Progressismo, reformismo e socialismo!

 Nas últimas três décadas, assistimos ao crescimento de ideias, movimentos e governos ditos “progressistas”. Esse fenômeno se deu principalmente depois da restauração do capitalismo e da queda dos regimes burocráticos stalinistas na China, na ex-URSS e nos demais países nos quais a burguesia havia sido expropriada.

O descrédito dos regimes ditatoriais stalinistas e de seus partidos, assim como da social-democracia, que promoveu as políticas de ajuste neoliberal na Europa, abriu espaço para um novo tipo de corrente que também defende reformar o sistema capitalista, mas com outra cara. Até as velhas burocracias se incorporaram a esse novo fenômeno.

O progressismo ganhou visibilidade no início dos anos 2000 durante as diversas edições do Fórum Social Mundial sob o lema “Outro mundo é possível”, sem dizer em que sistema social se basearia esse novo mundo. No mesmo período, deu-se uma onda de governos progressistas na América Latina com a eleição de Chávez seguida pelas de Lula (Brasil), Nestor Kirchner (Argentina), Tabaré Vásquez (Uruguai), Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador), Manuel Zelaya (Honduras) e Maurício Funes (El Salvador).

Depois de alguns anos em que o pêndulo eleitoral oscilou para a direita, com a eleição de Bolsonaro no Brasil e de Macri na Argentina, e com o golpe na Bolívia, novamente partidos e presidentes ditos progressistas voltam a ganhar eleições É o caso de López Obrador no México, Arce na Bolívia, Alberto Fernandéz na Argentina e possivelmente Araúz no Equador. Essa nova tendência é um produto distorcido das mobilizações populares contra os governos de direita que se deram no Equador, na Bolívia, na Argentina e principalmente no Chile.

O progressismo como ideologia e como corrente política vai além dos governos que se autodenominam como tais. Está presente em todo o mundo. Existe uma gama de partidos políticos, movimentos, ONGs e intelectuais que se colocam sob um amplo guarda-chuva do progressismo. Mas, afinal, qual é o programa desse “campo progressista”?

Um programa de reformas

Em primeiro lugar, temos de dizer que o progressismo reconhece as grandes mazelas da sociedade capitalista: brutal desigualdade social; desemprego e miséria crescentes; opressão de mulheres, negros, povos originários e setores LGBT; o desastre ecológico do aquecimento global; a emergência de novos governos autoritários; violações de direitos humanos; exploração dos países periféricos pelas potências imperialistas; e muito mais.

No entanto, o progressismo não opina que essas calamidades são inerentes ao sistema capitalista e as atribui ao que eles denominam de variante neoliberal e predadora do capitalismo ou às distorções da globalização. Coerentes com essa visão, propõem medidas que, segundo pensam, poderiam gerar uma sociedade mais justa e solidária.

Uma delas é a defesa da distribuição de renda como forma de diminuir as desigualdades sociais. Algumas ideias propostas são, por exemplo, a instituição de imposto sobre as grandes fortunas ou aumento da taxação dos mais ricos. Outra medida seria a adoção de uma renda básica para toda a população.

Outro ponto fundamental do seu programa é a garantia de direitos básicos tais como saúde, educação e moradia para toda a população. Também incluem o direito ao território e o respeito ao modo de vida de comunidades tradicionais, povos originários, quilombolas e comunidades camponesas.

Podemos incluir ainda nesse amplo leque do movimento progressista os movimentos identitários que reivindicam a ampliação dos direitos democráticos dos setores oprimidos no interior do capitalismo e defendem o empoderamento individual das mulheres; a tolerância à diversidade etc. Isso no marco do respeito aos direitos humanos e ao estado de direito.

Por fim, outro ponto importante da agenda progressista é a solidariedade com os países pobres por meio de propostas como a economia solidária, o comércio justo, a ajuda promovida pelas ONGs e propostas similares.

Nos próximos artigos, analisaremos a fundo essas e outras propostas, mas, a primeira vista, qualquer pessoa que defenda o progresso social da humanidade pode legitimamente perguntar: mas, quem pode ser contra essa agenda?

Os socialistas e as ideias progressistas

Antes de analisar e polemizar com os limites das correntes e dos governos progressistas, é preciso abrir um parêntese. Historicamente, os socialistas sempre defenderam todas as ideias progressistas que levam à libertação da humanidade de todo tipo de exploração e opressão.

O marxismo sempre esteve na vanguarda da defesa de ideias progressistas, há mais de 170 anos. Lutamos contra a brutal desigualdade social e defendemos os direitos dos trabalhadores; defendemos os direitos das mulheres, dos negros e de todos os oprimidos contra todo tipo de opressão e discriminação; defendemos o direito de todos os povos à autodeterminação; lutamos contra as ditaduras por amplas liberdades democráticas para todo o povo e defendemos a ciência e a educação contra a superstição e a ignorância.

Ao mesmo tempo, assinalamos que o desespero da burguesia mundial por manter seus lucros faz com que os governos capitalistas ataquem todos os direitos e reformas progressistas que as classes exploradas e os setores oprimidos conquistaram. Ou seja, esses direitos e reformas estão ameaçados de forma permanente e podem ser retirados a qualquer momento.

Por isso, apesar dos séculos de luta dos explorados e oprimidos, o capitalismo em decadência provoca cada vez mais crises econômicas e sociais, destrói o homem e a natureza. A recente pandemia é uma demonstração categórica dessa verdade. O capitalismo conduz a humanidade para a barbárie.

A conclusão é evidente: enquanto o sistema capitalista existir, não haverá uma solução para a crise brutal em que vive a humanidade. Portanto, nós socialistas defendemos os direitos e as reformas progressivas para a classe trabalhadora e os setores populares, mas ao mesmo tempo assinalamos que elas necessitam ser combinadas com medidas que superem o sistema, porque senão, além de limitadas, estarão permanentemente ameaçadas.

LIMITES

Nossa crítica à concepção do progressismo

Muitos indivíduos e movimentos progressistas são bem-intencionados e pretendem responder a uma necessidade imediata dos trabalhadores e dos setores oprimidos. Porém todas as reformas progressistas que param nos limites do capitalismo conduzem sempre a um beco sem saída.

As medidas de distribuição de renda não mudam a propriedade privada dos meios de produção e, portanto, não eliminam a exploração, a concentração crescente da riqueza, os monopólios, as crises periódicas e, por consequência, a desigualdade social crescente. Os direitos políticos e jurídicos das mulheres, a não opressão explícita ou velada à identidade étnica dos negros, o combate à discriminação de qualquer tipo, não eliminam a opressão, o racismo, a violência policial. A solidariedade das ONGs não acaba com a exploração de países pobres pelos países imperialistas. Inclusive uma parte dessas medidas são absorvidas por um setor da burguesia imperialista que faz algumas concessões com o objetivo de preservar o capitalismo. Não é casual que a ONU e os governos de países imperialistas também falem da necessidade de erradicar a fome e a pobreza, diminuir as desigualdades na sociedade, combater o aquecimento global e a destruição do meio ambiente, apregoando a ideia do “bem comum da humanidade”. Mas nada muda, e a situação fica cada vez pior.

Nossa primeira crítica ao progressismo é que estes movimentos defendem reformas que apenas humanizem o capitalismo, sem mudar (e, portanto, preservando) o essencial da estrutura da sociedade capitalista. Nossa crítica principal é muito mais severa e diz respeito ao papel político dessa corrente. O progressismo é muito mais que uma ideologia reformista: sua atuação como uma força política que defende a preservação do capitalismo termina por se colocar contra os interesses da classe trabalhadora e suas lutas, para preservar o sistema.

Quando chegam ao poder

Quando as correntes progressistas se constituem em partidos que disputam o jogo político da sociedade capitalista e, ainda mais, quando ganham eleições e constituem governos ditos progressistas, sua atuação ganha outro aspecto. Para chegar ao governo e se manter nele nos marcos do sistema político burguês, os partidos progressistas se encontram diante da necessidade de fazer alianças com outros partidos de centro e de direita e obedecer à lógica da administração capitalista do Estado burguês.

