS. Não aceitaremos a mercantilização da vacinação que rompe com a essência do PNI, quebra as definições epidemiológicas para barrar o avanço da doença e amplia desigualdades. Por isso, repudiamos a atuação dos presidentes das casas legislativas do congresso e do Ministério da Saúde em favor da vacinação privada por empresas e clínicas privadas. Não aceitaremos que o poder aquisitivo determine o acesso à vacina enquanto a grande maioria do povo brasileiro aguarda sua vez na fila.
Também é urgente que o governo federal enfrente a questão das patentes e realize o licenciamento compulsório de vacinas contra a COVID-19, como previsto no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio. A medida tem sido defendida internacionalmente por países periféricos para reduzir a assimetria global no acesso à vacina. No caso brasileiro, junto de investimento adequado, a medida fortaleceria a soberania sanitária nacional e ampliaria significativamente as possibilidades de produção interna de diversas vacinas ainda não incorporadas pelo PNI.
4) Fortalecer o SUS público, estatal e universal!
Fortalecer o SUS e seu caráter público e universal neste momento se impõe como uma necessidade incontornável. Apesar do reconhecimento popular, o sistema de saúde brasileiro encontra-se extremamente sobrecarregado pela pandemia e fragilizado pela falta de recursos, pela privatização, pela quebra de sua institucionalidade federativa, pela desorganização proposital causada pela intervenção do presidente e dos militares.
Desde o início da pandemia, o sistema de saúde deveria estar organizado para conter a circulação do coronavírus. É fundamental que os governos invistam em ações de Atenção Primária e Vigilância em saúde, com o desenvolvimento de atividades de prevenção, proteção, monitoramento e vigilância epidemiológica de casos e contatos com testagem em massa, efetivadas pelas equipes de saúde com a imprescindível participação dos agentes comunitários de saúde, além da distribuição gratuita de máscaras para a população.
Iniciativas privatistas para supostamente enfrentar o colapso, como o projeto Pro-Leitos que estimula grandes empresas a financiarem leitos privados para o SUS, não passam de gambiarras que retiram a responsabilidade do Ministério da Saúde sobre o planejamento e organização da oferta hospitalar e a transfere para empresas privadas em troca de escandalosas isenções fiscais. A necessária utilização de leitos privados para ampliar a capacidade hospitalar pública deve se dar através de chamamento público ou requisição administrativa, com a organização de uma fila única de acesso a leitos de UTI e enfermaria públicos e privados pelo SUS. Ainda assim, nenhuma expansão hospitalar será capaz de nos tirar da situação de colapso, evitar o desabastecimento de insumos e a escassez de profissionais de saúde sem que ocorra a quebra da cadeia de transmissão do vírus por meio de lockdown com real restrição de circulação de pessoas.
É inaceitável que no pior momento da pandemia o Ministério da Saúde tenha um orçamento no mesmo patamar de 2019, sem os recursos extraordinários recebidos em 2020. Ao contrário, a manutenção do congelamento dos gastos em saúde pela EC-95 atesta que as medidas de “austeridade” fiscal e de desmonte da seguridade social defendidas pelo presidente e pelo mercado não respeitam sequer o drama da crise sanitária. Defendemos a revogação da emenda e a destinação de recursos extraordinários para o SUS imediatamente.
Para além da pandemia, um financiamento justo e sustentável do SUS, que atenda às necessidades da população e possibilite a ampliação e qualificação dos serviços públicos através de mais investimentos públicos deve partir de uma reforma tributária progressiva e da taxação de grandes fortunas. Também defendemos o aprimoramento dos critérios de rateio de recursos para transferência do Fundo Nacional de Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios.
Para tanto a luta pelo SUS público, integral e universal, financiamento e o incentivo dos mecanismos de participação social que, especialmente por meio de conselhos e conferências de saúde, precisam permanecer no nosso cotidiano.
5) Proteger as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde!
Recentemente, aliados do governo aprovaram a PEC 186 que reduz os investimentos nos serviços públicos e congela por até 15 anos os salários de diversos servidores, em especial nas áreas da saúde e educação. Os trabalhadores da saúde não precisam de aplausos e sim de ações concretas de valorização por sua atuação na defesa das vidas. Isso perpassa pelo desenvolvimento de políticas que melhorem condições de trabalho, ofertando remuneração justa e a definição da carreira única de Estado. A edição de concursos públicos para repor e ampliar a força de trabalho do SUS, garantindo vínculos empregatícios estáveis e com direitos trabalhistas, sem terceirização ou quarteirização, são medidas fundamentais para a garantia da continuidade dos serviços de saúde e para a segurança dos profissionais. Também defendemos que a COVID-19 seja caracterizada como doença ocupacional.
O que propomos:
É necessária a organização popular para a pressão pela destituição deste governo; defendemos que a câmara de deputados assuma suas responsabilidades com a abertura imediata do processo de impeachment e a realização de uma CPI da pandemia;
Defendemos a transferência de renda, iniciativas de apoio à manutenção do emprego, redução e congelamento do preço da cesta básica e a proibição de despejos e reintegrações de posse durante a crise sanitária;
Defendemos a compra de vacinas em quantidade necessária e suficiente para a vacinação em massa da população o mais rápido possível, e apoiamos todas as ações que pressionem o governo nesse sentido; com vacinação 100% pelo SUS, e contra toda e qualquer iniciativa de mercantilização e privatização da vacina (empresas e clínicas privadas), além da quebra de patentes;
Fortalecimento do SUS em seu caráter público, estatal, e universal, com ações articuladas entre a Atenção Básica e Vigilância em Saúde, pela revogação da EC-95, das contrarreformas trabalhista e da previdência, com mais investimento público no SUS com taxação de grandes fortunas e contra o ProLeitos, em defesa da Fila única de Leitos de UTI;
Pela garantia das condições de trabalho dignas para profissionais da saúde, contra a precarização do trabalho intensificada pelos novos modelos de gestão em saúde, terceirização e quarteirização no setor.
Na próxima quarta- feira, 7 de abril, é o dia Mundial da Saúde, nesse momento tão desolador precisamos de coragem e mostrar nossa indignação e mobilização. Convocamos todas as pessoas a fazerem também o DIA MUNDIAL DA SAÚDE ser de indignação e de luta: com intervenções silenciosas, na frente das unidades de saúde e em pontos nas cidades; respeitando o distanciamento social e medidas de proteção (uso de máscaras e álcool em gel); coloquem panos pretos na janela da sua casa; façam faixas, cartazes, outdoor, projeções nas ruas das cidades. Além de barulhaço, dia 7/04, às 20h.
Não podemos aceitar a agenda da austeridade que penaliza a classe trabalhadora reduzindo direitos e precarizando os serviços públicos. Pela defesa da vida de todas as pessoas, contra essa política genocida, em defesa das liberdades democráticas!