Esses governos progressistas se tornam governos burgueses quase iguais aos outros: promovem algumas reformas mais ou menos limitadas, mas no fundo aplicam a mesma agenda neoliberal de privatizações, flexibilização trabalhista e entrega dos recursos naturais para a exploração das multinacionais.

Ao mesmo tempo, como suas reformas são limitadas e ineficazes, com frequência geram uma insatisfação e reações populares ou desmoralização. Para enfrentar essas reações, muitas vezes atacam e reprimem as lutas dos trabalhadores. Diante de uma revolução operária e popular, historicamente esses setores ficaram do outro lado da trincheira. Dessa forma, os progressistas prolongam a existência e a crise do capitalismo.

Superar o capitalismo

A única saída para impedir que a humanidade caia na barbárie é que a classe trabalhadora e os setores populares façam uma revolução socialista que comece num país e se estenda a todo o mundo. Para isso, os trabalhadores precisam tomar o poder, instituir um governo socialista dos trabalhadores e do povo, socializar os meios de produção e planificar, de forma democrática, a economia, iniciando uma transição para o socialismo. Só assim é possível garantir de verdade que as ideias progressistas sejam levadas à prática de um modo duradouro.

Fonte: www.pstu.org.br

 

Combustíveis: de quem é a culpa pelos aumentos sucessivos?

Criou-se um debate sobre de quem é a culpa dos aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis no Brasil, sobretudo o óleo diesel e a gasolina. Debate esse puxado principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, onde coloca como o centro de tudo os governadores dos Estados. Mas qual é a realidade da precificação dos combustíveis no Brasil? Por que tanto aumento em tão período curto?

A política de precificação dos combustíveis até no governo Dilma(PT)  consistia na variação dos preços internacionais e era repassada de forma defasada aos valores praticados no país, sendo o mecanismo usado para tentar segurar o aumento da inflação, praticamente obrigando a Petrobras a vender os produtos a preços abaixo do mercado, o que refletiria em não aumento dos preços de vários produtos dependentes do transportes que utilizam a gasolina e o óleo diesel.

O governo de Michel Temer, em 2016,  nomeou Pedro Parente, na presidência da Petrobras, e afirmando que a “ política de preços passaria a ser guiada pelos interesses da empresa, sem influência do governo”. Então o valor dos combustíveis começou a acompanhar a tendência do mercado internacional. E em de julho de 2017, a empresa passou a realizar ajustes nos preços "a qualquer momento, inclusive diariamente".

A disparada do preço da gasolina nos postos, puxada pela alta do dólar e elevação do barril de petróleo no mercado internacional, tem causado revolta na população. Revolta essa que  originou várias greves dos caminheiros no Brasil afora. E ai entra o presidente Bolsonaro alegando “ a culpa é dos governadores que cobram o ICMS.” Mas será que isso é verdade? Segundo a Petrobrás, no DIESEL, 23% do preço corresponde a tributos: 14% ICMS(estadual), 9% PIS/PASEP e COFINS(federal). A gasolina é maior, sendo de ICMS/CIDE/PIS/PASEP/COFINS na ordem de 42% do valor cobrado nas bombas. A CIDE foi zerada no diesel no governo Michel Temer.

Assim, sabendo que os reajustes ocorrem de acordo com a política do Preço de Paridade Internacional (PPI), estabelecida pela Petrobras em 2016, Bolsonaro joga para os governadores(redução do ICMS) o problema que ele tem que resolver, como presidente, como a mudança da  política de precificação dos combustíveis. E ele não vai mudar até porque quem ganha com isso são os investidores internacionais e quem paga o “pato” é o povo.

O que se tem hoje vindo de Bolsonaro é mais uma bravata para justificar os aumentos sucessivos nos combustíveis, até porque o ICMS é um dos principais tributos dos Estados e mesmo se reduzirem o ICMS, o problema vai continuar em sucessivos descontroles dos preços devido ao Preço de Paridade Internacional (PPI).

FORA BOLSONARO & MOURÃO!!!

 

A catástrofe do sistema capitalista e a alternativa do socialismo!

 

Já são mais de 1,6 milhões de mortos por COVID-19 no mundo, além de bilhões de atingidos pela crise econômica. A pandemia, ao mesmo tempo que supostamente igualou todas as pessoas e países, mostrou que somos bem diferentes, pois até mesmo diante de uma ameaça biológica comum a todos, cada país e cada indivíduo é afetado de acordo com a sua posição na sociedade capitalista.

Ninguém sabe ao certo como será o mundo após a pandemia, mas podemos constatar que todos os países falharam na defesa da humanidade contra o vírus. Para provar isso, basta falar da guerra pela vacina, na qual os países imperialistas cumprem o papel nefasto de garantir pra si esse recurso fazendo os executivos das farmacêuticas lucrarem US$ 1 bilhão nos Estados Unidos à custa de centenas de milhares de vidas e de bilhões em dinheiro público. Isso sem contar a explosão dos preços ou a falta de insumos básicos e equipamentos (álcool em gel, máscaras, respiradores etc.), demonstrando a irracionalidade do mercado e sua incapacidade de suprir as necessidades humanas. Há ainda o colapso de sistemas de saúde nos quais reina o interesse privado, como nos EUA, onde as pessoas têm receio de ir ao médico, pois não têm como pagar.

Enquanto a fome, o desemprego e a pobreza aumentaram, os ricos ficaram mais ricos. Só o governo dos EUA liberou US$ 1,5 trilhão para subsidiar empresas estadunidenses. Enquanto isso, estima-se que 150 milhões de pessoas podem ser jogadas na extrema pobreza. A riqueza dos bilionários, por sua vez, cresceu 27,5% entre abril e julho deste ano, indo para US$ 10,2 trilhões de acordo com o banco suíço UBS. Em 2020, 1% das famílias mais ricas passou a ter 43% da riqueza global.

Não há incapacidade ou impossibilidade dos humanos de lutar contra o vírus. Não é uma fatalidade e não era inevitável o número de mortos. Tampouco teríamos de escolher entre morrer de vírus ou de fome, como alardearam os governos, pressionando pela reabertura da economia. Fazer quarentena total, parar a economia, não tem de significar que uma parcela da população fique desempregada, sem renda e passando fome. Não há (ou não deveria haver) contradição entre parar a economia e salvar a vida das pessoas.

O capitalismo fracassou, e seus próprios defensores reconhecem. A coisa é tão severa que há várias propostas de reforma do capitalismo. Até o Fórum Econômico Mundial diz que “agora é a hora de um grande reset no capitalismo”.

Alguns culpam a financeirização. Outros defendem uma maior intervenção estatal ou, então, uma especie de New Deal verde, ou renda mínima universal, até novo contrato social. São propostas que já foram implementadas e que nunca interromperam a marcha para a barbárie capitalista. Nas soluções miraculosas, entram também os reformistas de esquerda, como PT e PSOL, que compartilham a ideia falsa da possibilidade de um capitalismo mais humano.

O grande reset que os ricos estão propondo pode até salvar o capitalismo, mas significará a condenação de mais milhões e milhões de pessoas a uma vida miserável de exploração e opressão, pois não se trata de inventar medidas mais ou menos espertas para resolver problemas. Na verdade, é antes de tudo perceber que na base dos problemas se encontra aquilo que faz o capitalismo ser capitalismo: a humanidade vive escravizada pelo mercado, pelo capital, pela propriedade privada dos meios de produção.

Precisamos da ruptura do capitalismo, que eles tanto temem. Senão, como garantir o distanciamento social e a quarentena para todos sem que isso signifique desemprego e falta de renda para a população? Alguns governos capitalistas até conseguiram fazer isso, mas por um breve tempo e muito menos que o necessário, à custa de um endividamento estatal que tende a explodir. A crise econômica e social segue agravando-se, mesmo com uma recuperação parcial. Não há saída por dentro do sistema, tampouco sem enfrentar os interesses dos capitalistas.

Se não podemos repartir de forma racional a quantidade de trabalho social necessário entre aqueles que podem trabalhar, como garantir emprego a todos? Como vamos reduzir a desigualdade social se a riqueza é concentrada na mão de poucos enquanto é produzida de forma social pela maioria? Como garantir que a produção atenda às necessidades humanas e não ao lucro, se as empresas necessitam buscar sempre o lucro?

Falamos da necessidade do socialismo a partir dessas constatações, não de modelos pré-concebidos em nossas cabeças. Não se trata de aplicar um modelo abstrato e utópico, mas de arrancar da própria realidade e das inúmeras contradições que existem. Se não forem resolvidas de modo positivo por uma ruptura política na qual os trabalhadores tomem o poder político e imponham outra organização social, outra relação de produção, para abolir a base na qual esse sistema reproduz as desigualdades e as mazelas; a própria lógica do funcionamento do sistema nos levará a bancarrota independentemente da boa vontade ou dos planos de quem quer que seja.

Fonte: www.pstu.org.br

Manifesto dos partidos de esquerda: Em defesa do SUS público e universal e da proteção dos trabalhadores da saúde!

 Nós, partidos de esquerda: Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Partido dos Trabalhadores (PT) e Unidade Popular (UP), no mês da saúde, em decorrência do dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, reconhecemos o Sistema Único de Saúde, fruto das lutas populares, como a maior política inclusiva conquistada no Brasil e essencial para salvar vidas na crise que vivemos. No entanto, diante do pior momento da pandemia, com escalada do número de casos e mortes, colapso no sistema de saúde e degradação das condições de vida de brasileiras e brasileiros, vivenciamos com tristeza e revolta a atual situação do país.

A condução da pandemia pelo governo federal e a cumplicidade das classes dominantes nos trouxeram à barbárie. Chegamos à trágica marca de 3.000 mortes diárias, em franca ascensão; praticamente todos os estados estão com UTIs lotadas e o desabastecimento de insumos hospitalares básicos tende a agravar ainda mais o cenário. As trabalhadoras e os trabalhadores da saúde vivenciam exaustão emocional e física, muitos estão submetidos a contratos de trabalho precários e ainda enfrentam em diversos casos escassez e a baixa qualidade de equipamentos de proteção individual (EPIs). Sem previsão de vacinar uma parcela representativa da população nos próximos meses, a pandemia não tem perspectiva de controle.

Ao mesmo tempo, o presidente da república insiste em confrontar as medidas de distanciamento social de prefeitos e governadores. Mais do que isso, tenta desviar o foco da sabotagem da resposta à pandemia, por ele e seus aliados, com crises políticas e institucionais constantes. A quarta troca de ministro da Saúde e a criação do Comitê de Combate à COVID mais uma vez foram vendidas como um sinal de “moderação” do presidente, que estaria acolhendo as recomendações científicas e se abrindo ao diálogo com a sociedade. Mas, como esperado, esta hipótese se mostrou novamente uma grande ilusão.

O ministro da Saúde se nega a discutir a necessidade urgente de um lockdown nacional e se exime de seu papel de coordenar e orientar as medidas junto de governadores e prefeitos. Prevalece a posição negacionista de Bolsonaro, que insiste na falsa oposição entre saúde e economia. Diante deste cenário e empenhados em buscar mudanças significativas para a sobrevivência de trabalhadoras e trabalhadores frente e essa pandemia, os núcleos, setoriais e fração de saúde de partidos de esquerda fazem os seguintes apontamentos:

1) Pela Saúde e Pela Vida: Fora Bolsonaro!

Não há possibilidade de atenuar a devastação da pandemia enquanto Bolsonaro continuar no poder. O presidente junto com os seus generais e apoiadores do mercado – da conciliação de classes, do desmonte da seguridade social e dos direitos trabalhistas – já deram todos os sinais de suas intenções autoritárias e de que continuarão insistindo no negacionismo que promove milhares e milhares de mortes . Até quando vamos aguentar? Bolsonaro e seus cúmplices precisam responder criminalmente por sua política genocida durante a pandemia, em tribunais nacionais e internacionais.

Recentemente, aliados do governo aprovaram a PEC 186 que reduz os investimentos nos serviços públicos e congela por até 15 anos os salários de diversos servidores, em especial nas áreas da saúde e educação. Além disso, acelera o processo de privatização dos Correios, da Eletrobras, da Petrobras e flexibiliza leis ambientais e direitos indígenas e quilombolas para favorecer a mineração e a expansão do agronegócio. Quantos precisarão morrer para que Bolsonaro e seus apoiadores sejam impedidos? É necessária a destituição desse governo, seja através de iniciativas institucionais – como o processo de impeachment que já somam dezenas de pedidos e seguem paralisados por gestores do caos coniventes com o governo no poder legislativo-; seja também a partir de organização popular para que possamos expressar a indignação com as precárias condições de vida e trabalho impostas ao povo trabalhador.

2) Lockdown com proteção social: auxílio emergencial justo e segurança alimentar!

Também não há possibilidade de salvar vidas sem imediatas medidas que diminuam a taxa de transmissão e mortes. O lockdown com real restrição de circulação de pessoas é a ação mais eficaz de controle da circulação do vírus. Destacamos, em especial, a questão dos setores produtivos, do comércio e da educação. Não existe lockdown eficaz com abertura desses setores. Qualquer proposta de distanciamento social deve ser feita, necessariamente, atrelada a condições mínimas de sobrevivência e de segurança alimentar.

A inflação dos alimentos e o desemprego têm jogado milhões de brasileiros na pobreza e na fome. O auxílio emergencial foi revisto e diminuído a valores irrisórios, não atendendo a todo o período estimado da pandemia. O enfrentamento da crise deve ter como ponto de partida o suporte estatal às famílias para que possam se manter. Condições dignas de moradia, de trabalho e segurança alimentar são direitos, e não privilégio de poucos!

3) Vacina para todas e todos já, e pelo SUS!

A vacinação é a medida sanitária mais eficaz para proteger a população contra as formas graves da COVID19 e controlar a pandemia. A despeito do reconhecimento internacional do Programa Nacional de Imunização (PNI) brasileiro no combate a doenças transmissíveis, a intencional falta de planejamento, e lentidão na compra de vacinas, colocam o horizonte da imunização coletiva ainda muito distante da população brasileira. As desigualdades no acesso a vacinas entre brancos e negros são indicativos de que é necessário resgatar que a vacinação deve considerar os territórios, com a atenção básica como ordenadora, além da avaliação de grupos prioritários de acordo com a realidade brasileira.

Reafirmamos que em respeito ao direito constitucional à saúde, e em especial aos princípios da equidade e da universalidade, a vacinação contra Covid-19 é pelo SUS. Não aceitaremos a mercantilização da vacinação que rompe com a essência do PNI, quebra as definições epidemiológicas para barrar o avanço da doença e amplia desigualdades. Por isso, repudiamos a atuação dos presidentes das casas legislativas do congresso e do Ministério da Saúde em favor da vacinação privada por empresas e clínicas privadas. Não aceitaremos que o poder aquisitivo determine o acesso à vacina enquanto a grande maioria do povo brasileiro aguarda sua vez na fila.

Também é urgente que o governo federal enfrente a questão das patentes e realize o licenciamento compulsório de vacinas contra a COVID-19, como previsto no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio. A medida tem sido defendida internacionalmente por países periféricos para reduzir a assimetria global no acesso à vacina. No caso brasileiro, junto de investimento adequado, a medida fortaleceria a soberania sanitária nacional e ampliaria significativamente as possibilidades de produção interna de diversas vacinas ainda não incorporadas pelo PNI.

4) Fortalecer o SUS público, estatal e universal!

Fortalecer o SUS e seu caráter público e universal neste momento se impõe como uma necessidade incontornável. Apesar do reconhecimento popular, o sistema de saúde brasileiro encontra-se extremamente sobrecarregado pela pandemia e fragilizado pela falta de recursos, pela privatização, pela quebra de sua institucionalidade federativa, pela desorganização proposital causada pela intervenção do presidente e dos militares.

Desde o início da pandemia, o sistema de saúde deveria estar organizado para conter a circulação do coronavírus. É fundamental que os governos invistam em ações de Atenção Primária e Vigilância em saúde, com o desenvolvimento de atividades de prevenção, proteção, monitoramento e vigilância epidemiológica de casos e contatos com testagem em massa, efetivadas pelas equipes de saúde com a imprescindível participação dos agentes comunitários de saúde, além da distribuição gratuita de máscaras para a população.

Iniciativas privatistas para supostamente enfrentar o colapso, como o projeto Pro-Leitos que estimula grandes empresas a financiarem leitos privados para o SUS, não passam de gambiarras que retiram a responsabilidade do Ministério da Saúde sobre o planejamento e organização da oferta hospitalar e a transfere para empresas privadas em troca de escandalosas isenções fiscais. A necessária utilização de leitos privados para ampliar a capacidade hospitalar pública deve se dar através de chamamento público ou requisição administrativa, com a organização de uma fila única de acesso a leitos de UTI e enfermaria públicos e privados pelo SUS. Ainda assim, nenhuma expansão hospitalar será capaz de nos tirar da situação de colapso, evitar o desabastecimento de insumos e a escassez de profissionais de saúde sem que ocorra a quebra da cadeia de transmissão do vírus por meio de lockdown com real restrição de circulação de pessoas.

É inaceitável que no pior momento da pandemia o Ministério da Saúde tenha um orçamento no mesmo patamar de 2019, sem os recursos extraordinários recebidos em 2020. Ao contrário, a manutenção do congelamento dos gastos em saúde pela EC-95 atesta que as medidas de “austeridade” fiscal e de desmonte da seguridade social defendidas pelo presidente e pelo mercado não respeitam sequer o drama da crise sanitária. Defendemos a revogação da emenda e a destinação de recursos extraordinários para o SUS imediatamente.

Para além da pandemia, um financiamento justo e sustentável do SUS, que atenda às necessidades da população e possibilite a ampliação e qualificação dos serviços públicos através de mais investimentos públicos deve partir de uma reforma tributária progressiva e da taxação de grandes fortunas. Também defendemos o aprimoramento dos critérios de rateio de recursos para transferência do Fundo Nacional de Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios.

Para tanto a luta pelo SUS público, integral e universal, financiamento e o incentivo dos mecanismos de participação social que, especialmente por meio de conselhos e conferências de saúde, precisam permanecer no nosso cotidiano.

5) Proteger as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde!

Recentemente, aliados do governo aprovaram a PEC 186 que reduz os investimentos nos serviços públicos e congela por até 15 anos os salários de diversos servidores, em especial nas áreas da saúde e educação. Os trabalhadores da saúde não precisam de aplausos e sim de ações concretas de valorização por sua atuação na defesa das vidas. Isso perpassa pelo desenvolvimento de políticas que melhorem condições de trabalho, ofertando remuneração justa e a definição da carreira única de Estado. A edição de concursos públicos para repor e ampliar a força de trabalho do SUS, garantindo vínculos empregatícios estáveis e com direitos trabalhistas, sem terceirização ou quarteirização, são medidas fundamentais para a garantia da continuidade dos serviços de saúde e para a segurança dos profissionais. Também defendemos que a COVID-19 seja caracterizada como doença ocupacional.

O que propomos:

• É necessária a organização popular para a pressão pela destituição deste governo; defendemos que a câmara de deputados assuma suas responsabilidades com a abertura imediata do processo de impeachment e a realização de uma CPI da pandemia;
• Defendemos a transferência de renda, iniciativas de apoio à manutenção do emprego, redução e congelamento do preço da cesta básica e a proibição de despejos e reintegrações de posse durante a crise sanitária;
• Defendemos a compra de vacinas em quantidade necessária e suficiente para a vacinação em massa da população o mais rápido possível, e apoiamos todas as ações que pressionem o governo nesse sentido; com vacinação 100% pelo SUS, e contra toda e qualquer iniciativa de mercantilização e privatização da vacina (empresas e clínicas privadas), além da quebra de patentes;
• Fortalecimento do SUS em seu caráter público, estatal, e universal, com ações articuladas entre a Atenção Básica e Vigilância em Saúde, pela revogação da EC-95, das contrarreformas trabalhista e da previdência, com mais investimento público no SUS com taxação de grandes fortunas e contra o ProLeitos, em defesa da Fila única de Leitos de UTI;
• Pela garantia das condições de trabalho dignas para profissionais da saúde, contra a precarização do trabalho intensificada pelos novos modelos de gestão em saúde, terceirização e quarteirização no setor.

Na próxima quarta- feira, 7 de abril, é o dia Mundial da Saúde, nesse momento tão desolador precisamos de coragem e mostrar nossa indignação e mobilização. Convocamos todas as pessoas a fazerem também o DIA MUNDIAL DA SAÚDE ser de indignação e de luta: com intervenções silenciosas, na frente das unidades de saúde e em pontos nas cidades; respeitando o distanciamento social e medidas de proteção (uso de máscaras e álcool em gel); coloquem panos pretos na janela da sua casa; façam faixas, cartazes, outdoor, projeções nas ruas das cidades. Além de barulhaço, dia 7/04, às 20h.

Não podemos aceitar a agenda da austeridade que penaliza a classe trabalhadora reduzindo direitos e precarizando os serviços públicos. Pela defesa da vida de todas as pessoas, contra essa política genocida, em defesa das liberdades democráticas!

PCB, PCdoB, PSOL, PSTU, PT, UP

Aos (às) ativistas e entidades do movimento negro: Queremos ver uma mulher negra e socialista nos debates!

 

Compas, independentemente de nossas distintas filiações partidárias, estamos fazendo uma campanha democrática, particularmente dentre aqueles e aquelas que lutam contra o racismo e demais formas de opressão, para que Vera, do PSTU, a primeira mulher negra candidata à prefeita na história da cidade de São Paulo e a única concorrendo ao cargo dentre os atuais 14 candidatos (as), tenha a oportunidade de participar dos debate e apresentar suas propostas.

A campanha se faz necessária porque o nome de Vera já foi vetado, sem sequer a apresentação de uma justificativa, para o primeiro debate que será realizado, pela Band, nesta quinta-feira, 1º de outubro. O argumento, geralmente, é a falta de representação parlamentar de nosso partido, algo típico da “democracia dos ricos”, que se utiliza de todos e quaisquer mecanismos para tentar calar a voz daqueles e daquelas que se opõem ao sistema.

Contudo, não nos esqueçamos, também, que vivemos no país mergulhado na farsa do “mito da democracia racial”, que desde sempre tenta silenciar e invibilizar a denúncia do racismo em nosso país. Algo ainda mais evidente quando se quer deixar fora uma mulher negra, nordestina, operária, socialista e revolucionária. Quando se veta uma candidata que tem no centro de seu programa “aquilombar a cidade”, através de um governo baseado na construção de conselhos populares, onde, a exemplo de nossos (as) ancestrais, os trabalhadores, o povo das periferias e quebradas e setores historicamente oprimidos possam debater e resolver os graves problemas sociais e deliberar sobre seus próprios destinos.

E quem não quer permitir que Vera exponha suas ideias são os “sinhôs” de sempre e seus representantes na mídia, nas artes, na cultura e educação. Os mesmos que tentaram “apagar” figuras como Dandara, Luiza Mahin, Tereza de Benguela e tantas outras de nossa História.

O que queremos é simplesmente o direito de que Vera tenha o direito de debater, de mostrar ao público que mulheres negras também têm e fazem a História. Se você apoia que o debate seja democrático, deixe sua mensagem para Vera nos comentários ou compartilhe esta mensagem.

Editorial: Uma alternativa revolucionária e socialista diante da barbárie do capitalismo|

 O corte do auxílio emergencial anunciado pelo governo Bolsonaro, de R$ 600 para R$ 300, acontece justamente no momento em que vivemos o aumento absurdo do preço dos alimentos mais básicos, como o arroz e a carne. Com R$ 300 não se consegue comprar sequer uma cesta básica, que em São Paulo chegou a R$ 540.

Ao mesmo tempo, o governo se une a banqueiros e grandes empresários para reabrir a economia, mandando milhões ao abatedouro; aproveitam-se da crise para demitir, rebaixar salários e “passar a boiada nos direitos”. É o que acontece na Embraer, que mandou para a rua 2.500 trabalhadores. A Volkswagen, por sua vez, anunciou que demitirá 5 mil. Os funcionários dos Correios, que já têm um dos menores salários entre as estatais, sofrem uma ofensiva contra seus direitos numa preparação para a entrega da empresa.

Enquanto isso, o governo faz avançar a devastação do meio ambiente. O Pantanal é ameaçado pelas queimadas enquanto a Amazônia tem aumento de 68% no desmatamento. A resposta do governo é a mesma: perseguição aos servidores do Ibama, do Inpe e de demais órgãos que possam ir contra os interesses dos madeireiros, pecuaristas e latifundiários.

Máscara de Bolsonaro pode cair

Bolsonaro está diante de um impasse: o auxílio emergencial o blindou das barbáries praticadas durante a pandemia e até garantiu aumento da sua popularidade, reflexo da brutal desigualdade e da miséria estrutural do país. Mas para garantir algum tipo de renda mínima e não tocar nos privilégios do andar de cima, quer atacar os assalariados e os remediados. Foi por isso que aventou o fim do abono do PIS ou, mais recentemente, o congelamento da aposentadoria e do salário mínimo.

Os tais vazamentos da equipe econômica à imprensa sobre essas medidas impopulares são, na verdade, balões de ensaio de Bolsonaro, que testa como vão pegar esses ataques. Daí, diante da má repercussão, é só jogar a culpa em Paulo Guedes. É como o papel do policial ruim e do policial bom nos filmes. Mas por trás desse jogo de cena, há um plano para atacar ainda mais os trabalhadores, evitar desgastes e garantir a reeleição e seu projeto de poder.

Mas veremos até onde vai essa enganação. Até porque o governo continua sua marcha contra os direitos dos trabalhadores, como a reforma administrativa, que ataca de forma dura os servidores, e o brutal ajuste fiscal que vai tirar R$ 1 bilhão das universidades federais em 2021. Uma pesquisa recente, divulgada pela revista Exame, mostra que por trás do crescimento das pessoas que avaliam o presidente com “bom” ou “ótimo” está o aumento dos que o consideram “regular”, o que pode indicar o teto e a inconsistência da popularidade desse governo, que se defrontará com um futuro difícil pela frente.

Unificar as lutas

Enquanto fechamos esta edição, os trabalhadores dos Correios entram na sua quinta semana de greve. É uma luta heroica de uma categoria super explorada que enfrenta uma campanha de calúnia por parte do governo e do conjunto da imprensa, mas que se mantém firme e coloca em pauta a defesa de uma estatal estratégica para o país. Os trabalhadores da Embraer também estão em greve contra 2.500 demissões.

Já os petroleiros, outro batalhão pesado da classe trabalhadora, estão em campanha salarial e lutam contra as mesmas retiradas de direitos por parte da estatal, seguidista da política privatista de Bolsonaro. É fundamental cercar de solidariedade essas lutas, batalhando pela unificação dessas mobilizações contra a política de entrega, destruição e semiescravidão do governo Bolsonaro.

A oposição parlamentar, como o PT e o PCdoB, não só não se lançam a fundo no apoio a essas lutas nem confrontam diretamente os planos do governo, como reproduzem nos estados que governam a mesma política de Bolsonaro e Paulo Guedes. O PCdoB chegou a votar no Congresso Nacional pela isenção aos pastores milionários.

Já o PSOL defende um programa que não vai para além de governar o capitalismo, reeditando um projeto de conciliação de classes, com uma fraseologia mais à esquerda em alguns lugares, mas que não coloca como objetivo o socialismo.

Por isso a importância de uma alternativa revolucionária e socialista nestas eleições, que coloque de forma aberta que não há saída para a classe trabalhadora e para o povo pobre dentro deste sistema. O capitalismo só nos reserva desemprego, fome e miséria, como estamos vendo com a pandemia. Para mudar de fato, a classe trabalhadora, os negros, os jovens, as mulheres, as LGBTs, os indígenas e todos os setores explorados e oprimidos devem organizar-se para derrubar esse sistema e construir um governo seu, que funcione por meio de conselhos populares.

É a esse objetivo que estão voltadas as pré-candidaturas do PSTU. Queremos disputar a consciência da classe em defesa de um projeto socialista, e não deixá-la refém de alternativas da burguesia ou da conciliação de classes, cujos efeitos nefastos estamos sentindo. Para isso, convidamos o conjunto do ativismo.

Fonte: www.pstu.org.br

Greve Petroleira continua mesmo após ataque do TST e hoje tem ato nacional no Rio de Janeiro!

Os petroleiros decidiram manter a greve nacional da categoria, que completa 18 dias nesta terça-feira (18), e vão recorrer da decisão arbitrária do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que nesta segunda-feira declarou ilegal e abusiva a paralisação.

Segundo decisão do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho a greve não pode permanecer nos moldes que está e autoriza que a Petrobras tome medidas administrativas.

A decisão é considerada pelas federações e sindicatos como absurda, uma vez que atenta abertamente contra o direito constitucional de greve. Decisão anterior do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TST já havia definido que os trabalhadores mantivessem 90% do efetivo trabalhando.

A Petrobras vem impondo um sistema de contingência, em que vem mantendo trabalhadores em condições precárias de trabalho, que ameaçam a vida dos trabalhadores, bem como a seguranças das instalações da empresa e das comunidades existentes no entorno das unidades.

Em uma situação inédita, o Ministério Público do Trabalho de Santos pediu nesta segunda-feira (17) a imediata prisão do gerente geral da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC) por cárcere privado dos petroleiros em grevepor descumprir Habeas Corpus coletivo obtido pelo Sindipetro-LP, no dia 12 de fevereiro.

Na ocasião, a Justiça atendeu ao pleito do sindicato para a imediata libertação dos grevistas confinados na unidade por mais de 140 horas. O grupo de empregados entrou para trabalhar às 23 horas do último dia 6 e desde que a greve foi deflagrada no dia seguinte, 7 de fevereiro, não havia previsão de saída antes do habeas corpus ser expedido. Isso porque a direção da empresa se recusou, em todas as oportunidades, a negociar a redução das atividades da contingência com o Sindicato.

Greve cada vez mais forte

O fato é que apesar de negar a paralisação e os efeitos sobre a produção de combustíveis no país, para esconder a mobilização petroleira, esta é uma das mais fortes da história da categoria no país.  A greve completa 18 dias, com 21 mil trabalhadores mobilizados em mais de 120 unidades do Sistema Petrobrás.

Os petroleiros lutam contra as demissões na Fafen Araucária (PR), pelo cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho e por preço justo para os combustíveis e gás de cozinha. Na prática, a luta dos petroleiros é uma luta de todos os brasileiros, pois se trata de enfrentar o desmonte da empresa, com a possibilidade de fechamento de unidades e mais demissões, aumento da precarização das condições de trabalho e privatização.

Nesta terça-feira (18), uma grande marcha nacional em defesa do emprego, da Petrobrás e do Brasil será realizada no Rio de Janeiro, com a participação de caravanas de trabalhadores petroleiros e de outras categorias de vários estados. A concentração será a partir das 16h, em frente à sede da Petrobrás, Edise.

“Esta decisão do TST é inconstitucional sob vários aspectos, seja legal, político e moral e visa derrotar a mobilização dos trabalhadores para deixar o caminho aberto para mais ataques e a privatização completa da empresa”, avalia o Eduardo Henrique, diretor do Sindipetro-RJ e dirigente da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros).

“A resposta que a categoria petroleira precisa dar é fortalecer ainda mais a greve para enfrentar a arbitrariedade do governo. Devemos apostar na unidade com a greve dos caminhoneiros e na unificação com outras categorias em luta, para impedir as demissões na Fafen, pelo cumprimento do acordo coletivo, pela redução do preço dos combustíveis e do gás de cozinha, contra a privatização”, afirmou.

O integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes destacou a importância da mobilização dos petroleiros em todo o país e reafirmou a necessidade de fortalecer essa luta e unificar com outras categorias.

“Fortalecer a greve petroleira é lutar contra a privatização, por empregos e redução do preço dos combustíveis. É fortalecer a resistência contra o desmonte desta estatal estratégica para o país,  que está na mira das privatizações do governo Bolsonaro. Como discutimos e aprovamos na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, realizada no último final de semana, precisamos cercar de apoio e solidariedade ativa esta greve”, afirmou o dirigente.

“Nossa orientação é que todas nossas entidades e movimentos filiados apoiem esta greve de todas as formas para fortalecê-la. Além disso, o caminho é unificar todas as lutas em curso, rumo à construção de uma Greve Geral que derrote o governo de Bolsonaro/Mourão/Guedes e barre todos os ataques aos trabalhadores”, concluiu.

Confira informe da mobilização dos petroleiros do Rio de Janeiro/FNP:

Em votação democrática, Coordenação Nacional elege nova Secretaria Executiva!

16/02/2020

 

A tarde do sábado (15), segundo dia da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, foi dedicada à eleição da nova Secretaria Executiva da central.

Segundo o estatuto da central, a Secretaria é eleita com o critério de proporcionalidade direta e qualificada, se houver mais de uma chapa. Também é necessário ter pelo menos 50% de mulheres na direção, conforme resolução aprovada no 3° Congresso.

Foram apresentadas quatro chapas. A Chapa 3, formada pela maioria das entidades, recebeu 180 votos (70%). A Chapa 1 obteve 33 votos, a Chapa 2 teve 11 votos e a Chapa 4 recebeu 32 votos.


Com esse resultado, a Chapa 3 terá 19 titulares e 6 suplentes, a Chapa 1 terá 4 titulares e 1 suplente; a Chapa 2 terá 1 titular e a Chapa 4, 3 titulares e 1 suplente.


O Conselho Fiscal, com nomes apresentados pela Chapa 3, também foi eleito por aclamação pela maioria dos delegados e delegadas presentes à reunião.

Responsável pela execução das decisões do Congresso e da Coordenação Nacional, a nova SEN terá a tarefa de colocar em prática o plano de lutas e resoluções que serão votadas neste domingo (16).

No terceiro e último dia de reunião, os delegados também aprovarão os relatórios dos setoriais específicos da Central, que se reuniram neste sábado, e as moções.

Quem tem medo do Chile? Os desafios de 2020!

Protesto contra ataques do governo Bolsonaro no
dia 5 de dezembro em SP. Foto Romerito Pontes

Um ano de governo Bolsonaro-Mourão-Guedes, e seu projeto de ditadura e semiescravidão mostra duas coisas. Uma, que é preciso derrotar esse governo e seu projeto já. Outra, que é preciso um projeto dos trabalhadores para o país, que faça os ricos pagarem o preço da crise. Esse projeto só pode ser socialista e não mera redução de danos do ajuste capitalista como tem defendido e aplicado a esquerda eleitoral e reformista aqui e no mundo.
Terminamos 2019 com o aprofundamento da crise econômica do capitalismo, aberta em 2008. Cresce a desigualdade. Um punhado de transnacionais e banqueiros, com sede nos países ricos, domina o mundo e recoloniza os países mais pobres, tendo os capitalistas desses países como sócios-menores.
O processo de recolonização dos países latino-americanos não começou hoje. No Chile, sob uma ditadura, esse foi mais fundo, mas também foi aplicado em grande parte dos demais países nos últimos 30 anos.
Se de 2002 até 2011, no Brasil, esse processo de decadência pôde ser mascarado por um ciclo de crescimento, permitindo pequenas concessões aos mais pobres, em 2012 sentimos os primeiros sintomas mais fortes da crise, que foram pano de fundo para junho de 2013.
O governo Dilma (PT), eleito em 2014 prometendo não mexer em direitos “nem que a vaca tussa”, praticou estelionato eleitoral atacando os direitos dos trabalhadores. Temer assumiu e emplacou uma reforma trabalhista. Bolsonaro subiu para aplicar um projeto como o do Chile: uma guerra social contra os trabalhadores e o povo.
O autoritarismo acompanha esses projetos econômicos. Bolsonaro defende uma ditadura. Já o chamado centro (Rodrigo Maia, Doria, Huck etc.) não defende a ditadura, mas defende o projeto econômico de Guedes e Bolsonaro. Por isso, defendem o aumento do autoritarismo e da repressão, a criminalização dos lutadores, o endurecimento de leis que têm levado ao encarceramento em massa e ao genocídio da juventude pobre e negra da periferia. O “pacote anticrime” aprovado com a participação do PSOL, do PT e do PCdoB mostra isso.
O Chile pode ser aqui
Chegamos ao final de 2019 com insurreições e revoluções em vários países, em especial na América Latina. É a reação da classe trabalhadora, da juventude, do povo pobre e dos setores oprimidos aos projetos e governos capitalistas. Isso mostra que a classe trabalhadora não está derrotada.
No Brasil, chegamos ao fim do ano com a vida muito pior. Depois da reforma da Previdência, as MPs de Bolsonaro e Guedes tentam acabar com todos os direitos. A educação pública, a cultura e a ciência estão sendo destruídas. No meio ambiente, só tragédias: Brumadinho, fogo na Amazônia e no Cerrado, óleo nas praias e em santuários ecológicos. Até a carne sumiu da mesa dos brasileiros.
Não é à toa que Bolsonaro termina o ano como o presidente pior avaliado da história depois de um ano de governo. A guerra social, a exploração, a rapina, a destruição de serviços públicos e a violência exigida pelos capitalistas tende (não quer dizer que vá) a levar a um Chile aqui.
O PT tenta mostrar ao tal centro e à maioria dos capitalistas que ele pode governar de acordo com os interesses deles de novo, assegurando mais paz social do que Bolsonaro, evitando um “Chile”. Afinal, os governos do PT foram capitalistas e de centro. O projeto do PT é administrar o capitalismo com redução de danos.
A cúpula das centrais e dos partidos de conciliação de classes como o PT, mesmo o PSOL, preparam-se para as eleições e para governar o capitalismo. No governo, não mudam nada de substancial.
Os ativistas e as organizações dos trabalhadores devem preparar-se para a possibilidade de um Chile no Brasil. Aliás, os marxistas, antes do stalinismo e da social-democracia atual, preparavam-se para isso, para a revolução.
Na verdade, Lula e o PT também têm medo do Chile
O desafio para 2020 é organizar e unificar a luta dos trabalhadores e do povo para derrotar o governo e seu projeto já. Para isso, toda unidade para lutar é fundamental.
Porém é preciso, sobretudo, construir um projeto socialista dos trabalhadores: em defesa do emprego, dos direitos, do salário da educação e da saúde públicas, do meio ambiente, da soberania nacional e contra a violência aos pobres, negros, indígenas, mulheres e LGBTs. É preciso suspender o pagamento da falsa dívida pública aos banqueiros, acabar com as isenções fiscais para grandes empresários, revogar as reformas trabalhista e previdenciária, parar as privatizações e garantir gasolina, gás e alimento barato. Precisamos construir uma organização revolucionária que lute por um governo socialista dos trabalhadores, no qual os de baixo governem em conselhos populares.
O PT, o PCdoB e o PSOL têm defendido uma frente ampla eleitoral contra Bolsonaro, que incluiria partidos e setores da burguesia. Uma coisa é fazer toda unidade na luta para derrotar Bolsonaro, outra é a defesa de um projeto para o Brasil. Um programa de mera redução de danos é o caminho para a derrota e a desmoralização da classe trabalhadora.
Tal frente, na verdade, é uma frente com a burguesia contra a mobilização dos trabalhadores e pela sustentação desse governo por mais três anos. Esse tipo de aliança é sempre uma aliança contra a classe trabalhadora e contra a possibilidade da revolução e do socialismo.
Fonte: www.pstu.org.br

Vaza Jato, Lava Jato e a injustiça burguesa!

Mariucha Fontana

As publicações pelo site The Intercept das mensagens privadas trocadas entre procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro – revelam que a Força Tarefa da Lava Jato também é corrupta. Quer dizer, sua seletividade não respondia apenas (o que já é muito) a uma parcialidade por mera omissão. Ao contrário, era deliberada, discutida e definida em conluio entre juiz e acusadores. Pelo Telegram (que eles consideravam mais “seguro” que o Whatsapp), foram trocadas figurinhas valiosas entre Moro e Dallagnol. O juiz chegou a orientar tanto a busca de provas da acusação, em relação aos processos contra Lula e o PT, como também sobre poupar de investigação outros suspeitos, como foi o caso de FHC e seu PSDB. Escolheram, assim, seus bandidos de estimação. Escolheram, por exemplo, investigar as empreiteiras e não investigar os bancos, segundo as conversas entre eles, para evitar uma crise sistêmica, quer dizer, para não abalar o sistema capitalista. Decidiram impedir delação premiada de Eduardo Cunha, para evitar botar abaixo o andar de cima inteiro, levando bancos, juízes, protegidos e sabe-se lá quem tanto na lama. Poupado foi também o atual ministro da economia Paulo Guedes, que, aliás, foi elo de ligação entre Moro e Bolsonaro.  Não bastasse, procuradores e juiz passaram a dar palestras remuneradas a empresários e banqueiros, se beneficiando da fama. Sendo que o procurador Dallagnol já deu palestra a empresária cujo nome havia surgido nas investigações da Lava Jato. Ora, por que empresários, banqueiros, associações comerciais vão pagar milhares de reais por palestras de procuradores ou juízes? Enfim, a bandeira do combate à corrupção, bandeira democrática exigida e apoiada massivamente pela população, foi usada pelos principais nomes da Lava Jato em conluio com o juiz Sérgio Moro para fins seletivos de disputa política e inclusive enriquecimento ilícito (ilícito porque imoral, e corrupto). Vem à luz, então, que a Lava Jato e Sérgio Moro tinham muitos bandidos de estimação. Sérgio Moro, aliás, – independente das informações da Vaza Jato -, ao aceitar ser ministro da Justiça de um governo autoritário, que defende ditadura, torturadores e milicianos, comandado por um tipo como Bolsonaro e seus filhos, colocou em questão qualquer possível aura de imparcialidade que ele dizia ter. Como pode ser imparcial e contra a corrupção, se aceitou entrar em um governo autoritário, que defende ditadura, tenta acabar com liberdades democráticas e que tem indícios de corrupção envolvendo organizações criminosas mafiosas armadas, como são as milícias? Os fatos trazidos à tona pelo Intercept não dizem nada sobre a inocência de Lula, mas mostram que as investigações e o julgamento a que ele foi submetido não foi imparcial, e isto lhe dá direito a outro julgamento. Nós que somos a favor da prisão de TODOS os corruptos e corruptores, além do confisco dos seus bens e da expropriação e estatização das suas empresas, colocando-as sob controle dos trabalhadores, sempre dissemos que não podíamos confiar na Lava Jato e na justiça burguesa. Que não deveria haver a menor confiança de que investigariam todo mundo.  Pois, a reivindicação meramente democrática de combate à corrupção, nem mesmo formalmente consegue ser levada à cabo de maneira ampla nos limites do capitalismo. Mas, neste caso, o que está vindo à tona é ainda pior que isso. Porque, além de parcial, incompleta e seletiva, a Lava Jato teve uma atuação corrupta. Usou o combate para fins de disputa política, deixando deliberadamente a grande a maioria dos corruptos sob proteção. Já o juiz que ficou famoso com a operação, entrou alegremente num governo não só corrupto, como autoritário. Governo esse, aliás, que, além de tentar intimidar e perseguir jornalistas, como Glenn Greenwald do site Intercept, vai atuar para garantir completa impunidade e acabar com qualquer possibilidade de investigação contra os seus. Por isso, vai aparelhar e tentar acabar com qualquer independência do Ministério Público Federal (MPF), assim como vai intervir na Receita e na Polícia Federal para impedir que prospere qualquer investigação sobre seus filhos, sua esposa, sua família e as evidências de relação com as milícias.

A outra cara da moeda é a impunidadeO correto combate contra a seletividade, o uso para fins de perseguição política e os caminhos corruptos adotados pela Lava Jato não é feito, porém, de maneira a buscar justiça. Pelo contrário, o que se busca, a começar pelo presidente Bolsonaro e o Executivo é impedir que exista investigação sobre seus filhos e sua família. Da mesma forma, a maioria do Congresso (incluindo a oposição e o PT) e o STF buscam impunidade. Ou seja, todos estes setores não agem para prevenir, impedir e punir ações corruptas, antidemocráticas e ilegais como as da Lava Jato e Moro, e ao mesmo tempo garantir efetivamente combate à corrupção, investigação e julgamento imparcial e justo para botar todos os corruptos e corruptores na prisão. Tanto é assim, que o controle a Procuradoria Geral da República e por tabela do MPF, da Receita Federal e da Polícia Federal por amigos de Jair Bolsonaro e seus filhos, não é uma escolha dissociada dos movimentos de Bolsonaro para impedir as investigações sobre Queiroz, Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro por corrupção e especialmente suas relações com as milícias. Nesse esforço em prol da impunidade, que um articulista da grande imprensa chamou de Abafa Jato, estão unidos alhos e bugalhos. Quer dizer, há, ainda que de maneira informal, uma Frente Ampla jamais vista, que vai de Bolsonaro ao PT. Este é o país que tem um processo de encarceramento em massa para pobres e negros. Mais de 600 mil presos, dos quais mais de 40% têm prisão preventiva. Presos provisórios, sem julgamento, trancados em masmorras, muitas controladas pelo tráfico. Tem também um verdadeiro genocídio da juventude pobre e negra da periferia. Para não falar de tortura, como a que praticou o supermercado Ricoy, contra um adolescente que teria roubado uma barra de chocolate. Este é o mesmo país em que ricos e poderosos nunca vão para a cadeia. Daí o apoio e a compreensível ilusão da maioria do povo, de que poderia haver justiça. Mas, o que se viu e o que estamos vendo não é sequer o combate parcial, provisório, desvirtuado e como rara exceção à corrupção. Estamos vendo dois blocos burgueses enfrentados, usando de corrupção. Sendo que os que pareciam ser símbolos independentes do combate à corrupção, começaram a ficar inteiramente nus ao entrar em um governo, que além de corrupto é autoritário, e ao vir à luz seus papos pelo Telegram.

Os socialistas defendem a luta contra a corrupção, como qualquer outra bandeira democráticaPrecisa ser rechaçado o argumento de Sergio Moro e de Deltan Dallagnol de que todos os que condenam suas ações e métodos seletivos e corruptos são favoráveis à corrupção. Da mesma maneira, devem ser rechaçados os argumentos do PT de que o combate contra a corrupção é coisa de direita, como disse Lula na conversa com Temer transcrita das escutas da PF e divulgadas pela própria Vaza Jato. Um defende um combate seletivo à corrupção e a utilização de quaisquer métodos para tal. Livra conscientemente a maioria dos corruptos, manipula os processos, e de maneira hipócrita quer parecer honesto, para usufruir benesses políticas e inclusive financeiras. O outro minimiza a corrupção, defende a impunidade e quer fazer crer que combate à corrupção é coisa de direita. Ambos mostram realmente que esse reino de hipocrisia e formalidades onde se enfrentam esses argumentos, passa longe da justiça e da expectativa legítima e democrática dos trabalhadores e da maioria do povo de que os ladrões de colarinho branco sejam punidos. O combate à corrupção, como todas as reivindicações democráticas, possui uma expressão política, jurídica, democrática, e outra econômico-social. É impossível acabar com a corrupção sob o sistema capitalista. Ela é inerente às relações sociais de produção capitalistas, a esse sistema classista, desigual e injusto, onde um punhado de capitalistas, donos de meios de produção e exploradores, concorrem entre si no mercado, e exploram milhões de despossuídos, que só têm para vender sua força de trabalho. Ainda mais na fase de decadência e crise do sistema capitalista no mundo em geral e no Brasil especificamente, o roubo e o assalto aos fundos públicos (às verbas do Estado, às empresas estatais etc.) é prática cotidiana dos grandes monopólios, que também se associam à uma grande burguesia lúmpen e mafiosa da “economia informal”. Daí que corromper políticos, juízes, polícias e todo o Estado é prática cotidiana (o Rio de Janeiro é só a cara mais visível disso). Sem que acabe esse sistema voltado para o lucro de um punhado de bilionários, em que o Estado e os sucessivos governos capitalistas operam beneficiando, ora mais ora menos, diferentes grupos que concorrem entre si, a corrupção não tem a menor possibilidade de terminar. Da mesma maneira que não é a corrupção apenas ou principalmente a mãe de todas as misérias. Ela é apenas a aparência, ou a forma como aparece e se expressa de modo mais visível a própria crise do sistema. Não quer dizer que essa aparência não seja real. Ela é real, mas é apenas parte do problema, e, ao ser unilateral, ela oculta o conteúdo total, as próprias relações de produção capitalista. Mas isso não quer dizer que a exigência de que existam leis e atitudes que combatam política e juridicamente a corrupção, os corruptos e corruptores e toda impunidade, sejam desnecessárias. Pelo contrário, pois o combate a essa dimensão democrática, política, jurídica, a essa forma, ou a como aparece ou se expressa esse processo, é importante, inclusive para deixar mais nítida a luta contra o sistema capitalista em si. Mas, ao fim e ao cabo, o que nos mostra tudo isso é que temos de um lado um setor da “justiça”, que em nome do combate a corrupção atacou um setor em proveito político e escondeu a maioria dos corruptos; e outro setor, que, também em nome de “justiça”, embora combatendo corretamente os métodos corruptos e autoritários da Lava Jato, defende a impunidade geral. A justiça burguesa então, por onde se olhe, é injustiça. Nesse momento, em prol da impunidade, temos Bolsonaro na vanguarda, como aliado de praticamente todos os demais poderes, envolvendo situação e oposição. Já o argumento do PT de que combate à corrupção é de direita, só demonstra o grau de transformação e adaptação ao sistema que esse partido sofreu. Antes ele negava a dimensão econômica e social da desigualdade, ou jogava esta dimensão para as calendas gregas, “outra etapa”, e prometia mudar o país através da “ética na política”, como a partir do Fora Collor em 1992. Depois que entrou no governo se esqueceu do discurso que fazia e passou a praticar os desvios que ele mesmo condenava, como se viu no Mensalão. Deu no que deu. Agora, diz oportunistamente que combate à corrupção é coisa de direita. O significado real dos governos do PT e este tipo de argumento, expressa uma espécie de caminho que tomou toda uma esquerda que aderiu de armas e bagagens ao capitalismo e à democracia burguesa. Em alguns lugares resultou em coisas como Daniel Ortega na Nicarágua (o ex-líder da Frente Sandinista que se tornou milionário e ditador), Maduro na Venezuela, ou a ex-burocracia chinesa, hoje burguesia, na China capitalista. Cada vez mais, para defender inclusive as mais mínimas medidas democráticas, é necessário ser socialista e estar disposto a combater o sistema capitalista. A classe trabalhadora não pode apoiar os métodos corruptos e antidemocráticos de Sérgio Moro e Dallagnol, e, nesse sentido, o processo de Lula deve ser revisto. Mas isso não pode significar a defesa de impunidade que faz o PT. A Vaza Jato impõe a revisão do processo de Lula e que Moro não pode julgá-lo. Mas, não é atestado de inocência, como sugere a campanha política e eleitoral “Lula Livre”.  Essa campanha, que o PT tem todo o direito de fazer, não pode ser campanha de todo movimento, pois, além de atestar inocência, atua para impedir a unificação das lutas para derrotar Bolsonaro, desvia a ação direta para a disputa no terreno eleitoral e defende como alternativa estratégica os governos capitalistas do PT, o que não é solução. Lula deve ter direito a um processo normal, regular. E aí, se tiver provas deve ser condenado, sim. Agora, devemos exigir a investigação, prisão e confisco dos bens de TODOS os corruptos e corruptores, incluindo os banqueiros e políticos que Moro e Dallagnol protegeram, a começar da família Bolsonaro. Os filhos de Bolsonaro, Queiroz e todas as denúncias referentes à corrupção e ligação com as milícias desse governo devem ser investigadas e levadas a julgamento. Mas, como estamos vendo, a justiça dos ricos não merece confiança. Um setor defende e pratica impunidade e outro setor corrupto usa de métodos irregulares e antidemocráticos para perseguição seletiva, enquanto protege uma maioria corrupta e, pior inclusive, um governo autoritário.

Nova regra tira abono salarial de 12,7 milhões!

Adriana Fernandes

Brasília

19/07/2019 11h03

A proposta de reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados pode cortar o acesso de 12,7 milhões de trabalhadores ao abono salarial. A exclusão atingirá 54% dos 23,7 milhões dos atuais beneficiários do programa, que assegura hoje o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep.

Com a proposta de reforma aprovada na semana passada, que ainda depende de votação em segundo turno na Câmara e mais dois turnos no Senado, o abono será concedido para quem ganha até R$1.364,43, valor calculado pelo critério previsto na Constituição que define a condição de baixa renda.

Proposta original era mais dura A proposta inicial de reforma enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso limitava o direito ao recebimento do abono salarial aos trabalhadores cuja remuneração mensal média tivesse sido de até um salário mínimo. Na prática a proposta inviabilizava o recebimento do abono para 94% dos trabalhadores atualmente beneficiados, mas o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), subiu a linha de corte para R$ 1.364,43. Apesar dos destaques apresentados em plenário na tentativa de remover essas barreiras à concessão do benefício, o texto foi aprovado na Câmara tal como proposto pelo relator, garantindo uma economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos.

Objetivo é reduzir desigualdade

O benefício do abono, cujo desenho atual tem origem na Constituição Federal de 1988, visava à complementação de renda dos trabalhadores formais de baixa remuneração, com rendimento médio mensal de até dois salários mínimos. O objetivo declarado da política era o da redução da pobreza e diminuição da desigualdade entre os trabalhadores de mais baixos salários. O poder de compra do salário mínimo na época de sua regulamentação, em 1990, era substancialmente inferior ao do salário mínimo vigente desde 2010. O salário mínimo em dezembro de 2018 tinha poder de compra quase três vezes superior ao vigente em dezembro de 1990. 

TST afirma que foi um equívoco dizer que a Reforma Trabalhista geraria empregos!

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira disse em reportagem para a BBC News Brasil que foi um equívoco afirmar que a Reforma Trabalhista geraria empregos. 

Na entrevista divulgada essa semana, Brito Pereira afirmou que “Sabidamente ela (Reforma Trabalhista) não consegue criar empregos”. O presidente do TST continuou falando que a geração de empregos só seria possível com “O desenvolvimento da economia, a estabilidade da economia, o fomento à produtividade, à produção, é a atração a investimentos, enfim, algo que está fora da competência da Justiça do Trabalho.”. 

Entretanto, a lei foi aprovada com a promessa de gerar 6 milhões de vagas de emprego. Porém de 2017 até hoje, o país tem 13 milhões de pessoas desempregadas, a taxa ficou em 12,3% entre março e maio deste ano, dados do IBGE, antes de 2016, esse número não chegava a dois dígitos. 

Em outras palavras, mais uma vez, os trabalhadores foram enganados por governos que não se importam com o bem-estar do povo. 

Fonte: www.seebma.org.br